| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2541 / 2016 |
| Date | 2016-04-07 |
| Ementa | Oficializa o dia da Padroeira do Município de Bom Despacho. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 2.541, de 7 de abril de 2.016. Oficializa o dia da Padroeira do Município de Bom Despacho. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica oficializado, no âmbito deste Município, o “Dia da Padroeira do Município de Bom Despacho – Nossa Senhora do Bom Despacho”, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de maio. Art. 2º A efeméride, objeto da presente lei, constará do Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Bom Despacho. Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do Orçamento. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bom Despacho, 7 de abril de 2.016, 104º ano de emancipação do Município. Fernando Cabral Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br