| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1997 |
| Date | 1997-05-20 |
| Ementa | Revoga dispositivo da Lei Orgânica. |
| native_id | 2601 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0s/33 DE 20 DE MAIO DE 1997. Revoga dispositivo da Lei Orgânica. A Mesa da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos termos do parágrafo 4º, artigo 72, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda ao seu texto: Art. 1º - Fica revogado o parágrafo 2º do artigo 40 da Lei Orgânica, passando o parágrafo 1º a denominar-se Parágrafo Unico. Bom Despacho, 20 de maio de 1997. PA io dê Souza Sobrinho Ver. Vice-Presidente Marcos Fidelis Campos Ver. 1º. Secretário José Francisco Santos Ver. 2º. Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO - MG. PROPOSTA DE EMENDA À “LEI ORGÂNICA Nº, DE 06 DE MAIO DE 1997. de ul 23/23 Revoga dispositivo da Lei Orgânica. A Mesa da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos termos do $ 4º, artigo 72, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda ao seu texto: ; Art. 1º. Fica revogado o $ 2º do artigo 40 da Lei Orgânica, passando o $ 1º a denominar-se Parágrafo único. Bom D; hgº 06 de maio de 1997. 1º Secretário. x iiA Eis as Ly Sam CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO - MG. PROPOSTA DE EMENDA AIH ORGÂNICA Nº , DE 06 DE MAIO DE 1997. Revoga dispositivo da Lei Orgânica. A Mesa da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos termos do $ 4º, artigo 72, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda ao seu texto: Art. 1º. Fica revogado o 8 2º do artigo 40 da Lei Orgânica, passando o $ 1º a denominar-se Parágrafo único. ELA 4/06 de maio de 1997. ae E É S dia dobro 1º Secretário. E Ai da bjo Ro jade pi