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norma nº 2550/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2550 / 2016
Date 2016-05-31
EmentaDispõe sobre o incentivo ao cultivo da Citronela Junua, como método natural de combate a dengue, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.550, de 31 de maio de 2.016.
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da Citronela
Junua, como método natural de combate a
dengue, e dá outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art.1º O Município de Bom Despacho fica autorizado a incentivar o cultivo da Citronela
– Cymbopogon winterianus – e da Crotalária juncea, como método natural de combate ao
mosquito Aedes aegypti – transmissor da Dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do
cultivo. 
Art.2º O Município poderá cultivar a Citronela e a Crotalária juncea diretamente ou por
intermédio de parcerias, para distribuição de mudas à Comunidade.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Bom Despacho, 31 de maio de 2016, 104º ano de emancipação do Município.
Fernando Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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