| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2550 / 2016 |
| Date | 2016-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da Citronela Junua, como método natural de combate a dengue, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 2.550, de 31 de maio de 2.016. Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da Citronela Junua, como método natural de combate a dengue, e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art.1º O Município de Bom Despacho fica autorizado a incentivar o cultivo da Citronela – Cymbopogon winterianus – e da Crotalária juncea, como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti – transmissor da Dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo. Art.2º O Município poderá cultivar a Citronela e a Crotalária juncea diretamente ou por intermédio de parcerias, para distribuição de mudas à Comunidade. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 31 de maio de 2016, 104º ano de emancipação do Município. Fernando Cabral Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br