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← Bom Despacho (MG)

norma nº 2994/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2994 / 2024
Date 2024-11-06
EmentaDá denominação a logradouro público e dá outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.994, de 6 de novembro de 2.024.
Dá denominação a logradouro público e dá
outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Rogério de Melo Queiroz, o logradouro público
atualmente intitulado Rua 14, no Bairro Dona Branca, nesta cidade.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas com a
denominação do logradouro e oficiará aos órgãos e às serventias públicas.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal procederá as modificações necessárias a
denominação do logradouro público nos cadastros municipais.
Art. 3º O modelo e a localização das placas de sinalização obedecerão as orientações
fornecidas pelo órgão municipal competente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Bom Despacho, 6 de novembro de 2.024, 113º anos de emancipação do Município.
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Av. Maria da Conceição Del Duca, 150 – Jaraguá – 35630-302 – Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1412 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br 1

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