| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2994 / 2024 |
| Date | 2024-11-06 |
| Ementa | Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. |
| native_id | 2775 |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 2.994, de 6 de novembro de 2.024. Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Rogério de Melo Queiroz, o logradouro público atualmente intitulado Rua 14, no Bairro Dona Branca, nesta cidade. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas com a denominação do logradouro e oficiará aos órgãos e às serventias públicas. Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal procederá as modificações necessárias a denominação do logradouro público nos cadastros municipais. Art. 3º O modelo e a localização das placas de sinalização obedecerão as orientações fornecidas pelo órgão municipal competente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Bom Despacho, 6 de novembro de 2.024, 113º anos de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal Av. Maria da Conceição Del Duca, 150 – Jaraguá – 35630-302 – Bom Despacho-MG Telefone (37) 3520-1412 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br 1