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norma nº 3039/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3039 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Bom Despacho o Dia Municipal dos Legendários.
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 3.039, de 13 de agosto de 2.025.
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos e Festas do Município de Bom
Despacho o Dia Municipal dos Legendários.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas de Bom
Despacho o Dia Municipal dos Legendários, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho.
Parágrafo único. O Município de Bom Despacho registrará oficialmente a data, incluindo-a
no calendário de comemorações da cidade.
Art. 2º O Dia Municipal dos Legendários será destinado à realização de ações informativas
que promovam o reconhecimento, a divulgação e o fortalecimento do movimento em Bom
Despacho, ampliando o alcance de suas atividades e possibilitando que mais pessoas sejam
impactadas por seus princípios e propósitos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 13 de agosto de 2.025, 114º ano de emancipação do Município.
Fernando Augusto Alves de Andrade
Prefeito Municipal
Rua da Olaria, 80 – São João – 35634-026 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br 1

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