| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3039 / 2025 |
| Date | 2025-08-13 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Bom Despacho o Dia Municipal dos Legendários. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 3.039, de 13 de agosto de 2.025. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Bom Despacho o Dia Municipal dos Legendários. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Festas de Bom Despacho o Dia Municipal dos Legendários, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho. Parágrafo único. O Município de Bom Despacho registrará oficialmente a data, incluindo-a no calendário de comemorações da cidade. Art. 2º O Dia Municipal dos Legendários será destinado à realização de ações informativas que promovam o reconhecimento, a divulgação e o fortalecimento do movimento em Bom Despacho, ampliando o alcance de suas atividades e possibilitando que mais pessoas sejam impactadas por seus princípios e propósitos. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 13 de agosto de 2.025, 114º ano de emancipação do Município. Fernando Augusto Alves de Andrade Prefeito Municipal Rua da Olaria, 80 – São João – 35634-026 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br 1