| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2567 / 2016 |
| Date | 2016-12-22 |
| Ementa | Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei 2.567, de 22 de dezembro de 2016. Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Ficam concedidas, para o exercício orçamentário de 2.017, as seguintes subvenções sociais: ITEM BENEFICIÁRIOS VALORES R$ 1 Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção – ABAP 190.000,00 2 Asilo São José 190.000,00 3 Associação Bondespachense de Proteção aos Animais – Bicho Amigo 18.000,00 4 Associação de Pais e Amigos de Excepcionais 209.000,00 5 Associação do Circuito Turístico Caminhos do Indaiá 3.000,00 6 Associação dos Artesãos de Bom Despacho – ARTEBOM 3.000,00 7 (VETADO) 8 Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho – ADSBD 15.000,00 9 Associação dos Produtores da Agricultura Familiar – AGRIARTE 10.000,00 10 Associação dos Quilombos de Bom Despacho 5.000,00 11 Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho 40.000,00 12 (VETADO) 13 Comunidade Mãe Rainha 12.000,00 14 Corporação Musical Nossa Senhora do Bom Despacho 5.000,00 15 Instituição Nova Geração – Ministério da Criança 20.000,00 16 (VETADO) Art. 2º As contribuições para o exercício de 2.017 se destinam às seguintes entidades: ITEM BENEFICIÁRIOS VALORES R$ 1 88º Grupo de Escoteiros de Bom Despacho 3.000,00 2 Associação Atlética de Bom Despacho 5.000,00 3 Associação de Excelência ao Voleibol de Bom Despacho 5.000,00 Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 1 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito 4 Associação dos Damistas de Bom Despacho 5.000,00 6 Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – ASPRA 5.000,00 7 Associação Empresarial de Bom Despacho – ACIBOM 60.000,00 8 Centro Cultura Art'Manha Capoeira 5.000,00 9 Clube de Orientação de Divinópolis – CODIV 15.000,00 10 Clube Esporte Recreativo 5.000,00 11 Confederação Nacional dos Municípios – CNM 20.000,00 12 Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Reciclagem de Bom Despacho – CATABOM 65.000,00 13 Coral Voz e Vida 12.000,00 14 Cristalino Esporte Clube 5.000,00 15 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER 122.000,00 16 Esplanada Futebol Clube 5.000,00 17 Famorine Esporte Clube 5.000,00 18 Grêmio Esportivo Tiradentes 5.000,00 19 Ipiranga Futebol Clube 5.000,00 20 Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho 35.000,00 21 Motoclube Falcões da Estrada 28.000,00 22 Operário Futebol Clube 5.000,00 23 Tupi Esporte Clube 5.000,00 Art. 3º Na realização das ações de sua competência, o Município poderá transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis com os programas constantes do PPA – 2014-2017 – Revisão 2017 e LOA 7017. Parágrafo único. A transferência dos recursos mencionados no caput será efetuada mediante convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestação de contas. Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 16 de dezembro de 2016, 105º ano de emancipação do Município. Fernando Cabral Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 3521-3736 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 2