| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2650 / 2018 |
| Date | 2018-07-13 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.019 e dá outras providências. |
| native_id | 375 |
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MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO – MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO – 2019
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais
Assistências Diversas 700.000,00 Abertura de créditos adicionais. 700.000,00
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 700.000,00 SUBTOTAL 700.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 6.917.377,00 6.917.377,00
Discrepância de Projeções 5.658.000,00 5.658.000,00
SUBTOTAL 12.575.377,00 SUBTOTAL 12.575.377,00
TOTAL 13.275.377,00 TOTAL 13.275.377,00
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018.
Notas:
Gerenciar da melhor forma as ações voltadas para a qualidade do
gasto, monitorando permanentemente as despesas e a entrada das
receitas de modo a manter o equilíbrio fiscal das contas
municipais. Limitação de Empenho.
Demandas Judiciais: É a estimativa do montante das ações judiciais em andamento contra o Município com probabilidade de ganho da outra parte no ano de 2019.
Frustração de Arrecadação: Para o cálculo foi considerado a não realização de operações de créditos previstas para ocorrer no em 2019, de convênios e emendas
parlamentares, além das alienações de bens. Ademais, levou-se em consideração uma conjuntura instável da economia do País para 2019 que, por sua vez, poderá
acarretar em queda dos repasses intergovernamentais, sendo o FPM o mais expressivo deles.
Discrepância de Projeções: A apuração da receita de 2019 considerou uma inflação de 4,1% para o ano. Caso o desempenho do IPCA (inflação oficial) seja inferior,
o crescimento nominal das receitas será mais modesto, o que resultará em uma discrepância de projeção.
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MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO – MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO – 2019
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2019 2020 2021
Valor Valor Valor Valor Valor Valor
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (b) (c)
Receita Total 138.000.000,00 132.564.841,50 141.000.000,00 130.314.232,90 146.640.000,00 130.346.666,67
Receitas Primárias (I) 122.878.878,94 118.039.268,92 127.794.034,10 118.109.088,82 132.905.795,47 118.138.484,86
Despesa Total 138.000.000,00 132.564.841,50 141.000.000,00 130.314.232,90 146.640.000,00 130.346.666,67
Despesas Primárias (II) 121.768.728,69 116.972.842,17 126.639.477,84 117.042.031,28 131.705.056,96 117.071.161,74
Resultado Primário (III) = (I – II) 1.110.150,25 1.066.426,75 1.154.556,26 1.067.057,54 1.200.738,51 1.067.323,12
Resultado Nominal -6.859.601,12 -6.589.434,31 -7.133.985,16 -6.593.331,95 -7.419.344,57 -6.594.972,95
Dívida Pública Consolidada 14.885.790,48 14.299.510,54 16.076.653,71 14.858.275,15 17.362.786,01 15.433.587,57
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018.
VARIÁVEIS 2019 2020 2021
PIB real (crescimento % anual) 3,00 2,40 2,30
4,20 4,00 4,00
3,80 4,20 4,00
Taxa Selic nominal 7,70 8,00 8,00
Câmbio (R$/US$) - Final do ano 3,30 3,40 3,50
Valor do salário mínimo R$ 1.002,00 1.076,00 1.153,00
Metas anuais de 2019-2021: A tabela acima destaca os valores das metas referente as receitas e despesas primárias e totais, além da dívida pública consolidada e líquida, resultado primário e nominal, ambos para o
triênio 2019-2021 e a preços correntes e constantes. Ademais, a “DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA” registra a diferença entre a Dívida Consolidada e as Deduções. Se o saldo das DEDUÇÕES for superior ao
saldo da “DÍVIDA CONSOLIDADA”, o valor da DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) deverá ser preenchida com (0) “zero”.
Fonte: Resultados primário e nominal, dívida pública consolidada e líquida (Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO 6º bimestre de 2017).
Fonte: Valores constantes (valor corrente deflacionado com base nas variações previstas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA descrito na tabela abaixo).
Fonte: Valor corrente do ano de 2019 (baseada no histórico e corrigida pela estimativa da Taxa Selic do ano).
Fonte: Valor corrente dos anos de 2020 e 2021 (baseada na projeção de 2019 e somada a inflação dos respectivos anos).
Inflação Média (% anual) projetada com
base em índice oficial de inflação (IPCA)
Inflação Média (% anual) projetada com
base em índice de inflação (INPC)
Fonte:Projeções econômicas do Relatório Focus do Banco Central do Brasil publicado em 23/03/2018; PLDO 2019 Ministério do Planejamento,
12/04/18.
TOTAL DAS RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO – R$ milhares
2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES 136.920.500,00 135.959.641,00 141.238.026,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 26.642.000,00 27.137.322,00 28.222.815,00
Impostos 23.142.000,00 23.493.822,00 24.433.575,00
IRRF 1.405.000,00 1.462.605,00 1.521.109,00
IPTU 10.000.000,00 8.700.000,00 9.048.000,00
ITBI 2.200.000,00 2.290.200,00 2.381.808,00
ISSQN 7.000.000,00 8.400.000,00 8.736.000,00
Dívida Ativa, Multas e Juros 2.537.000,00 2.641.017,00 2.746.658,00
3.500.000,00 3.643.500,00 3.789.240,00
Contribuições 7.777.000,00 8.095.857,00 8.419.691,00
Receita Patrimonial 5.579.000,00 5.807.739,00 6.040.048,00
Receita de Serviços 252.995,00 263.368,00 273.903,00
Transferências Correntes 94.524.505,00 92.422.410,00 95.959.306,00
FPM 33.600.000,00 29.000.000,00 30.000.000,00
ICMS 17.575.000,00 18.295.575,00 19.027.398,00
IPVA 7.200.000,00 7.495.200,00 7.795.008,00
Demais Transferências Correntes 36.149.505,00 37.631.635,00 39.136.900,00
Outras Receitas Correntes 2.145.000,00 2.232.945,00 2.322.263,00
RECEITAS DE CAPITAL 7.677.000,00 7.017.377,00 5.488.086,00
Operações de crédito 4.000.000,00 3.500.000,00 2.000.000,00
Alienações de Bens 497.000,00 517.377,00 388.086,00
Transferências de Capital 3.180.000,00 3.000.000,00 3.100.000,00
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 6.382.000,00 6.643.662,00 6.909.408,00
DEDUÇÕES DA RECEITA -10.979.500,00 -11.620.680,00 -12.635.520,00
Total 140.000.000,00 138.000.000,00 141.000.000,00
Notas:
I – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas da
Prefeitura de Bom Despacho-MG
Taxas
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO – 6º bimestre de 2017); Lei Orçamentária Anual (LOA-2018); Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018.
a) As projeções das metas anuais para a LDO 2019 e para os anos subsequentes foram estabelecidas em função das
expectativas quanto ao desempenho do IPCA e PIB para cada ano, além da performance esperada para algumas categorias
da receita.
b) No cálculo do IPTU para o biênio 2019-2020 foi considerado uma margem de inadimplência de 20% sobre o valor
lançado.
c) Referente ao FPM a expectativa é negativa, ou seja, redução dos repasses efetuados ao Município de Bom Despacho.
I.a – Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais VALOR NOMINAL – R$ milhares VARIAÇÃO %
2015 16.398.080,24
2016 17.826.009,65 8,71
2017 20.382.551,44 14,34
2018 26.642.000,00 30,71
2019 27.137.322,00 6,75
2020 28.222.815,00 5,43
Notas:
Fundo de Participação dos Municípios – FPM
Metas Anuais VALOR NOMINAL – R$ milhares VARIAÇÃO %
2015 24.547.622,87
2016 28.512.311,29 16,15
2017 27.565.228,58 -3,32
2018 33.600.000,00 21,89
2019 29.000.000,00 -13,69
2020 30.000.000,00 3,45
Notas:
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais VALOR NOMINAL – R$ milhares VARIAÇÃO %
2015 4.810.764,47
2016 4.714.295,64 -2,01
2017 4.895.234,04 3,84
2018 2.145.000,00 -56,18
2019 2.232.945,00 4,10
2020 2.322.263,00 4,00
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO 6º bimestre 2017); Lei Orçamentária Anual (LOA
2018); Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018.
a) A perspectiva da economia nacional para o biênio 2019-2020 é de incertezas. Por isso, optou-se por
uma estabilidade da receita tributária. Ademais, para o cálculo do IPTU foi considerado uma margem
de inadimplência de 20% sobre o valor lançado.
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO 6º bimestre 2017); Lei Orçamentária Anual (LOA
2018); Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018.
a) Devido a crise econômica do Brasil a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
e o Imposto de Renda (IR) sofreram retração. Ambos formam a base do FPM repassado aos
municípios. Ou seja, se a arrecadação do IPI e IR diminui, os repasses seguem a mesma direção.
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO 6º bimestre 2017); Lei Orçamentária Anual (LOA
2018); Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018.
Receitas de Capital
Metas Anuais VALOR NOMINAL – R$ milhares VARIAÇÃO %
2015 1.378.840,62
2016 2.603.296,64 88,80
2017 1.670.283,14 -35,84
2018 7.677.000,00 359,62
2019 7.017.377,00 -8,59
2020 5.488.086,00 -21,79
Nota:
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO 6º bimestre 2017); Lei Orçamentária Anual (LOA
2018); Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018.
a) Como os recursos próprios do Município são insuficientes para atender às prioridades e metas da
sociedade, torna-se necessário buscar novas linhas de financiamento, isso dentro dos limites de
endividamento e de contratação de operações de crédito fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
b) Entre os anos de 2018-2020 estão previstas a realização de operações de crédito com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG (Linha de crédito: BDMG Cidades), Caixa Econômica
Federal (Linha de crédito: PMAT-BNDES) e Banco Interamericado de Desenvolvimento – BID (Linha
de crédito: PNAFM III).
c) Alienação de Bens: Projeção de estabilidade do valor arrecadado para o triênio 2018-2020.
TOTAL DAS DESPESAS
R$ milhares
2018 2019 2020
DESPESAS CORRENTES (I) 125.686.433,00 124.556.000,00 126.924.240,00
Pessoal e Encargos Sociais 71.140.796,71 71.500.000,00 72.182.744,00
Juros e Encargos da Dívida 38.403,00 450.000,00 468.000,00
Outras Despesas Correntes 54.507.233,29 52.606.000,00 54.273.496,00
DESPESAS DE CAPITAL (II) 13.205.115,00 12.844.000,00 13.375.760,00
Investimentos 12.443.114,00 12.050.000,00 12.550.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização Financeira 762.001,00 794.000,00 825.760,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 1.108.452,00 600.000,00 700.000,00
TOTAL (IV)=(I+II+III) 140.000.000,00 138.000.000,00 141.000.000,00
Nota:
II – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas da
Prefeitura de Bom Despacho-MG
CATEGORIA ECONÔMICA
E GRUPOS DE DESPESA
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO 6º bimestre 2017); Lei Orçamentária Anual (LOA
2018); Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018.
a) Para o ano de 2018 considerou-se a estimativa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA-2018).
b) No biênio 2019-2020 a despesas foram projetadas levando em consideração a instabilidade econômica
do País e, portanto, da arrecadação e dos repasses federais e estaduais.
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais VALOR NOMINAL – R$ milhares VARIAÇÃO %
2015 53.747.065,91
2016 58.635.858,88 9,10
2017 64.084.530,07 9,29
2018 71.140.796,71 11,01
2019 71.500.000,00 0,50
2020 72.182.744,00 0,95
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais VALOR NOMINAL – R$ milhares VARIAÇÃO %
2015 436.242,81
2016 396.341,18 -9,15
2017 669.711,78 68,97
2018 38.403,00 -94,27
2019 450.000,00 1.071,78
2020 468.000,00 4,00
Nota:
Reserva de Contingência
Metas Anuais VALOR NOMINAL – R$ milhares VARIAÇÃO %
2015 798.000,00
2016 550.000,00 -31,08
2017 580.000,00 5,45
2018 1.108.452,00 91,11
2019 600.000,00 -45,87
2020 700.000,00 16,67
Nota:
II.a – Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas da
Prefeitura de Bom Despacho-MG
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO 6º bimestre 2017); Lei Orçamentária Anual (LOA
2018); Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018.
a) O aumento das despesas com Pessoal e Encargos Sociais de 2018 refere-se ao crescimento vegetativo
da folha, reajuste salarial dos servidores e magistério, além do concurso público. Nos anos
subsequentes, 2019 e 2020, a projeção é de estabilidade dos gastos.
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO 6º bimestre 2017); Lei Orçamentária Anual (LOA
2018); Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018.
a) Pagamento de juros e encargos da dívida: projeção baseada no histórico recente dos gastos com essa
despesa.
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO 6º bimestre 2017); Lei Orçamentária Anual (LOA
2018); Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018.
a) O valor da Reserva de Contingência foi calculado baseado no histórico dos anos anteriores.
III – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura de Bom Despacho-MG
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES (I) 101.629.439,97 114.360.777,17 119.313.077,47 122.892.469,79 127.931.061,06 133.048.303,50
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.398.080,24 17.826.009,65 20.382.551,44 20.994.027,98 21.854.783,13 22.728.974,46
Contribuições 5.717.018,56 12.306.012,27 12.523.166,14 12.898.861,12 13.427.714,43 13.964.823,01
Receita Patrimonial 81.640,30 109.260,78 129.388,02 133.269,66 138.733,72 144.283,07
(-) Aplicações Financeiras (II) 5.291.898,22 6.029.042,60 5.663.989,08 5.833.908,75 6.073.099,01 6.316.022,97
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 69.330.038,18 73.172.335,31 74.769.865,05 77.012.961,00 80.170.492,40 83.377.312,10
Demais Receitas Correntes 4.810.764,47 4.918.116,56 5.844.117,74 6.019.441,27 6.266.238,36 6.516.887,90
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II) 96.337.541,75 108.331.734,57 113.649.088,39 117.058.561,04 121.857.962,04 126.732.280,53
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 1.378.840,62 2.603.296,64 1.670.283,14 1.720.391,63 1.790.927,69 1.862.564,80
Operações de Crédito (V) 0,00 656.668,51 312.524,57 321.900,31 335.098,22 348.502,15
Amortização de Empréstimos (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VII) 370.063,75 119.213,73 405.615,00 417.783,45 434.912,57 452.309,07
Transferência de Capital 1.008.776,87 1.827.414,40 952.143,57 980.707,88 1.020.916,90 1.061.753,58
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Fiscais de Capital (VIII) = (IV-V-VI-VII) 1.008.776,87 1.827.414,40 952.143,57 980.707,88 1.020.916,90 1.061.753,58
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VIII) 97.346.318,62 110.159.148,97 114.601.231,96 118.039.268,92 122.878.878,94 127.794.034,10
DESPESAS CORRENTES (X) 87.834.669,95 101.815.079,24 110.211.532,15 113.517.878,11 118.172.111,12 122.898.995,56
Pessoal e Encargos Sociais 53.747.065,91 58.635.858,88 64.084.530,07 66.007.065,97 68.713.355,68 71.461.889,90
Juros e Encargos da Dívida (XI) 436.242,81 396.341,18 669.711,78 689.803,13 718.085,06 746.808,46
Outras Despesas Correntes 33.651.361,23 42.782.879,18 45.457.290,30 46.821.009,01 48.740.670,38 50.690.297,19
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 87.398.427,14 101.418.738,06 109.541.820,37 112.828.074,98 117.454.026,06 122.152.187,10
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 6.418.849,07 7.555.171,72 5.195.195,72 5.351.051,59 5.570.444,71 5.793.262,50
Investimentos 5.324.450,01 6.514.056,05 4.024.045,81 4.144.767,18 4.314.702,64 4.487.290,74
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XIV) 1.094.399,06 1.041.115,67 1.171.149,91 1.206.284,41 1.255.742,07 1.305.971,75
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV) 5.324.450,01 6.514.056,05 4.024.045,81 4.144.767,18 4.314.702,64 4.487.290,74
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (XII+XV+XVI) 92.722.877,15 107.932.794,11 113.565.866,18 116.972.842,17 121.768.728,69 126.639.477,84
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII) 4.623.441,47 2.226.354,86 1.035.365,78 1.066.426,75 1.110.150,25 1.154.556,26
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO 6º bimestre 2017); Lei Orçamentária Anual (LOA 2018); Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018.
Nota:
a) O resultado primário mede o comportamento fiscal da Administração durante o exercício. A composição do resultado primário é representada pelo confronto entre as receitas e despesas primárias. Neste
demonstrativo verifica se as receitas primárias (receitas orçamentárias excluídas as operações de crédito, os rendimentos de aplicações financeiras, juros e amortizações de operações de crédito, recebimento
de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações) são suficientes para cobrir as despesas primárias. Em resumo, sua finalidade é verificar se os níveis dos gastos orçamentários são compatíveis com a
arrecadação e, sobretudo, se os recursos são capazes de garantir o pagamento das dívidas de longo prazo.
b) Para o triênio 2015-2017 foi utilizado o RREO 6º bimestre 2017 – Tabela de Resultado Primário. De 2018 em diante foram calculadas estimadas de acordo com a inflação (IPCA) projetada para o
respectivo ano.
IV – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Bom Despacho-MG
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020 (b) (c) (d) (e) (f) (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 12.819.712,18 12.783.088,87 12.088.515,08 13.783.139,33 14.885.790,48 16.076.653,71
DEDUÇÕES (II) 11.202.521,78 13.798.022,27 17.933.182,80 19.367.837,42 20.917.264,42 22.590.645,57
Ativo Disponível 13.713.618,39 14.499.613,67 18.526.720,76 20.008.858,42 21.609.567,09 23.338.332,46
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 2.511.096,61 701.591,40 593.537,96 641.021,00 692.302,68 747.686,89
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 1.617.190,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 12.819.712,18 12.126.420,36 11.170.015,18 12.063.616,39 13.028.705,71 14.071.002,16
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) -11.202.521,78 -12.126.420,36 -11.170.015,18 -12.063.616,39 -13.028.705,71 -14.071.002,16
RESULTADO NOMINAL (b-a*) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f)
VALOR -22.432.930,16 -923.898,58 956.405,18 -893.601,21 -965.089,31 -1.042.296,46
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO 6º bimestre 2017); Lei Orçamentária Anual (LOA 2018); Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018.
Nota:
a) Fonte: No triênio 2015-2017 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
b) A partir de 2018 a Dívida Consolidada foi corrigida pela estimativa da Taxa Selic.
c) A linha “DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I –II)” registra a diferença entre a Dívida Consolidada (valor da linha I) e as Deduções (valor da linha II). Se o saldo da linha
DEDUÇÕES (II) deste demonstrativo for superior ao saldo da linha “DÍVIDA CONSOLIDADA”, o valor da linha DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I –II) deverá ser
preenchida com (0) “zero”.
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA
ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 12.819.712,18 12.783.088,87 12.088.515,08 13.783.139,33 14.885.790,48 16.076.653,71
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II) 11.202.521,78 13.798.022,27 17.933.182,80 19.367.837,42 20.917.264,42 22.590.645,57
Ativo Disponível 13.713.618,39 14.499.613,67 18.526.720,76 20.008.858,42 21.609.567,09 23.338.332,46
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 2.511.096,61 701.591,40 593.537,96 641.021,00 692.302,68 747.686,89
DCL (III) = (I – II) 1.617.190,40 -1.014.933,40 -5.844.667,72 -5.584.698,09 -6.031.473,94 -6.513.991,86
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, 2018.
V – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da
Prefeitura de Bom Despacho-MG
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO – MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO – 2019
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Variação
Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 111.878.650,00 120.983.360,61 9.104.710,61 8,14%
Receitas Primárias (I) 96.316.329,79 114.601.231,96 18.284.902,17 18,98%
Despesa Total 111.878.650,00 115.406.727,87 3.528.077,87 3,15%
Despesas Primárias (II) 93.664.805,78 113.565.866,18 19.901.060,40 21,25%
Resultado Primário (III) = (I–II) 2.651.524,01 1.035.365,78 -1.616.158,23 -60,95%
Resultado Nominal 16.826.155,05 -3.873.329,14 -20.699.484,19 -123,02%
Dívida Pública Consolidada 13.369.498,68 12.088.515,08 -1.280.983,60 -9,58%
Dívida Consolidada Líquida 1.666.991,89 0,00 -1.666.991,89 -100,00%
Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2017), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO 6º Bimestre 2017).
Nota:
Metas Previstas
em 2017
Metas Realizadas
em 2017
a) A “DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA” registra a diferença entre a Dívida Consolidada e as Deduções. Se o saldo das
DEDUÇÕES for superior ao saldo da “DÍVIDA CONSOLIDADA”, o valor da DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
deverá ser preenchida com (0) “zero”.
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO – MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO – 2019
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Receita Total 99.673.000,00 111.878.650,00 128.300.000,00 138.000.000,00 141.000.000,00 146.640.000,00
Receitas Primárias (I) 82.481.026,67 96.316.329,79 124.806.051,00 122.878.878,94 127.794.034,10 132.905.795,47
Despesa Total 99.673.000,00 111.878.650,00 128.300.000,00 138.000.000,00 141.000.000,00 146.640.000,00
Despesas Primárias (II) 77.174.998,72 93.664.805,78 124.145.067,00 121.768.728,69 126.639.477,84 131.705.056,96
Resultado Primário (III) = (I - II) 5.306.027,95 2.651.524,01 660.984,00 1.110.150,25 1.154.556,26 1.200.738,51
Resultado Nominal 6.586.771,64 16.826.155,05 -8.437.291,54 -6.859.601,12 -7.133.985,16 -7.419.344,57
Dívida Pública Consolidada 13.965.299,13 13.369.498,68 13.783.139,33 14.885.790,48 16.076.653,71 17.362.786,01
Dívida Consolidada Líquida 2.801.157,27 1.666.991,89 1.285.020,17 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Receita Total 94.298.013,25 105.545.896,23 122.775.119,62 132.564.841,50 130.314.232,90 130.346.666,67
Receitas Primárias (I) 78.033.137,81 90.864.462,06 119.431.627,75 118.039.268,92 118.109.088,82 118.138.484,86
Despesa Total 94.298.013,25 105.545.896,23 122.775.119,62 132.564.841,50 130.314.232,90 130.346.666,67
Despesas Primárias (II) 73.013.243,82 88.363.024,32 118.799.107,18 116.972.842,17 117.042.031,28 117.071.161,74
Resultado Primário (III) = (I - II) 5.019.893,99 2.501.437,74 632.520,57 1.066.426,75 1.067.057,54 1.067.323,12
Resultado Nominal 6.231.572,03 15.873.731,18 -8.073.963,19 -6.589.434,31 -6.593.331,95 -6.594.972,95
Dívida Pública Consolidada 13.212.203,53 12.612.734,60 13.189.607,02 14.299.510,54 14.858.275,15 15.433.587,57
Dívida Consolidada Líquida 2.650.101,48 1.572.633,85 1.229.684,37 0,00 0,00 0,00
Fonte: LDO-2016, LDO-2017, LDO-2018; RREO 6º Bimestre 2017 para estimativas de 2019, 2020 e 2021.
Nota:
a) A “DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA” registra a diferença entre a Dívida Consolidada e as Deduções. Se o saldo das DEDUÇÕES for superior ao saldo da
“DÍVIDA CONSOLIDADA”, o valor da DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) deverá ser preenchida com (0) “zero”.
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO – MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO – 2019
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado 71.192.106,43 10,6% 64.358.044,17 44,4% 44.578.957,18 35,6%
TOTAL 71.192.106,43 10,6% 64.358.044,17 44,4% 44.578.957,18 35,6%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio 3.027.813,32 -29,2% 4.275.777,10 -17,2% 5.163.112,20 33,4%
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL 3.027.813,32 -29,2% 4.275.777,10 -17,2% 5.163.112,20 33,4%
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda – 2018.
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO – MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO – 2019
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 413.200,10 119.213,73 370.063,75
Alienação de Bens Móveis 413.200,10 119.213,73 370.063,75
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 186.925,27 628.047,66 440.014,39
DESPESAS DE CAPITAL 186.925,27 628.047,66 440.014,39
Investimentos 186.925,27 628.047,66 440.014,39
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
VALOR (III) 294.690,26 68.415,43 577.249,36
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda – 2018.
Nota:
2017
(a)
2016
(b)
2015
(c)
2017
(d)
2016
(e)
2015
(f)
2017
(g) = ((Ia – IId) +
IIIh)
2016
(h) = ((Ib – IIe) +
IIIi)
2015
(i) = (Ic – IIf)
a) O Saldo Financeiro de 2015, foi utilizado a seguinte fórmula (i) = (Ic – IIf) + saldo financeiro 2014.
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO – MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO – 2019
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2015 2016 2017
RECEITAS CORRENTES (I) 9.165.537,06 11.824.950,68 12.484.391,46
Receita de Contribuições dos Segurados 1.950.909,45 2.363.682,54 2.556.402,44
Civil 1.950.909,45 2.363.682,54 2.556.402,44
Ativo 1.920.527,24 2.330.251,56 2.513.679,21
Inativo 27.508,95 30.233,63 39.315,54
Pensionista 2.873,26 3.197,35 3.407,69
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 4.282.315,62 5.608.547,57 5.151.405,43
Civil 3.762.070,13 4.939.519,68 5.151.405,43
Ativo 3.762.070,13 4.939.519,68 5.151.405,43
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Parcelamento de Débitos 520.245,49 669.027,89 0,00
Receita Patrimonial 2.924.065,14 3.842.082,51 3.836.601,09
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 2.924.065,14 3.842.082,51 3.836.601,09
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 8.246,85 10.638,06 939.982,50
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 149.866,02
Demais Receitas Correntes 8.246,85 10.638,06 790.116,48
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 9.165.537,06 11.824.950,68 12.484.391,46
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2015 2016 2017
ADMINISTRAÇÃO (IV) 470.922,70 807.165,36 523.473,09
Despesas Correntes 415.502,72 506.493,26 514.348,09
Despesas de Capital 55.419,98 300.672,10 9.125,00
PREVIDÊNCIA (V) 6.312.951,82 7.547.250,77 9.148.209,94
Benefícios - Civil 6.269.791,71 7.546.367,86 9.146.523,25
Aposentadorias 5.348.804,07 6.537.859,46 8.037.495,74
Pensões 460.438,14 568.605,50 654.997,07
Outros Benefícios Previdenciários 460.549,50 439.902,90 454.030,44
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 43.160,11 882,91 1.686,69
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 43.160,11 882,91 1.686,69
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 6.783.874,52 8.354.416,13 9.671.683,03
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 2.381.662,54 3.470.534,55 2.812.708,43
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2015 2016 2017
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2015 2016 2017
VALOR 283.000,00 150.000,00 5.000,00
2015 2016 2017
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 944.257,88 1.475.533,28 1.470.507,86
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 4.681.542,25 5.063.745,54 5.568.863,97
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2015 2016 2017
Caixa e Equivalentes de Caixa 64.810,86 -82.968,47 72.949,74
Investimentos e Aplicações 23.779.019,74 27.204.102,14 29.570.216,98
Outro Bens e Direitos 104.152,47 404.824,57 413.949,57
Créditos a Receber a Curto e Longo Prazo 995.344,04 291.912,85 479.741,00
Fonte: ContabilPrev – 2018.
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO
RPPS
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO – 2019
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (Exercício anterior) + (c)
2017 7.067.320,12 8.157.720,84 -1.090.400,72 26.113.701,42
2018 6.758.542,31 9.266.201,06 -2.507.658,75 23.606.042,67
2019 7.033.105,51 9.628.017,60 -2.594.912,09 21.011.130,58
2020 6.726.090,99 9.859.822,82 -3.133.731,83 17.877.398,75
2021 7.208.977,78 9.940.716,48 -2.731.738,70 15.145.660,05
2022 6.878.409,58 9.910.235,14 -3.031.825,56 12.113.834,49
2023 7.112.744,82 9.911.134,86 -2.798.390,04 9.315.444,45
2024 6.811.468,25 9.848.117,47 -3.036.649,22 6.278.795,23
2025 6.513.476,37 9.896.046,69 -3.382.570,32 2.896.224,91
2026 6.224.950,99 9.726.119,43 -3.501.168,44 -604.943,53
2027 5.941.878,72 9.654.007,99 -3.712.129,27 -4.317.072,80
2028 5.678.867,91 9.395.130,31 -3.716.262,40 -8.033.335,20
2029 5.451.351,54 9.214.183,83 -3.762.832,29 -11.796.167,49
2030 5.205.075,10 8.824.564,86 -3.619.489,76 -15.415.657,25
2031 4.999.290,79 8.310.513,16 -3.311.222,37 -18.726.879,62
2032 4.745.928,29 7.947.773,63 -3.201.845,34 -21.928.724,96
2033 4.540.830,52 7.615.767,93 -3.074.937,41 -25.003.662,37
2034 4.337.665,89 7.169.207,28 -2.831.541,39 -27.835.203,76
2035 4.149.140,30 6.830.029,15 -2.680.888,85 -30.516.092,61
2036 3.966.532,49 6.427.452,75 -2.460.920,26 -32.977.012,87
2037 3.775.968,19 5.821.975,26 -2.046.007,07 -35.023.019,94
2038 3.610.992,61 5.557.678,88 -1.946.686,27 -36.969.706,21
2039 3.455.622,86 4.978.879,62 -1.523.256,76 -38.492.962,97
2040 3.304.775,37 4.410.911,03 -1.106.135,66 -39.599.098,63
2041 3.157.123,46 3.748.963,11 -591.839,65 -40.190.938,28
2042 3.012.353,33 3.292.222,60 -279.869,27 -40.470.807,55
2043 2.881.028,62 3.064.658,74 -183.630,12 -40.654.437,67
2044 2.758.996,07 2.754.988,11 4.007,96 -40.650.429,71
2045 1.592.184,47 2.382.741,35 -790.556,88 -41.440.986,59
2046 1.521.655,98 2.064.926,52 -543.270,54 -41.984.257,13
2047 1.452.460,48 1.850.842,11 -398.381,63 -42.382.638,76
2048 1.388.168,90 1.715.507,15 -327.338,25 -42.709.977,01
2049 1.332.553,73 1.603.433,30 -270.879,57 -42.980.856,58
2050 1.272.352,76 1.463.442,23 -191.089,47 -43.171.946,05
2051 1.222.049,90 1.400.905,19 -178.855,29 -43.350.801,34
2052 1.160.116,78 1.276.068,45 -115.951,67 -43.466.753,01
2053 1.109.981,72 1.221.287,65 -111.305,93 -43.578.058,94
2054 1.060.319,22 1.172.009,00 -111.689,78 -43.689.748,72
2055 1.014.235,16 1.136.724,67 -122.489,51 -43.812.238,23
2056 969.597,66 1.033.063,90 -63.466,24 -43.875.704,47
2057 923.015,23 980.274,01 -57.258,78 -43.932.963,25
2058 882.687,85 915.392,79 -32.704,94 -43.965.668,19
2059 844.708,53 844.649,78 58,75 -43.965.609,44
2060 807.834,68 801.855,67 5.979,01 -43.959.630,43
2061 771.741,97 711.150,86 60.591,11 -43.899.039,32
2062 736.353,67 689.943,40 46.410,27 -43.852.629,05
2063 704.252,04 689.253,71 14.998,33 -43.837.630,72
2064 674.421,84 674.826,18 -404,34 -43.838.035,06
2065 644.916,86 652.700,84 -7.783,98 -43.845.819,04
2066 616.349,18 616.618,99 -269,81 -43.846.088,85
2067 588.321,43 495.715,30 92.606,13 -43.753.482,72
2068 562.280,02 460.810,20 101.469,82 -43.652.012,90
2069 539.753,00 424.903,35 114.849,65 -43.537.163,25
2070 515.368,52 408.017,30 107.351,22 -43.429.812,03
2071 494.993,26 382.594,67 112.398,59 -43.317.413,44
2072 469.907,15 332.717,78 137.189,37 -43.180.224,07
2073 449.599,87 320.022,81 129.577,06 -43.050.647,01
2074 429.483,99 299.248,81 130.235,18 -42.920.411,83
2075 410.817,57 284.704,82 126.112,75 -42.794.299,08
2076 392.737,07 264.941,63 127.795,44 -42.666.503,64
2077 375.326,14 244.081,42 131.244,72 -42.535.258,92
2078 358.355,71 243.993,16 114.362,55 -42.420.896,37
2079 344.920,87 233.571,99 111.348,88 -42.309.547,49
2080 327.999,43 222.736,57 105.262,86 -42.204.284,63
2081 313.657,40 203.015,93 110.641,47 -42.093.643,16
2082 298.648,79 194.190,70 104.458,09 -41.989.185,07
2083 285.657,39 189.786,80 95.870,59 -41.893.314,48
2084 273.666,80 173.009,23 100.657,57 -41.792.656,91
2085 260.937,71 165.614,21 95.323,50 -41.697.333,41
2086 249.404,03 160.073,12 89.330,91 -41.608.002,50
2087 237.991,39 156.636,37 81.355,02 -41.526.647,48
2088 227.465,97 150.963,91 76.502,06 -41.450.145,42
2089 217.433,48 140.111,69 77.321,79 -41.372.823,63
2089 207.919,14 132.434,32 75.484,82 -41.297.338,81
2090 198.749,21 121.843,58 76.905,63 -41.220.433,18
2091 185.540,25 119.650,88 65.889,37 -41.154.543,81
Fonte: ContabilPrev – 2018.
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO – MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO – 2019
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2019 2020 2021
NÃO HÁ EXPECTATIVA DE RENÚNCIA DE RECEITA
TOTAL
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda – 2018.
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO – MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO – 2019
R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2019 Salário Mínimo Ano Valor Alíquota (%)
Aumento Permanente da Receita 495.322,00 2018 954,00 1,81
(-) Transferências Constitucionais 2017 937,00 6,48
(-) Transferências ao FUNDEB 198.128,80 2016 880,00 11,68
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 297.193,20 2015 788,00 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 2019 (Previsão) 1.002,00 5,03
Margem Bruta (III) = (I+II) 297.193,20
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 219.839,04 Diferença (2019-2018) 48,00
I- Impacto anual do aumento real do salário mínimo 3.839,04 Impacto mensal 288,00
II- Previsão de criação de cargos - Concurso Público 216.000,00 Impacto anual 3.839,04
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 77.354,16
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018. Novos cargos
Nota: Ano Quantidade de cargos Valor
2019 20 216.000,00
Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – 2018.
Nota:
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
a) O Aumento Permanente da Receita no ano de 2019 é resultado da expectativa de crescimento nominal das Receitas Tributárias. Como se observa, a
Margem Líquida de Expansão de 2019 é estimada em R$77.354,16. Esse resultado é produto de uma projeção de aumento moderado das Receitas
Tributárias (Aumento Permanente da Receita) subtraído pela estimativa de crescimento do salário mínimo e concurso público.
a) Número de servidores públicos municipais com vencimento mensal de 1
(um) salário mínimo: 6 servidores.
b) Previsão de concurso público: 20 vagas para a área da saúde no 2º
semestre de 2019. (Fonte: Secretaria Municipal de Saúde).
Focus - Relatório de Mercado
23 de março de 2018
Expectativas de Mercado
Comportamento
semanal* Mediana - agregado Há 4
semanas
Há 1 semana Hoje
Inflação nos próximos 12 meses suavizada
4,01 IPCA (%) 3,97 3,94 (3)
4,18 IGP-DI (%) 4,44 4,41 (1)
4,23 IGP-M (%) 4,42 4,42 (1)
4,31 IPC-Fipe (%) 4,29 4,21 (1)
* comportamento dos indicadores desde o último Relatório de Mercado; os valores entre parênteses expressam o número de
semanas em que vem ocorrendo o último comportamento
( aumento, diminuição ou = estabilidade)
IPCA IGP-DI
IGP-M IPC-Fipe
Expectativas de Mercado
Comportamento
semanal*
Mediana - agregado Há 4
semanas
Há 1 semana Hoje Há 4
semanas
Há 1 semana Hoje Comportamento
semanal*
mar/18 abr/18
IPCA (%) 0,26 0,21 0,15 (7) 0,36 0,36 0,35 (1)
IGP-DI (%) 0,33 0,53 0,57 (3) 0,30 0,31 0,31 (1)
IGP-M (%) 0,30 0,45 0,50 (3) 0,30 0,32 0,32 (1)
IPC-Fipe (%) 0,33 0,23 0,10 (1) 0,34 0,34 0,33 (1)
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 3,24 3,25 3,26 (1) 3,25 3,25 3,26 (1)
Meta Taxa Selic (%a.a.) 6,75 6,50 - - - -
* comportamento dos indicadores desde o último Relatório de Mercado; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento
( aumento, diminuição ou = estabilidade)
IPCA IGP-DI IGP-M
mar/18 abr/18
IPC-Fipe Taxa de câmbio (fim de período) Meta Taxa Selic
1
Focus - Relatório de Mercado
23 de março de 2018
Expectativas de Mercado
Comportamento
semanal*
Mediana - agregado Há 4
semanas
Há 1 semana Hoje Há 4
semanas
Há 1 semana Hoje Comportamento
semanal*
2018 2019
IPCA (%) 3,73 3,63 3,57 (8) 4,25 4,20 4,10 (1)
IGP-DI (%) 4,18 4,36 4,37 (2) 4,25 4,27 4,27 (1)
IGP-M (%) 4,36 4,33 4,37 (3) 4,40 4,38 4,38 (1)
IPC-Fipe (%) 3,85 3,41 3,29 (1) 4,10 4,12 4,12 (2)
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 3,30 3,30 3,30 (8) 3,39 3,39 3,39 (2)
Taxa de câmbio - média do período (R$/US$) 3,28 3,28 3,28 (7) 3,34 3,34 3,35 (1)
Meta Taxa Selic - fim de período (%a.a.) 6,75 6,50 6,50 (2) 8,00 8,00 8,00 (10)
Meta Taxa Selic - média do período (%a.a.) 6,75 6,53 6,53 (2) 7,83 7,68 7,50 (2)
Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) 55,10 55,00 55,00 (2) 57,70 57,60 57,20 (1)
PIB (% do crescimento) 2,89 2,83 2,89 (1) 3,00 3,00 3,00 (8)
Produção Industrial (% do crescimento) 3,76 3,98 3,97 (1) 3,35 3,50 3,50 (2)
Conta Corrente¹ (US$ Bilhões) -26,60 -25,75 -25,65 (2) -38,80 -39,10 -39,10 (1)
Balança Comercial (US$ Bilhões) 54,29 55,00 55,00 (2) 45,00 45,00 45,33 (1)
Invest. Direto no País¹ (US$ Bilhões) 80,00 80,00 77,50 (1) 80,00 80,00 80,00 (25)
Preços Administrados (%) 4,80 4,93 4,90 (2) 4,50 4,45 4,50 (2)
* comportamento dos indicadores desde o último Relatório de Mercado; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento
( aumento, diminuição ou = estabilidade)
IPCA IGP-DI IGP-M
2018 2019
Meta Taxa Selic (fim de período) Meta Taxa Selic (média do período) DLSP
Crescimento do PIB Produção Industrial Conta Corrente¹
Balança Comercial IDP¹ Preços Administrados
IPC-Fipe Taxa de câmbio (fim de período) Taxa de câmbio (média do período)
¹ Até 21/4/15, as expectativas de investimento estrangeiro direto (IED) e saldo em conta corrente seguiam a metodologia da 5ª edição do Manual de Balanço de Pagamentos do FMI. Em 22/4/15, as
instituições participantes foram orientadas a seguir a metodologia da 6ª edição, que considera investimento direto no país (IDP) no lugar de IED e altera o cálculo do saldo em conta corrente. Para
mais informações, acesse http://www.bcb.gov.br/?6MANBALPGTO.
2
Focus - Relatório de Mercado
23 de março de 2018
Expectativas de Mercado
Comportamento
semanal*
Mediana - top 5 - curto prazo Há 4
semanas
Há 1 semana Hoje Há 4
semanas
Há 1 semana Hoje Comportamento
semanal*
mar/18 abr/18
IPCA (%) 0,32 0,16 0,12 (4) 0,30 0,33 0,33 (1)
IGP-DI (%) 0,38 0,68 0,68 (1) 0,34 0,33 0,33 (1)
IGP-M (%) 0,30 0,66 0,66 (2) 0,25 0,35 0,35 (2)
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 3,24 3,28 3,29 (4) 3,24 3,29 3,30 (1)
Meta Taxa Selic (%a.a.) 6,63 6,50 - - - -
* comportamento dos indicadores desde o último Relatório de Mercado; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento
( aumento, diminuição ou = estabilidade)
IPCA - Top 5 IGP-DI - Top 5 IGP-M - Top 5
mar/18 abr/18
Taxa de Câmbio (fim de período) - Top 5 Meta Taxa Selic - Top 5
CURTO PRAZO
Expectativas de Mercado
Comportamento
semanal*
Mediana - top 5 Há 4
semanas
Há 1 semana Hoje Há 4
semanas
Há 1 semana Hoje Comportamento
semanal*
2018 2019
Curto prazo
IPCA (%) 3,73 3,52 3,46 (4) 4,25 4,25 4,24 (1)
IGP-DI (%) 4,04 4,21 4,21 (1) 4,23 4,25 4,25 (2)
IGP-M (%) 4,16 4,25 4,25 (2) 4,20 4,33 4,33 (2)
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 3,35 3,40 3,40 (2) 3,38 3,40 3,40 (1)
Meta Taxa Selic - fim de período (%a.a.) 6,75 6,50 6,38 (1) 7,75 8,00 8,00 (2)
Médio prazo
IPCA (%) 3,73 3,67 3,41 (1) 4,25 4,00 3,70 (1)
IGP-DI (%) 4,35 4,40 4,40 (1) 4,25 4,25 4,25 (6)
IGP-M (%) 4,35 4,51 5,06 (1) 4,25 4,50 4,50 (2)
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 3,35 3,34 3,34 (2) 3,39 3,42 3,42 (2)
Meta Taxa Selic - fim de período (%a.a.) 6,75 6,50 6,25 (2) 8,00 8,00 8,00 (1)
* comportamento dos indicadores desde o último Relatório de Mercado; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento
( aumento, diminuição ou = estabilidade)
3
Focus - Relatório de Mercado
23 de março de 2018
Expectativas de Mercado
Comportamento
semanal*
Média - top 5 - curto prazo Há 4
semanas
Há 1 semana Hoje Há 4
semanas
Há 1 semana Hoje Comportamento
semanal*
mar/18 abr/18
IPCA (%) 0,32 0,17 0,13 (4) 0,31 0,34 0,33 (2)
IGP-DI (%) 0,36 0,66 0,66 (1) 0,29 0,34 0,34 (1)
IGP-M (%) 0,29 0,70 0,70 (2) 0,28 0,32 0,32 (2)
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 3,24 3,28 3,29 (3) 3,24 3,28 3,29 (1)
Meta Taxa Selic (%a.a.) 6,63 6,50 - - - -
* comportamento dos indicadores desde o último Relatório de Mercado; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento
( aumento, diminuição ou = estabilidade)
IPCA - Top 5 IGP-DI - Top 5 IGP-M - Top 5
mar/18 abr/18
Taxa de Câmbio (fim de período) - Top 5 Meta Taxa Selic - Top 5
CURTO PRAZO
Expectativas de Mercado
Comportamento
semanal*
Média - top 5 Há 4
semanas
Há 1 semana Hoje Há 4
semanas
Há 1 semana Hoje Comportamento
semanal*
2018 2019
Curto prazo
IPCA (%) 3,70 3,50 3,47 (8) 4,08 4,21 4,21 (2)
IGP-DI (%) 3,99 4,22 4,22 (1) 4,36 4,24 4,24 (2)
IGP-M (%) 4,14 4,28 4,28 (2) 4,20 4,39 4,39 (2)
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 3,32 3,37 3,36 (1) 3,35 3,42 3,43 (1)
Meta Taxa Selic - fim de período (%a.a.) 6,63 6,49 6,40 (5) 7,97 7,90 7,90 (1)
Médio prazo
IPCA (%) 3,72 3,53 3,41 (6) 4,19 3,98 3,70 (1)
IGP-DI (%) 4,40 4,34 4,34 (1) 4,25 4,25 4,25 (6)
IGP-M (%) 4,31 4,74 5,20 (3) 4,17 4,50 4,50 (2)
Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 3,38 3,35 3,34 (1) 3,36 3,40 3,41 (1)
Meta Taxa Selic - fim de período (%a.a.) 6,65 6,43 6,30 (2) 8,20 8,30 8,30 (1)
* comportamento dos indicadores desde o último Relatório de Mercado; os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o último comportamento
( aumento, diminuição ou = estabilidade)
4
Meta Fiscal - Parâmetros Econômicos
Parâmetros
Reprogramação
2018 - Avaliação do
1º Bimestre
2019
SOF
2020
SOF
2021
SOF
PIB real (%) 3,0 3,0 2,4 2,3
PIB Nominal (R$ bilhões) 7.009,7 7.549,3 8.085,9 8.659,3
IPCA acum (%) 3,6 4,2 4,0 4,0
INPC acum (%) do ano anterior 2,1 3,8 4,2 4,0
IGP-DI acum (%) 4,2 4,2 4,0 4,0
Taxa Over - SELIC Média (%) 6,5 7,7 8,0 8,0
Taxa de Câmbio Média (R$ / US$) 3,3 3,3 3,4 3,5
Preço Médio do Petróleo (US$/barril) 65,0 60,5 58,0 56,6
Valor do Salário Mínimo (R$ 1,00) 954,0 1.002,0 1.076,0 1.153,0
Massa Salarial Nominal (%) 5,9 8,4 7,5 7,4
Fonte: SPE/MF.
Elaboração: SOF/MP.