norma nº 24/1991

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
Objeto: "APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DA OUTRAS FROVIDÊNCIAS".
DATA DO VENCIMENTO. / /
SUJEITO A 2 DISCUSSÕES
APROVADO RD: 2 nd Dada
| APROVADO 214/81 TL
— aprOVADO 3: J4,/. 8 12/
ENTREGUE NA SECRETARIA
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PRESIDENTE
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A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE
PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA
A PROPOSIÇÃO FOI Ppunador BMJ, £ / 2
PUBLICADO NO JORNAL EssiNE ES O ce
ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº / , DE
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/
DISTRIBUICÕES AS COMISSÕES:
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NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO:
PRESIDENTE:
RELATOR:
MEMBRO:
PARECER ENTREGUE EM
2 - COMISSÃO DE
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PROTOCOLO:
PRESIDENTES:
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OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
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REQUERIDO AO
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
2 - SOLICITADO POR
REQUERIDO AO
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
REQUERIMENTO Nº.../ , EM / 4
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REQUERIMENTO Nº. / 4, EM So 1
BM / JAR , OFICIOCMO
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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Municipal de Bom Despacho
Nº
Assunto PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 24/91
Serviço
"APROVA ASSINATURA DE CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS?!
A CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL
manciono a seguinte Leis
Art. 10- Fica aprovada a assinatura do Convênio nº 693, da
tado de 31 de Julho de 1990, firmado entee esta *
Prefeitura e a Secretaria de Estado da Educação de
Minas Gerais,
Art, 20- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicua-
ção, revogadas as disposiçoês em contrário.
Sala das Sessoês da Câmara, cigal de Bom Despacho, em 14 de agosto
de 1991,
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PRESIDENTE, Francisco Araujo
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VICE = PRESIDENTE, aluímar de Oliveira
SECRETARIO, Anselmo Rodrigues Ferreira Leite
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
MINAS GERAIS
prosero DE LEI AM|AI
» APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . "
A Câmara Municipal de Bom Despacho aprovou e eu; Prefeito Muni
cipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovada a assinatura do Convênio nº 693, data-
ão de 31 de julho de 1990, firmado entre esta Prefei
tura e a Secretaria de Estado da Educação de Minas *
Gerais -
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na deta de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 24 de junho de 1991(vin-
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Dr. José O de Mesquita
PREFEITO CIPAL
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
E JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 24/91
naprova assinatura de convênio e gá outras providências"
De acordo com o Artigo 12, inciso XI, Regimento Interno, com-
pete à Câmara, apreciar e votar o referião Projeto.
Somos pela sua aprovação.
Sala das Comissões, 12 de Agostod de 1.991
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= JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 24/91
rAprova aesinatura de convênio e dá outras providências"
De acordo com o Artigo 1º, inciso XI, Regimento Interno, com-
pote à Câmara, apreciar e votar o referido Projeto
Somos pela sua aprovação,
Sala das Comissões, 1º de Agostoà de 1.991
Carlos Roberto Gon tijo
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ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DO ÓRGÃO FISCALIZADOR
CLAUSULA SEXTA - Compete à Diretoria de Rede Física/Gabinete
da SECRETARIA a fiscalização e o acompanhamento da execução
deste Termo, cabendo-lhe, quando necessário, solicitar da
Delegacia Regional de Ensino da circunscrição , informações
complementares.
DA PUBLICAÇÃO
CLÁUSULA SÉTIMA - Para eficácia deste Ato a SECRETARIA
providenciará a publicação do seu extrato no “Minas Gerais”,
de conformidade com os artigos 37. caput. da Constituição
Federal, 10. da Lei Estadual No. 9.507, de 29.12.87 e 66
parágrafo io. da Lei Estadual No. 9.444 de 25.44.87.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA OITAVA - Este Instrumento vigorará da data de sua
assinatura até 30 (trinta ) de novembro 1.990 (mil,
novecentos E noventa).
DO FORO
CLAUSULA NONA —- O Foro da Comarca de Belo Horizonte é O
eleito pelas Entidades para dirimir quaisquer dúvidas
oriundas do presente Terno.
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Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentose venta ( 1990 sos triuta (30)
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Bide.ste e d-nicilica” ussta cigole de Turmaliue-iito//.
reconhecido com” própriodemim izcrivc> Ge Per e Ieuciion e pelas duas testemunhas
no fim assinadas, minhas conhecidas, dou fé; perante as quais porel e me foi dito que, por este Público Instru-
mento nomeava e constituia seu bastante procurador o Di lZz VE UAPÍL. LAULD '
pri ersira, norirã Seutijtnie!
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Vidro fantasia 629,64 8.615,06 |
35 1Xkg Massa para vidro 47,45 1.660,8
Pa banheiro interno 125 1 E acoes | 3.023,64 |
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100 Fio 6.00 mr 42,73 4.273,50
200 ir (Fio 2.5 mm . 828,00
c4 | Tubos PVC solda 25 mm 172,60
C2 | Zubos | PVC sold= 50 mr 620,76
A Registros 150 4 39544 1.591, 75
10 | Joelhos solda 3/4 | me 52C,6C
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de Minas Gerais,por sua Secretaria da Educação e o Munic 7, p:
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E.Prof. Wilson Lopes do Couto.Valor :Cr$400.000,00.Recurr E
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