| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 887 / 1986 |
| Date | 1986-06-23 |
| Ementa | "Autoriza suplementação de subvenção para Empresa de Transportes Urbanos nesta cidade." |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS E) qo + : Q qo a o ta Ê EA o =) a) p (o) o t E] E o q [o e o +3 ”" [e "a o e o w Ur anos, nesta cidade". ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO fl Po SUJEITO A. 2... DISCUSSÕES Ay APROVADO 1:04 NOR APROVADO 2º/A /OG/SE. Rei APROVADO 8:23 /06./%6. “CO PRESIDENTE A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE... ! PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA A PROPOSIÇÃO FOI. ds PUBLICADO NO JORNAL " NS ENCAMINHADA PELO OFICIO N.º DISTRIBUIÇÕES ÀS COMISSÕES: 1») COMBMO DB cerne Mia aaa is NOMEIO RELATOR O VEREADOR... PROTOCOLO: PRESIDENTE: EM 44 | RELATOR: mt aii ABM PE is | MEMBRO; ER ED | er (Ea PARBOER ENTREGUEEM ND em 2 - COMISSÃO DE AM | NOMEIO RELATOR O VEREADOR | PROTOCOLO; PRESIDENTE; = ! ! RELATOR: | MEMBRO: EM LS PARECER ENTREGUE EM. OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES: EM ml! cias EMA fo RUBRICA PEDIDOS DE INFORMAÇÕES; 1 - SOLICITADO POR o REQUERIMENTO Nº / Pi A doi | ASSUNTO: OBSERVAÇÕES: 2 - SOLICITADO POR, -— REQUERIMENTO Nº e. nte! (a forro | REQUERIDO 40. || EM PJ, OFICIO CM Dane ASSUNTO: OBSERVAÇÕES: o o. pé em aaa DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1. em Z/06/ 56 RUBRICA 3 - EM 06; & ' RUBRICA 4- EM) 4 RUBRICA 5 - EM SS RUBRICA RUBRICA o PRE E Es CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Assunto: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 887/86 Serviço: "autoriza suplementação de Subvenção para Empresa de Transportes Urbanos, nesta cidade", O povo de Bom Despacho, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono & seguinte leis Artigo 1º - Fica o executivo Municipal de Bom Despacho * autorizado a conceder suplentação de subvenção a Empresa de Transe portes Urbanos, neste cidade, no valor de CZ$.7500,00(Sete Mil e quinhentos Cruzados), para fazer face & despesus com sua manuten-» ção, Artigo 2º - Tica o Executivo Municipal autorizado a can- celar total ou parcialmente,dotações do orçamento vigentes Artigo 3º - Leta lei entra em vigor na data de sua publi cação, revogando-se as disposições em contrário, E Re Sela das Sessões, 07 de Julho es RPE vel q ra Vice=Presiden Secretários ) DP refeitura M unicipal de Na Ca pacho PA MINAS GERAIS ap ah, Projeto de Lei nº 44 q/40 "Autoriza suplementação de subvenção para Empresa de Transportes lirbanos, nesta cida- de”. O povo de Bom Despacho, por seus representantes, apro- vou, e cu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. |Iº - Fica o Executivo Municipal de Bom Despacho * autorizado a conceder suplementação de subvenção a Empresa de * Transportes lirbanos, nesta cidade, no valor de Cz$ 7.500,00 (se- te mil e quinhentos cruzados), para fazer face a despesas com a sua manutençao. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a can- celar total ou parcialmente, dotações do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Jei entre em vigor na data de sua publi - ' SIM E gás caçao, revogando-se as disposiçoes em contrario. Prefeitura Municipal de Bom Despacho, aos vinte e sete de maio de mil novecentos ec oitenta e seis 1986). PREFEITO MUNICIPAL Administração CÊÉLIO LUQUINE e Equipe “Boje esperança; Amanhã Realidade” Drebeitura AM nisi da "AR CD rspoalis MINAS GERAIS Ju Projeto de Lei nº “Autoriza suplementação de subvenção para * Empresa de Transportes Urbanos, nesta cida- de”, O povo de Bom Despacho, por seus representantes, apro- vou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. Iº - Fica o Executivo Municipal de Bom Despacho * autorizado a conceder suplementação de subvenção a Empresa de * Transportes Urbanos, nesta cidade, no valor de Cz$ 7.500,00 (se- te mil e quinhentos cruzados), para fazer face a despesas com a * sua manutençao. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a can- celar total ou parcialmente, dotações du urçamento vigente. Art. 3º - Esta “lei entre em vigor na data de sua publi = : io Ex Cação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bom Despacho, aos vinte e sete de maio de mil novecentos e oitenta e Admi CRÊLIO LOQUINE e kquipe “Hoje esperança; Amanhã Realidade” MINAS GERAIS Eom Despacho, 27 de maio de 1986. oFÍCIO Nº 108/86 ASSUNTO: Encaminha Documentos (Projetos) SERVIÇO: Gabinete do Prefeito Exmo. Senhor Presidente., Com minha cordial visita, cumprimento e enca minho-lhe os seguintes projetos: IS) "Autoriza DAÇÃO EM PAGAMENTO” e dá outras providen- cias% em anexo o Decreto da Desapropriação, 2º) "Autoriza suplementação de subvenção para o Ásilo ! São José, nesta cidade”; 3º) "Autoriza abertura de crédito especial”, 4º) "Ratifica assinatura de convênio com a Secretaria * do Estado do trabalho e Ação Social”, conforme cópia xeros em ane xo; 5º) "Ratifica assinatura de Convênio com a linião Fede - ral”, conforme cópia xerox em anexo; 6º) “Autoriza suplementação de Subvenção a Empresa de ” Transportes Urbanos” ; 7º) "Autoriza contratação de empréstimo com a Caixa eco nômica Federal”; Sendo só o que nos apresenta para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar meus mais sinceros e autên ticos votos de estima e distinta consideração a V, Sº,, e demais” membros desta casa. efeito Municipal Exmo. Senhor: Ver. Francisco Jose de Oliveira Júnior D.D. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho NESTA e Eco o PA Msniial de PA Dospedha MINAS GERAIS dy Projeto de Lei nº vei r "Autoriza suplementação de subvenção para Empresa de Transportes lIlrbanos, nesta cida- de”, O povo de Bom Despacho, por seus representantes, apro- vou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. Iº - Fica o Executivo Municipal de Bom Despacho * autorizado a conceder suplementação de subvenção a Impresa de * Transportes lirbanos, nesta cidade, no valor de Cz$ 7.500,00 (se- te mil e quinhentos cruzados), para fazer face a despesas com a - sua manutençao. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a can- celar total ou parcialmente, dotações do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi cação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bom Despacho, aos vinte e sete de maio de mil novecentos e oitenta e seis PREFEITO MUNICIPAL Administração CELIO LUQUINE e Equipe “Hoje esperança; Amanhã Realidade” CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Nº PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 887, DE 27.05.86 na QUE AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA / erviço: EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS, NESTA CIDADE” Nos termos do art. 13, item X compete à Câmara Municipal apreciar e votar o presente Projeto de Leis Sela das Sessões, 09 de Junho de 1,986, CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO N PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 887, DE 27.05.86 use QUE AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA / EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS, NESTA CIDADE” Nos termos do art. 13, item X compete à Câmara Yunicipal apreciar e votar o presente Projeto de Lei, Sala das Sessões, 09 de Junho de 1.986.