| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2341 / 2013 |
| Date | 2013-09-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 2.341, de 11 de setembro de 2.013 Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA EFIGÊNIA com sede na Rua Vigário Nicolau, 125/701, nesta cidade de Bom Despacho, registrada no CNPJ sob o nº15.331.631/001-60. Art. 2º À Entidade referida no artigo no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às entidades declaradas de utilidade pública. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 11 de setembro de 2.013, 102º ano de emancipação do Município. Fernando José Castro Cabral Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, n.º 45, centro – 35.600.000. Bom Despacho/MG Telefone: (37) 3521-3736 - www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br