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norma nº 2341/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2341 / 2013
Date 2013-09-11
EmentaDeclara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
native_id47

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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.341, de 11 de setembro de 2.013
Declara de Utilidade Pública
a entidade que menciona e dá
outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
SANTA EFIGÊNIA com sede na Rua Vigário Nicolau, 125/701, nesta cidade de Bom Despacho,
registrada no CNPJ sob o nº15.331.631/001-60.
Art. 2º À Entidade referida no artigo no artigo anterior, ficam concedidos todos os
favores e benefícios previstos em leis e decretos às entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Bom Despacho, 11 de setembro de 2.013, 102º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, n.º 45, centro – 35.600.000. Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 - www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br

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