norma nº 935/1987

ESTADO DE MINAS GERAIS
Objeto: VAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS",
ÁuUtOT:prerermuRa UUNICIPAL DE BOM DESPACHO= PREFEITO GERCINO ANTUNES
ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO Ls mm
SUJEITO A 3 | DISCUSSÕES
i APROVADO 1º JP /.S / 53
26-Janeiro-1984Z "Ao APROVADO 2º 28. / 1 /xA..
doi APROVADO 3º 28/ 0 /X*.
PRESIDENTE
gr,
A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE J$ | 07.4
PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA pad
A PROPOSIÇÃO FOI... Semad EM d8./ Or/xÃ.
PUBLICADO NO JORNAL 4 Ne O) E UA
ENCAMINHADA PELO OFICIO N.º../.
DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
1 - COMISSÃO DE aa
NOMEIO RELATOR O VEREADOR em
PROTOCOLO:
PRESIDENTE: mm no A
RELATOR: EM 4 SJ
MEMBRO: EM A
PARECER ENTREGUE EM... cmd em
2 - COMISSÃO DE EM
NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO;
PRESIDENTE; EM pa cul
BELATORO o enem fo
MEMBRO: a A
PARECER ENTREGUE EM... mm
OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
RUBRICA
EM
CO TC RUBRICA
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
1 - SOLICITADO POR. REQUERIMENTO Nº / EMP UIT
REQUERIDO AO. EM SJ, OFÍCIO CM. jo
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
2 » SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº / ,EM ff
REQUERIDO AO
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
e ma
e al caos QUO CM Jo
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
1 - EM 26/01 /%+
2 - EMIS/SA/NM
3 - EMMS / 04/xi q ocado core as. M- qo
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RUBRICA
6 - EM. !
RUBRICA
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RUBRICA
MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Assunto: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 935/87
Serviço:
"Autoriza abertura de crédito, adicional eu
plerentar é dá outras providencias",
O povo de Bom Desp=cho-G, por seus representantes aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Arte 1º Fica o Executivo Municipal autérizado a proceder"
à abertura de eréúito adicional suplementar, no montante de Cz$ 155.
376,00 (Cento e Cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis +
cruzados);
$ 1º- A suplementação do crédito se furé na dotação 3.2.5.
5 - Assistência médica hospitalar;
$ 2º. à abertura do crédito se destina no pag-mento de
tratamento médico, hospitalar e de aparelhagem, do funcionírio públi
co Célio Luguines
Art, 2º= Fica o Executivo Wunicipel autorizado a cancelar
total ou parcialmente, dotaçoés do orçamento vigente, pura fazer fue
ce à abertura do crédito adicional suplesertur,
Árte 3º- Lota lei entra em vigor na data de suu publicação
revogando-se as disposiçois em contrírio,
Sala das Sessoês, da Câmara Kunicipal ãe Bor Despscho-ig ,
em 28 de Janeiro de 1987,
Secretário,
Uigente-CORRESPONDÊNCIA ESPECIAL-Urgente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
MINAS GERAIS
Projeto de Lei nº q35/%+
"Autoriza abertura de crédito adicional su-
plementar e dá outras providências"
O povo de Bom Despacho, MG, por seus representan -
tes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte '
lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no mon
tante de CzS 155.376,00 (cento e cinquenta e cinco mil tre -
zentos e setenta e seis cruzados);
$ 1º - A suplementação do crédito se fará na do
tação 3.2.5.5 - Assistência médica hospitalar;
$ 2º - A abertura do crédito se destina ao paga
mento de tratamento médico, hospitalar e de aparelhagem, do
funcionário público Célio Luquine;
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
cancelar, total ou parcialmente, dotações do orçamento vigen
te, para fazer face à abertura do crédito adicional suplemen
tar.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua '!
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Despacho, aos vinte e
seis de janeiro de mil novecentos e oitenta e sete (26-01-1987)
GERCINO ES
PREFEITO MUNICIPAL.
«Hoje esperança, amanhã realidade».
Administração CÉLIO LUQUINE e EQUIPE
Nº
Assunto:
Serviço:
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS E LEGIS-
LAÇÃO:
Ao Projeto de Lei nº 935/87 que autoriza abertura
de crédito adicional suplementar e dá outras pros
vidênciase
"Nos termos do Artige 13, inciso III do RI, cempe
te & Câmara Municipal apreciar e votar o projete/
em pauta”,
Sala das Comissões, 28 de Janeiro de 1.987,
DE REZENDE
ROBERTO GONTIJO
JOSE RESENDE DE SOUZA,
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
hr ow
21/00 à
Errei V
EA
A é PARECER DA COMISSÃO DE JUSTICA, FINANÇAS E LEGIS=
ssunto: EARCOER DA COMISSÃO DE
Serviço: LAÇÃO:
ho Projeto de Lei nº 035/87 que autoriza abertura
de créaito adicional suplementar e dá outras proe
vidências.
"Nos termos do Artigo 13, inciso TIT ão RI, compe
te à Câmara Yunicipal apreciar e votar o projeto/
em pauta”,
Sala das Comissões, 28 de Janeiro de 1.987.
ANTONIO ÁTMAS NE REZENDE
CARLOS ROBERTO GONTIJO
CC
JOSE RESENDE DE SOUZA,