norma nº 940/1987

Câmara Municipal de Bom Despacho |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
:
.
Objeto: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ES
UA Va £ EXHILUVUZA LL yu E O ESPE( é
URA RÉDITO ESPECIAL, para construção de uma casa
A se a DA :s z
residencial destinada à residencia do Juiz de Direito da Comarea *
Tr Comarca
ãe Bom Despacho",
Autor: az: MUNICIPAL DE BOM DESPACHO=sPREPEIPO-GSET
ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO / 0 Sn
SUJEITO A. 2. DISCUSSÕES
“oi APROVADO 1º :93/2312P
“Boi APROVADO 2:42) 03/25
der APROVADO 3º. 30./03 / 8%,
23-Fevereiro-1987
PRESIDENTE
PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA ; irei
A PROPOSIÇÃO FOI...
PUBLICADO NO JORNAL =
ENCAMINHADA PELO OFICIO N.º... PARES 0o |)! a | Armas
DISTRIBUIÇÕES ÀS COMISSÕES:
1 - COMISSÃO DE EM !
NOMEIO RELATOR O VEREADOR. .
PROTOCOLO:
PRESIDENTE;
RELATOR:
MEMBRO:
PARES SEEN TREE rasa rs oeincescseiiçis
2 - COMISSÃO DE
NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO:
PRESIDENTE; EMA
RELATOR:
MEMBRO: j
PARECER ENTREGUE EM .
OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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CTC RUBRICA
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
1 - SOLICITADO POR. REQUERIMENTO Nº / EMT!
REQUERIDO AO.
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
2 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº / » EM.
REQUERIDO AO EM JS.» OFÍCIO CM 4
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
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PRECE
RUBRICA
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Assunto:
Serviço: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 940/87
"Autoriza abertura de eréáito especial"
O povo de Bom Despacho, por seus representantes decretou e !
eu, Prefeito Nunicipal, sanciono & seguinte leis
Arte 1º- Fica a Prefeitura Kunicipal de Bom Despacho autori-
zada a abrir crédito especial de CZ$700,000,00 (setecentos mil cruza —
dos) para construção de uma casa residencial destinada à residencia do
Juiz de Direito da Comarca de Bom Despacho,
Arte 2º. Esta lei entrará em vigor na date de sua publicação
revogando-se as disposiçoõs em contrário,
Sala das Sespoês da Cemura Kunicípal de Bom Despacho-XG, em
06 de abril de 1987,
Presidente,
Vice-Presidente, Lada: bas «4 Lad
Secretária, bia Bauicic ih ação ;
CLAUDIAGDAA/
%
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
MINAS GERAIS
| ss — PROJETO DE LEI NSTYO /yY
= No?
[Sadi "Autoriza abertura de crédito especial.”
O povo de Bom Despacho, por seus representantes decretou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. |Iº - Fica a Prefeitura Munidpal de Bom Despacho auto-
rizada a abrir crédito especial de Cz$700,000,00 (setecentos mil
cruzados) para construção de uma casa residencial destinada à *
residencia do Juiz de direitô da Comarca de Bom Despacho.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal-ide Bom Despacho, aos vinte e tres di-
as do mes de fevereiro de 1987
EITO MÚNICIPAL
«Hoje esperança, amanhã realidade».
Administração CÉLIO LUQUINE e EQUIPE
PARECER Nº 01/87
Da Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento
sobre o Projeto de Lei nº 9140/87 que Autoriza Pq
dertura de Crédito Especial:
Relator: Vereador : João Libégrio do Couto
O presente Projeto de Lei, de autoria do chefe do Exe-
cutivo visa abrir Crédito Especial de CZ$ 700.000,00 (setecentos !1
mil cruzados) para a construção de uma casa residencial destinada *
ao Juiz de Direito da Comarca de Bom Despacho.
HISTÓRICO: A planta do imóvel encontra-se devidamente *
legalizada conforme comprova o documento apresentado.
MÉRIZO: A matéria encerra medida que poderá eliminar u-
ma série de problemas relacionados com a vinda e permanência de Juí
zes em nossa comarca. Atender um pedido dessa nattreza é uma manei-
ra de evitar grandes períodos de interrupções do trabalho do Judici
ário.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, a Comissão de Legislação"
Finanças e Orçamento é de parecer que o Projeto deve ser aprovado.
Sala das comissões, em 28 de Fevereiro de 1987
Presidente
Relator
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DATA. FOQUU 2041078000)
Membro
PARECER Nº 01/87
Da Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento
sobra o Projeto de Lei nº 910/87 que Autoriza A
bertura de Crédito Especial:
Relator: Vereador : João Libégrio do Couto
O presente Projeto de Lei, de autoria-do chefe do Exe-
cutivo visa abrir Crédito Especial de CZ$ 700.000,00 (setecentos **
mil cruzados) para a construção de uma casa residencial destinada !
ao Juiz de Direito da Comarca de Bom Despacho,
STÓRICO: A planta do imóvel encontra-se devidamente +
legalizada conforme comprova o documento apresentado.
MÉRIZO: à matéria encerra medida que poderá eliminar u-
ma sério de problenas relacionados com a vinda é permanência de Jui
zes em nossa comarca. Atender um pedido dessa nattreza é uma manei-
ra de evitar grandes períodos de interrupções do trabalho do Judici
ário.
CONCLUSÃO: Diante do exposto, a Comissão de Legislação!
Finanças e Orçamento é de parecer que o Projeto deve ser aprovados
Sala das comissões, em 28 de Fevereiro de 1987
Es LIC, Presidente
E)
U /
4 COuh Relator
Membro
COMISSHODE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Parecer ai Projeto de Lei, nº 940/87, que Autoriza-
abertura de crédido especial, parz a construção de uma
casa residencial destinada à residência do Juiz de Direi
to da Comarca de Boy Despacho-MG.
O presente projeto, visa a autorização ao Prefei
to Municipal para construção de uma casa residencial à -
Rua Honsenhor Otaviano no Bairro São José na cidade de -
Bom Despacho-NG., destinada a residencia do Juiz de Di-—
reito da Comarca de Bom Despacho-Mg.,
Diante do exposto, & comissão de Obras e Servi-
gos Públicos, é de parecer favorável a aprovação do refe
rido projeto, tendo em vista que estará solucionando o -
velho problema que aflinge a comunidade bondespachense, -
pois por ocasigô do substituição dos juizes, fica dificil
alugar uz inóvel em pouco espaço de tempo para tal fim.
Bom Despacho, 16 de março de 1987
e Rodrigues dá Costa -
ConIssZoD= OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Parecer ai Projeto de Lei, nº 940/87, que Autoriza-
abertura de orédido especial, pars a construção de uma
casa residencial destinada : residência do Juiz de Direi
to da Comarca de Boy Despacho-MG,
O presente projeto, visa a autorização ao Irefei
to Municipal para construção de uma casa residencial à -
Rua Konsenhor Otaviano no Duirro São José na cidade de -
Bom Despacho-HG,, destinada a residencia do Juiz de Dieu
reito da Comarca de Bom Despacho-hG,,
Diante do exposto, a comissão de Obrus e Servi-
gos Zúblicoo, é de parecer favorável a aprovação do refe
rido projeto, tendo em vista que estará solucionando 0 -
velho problema que aflinge a comunidade bondespachense ,-
pois por ocasigã do substituição dos juízes, fica dificíl
elugar um imóvel em pouco espaço de tempo para tal fim,
Bom Despacho, 16 de março de 1987
Geraldo la de Souza
/ g0sé Rodrigues da Costa -