norma nº 988/1987

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
Objeto: "CONCEDE SUBVENÇOES? CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS”,
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO=CÉLIO LUQUINE |
ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO /.)
SUJEITO A O | DISCUSSÕES
5 APROVADO 1º |.
APROVADO 2.º
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PRESIDENTE
A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE Ra E é
PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA
A PROPOSIÇÃO FOI.
PUBLICADO NO JORNAL Nº
ENCAMINHADA PELO OFICIO N.º / DE Mico
DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
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COMISSÃO DE
NOMEIO RELATOR O VEREADOR .
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OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
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OBSERVAÇÕES:
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OBSERVAÇÕES:
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
À Emenda Aditiva ao projeto de Lei nº 988/87,
que concede subvenções, contribuições, auxílios e dá ou-
tras providências,
Entendemos ser da competência ds Casas
| Somos pela sua aprovação.
Bom Despacho, 23 de novembro de 1.987.
ANTONIO D' DE REZENDE —- PRESIDENTE
CARLOS ROBERTO GOXPI.
DA COSTA-RELATORS
CONISSXO DE LEGISLAÇIO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
à Emenda apresentada ( Aditiva ) ao Projeto de
Lei nº 988/87.
Tem a referida Emenda, a finalidade de acrescentar os
termos " Pré-Vestibular e Cursos Profissionalizantes " ao item +
referente Bolsas de Estudo, no Projeto de Lei nº 988/87.
A Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento é de !
Parecer, que a Emenda é da competência da Câmara, sendo favorável
à sua aprovação.
Sala das Comissões, em 16 de Novembro de 1987
Abi do Qulo
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 988/87, que
"Concede: subvenções, contribuições, auxílios e dá
outra providências",
Acrescente-se ao Art, 1º, tem 19 os dizeres-
Pré-vestibular, Cursos Profissionalizentes, passan-
ão a ter & seguinte redação:
Art. 1º)
ítem 19: Bolsa de Estudo-(29 Grau, Suple-
tivo, Ensino Superior, Pré-vestibular, Cursos Pro-
fissionalizantes),
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 988/87, que
"Concede subvenções, contribuições, auxílios e dé
outra providências",
Acrescente-se ao Art. 1º, Ítem 19 08 dizereg-
Pré-vestibular, Cursos Profissionalizantes, passan-
do & ter a seguinte redação:
Arte 1º)
Ítem 191 Bolsa de Estudo-(2º Grau, Suple-
tivo, Ensino Superior, Pré-vestibular, Cursos Pro-
fissionalizantes),
Bom , de Novembro de 1,987.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO
PROJETO DE LEI Nº 988/87.
De acordo com nosso Regimento Interno
compete a esta Casa apreciar e votar referido Proje
E to.
Somos pela sua aprovação.
Sala das Comissões, 09 novembro 1,987.
Ao Projeto de Lei nº 988/87.
O presente projeto de Lei tem o objetivo de conceder Sub=
venções, contribuições e auxílios, à determinados órgãos e enti
dades,
A Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento é de Pare-?
cer que o projeto é da competência da Câmara, sendo favorável !
à sua aprovação.
Sala das Comissões, em 26 de Outubro de 1987
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