norma nº 996/1987

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
Objeto: "MODIFICA REDAÇÃO DA LEI
Nº 1103 DE 10/09/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN |
CIAS", |
Autor: PREFEITURA MUNICIPAI
ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO 7.
SUJEITO A | 3 DISCUSSÕES
PD APROVADO 1º /6 | || 1X9.
pr APROVADO 2º 46.) !l SA
09-novembro-1987
A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ado
/ .
PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA a
A PROPOSIÇÃO FOI = PRCRRERRR AA=])= 1 cim
PUBLICADO NO JORNAL, rn, 5 DB Sd E (=
ENCAMINHADA PELO OFICIO N.º. cama: + DE cara | ”
DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
1 - COMISSÃO Re RR O DDR /
NOMEIO RELATOR O VEREADOR,
PROTOCOLO:
PRESIDENTE: UU Je O 4
RELATOR:
MEMBRO: ER <= O LA
PARECER ENTREGUE EM
2 - COMISSÃO DE EM
NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO;
PRESIDENTE;
RELATOR:
MEMBRO: cl
PARECER ENTREGUE EM
OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
1 - SOLICITADO POR corvo REQUERIMENTO Nº Dssicos BMO 2 |
REQUERIDO AO.
ASSUNTO:
rice sinais aca ABM UU + OFÍCIO CM. / :
OBSERVAÇÕES:
2 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº EM fl
REQUERIDO AO EM pf x OFÍCIO CM pa
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES: | oscomisinlEa der
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: ;
1- BMOQ/IL/83 AS Conisna, dá Splacõ Simancas «q
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Nº
Assunto:
Serviço: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 996/87
"Modifica redação da Lei Nº 1103 de +
10/09/1987 e aé outras providências",
O Povo de Bom Despacho, por seus representantes, a «
Provou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a Seguinte Leis
Arte 1º. Fica modificada a redação do $ 1º do Art, +
1º da Lei 1103 de 10 de setembro de 1987, que passa a vigorar!
com a seguinte redação:
PArte 1do cocos
$ 1º- Os imóveis a serem dados em pagamento são +
constituídos ãe (11) onze lotes de terreno, situados nesta ci-
dade, no Bairro São Vicente, de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, da
quadra 213 e lotes 01, 02, 03, 07 e OB da quadra 212, os refe.
ridos lotes tem frente para as Ruas Araxá e Sete Lagoas, no +
Bairro São Vicente,
Art. 2º- Revogam-se as disposiçoés em contrário, en-
trando esta Lei em vigor na data de sua publicação,
Sala das Sessoês, em 23 de novembro de 1987,
+
PRESIDENTE ua bt denovo 1dg-
VICE=PRESIDENIE Z 1... 2 AUsd A LL.
smorenárIA dila Maui do MA
CLAUDIAGBAA/
PARECER (em conjunto )
Ao Projeto de Lei nº 996/87.
Tem o presente Projeto de Lei, a finalidade de alterar a re-
dação da Lei nº 1.033 de 10/09/87.
As Comissões são de Parecer que o projeto é da competência !
da Câmara para discussão e votação.
Sala das Comissões, em 16 de Novembro de 1987
DEE o A Si A, DS o o SUERA
OA
ogê
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº TIL Ba
“Modifica redação da Lei Nº 1.103 de 10/09/1987
L “ a ”
e da outras providências.”
O Povo de Bom Despacho, por seus representantes
Ss, apro-”
vou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. I2 - Fica modificada a redação do $ Iº do Art. |8
«103 de 10 de Setembro de 1987, que passa a vigorar com a se-
guinte redação:
da Lei
"ARG 9
$iIe- os imóveis a serem dados em pagamento são const i
tuídos d e (II) onze lotes de terreno, situados nesta cidade, no Bair-
ro São Vicente, de nºs OI, 02, 03, 04, 05, 06, da quadra 213 e lotes”
Ol, 02, 03, 07 e 08 da quadra 212, os referidos lotes tem frente para
as Ruas Araxa e Sete Lagoas, no Rairro São Vicente.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entran
do esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bom Despacho, aos cinco dias do”
mês de novembro de 1987. (05/11/1987)
Célio Liquilhe
«Hoje esperança, amanhã realidade».
Administração CÉLIO LUQUINE e EQUIPE
— me
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 02
MINAS GERAIS og
1 ,
OFÍCIO: Jd NE 1,108
ASSUNTO:
SERVIÇO: viutoriza “DAÇÃO 3: PAD yu. MINC" e dá ou-
DATA: tres providências. 4
C povo de Tom Despacho, por seus representantes, uprovou
c eu, Prefeito :smicival, sanciono a seguinte leis
art. 1º - Fica a Prefeitura lunicipel de Pom Vesp=cho, *
sutorizoda a dar en pacasento ao Ur. JOXC ZIDZLIG Cu:rol e sua es
posa IDA SONZASA Cu 06, imóveis de sua propricdade.
3 1º - Cs imóveis a s:rer doados em pagrnento são consti
tuíãos da (11) onze loves de terreno, situcdos nests cidaie, no *
Reirro vão “icente, de nfs 01, 02, 03, 04, 05, 06, da quuira 213º!
e losos 01, C2, 03, 09, 10 de quadra 212, os referidos lotesmtem!
frense pura os uos irsxé e “ua “laçoes, no Deirro “ão “icenze.
$2º - O pascuento a ser feito o é en razão de indeniza-
m- 1 Es , = z -
ção pelas benfeitorias e crvoros frutifereas dcstruidas para ater
4 - “as E +
tara das cas iruxa e Tete Lozocs, no Jairro “co Viceta, nesta !
cidnde ãc Zon Jespzcho, de propriedade de JCÃC YISIZIS 24% Fo)
sua esposa 135A SCiluis.. Could
art. 2º - Revojar-se us disposições ei contrário, entrei
Go este lei ez visor na data de cua publicação. j
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mês Ge setembro às 1987. (10/ O
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«Hoje esperança, amanhã realidade».
Administração CÉLIO LUQUINE e EQUIPE