norma nº 16/1989

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
Objeto: "DÁ A DENOMINAÇÃO LE TRAVESSA FRANCISCA MARDELINA DE SOUZA
“DN2 CHIQUINHA", A ATUAL TRAVESSA OLEGÁRIO MACIEL = BATRRO
OLEGÁRIO MACIEL"
Autor: vemor axrónro nnus DE
ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO.
SUJEITO A 3... DISCUSSÕES
bo APROVADO 1º30/ ST. LS
5oc APROVADO 2º 30/S RE.
11 - abril - 1988 fel APROVA
A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE Ob | OC, ET.
PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA
A PROPOSIÇÃO FOI... ae
PUBLICADO NO JORNAL din o Epa
ENCAMINHADA PELO OFICIO N.º FEPPRÇEE DE 68 | Ob) 8&$.
DISTRIBUIÇÕES ÀS COMISSÕES: MN JR
1 - COMISSÃO E SE
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PROTOCOLO:
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2 - COMISSÃO DE EM / /
NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO:
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OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
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REQUERIDO AO... EM / | ,oOrício cu. .
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
2 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº / SEM JJ.
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OBSERVAÇÕES:
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fx PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 16/88
Serviço:
"Da a denominação de Travessa Fran-
cisca Marcelina de Sousa "Dnº Chiqui
nha”, à atual Travessa Olegário Maci
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el - Bairro Olegario Maciel”.
O Povo do Município de Bom Despacho, por seus repre -
sentantes, decretou c eu sanciono a seguinte lei;
Art. |º- Passa a denominar-se Travessa Francisca Mar-
celina de Souza "Dn? Chiquinha”, a atual Travessa Olegário Ma -
ciel do Bairro Olegário Maciel.
Art. 2º- O Poder Executivo providenciara a colocação!
de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa *
Brasileira de Correios e Telegrafos.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publi
caçãos
Art. 4º- Revogam-se as disposiçoes em contrários
Sala das Sessoes, em Oó de Junho de 1988,
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E BEDAÇÃO
Parecer ao projeto de Lei. nº 16/88, que Dá a Denomina-
ção de Travessa Francisca Maréelina de Souza Dê Chiquinha-
a atual travessa Olegário Maciel, no Bairro Olegário Magiel,
Nos termos do Artigo 13, inciso XV, do Regimento -
Interno, compete a Câmara Municipal de Bom Despacho, a apre
ciação e votação do referido projeto em pautas
Somos pela suax aprovação.
Sala das Com: ssões, em 30 de maio de 1988
CARLOS RODERTO GONTIJO- NELATOR
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Parecer no projeto de Tel, nº 16/88, que Dá a Denomina-
ção de Travessa Francisca Mardelina de Souza D! Chiquinha-..
a atual travessa Olegário Maciel, no Bairro Olegário Magiels.
Nos termos do Artigo 13, inciso XV, do Regimento -
Interno, compete a Câmara Municipal de Bom Despacho, a apre
ciação e votação do referido projeto em pautas
Somos pela suax aprovação.
Saia das Comissões, em 30 de maio de 1988
CAR£os ROBERTO GONTIJO- RELATOR

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
LARECÇES
ao Projeto de Lei nº 16/88.
Tem O projeto de Lei em referência, o objetivo de dar
a denominação de ! Travessa D. Chiquinha ( D. Francisca Marceu
lina de Souza), a atual Travessa Olegário Maciel, no Bairro de
mesmo nome.
A Comissão de Legislação é de parecer que o projeto é
da competência da Câmara, sendo favorável à sua aprovação.
Sala das Comissões, em 25 de Abril de 1988

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE LEI Nº [6/99
Dé a denominação de Travessa FRANCISCA MARCELI-
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NA DE SOUSA * Dnº CHIQUINHA *, à atual Travessa Olegário Ma
ciel - Bairro Olegário Maciele
O povo do Município de Bom Despacho, por seus !
representantes, decretou e eu sanciono a seguinte leis
Arto 1º — Passa a denominar-se Travessa FRANCISCA MARCELINA
DE SOUSA & Dnº CHIQUINHA ", a atual Travessa Olegário Maciel
do Bairro Olegário Maciel.
Arte 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de pla
cas indicativas, bem como a deviãa comunicação à Empresa Brg
sileira de Correios e Telegráfos,
Arto 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Arto 4º — Revogam-se as disposições em contrários,
Sala das Sessões, 11 de abril de 1,988,
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