| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1989 |
| Date | 1989-11-06 |
| Ementa | "Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura." |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE am E ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO. / Z SUJEITO AD DISCUSSÕES APROVADO 1º OO jul | 87 APROVADO 2 OL! BZ APROVADO 3: 13.7 11141 PRESIDENTE A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE EE joe SM PARA O PROJETO É EXIGIDA À MAIORIA A PROPOSIÇÃO FOI 1 AM St SUBLIGADO NOISE E » DE, ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº lapis cy ASR o A SR | rei DE j A O dae DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES: 1 - COMISSÃO DE... EM cas NOMEIO RELATOR O VEREADOR PROTOCOLO: PRESIDENTE: Enero. 5 ra ed EMEB RELATOR: os EM / MEMBRO: So EMBRES yo PARECER ENTREGUE EM Erdid fenda ole se da ARES 2:55 ROMBS AONDE ps E a ME (e NOMBIOSRECATOROSNERBADOR O TE PROTOCOLO: PRESIDENTES Ser o. EMBRR / REERTORS MS ME = MEMBRO: paes rr BRR PARECER ENTREGUE EM E per pe OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES: EMEA RUBRICA BM je RUBRICA PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: SOLICITADO POR REQUERIDO AO ASSUNTO: OBSERVAÇÕES: SOLICITADO POR REQUERIDO AO ASSUNTO: OBSERVAÇÕES: REQUERIMENTO Nº... / 4, EM / /— EM / / 2 OPCO SM a ti REQUERIMENTO IN” / EM) Jos EM / RE OPICIO GM: =) = "DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1 EM 19/10 /89 À Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento para se E. Sasdo gomes o parecerf. R ICA EM OG /IL (84 24 Agronado qo ER pode Eis o ata cos EM OQ/ 1, 181 Apronado ço anão piada sm RO crio. RU ICA E a acoes, EM De RUBRICA EM E a RUBRICA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO MINAS GERAIS PROJETO DE LEI 4A/29 ” AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM À SECRETARIA DE ESTADO DA ” AGRICULTURA . O Povc de Bor Despacho, pcr seus representantes aprevel € eu, Pre-” feito Muricipal, sancioro a seguinte lei, ã . k uy Art. |º - Fica o Peder Executivo autorizado a assinar Corvenio cem a Secretaria de Estado da AGRICULTURA - 29 - Destira-se referido Convêrio a realizaçae das obras de * Art. RQUE DE EXPOSIÇÕES” JOÃO PEDRO ARAÚJO 71 reforma do PA ocelizado neste E E. municipios . . Led É . “ vai Art.3º - Revogadas as disposiçoes em cortrário, esta lei entrara ? em vigor na data de sua publicação . Prefeitura Municipal de Bom Despacko, aos seis dias do mes de ou-" tubro de 1989. (06/10/1989). Eq RR Dr. José caju | jesquita PREFEITO MUNÍCIPAL nivadi MAs Ecs ASTAQTUA ; Ea ARUTANO 129) “sho oe s E a a: o doque menor sb o (5) : ss A E gare SA TER Foi! Dê lia? à EaPy DRE pe 161 es E ç Pro TOA asa God aaa ab EBDE govs ERR gia » Fa a , ê eo Sa claspi lia pires bs ao Sn ACO NV Imá s “a tear 3 a a SEI Sia AMEI jet mom = Ea ob E ava 202 s 09-58) aces qa “0 is nus ao jo fd nr CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Assunto PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 47/89 Serviço "AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETA RIA DE ESTADO DA AGRICULTURA” + O Povo de Bom Despacho, por seus representantes apro vou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Arte |2- Fica o Poder Executivo autorizado a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da AGRICULTURA. Arte 2º- Destina-se referido Convênio a realização * das obras de reforma do PARQUE DE EXPOSIÇÕES "JOÃO PEDRO ARAÍ- JO”, localizado neste municípios Art. 2º- Revogadas as disposiçoss em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bom Despacho-MG, em 13/11/1989. 2 PRESIDENTE À ROS erios o nm e d VICE = PRESIDENTE dd LG mo R gues Ferreira Leite / SECRETÁRIO 4) e ; A rancisco Azevedo CLAUD | AGBAA/ iê E Inga dá incomum ARAMÃS | “e au 134 34 o da tar [ e e ss tuo «SARUTAVO ADA AO GUATES 34 AIR | arma asinasencoman atco mea sodasqeal mol sh ovo 9 sãos oóniugos é onvionsa «isq Aa otite vo o us monhodo o obosimeda ouisusssd caboS O aoiã =21 «snh ; AUT IUDINDA ab obadea ob sinadonco? » neo aa a vingvuno) obinotor se-anides0 -25 «dnA Aa on om le ar 3 so db me Em R A HS a colgloimim sidon obasi isso! «*Ob oinsvnod steo spinônimos ao 'sBopicoqeib es sabagovol -85 «SA »obguoi Iduq cus ob cásb om mopiv mo dnsninio tal smnonar ae cão sol ob teqlolnu enon69 AESA » NS so “O amyaaraam = 391V AS mm O1NRTIRDIE CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Nº Assunto Serviço PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 47/89 De acordo com a legislaçao em vigor, e de confor- . - . 4 . midade com o disposto no artigo 12-Item XI do regimento mora apreciar e votar o referido pro Interno, compete a cs jeto de leis Somos pela sua aprovação» E Sala das Comissões, 06 de Novembro de 1989 VAO Anselmo Rodrigues Ferrétira Leite Lara à SE da D/ Apa d e 4 Francis de EA Hg 770 thquio dos Santos Geraldo Eust 4 | | | ; ISA nkY ag é ACI MOS 3 VT WA 1 Ne + tisd SS Vigduau, = CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Nº Assunto Serviço COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 47/89 De acordo com?legislaçao em vigor, especialmente o disposto no artigo I2 - ftem XI do Regimento Internos Compete a Câmara apreciar e votar o referido proje to de lei. Somos pela sua aprovaçaoOs ç Sala das Comissoes, em 30 de Outubro de 1989. GL Francigco Araujo/f£opes Cançãdo Filho EA liveira Ronaldo Gontijo de Oliveira ( CGBAA/ E obra. pra do estose