norma nº 52/1989

Câmara Municipal de Bom Despacho
STADO DE MINAS GERAIS
PARA FINS DE PERMUTA”
Objeto: -auroniza pesarerar area merimicidtt O
É CARDOSO DE MESQUITA
Autor: prereiro mmiciPAL = DR JOSÉ CADOCS SS SE
ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO. / /
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A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE... E Ss A Pie
pARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA
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PUBLICADO NO JORNAL
ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº / ,
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PROTOCOLO:
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OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
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ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº..../ SEM y End
REQUERIDO AO EM / / , OFICIO CM / -
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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1 - EM 07,12/89 Às Comissoes de Legislaçao, Finanças e Orçamento =
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Justiça e Redaçao para emitirem o devido parecer .
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CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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Serviço AUTORIZA DESAFETAR ÁREA ussrimicionae PARA FINS DE
PERMUTA? Has
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- Q Povo de Bom Despacho, por seus, representantes aprovou
'é eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, leis À
' aro |2- Fica é Poder aigsivo uninimedo a dosafotart
parte da êréa institucional, (um lote) situado nº lugar “denoihina- A
do Biquinhas Lote 10, da Quadra 6, de 1,5 (onze, metros e moto) Ê,
de frentd, la (onzo!metros) ledo direito - com o Vote Lt lado ?
esquerdo; || (onze): metros com o lote 9 (nove), fundos: 11,5 (on-
=e metros e meio) com a porte remanescente do lote 10 - - ÁREA To -
TAL: 123 m2 (conto e vinte e tres metros quadrados).
A ati 2º- A tres de' lote acima descrita será permutada ER
pr outro lots po terreno urbano; de “propriedade de Jos6 Hilário
Júnior,, situado à a rui, do Hontes esquina de Rua *Capivári, desta “Bida
* cidade, cou área de 84,1 isu2 (oitenta e quatro metros e fuinso con
tímetros quadrados), sendo: 15, 50m (quinze metros e cinquenta cen
cfuetros) de frente para c Rua Cruz do montos 13,204 (dez weiros e :
vinte centímetros) polo lado esquerdo, ea divisa com Maria Rodri-
gues da Silva, o 17,59 (dozessote metros e cinquenta centímetros).
nos fundos, em divisa com a Rua Cepivari, registrada no Cartório” |
de Registro de Imóveis de Bom Despacho/48, sob o número Rel - 10-
35% livro nº 2, registro geral, em 24 de março de 1988, protoco- |
lado sob o número 28.310. d
Arte 3º- Revogadas as disposiçoes em contrário, esta * |
lei entrará em vigor na data de sua publicação» ;
a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 14 DE DEZEMBRO DE
1989.-
PRESIDENTE
VICE = PRESIDENTE
SECRETARIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 51/29
" AUTORIZA DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA FINS DE PERMUTA "
O Povo de Bom “ecpacho, por seus representante: aprovou e eu, Prefei-
to Municipal, sanciono & ceguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar parte da área
inctitucional, ( um lote )situado no lugar denominado Biquinha, Lote 10,
da Quadra 6, de 11,5 ( onze metros e meio) de frente, lim (onze)metros *
lado direito - com o lote 11, lado esquerdo: 11 (onze) metros com o lote
9 (nove), fundos: 11,5 (onze metros e meio) com a parte remanescente do
lote 10 - ÁREA TOTAL: 123 m2 (cento e vinte e três metros quadrados ).
art. 2º - A área do lote acima descrita será permutada por outro lo-*
te de terreno urbano, de propriedade de José Hilário Júnior , situado a
Cruz do Monte , esquina de qua Capivarí, desta cidade, com área de *
84,15m2 ( oitenta e quatros metro: e quinze centímetros quadrados), sen
do: 15,50p ( quinze metros e cinquenta centímetros)de frente para à Rua
cruz do onte, 10,20m (dez metros e vinte centímetros) pelo lado esquer-
do, em divisa com Naria Rodrigues da Silva, e 17,50(dezessete metros e ,
cinquenta centímetros )nos fundos, em divica com & Rua Capivarí, regie-"
trada no Cartório de Segistro de Imóveis de Bom “espacho/NG, sob O núme-
ro R.1- 10-357, livro nº 2, registro geral, em 21 de março de 1988, pro-
tocolado cob o número 28.810,
Art.3º - Revogadas as dieposições em contrário, ecta lei entrará em *
vigor na data de sua publicação.
prefeitura WNunicipal de Bom “erpacho, aos cinco dias do mêc de dezem-
bro de hum mil novecentos e oitenta e nove. (05/12/1989) +
Dr. de MR esquita
PREFEITO MUNICIPAL . [
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Nº
Assunto
Serviço
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROQJETO DE LEI Nº 89
A Comissão analisou o referido Projeto de Lei, e con-
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Sala das Comissoes, em 11/12/89.
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