norma nº 4/1990

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
DATA DO VENCIMENTO. //
UJEITO A 2 DISCUSSÕES
Sp amovado a RV Po Po pa (2
Va APROVADO 2º: 12/03/20.
“4en APROVADO 3 [2/03/20
A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE... TÁ ET
PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA
A PROPOSIÇÃO FOI oia dar EMES E dE
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PUBLICADO NO JORNAL Rss
ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº pise DE Ape SPea qi cx
DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
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NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO:
PRESIDENTE:
RELATOR:
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PARECER ENTREGUE EM
COMISSÃO DE
NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO:
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RELATOR:
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PARECER ENTREGUE EM
OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
1 SOLICITADO POR
REQUERIDO AO
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
SOLICITADO POR
REQUERIDO AO
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
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REQUERIMENTO Nº... A sniio EM / ais
EM / RE =: OPICIO: CM 7,
REQUERIMENTOINS: Z4 SEM S/S
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DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
1 - EM 05/03 7.90. Às Comissoes de Legisl: ção, Finanças e Orcamento -
Justiça e Redaça6 para emitirem o devido parec
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2 - EMA. Re pesado pos siifisasáses emo ER ça
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Foo PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 04/90
Assunto . É
cid "Concede comodato É telecomunicações de Ni-
nas Gerais S/A - TELEMIG"+
É O Povo de Dom Despacho, por seus representantes aprovou
eu Prefeito Municipal, senciono a seguinte Leis
“Arts 18. Fica o Poder Exscutivo autorizado a coder em cg
" modato um terreno cuja área é do 225,00n2 (duzentos e vinte e cin-
| 04 metros quadrados), frentos 15,00m para a Rua da Mata, lateral *
| direita: 15,00m para a Rua da Natas Jateral direitas 15,00n com a
| Prefeitura Municipal de Bom Despacho, lateral esquerda: 15,00m com
- Jocir José da Silva, fundos: 15,00m com a Profoltura Municipal de
| Bom Despacho, adquirido do Jerônimo Felipe Soares, à TELECONINICA-
" ÇOÊS DE MINAS GERAIS S/A = TELENIG, concessionária federal de Ser-
viço público de telefonias
Arte 22. O objetivo de referido comodato dostina-so às ?
instalações de Postos de Serviço Telefônicos
Arts 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposiçoss em contrários Ri
Sala das Sessocs, do Guapo Ruloipo! do vai Catia
* de 19 de Março de 1990,
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-nio o oómiy o codmosub) Su00gTSS ob 5 son siuo onsmos uu osobon
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o mos n00l sosionib Iososo! quávil cb eu o snoq n00ç2) iestonib
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Ed eb tonobo? ninino lesosnos qDÍtIJIT = AXE Slando Sami! 30 cão
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| cosinótoloT opivasZ ob soseoS ob esogolndeni
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI 04]AO
” CONCEDE COMODATO À TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A -
TELEMIG ”.
O POVO DE BOM DESPACHO, por seus representantes aprovou e eu, PRE
FEITO MUNICIPAL , sanciono a seguinte lei
Art. |º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder em comodato *
a L L . .
um terreno cuja àrea e de 225,00m2 (duzentos e vinte e cinco metros E]
quadrados ), frente : 15,00 m para a Rua da Mata, lateral direita 4
15,00 m com a Prefeitura Municipal de Bom Despacho, lateral esquerda:*
15,00 m com Jacir José da Silva , fundos : 15,00 m com a Prefeitura tá
Municipal de Bom Despacho , adquirido de Jerônimo Felipe Soares , ame
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A - TELEMIG , concessionária fede-
ral de Serviço público de telefonia .
Art, 2º - O objetivo de referido comodato destina-se as instala-
ções de Postos de Serviço Telefônico .
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ?
. . vo MA .
revogadas as disposiçoes em contrario .
Prefeitura Municipal de Bom Despacho, aos dezesseis dias do mês *
de fevereiro de hum mil novecentos e noventa . ( 16/02/1990 Ds
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PREFEIT UNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Nº COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto e
E JUSTIÇA E REDAÇÃO
Serviço
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 04/90
De acordo com o preceituado no artigo 13, item XI do Re-
gimento Interno compe ara apreciar e votar o referido Proje
to de Lei.
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Somos pela aprovaçao, por tratar de serviços que serao 7
-“ . » " K ,
prestados pela TELEMIG a Comunidade do Mato Seco. Trazendo: grandes
o.
. -“ bs .
beneficios aquela comunidade.
. 2. o Ed E
ainda embasados no artigo 181, paragrafo 3º *
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do Regime a dispensa do interstício minimo de 24 horas
A Ri, : a
votação na presente sessao.
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OQMDASTIA MOR 30 JARDIAUM