norma nº 5/1990

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE Es
Autor: cantos ros ed
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ENTREGUE NA SECRETARIA
DISCUSSÕES
APROVADO 1º /4 13. 122
ã APROVADO 2.191,84. 20
4: APROVADO 3 1/3 140
PRESIDENTE
CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE... Pis Sp
A PROPOSIÇÃO
PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA
A PROPOSIÇÃO FOI EM SUSI ias.
DE AR (0 a
Nº
DE,
PUBLICADO NO JORNAL à
ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº p ARE tro / + Add
DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
1 - COMISSÃO DE
NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO:
PRESIDENTE: = ARMED
RELATOR: E EM fo
MEMBRO: EMSUS
PARECER ENTREGUE EM DER SS RREO jure ARE
2 -- COMISSÃO DE Es ;
NOMBIO «PEBATOR O» VEREADOR - e da
PROTOCOLO:
PRESIDENTE:
RELATOR:
MEMBRO: cpind CIPA
PARECER ENTREGAR EMEA ia
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OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
1 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº... /..., EM / /,
REQUERIDO AO EM ERR O RESIO EM o es
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
2 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº / +» EM / y dps
REQUERIDO AO EM / / sOPICIO CM js
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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1 - EM 05/03/1990 Às Comissocs de Legislaçao, Finanças e Orçamento
Justiça e Redaçao par itirem o devid ecer .
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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Assunto agi progtrão DE LEI Nº os|jao
Serviço '
"Dá a denominação do Praça da Cons-
cituição, 5 atua! Praça Padro Eustá
quio” e
Arts 19 Passa a denomtin Praça da Constituição à q
tual Prego Padro Tustáquio, localizado enfrouto e Escola Professor
wiison Lepes do Couto, no Bairro de Fatima
Arts 28- O Poder Executivo providenciarê e cotocareo da
pleca indicativas, bem cono a devida comunicação à Empresa Brosi =
loira de Correits É Telcorágos.
Art, 32 Esta Ici entro em vigor no duta de sua publicas
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Apis 4º Revogas-se as disposições em comninanios
Sata das Sensoão, ps de 1990,
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Nº
Assunto
Serviço JESTIFILCNTINA
A referida Praça, cuja construção foi iniciada pela a
nistração do ex-Prefeito Célio Luquine e que a administra
tual Prefeito Dr. José Cardoso de Mesquita, concluiu para se tor -
nar um marco histórico, representa o começo de um novo e Si -
gnifica a continuidade sem continuísmo, assegura a confiança
. . . “ .
processo administrativo e estabelece novos pa rametros para a vida?
politica de Municípios
São os novos ares da redemocratização que oxigenaram o te
cido social brasileiro com a promulgação da Constituiç ça
Outubro de 1988. São as flores que brotaram com a Cons
mavera do Estado de Minas Gerais em 21 de setembro de 198
Praça da Constitui ição é o primeiro fruto da Lei Orgânica”
que a partir de 20 de março orientará a vida institucional do Muni
cípio de Bom Despacho com base na integração dos poderes para o de
senvolvimento de nossa terra e de nossa gente.
A Praça, como dizia Castro Alves, é o povo. À Praça é dos
moradores do bairro de Fatima como-todas as Praças pertencem aos
moradores. À Praça da Constituiç ção é do povo. Afinal é pelo povo ,
para o povo e com o povo que as leis são elaboradas. Porque todo *
poder emana do povos
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J) CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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Assunto PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 05/90
Serviço
"Dá a denominação de Praça da Constituição
& atual Praça Padre Eustáquio",
O Povo de Bom Despacho, por seus representantes aprovou
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Arts 12 Passa a denominar-se Preço da Constituição à 9
| tual Praça Padre Eustáquio, localizada enfrente a Escola Profo -
-- sor Wilson Lopes do Couto, no Bairro de Fátima,
Arts 28- O Poder Executivo providenciará e colocação da
- placa indicativa, bem como a devida oommicação à à Empresa Brasi -
eira de Correios c Telegráfos.
o o as O CE
Arts 4º- Revogam-se as disposiçoss em contrários
Câmara Municipal de Bom Despacho-HS, em 19 de Harço de
| 1990 ú
DUTO 24 134 20 0Ãg 1204084
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Nº
Assunto “PROJETO DE LEI Nº o s/a
Serviço
, EEE ug
"Dá a denominação de Praça da Cons-
tituição, E atual Praça Padre Eustá
quio”.
Art. |8- Passa a denominar-se Praça da Constituição aa
tual Praça Padre Eustáquio, localizada enfrente a Escola Professor
wilson Lopes do Couto, no Bairro de Fatimas
Art. 28- O Poder Executivo providenciará a colocação de
placa indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasi -
Icira de Correids & Telegráfos. é
Arte 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publica-
ção
1: . ad fis
Art. 4º Revogam-se as disposiçoes em contrarios
e Março de 1990.
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«059
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
nº x
COMISSOES DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto E
: E JUSTIÇA E REDAÇÃO
Serviço
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI Nº 05/90
De acordo com o preceituado no artigo 13, item Xy do
. - . .
Regimento Interno, compete a Câmara apreciar e votar o referido
projeto de leis.
Somos pela aprovação por se tratar de ymmarço histo-
rico pela promulgação da |2 Lei Orgância do Município de Bom
Despacho.
Requeremos ainda embasados no artigo 181 - paragráfo”
- e : ja ap Co
º do Regimento Interno, a dispensa do interstício minimo de 24
Ç3
horas, para que o feferido projeto possa ser discutido e votado
2
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nesta reuniao pela 2º vezs
Sal sé Cómissoes, em |2 de março de 1990.
de Olive a
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igues Ferreira Leite
PART
Aze, (Ya)
Geraldo Eusitakúro dos Santos
CLAUDIAGB/