norma nº 14/1991

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE é N. culo
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E ENOMINNÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO POROADO DO
NESTA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MATO SECO
ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENGMENTO = Jo
SUJEITO A 3 DISCUSSÕES
APROVADO 1º 90 /0S al.
|I3-maio-18991 APROVADO 2 dO poxa!
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PRESIDENTE
A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE... p= ADE A
PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA
A PROPOSIÇÃO po «Ape Bm ===;
PUBLICADO NO JORNAL a | rp E, D) RE ARS 4 E de
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DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
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OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
1 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº. ../ , EM / 4/0
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ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
2 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº / +» EM / /.
REQUERIDO AO EM / / + OFICIO CM /. E
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
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1 - EM A3/ 05,91 À Comissão de Legislação, Finanças c Orçamento para
emitirem o devido perecer.
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Câmara Municipal de Bom Despacho
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 14/91
"pá denominação a logradouro público no Povoa
do do Mato seco, neste Município e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Bom Despacho, por seus represen —
tantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome san-
ciono a seguinte Lei:
Art. 1o- A atual rua "Fº passa a denominar-se Rua Antôni
o Ragael Sosres.
Art. 20- O Poder executivooprovidenciará a colocgção de”
placas indicativas bem como a numeração das casas já edicicadas.
Art. 30- Revogadas as disposiçoés em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessoês, 7 dg/maio de 1991.
sem Suas
PRESIDENTE, proicisto Araujo Lépes Cançado Filho
da /
Acer
VICE = PRESIDENT imar de Oliveira
SECRETARIO, Anselmo rodrigues Ferreira Leite
CLAUDIAGB/

Câmara Municipal de Bom Despacho
PROJETO DE LEI Nº ya!
Assunto
Serviço
Dá denominação a logradouro público no Povoado
do Mato Seco, neste Município e dã outras pro-
vidências.
C Povo do Município de Bom Despacho, por seus k
representantes legais, aprovou, € eus Prefeito Municipal, em seu nome
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- A atual Rua "F” passa a denominar-se *
Rue Antônio Rafael Soares.
a Art. 2º- O Poder Executivo providenciará a colo
cação de placas indicativas bem como a numeraçao das casas ja edifica
das.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrerê em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho-MG, 13 de Maio de 199].
Geraldo 7,008 (Delado)
Vereador
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Câmara Municipal de Bom Despacho
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
E JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI No 14/91.
De acordo com artigo 13, inciso XV - R.I., compete a Câmara apreciar
e votar o referido projeto de lei.
Somos pela sua aprovação.
Sala das Comissoês, em 20 de maio de 1991.
Carlos Roberto Gontijo
Josésalves Gomes
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