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norma nº 2369/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2369 / 2013
Date 2013-11-19
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências.
native_id74

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.369, de 19 de novembro de 2.013.
Declara de Utilidade Pública a Entidade
que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Associação Cultural de Bom Despacho e
Região do Alto São Francisco, com sede na Rua dos Operários, 42, Centro, nesta cidade de
Bom Despacho, registrada no CNPJ sob o nº 18.687.048/0001-85.
Art. 2º À Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Bom Despacho, 19 de novembro de 2.013, 102º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, n.º 45, centro – 35.600.000. Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 - www.bomdespacho.mg.gov.br - prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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