norma nº 15/1991

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N. cs ho
Objeto: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, A RUA OLINDA”
Autor: GARLOS ROBERTO GONTIJO = FRANCISCO JOSE TAVARES
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ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO. /
SUJEITO A. “3 | Discussões
APROVADO 13/05 /Y/
APROVADO 2 03/06 1.T.)
APROVADO 3º 10/06) Y/
|3-maio- 19991
PRESIDENTE
A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE
PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA
A PROPOSIÇÃO FOI E caaço E TEM,
PUBLICADO NO JORNAL Er ER! 2): p AA (sas
ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº
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DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
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NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO:
PRESIDENTE: E EM 7
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PROTOCOLO:
PRESIDENTE: E oc EM
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OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
1 - SOLICITADO POR. REQUERIMENTO Nº... / EM / 4 À
REQUERIDO AO EM SJ yo , OPCIO EM / =
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº. / 4, EM NL 4
REQUERIDO AO EM: ame, OPICIO*CME==5/ e
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
dia EM 13/05/92 À Comissão de Legislação,
emitirem o devido parecer -
Finonaçs e Orçamento para
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Câmara Municipal de Bom Despacho
e PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 15/91
Assunto
Serviço DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, DE RUA OLINDA"
O POVO DE BOM DESPACHO, por seus representantes aprovou é eu, PREFEIL
TO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Leis
Art. 190- Fica denominado Rua Olinda, o atual Beco, locali-
zado entre as Ruas Anicésio de Mendonça e a Side-
rurgica União, paralelo à Av. Dr. Juca, no Bairro
do Rosário, nesta cidade,
Art. 20- O Poder Executivo Municipal, providenciará a colo
cação de placas indicativas com o nome do local.
Art. 3º- Revogadas as disposiçoés em contrário, esta Lei a
entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessoês da Câmara Munichápal de Bom Despacho, em 10 de Ju -
nho de 1991.
VICE = PRESIDENTE,
SECRETARIO fade A
, anseli o Rodrigues Ferreira Leite
/
CLAUDIAGB/

Câmara Municipal de Bom Despacho
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" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO FÚBLICO ".
Art, 1º: Fica denominado Rua Olinda, o atual-
Peco, localizado entre as fuas anicésio de Mendonça e a =
siderurgica União, paralelo à av. Dr. Juca, no Bairro ão
Rosário, nesta cidade.
arte 2º: O poder rxecutivo Municipal, poviden
ciará a colocação de placas indicativas com o nome ão lo-
cale
Art. 2º: Revogadas as aisposições em contrário
esta Lei entretá em vigor na data de sus publicação.
plenário Antônio Leite, aos 13 de maio de 1991
VEREADOR: CARLOS ROBERTO GONTIJO
——
Vereador: Francis6o José Tavares
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Câmara Municipal de Bom Despacho
PRONETO DE LEI Nº 1s|2|]
" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO "+
Art. 1º: Fica denominsão Rua Olinda, o atual-
Beco, localizado entre as Ruas Anicésio de Mendonça e a -
Siderurgica União, paralelo à Av. Dr. Juca, no Bairro ão
Rosário, nesta cidade.
Arto 22: O poder Executivo Municipal, poviden
ciarg a colocação de placas indicativas com o nome ão lo-
cale
Art. 3º: Revogadas as ãisposições em contrário
esta Lei entretá em vigor na data de sua publicação.
Plengrio Antônio Leite, aos 13 de maio de 1991
VEREADOR: CARLOS ROBERTO GONTIJO
ie Les (Iaras (Duplo)
Vereador: Francisco José Tavares

Câmara Municipal de Bom Despacho
PARECER DASCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO
DE LEI Nº 15/91.
De acordo com artigo 13, inciso XV - R.I., compete a Câmara apre-
ciar e votar O referido projeto de lei.
Somos pela sua aprovação.
Sala das Comissoês, em 20 de maio de 1991.
osé Alves Gomes
Franc o José Tavares
osé F sco de (Azevedo
TA, osé Libério ida Silva
Leví Teixeína da Silva
CLAUDIAGB/