norma nº 41/1991

Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N. cala
Objeto: -<:
ROVIDÊNCIAS"
Kesquita
Autor: PREFEITO MUNICIPAL DE BOM DESPACHO | BreíJosé Cardoso
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DATA DO VENCIMENTO. / PESE toca
ENTREGUE NA SECRETARIA
SUJEITO A DISCUSSÕES
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02-setembro-1991 APROVADO 3ºW).2./CÃU
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A PROPOSIÇÃO CONSTO
PARA O PROJETO E EXIGIDA A MAIORIA E
A PROPOSIÇÃO FOI Po ia
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PUBLICADO NO JORNAL
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PROTOCOLO:
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COMISSÃO DE
NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO:
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RELATOR:
MEMBRO:
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OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
1 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº... /.. EM 4/07
REQUERIDO AO EM jam, ORICIO GM.
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
2 - SOLICITADO POR "REQUERIMENTO Nº. / EM /
REQUERIDO AO EM / / + OFICIO CM / aci
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
DESPACHOS PELA PRESIDENCIA:
1 - EM 02/09 791 À Comissão de Legislação, Finanças e orçamento
para emitirem o devido parecer
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Câmara Municipal de Bom Despacho
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 41/91
NCONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXILIOS E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, aprovou € Cl, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte Leis
Ant. 1º- Ficam concedidos, no exercicio de 1992, as seguintes subven=
çoês e auxitios:
ITEM BENEFICIÁRIO crê
01 PEAE 81.000,00
02 Subvenção «o TG-04/006 81.000,00
03 Subvenção à 2% Detegacia do Serv. Militar 34.200,00
04 Subvenção à Júnta do serviço Militar 34.200,00
05 Subvenção & LMDBD 275.400,00
06 Subvenção ao Nuc. Reg. do Combate ao Câncer 275.000,00
07 Subvenção «os Contes de Reinado 500.000,00
08 Subvenção à uicro.Ass0c.A.S. Franc. (Parãg. 1º) 27.900.000,00
09 Botsa de Estuddo (2º grau, supletivo) 2.205.000,00
10 Subvenção ao COMAM 550.600,00
24 Subvenção à Fundação Cuttunal de B. Despacho 275.400,00
12 Subvenção ao Grupo de Escoteiros 43.200,00
13 Subvenção à Corporação Musical es. B.Despacho 150.000,00
TOTAL cocosseadiprecordcccenoss FE . ,
Parâgrago 1%- À subvenção da AMASF, connesponderã a 1% (um por cento)
da Receita do Fundo de Participação dos Municipios-FPM,
Ant. 28- A6 Subvençoãs tratadas nesta Lei não estão sujeitas à cornne-
cão.
Ant. 3%- A presentê Lei entranã em vigor a partir do dia 1º de Janeá
no de 1992, nevogadas as disposiçoês em contrânio.
Sata das Sess0ês da Câm untcipat de Bom Despacho-MG, em 18 de Se-
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
" Parecer ao Projeto de Lei nº 41/91"
"Concede subvenções, contribuições, auxílios e ag outras providências”
De acordo com o Artigo 13, inciso X, do nosso Regimento Inter-
compete à Câmara apreciar e votar 9 referião Projeto
no,
Nós da Comissão, somos pela sua aprovação, com a emenda supres-
giva em anexo.
saãa das Comissões, 16 de Setembro de 1.991
Carlós Robérto Gontijo
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Francisco José Tavares
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
MINAS GERAIS
ortcio: 284/91
ASSUNTO: Solicitação (Faz)
sERvIÇO: fabinete do Prefeito
pATA; 16 de setembro de 1991
Senhor Presidente,
vimos pelo presente solicitar a especial,
Com a nossa cordial vi
atenção de V.Exa., bem como dos demais membros desta Egrégia Casa Le
gislativa no sentido de suprimir do Projeto que "Concede Subvenções,
Contribuições e Auxílios", a parcela referente a subvenção da ABAP ,
Es
item 06.
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Senhor Presidente, nossa solicitação se baseia na Portaria SOF Nº
de 04/02/85, por se tratar de uma transferência através de Convênio
e não subvenção,
Certo da especial atenção de V.Exa, para com o exposto, subscrevemo-
nos,
tenciosamente,
- ue
Dr. José cerêdao Ge/Kesquita
Prefeito Muniéipal
Exmo. Sr.
Dr. Francisco Armíjo Lopes Cançado Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
BOM DESPACTIO — Me
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI uia!
» CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES , AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS . "
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, aprovou e eu; PREFEITO MUNI=
CIPAL , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam concedidos, no exercício de 199”, as seguintes !
subvenções, contribuições e auxílios :
ITEM BENEFICIÁRIO ces
| o PRAT 81 000,00
| 02 Subvenção ao TG-04/006 81 000,00
| 03 Subvenção à 22 Delegacia do Serv.Militar 34 200,00
| 04 Subvenção à Junta do Serviço Militar 34 200,00
| 05 Subvenção à LHDED 275 400,00
- 06 Subvenção a ABAP 1.873 666,08
07 Subvenção ao Nuc.Reg-. do Comvate Bo câncer 275 000,00
o8 Subvenção Bos cortes de Reinado 500 000,00
09 Subvenção à Micro.Assoc-.A S.Franc(Parég 1º) 27.900 000,00
10 Bolss de Estuão ( 2º grau; supletivo) 2 205 000,00
EM Subvenção eo COMAM Es50. 800,00
12 Subvenção à Fundação Cultural de B Despacho 275 400,00
| 13 Subvenção ao Grupo de Escoteiros 42 200,00
| 14 Subvenção à Corporação Musicel NS BDespacho 150 000,00
| Vá TOTAL .....44 34.º78.866508
É Parggrafo 1º - A subvenção da AMASP, corresponderá e 1% (um ponto
por cento) , da Receita do Fundo de Participação dos Municípios-EP)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
MINAS GERAIS
Art. 2º - As subvenções tratadas nesta Lei não estão sujeitas à
correção.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir do dia primei
ro de janeiro de hum mil novecentos e noventa e dois, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Despacho, aos trinta dias do mês de
agosto de hum mil novecentos e noventa e um ( 30/08/1991)
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Dr. José Card a squita
PREFEITO TPAL
Tadeu de Castro
SEC. : FINANÇAS PÚBLICAS
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MINAS GERAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
" CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES , AUXÍLIOS E DÉ OUTRAS
PROVIDSNCIAS . "
A CÊNARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, aprovou e
CIPAL , serciono a seguinte Lei:
eu, PREFEITO MUNI=
Art. 1º - Ficam concedidos, no exercício de 1997, as seguintes
, E
subvenções, contribuições e auxílios :
ITEX BENEFICIÁRIO
ci PELE
02 Subvenção Bo TG-04/00€
03 Subvenção à 2º Delegacia do Serv Militar
& Junta & Serviço Militar
à LHDED
0 Subvenção e AB4PS> X
07 Subvenção ao Nuc.Reg do Coxbate go câncer
o8 Subvenção aos cortes ê Reinsão
[015] Subvenção à Micro.Assoc.4 S Trane(Parés 1º)
10 Bolce de Estuão ( 2º grau, supletivo)
12 Survenção eo -COMAM
12 Cubversão à Fundação Cultural de B Despacho
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Grupo de Escoteiros
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à Corporação Mucicel E S BDespvacio
e Zarácrafo 1º - A cubvenção da ANASF, corresponderá 2 1$ (um porto
or cento) , Ga Receita do Fundo ds Participação dos Municípice-3T
82 000,00
31 000,00
34 200,00
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275 400,00
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275 000,00
500 000,00
97 900 000,00
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