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norma nº 43/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 1991
Date 1991-09-16
Ementa"Dá denominação a Logradouro Público,Rua Juca da Emília."
native_id763

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE Ee
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A t M > Salviano, José Franci c R 1 Teixe
u or: lauro Salviano, Jose Francisco, Carlos Rc Oz Leví Teix ira.
Alvimar de Oliveira, Ronaldo Oliveira e Geraldo Eustáquio.
DATA DO VENCIMENTO /
ENTREGUE NA SECRETARIA
SUJEITO A S DISCUSSÕES
APROVADO 1º Jb / CAI QL
APROVADO 224 /0CUITL
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02/Setembro/1991
PRESIDENTE
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A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE. / “ota PR
PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA
A PROPOSIÇÃO FOI — Arado USO) Sapo
PUBLICADO NO JORNAL ER os , DE, y pRSaNaE so (Ses io
ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº jo SEDE do Sp
DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
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OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
SOLICITADO POR
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OBSERVAÇÕES:
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DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
2 09 91 À Comissão de Legislação, Tinanças e orçamento para
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Câmara Municipal de Bom Despacho
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 27/91
"DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO”
A CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanéáono a seguinte Leis
Antigo 1%- Denominan-se-à Rua Padre Henrique Hesse a-atuat Rua Padre
Hennáque Hesse a atual Rua dos Peneineinos, Locatizada en
tre as Ruas 7 de Setembro e Fautino Teixeira, no Bairro
Ozanan, antigo Bairro Catabouço.
Antigo 2º- A Pregeituna providencianã a cotocação de ptaca indicativa
com a nova denominação e com a antigasinsenrição - Rua dos,
Pencinreinros - s0b a forma de »nodapê, com o objetivo de
preservar a memôria histonica e cuttural do Municipio.
Antigo 32- A Prefeitura Muníicipat envianrã comunicado ogíciat à Empre-
sa Brasileira de Conneios e Tetêgnagos, à Companhia de Sar
neamento de Minas Gerais, à Companhia Enengética de Minas”
Gerais, prestando informação sobre a mudança de denomina -
ção.
Antigo 42- Revogadas as disposiçoãs em contrânio, esta Lei entrará em
vigor na data de sua pubticação.
Sata das Sess0ês da Câmara Municipal de Bom Despacho, em 30 de setem-
bro de 1991.
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PRESIDENTE, píancisco Araujo Lopes Cangado Filho
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SECRETÁRIO, Anselmo Rodrigues Ferneina Leite
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Câmara Municipal de Bom Despacho
prosero DE ret nº q3/a/
" Denomina logradouro público "
O povo de Bom Despacho, por seus representantes legais, apro-
vou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Denominar-se-é Rua Padre Henrirue Hesse a atual
Tua dos Peneireiros, localizada entre as as Ruas 7 de Setembro e
Taustino Teixeira, no Bairro Ozanan, antigo Bairro Calabouço.
Artigo 2º - A Prefeitura providenciará a colocação de placa
indicativa com a nova denominação e com a antiga inscrição - Sua
ãos Peneireiros - sob a forma de rodapé, com o objetivo de preser
var a memória histórica e cultural do lunicípio.
artigo 3º - A Prefeitura !unicipal enviará comunicado oficial
à Impresa Brasileira de Correios e Telégraios, à Companhia de Sane
smento de Minas Gerais, ê Companhia Energética de HNínas Gerais, pres
tando informação sobre a mudança de denominação. -
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
trará em vigor na data de sua publicação.
Plengrio Antônio Leite, O5 de Agosto de 1.991
Vereador Líder do PYDD
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Câmara Municipal de Bom Despacho
PROPOSIÇÃO DELGEI Nº 43/91
npã denominação a Logradouro púbtico, Rua Juca da Emilia"
A CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, mpaovou é eu, PREFEITO MUNICIPAL,
caméénco a seguinte Leás:
Ant. 1º- Fica denominada Rua Juca da Embtia a Rua tocatizada à Dineita
da da BR-164, ao Lado da Praça do Cemintênio, no Bairro Cotônia,
atravessaaaRRa Juca da Atmiínda e termina na Rua Ontando Rodrigues.
Ant. 2º- O Poder Executivo Municipal, providenciará as devidas ptacas”
indicativas do Logradouro.
Ant. 32- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nevogando-
se as disposiçoãs em contrario.
ar TA Sess40Es da Câmara Municipal de Bom Despacho, em 30 de setembro
e 1.
PRESIDENTE; prantásco Arau angado Filho
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SECRETÁRIO, ansetmo Rodrigues Fenreixa Leite
VICE-PRESIDENTE, Agy
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PROJETO DE LEI Nº Naa |
"Dé denominação a logradouro público"
| Artigo 1º - Fica denominada Rua Juca da Emília a Rua localizada ã
Direita da BR KG-164, ao lado da Praça do Cemitério, no Bairro Colônia;
atravessa a Rus Juca da Alminda e termina na Rua Orlando Rodrigues,
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal, providenciars as devidas
placas indicativas do logradouro.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gando-se as disposições em contrário.
Plenário Antônio Leite, 02 de Setembbo de 1.991
77 SALVIANO DA SILVA - Vereador
Matuto SFelesiião de Pod
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PROJETO DE LEI Nº
"Dá denominação a logradouro público"
Artigo 1º - Fica donouinada Rua Juca da Bmflia à Rua Jocatinada à
Direita da BR KG-164, ao tado ds Praga do Cemitério, no Bairro Colônias
atravessa a Rua Juca da Aluinda é tormina na Tua Orlando Rodrigues
Artigo 2º - O Poder Trocutivo Municipe), vrovidenciará as asviêas
placas indicativas do logradouro.
Artigo 3º - Zeta Lei ecutra em vigor na data de sua vuplicação, revo
gando-so as disposicies em contrário.
Penário Antônio Leite, 02 Ge Setembto de 1.931
MAURO SALVIANO DA SILVA -
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 43/91,
" DÁ DENONINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO ".
Nos Termos do Artigo 13, inciso XV, do Regimentos
Interno, compete a Câmara Municipal, a apreciação e vota-
ção do referido projeto em pautas
Somos pela sua aprovação
Saja das Comissões, em 06 / 09 / 91

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