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← Bom Despacho (MG)

norma nº 16/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 1992
Date 1992-06-22
Ementa"Declara de utilidade pública ao Cristalino Esporte Clube."
native_id803

Documents (1)

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Câmara Municipal de Bom Despacho
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A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE... /. Y
PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA
A PROPOSIÇÃO FOI EM = 2
PUBLICADO NO JORNAL
ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº / , DE
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OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
1 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº..../. o» EMO 4/0
REQUERIDO AOS EM. ey + OBICIO CMS
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2 - SOLICITADO POR - REQUERIMENTO Nº 'h + EM /. + à
REQUERIDO AO EM Pá / + OFICIO CM / -
ASSUNTO:
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3 - EM 99/06/42
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Câmara Municipal de Bom Despacho
PROPOSIÇÃO TE LEI DE Nº 16/92
"Declara de Utilidade Pública ao Cristalino Esporte Clube".
O Povo de Bom Despacho, por seus representiintes aprovou e eu, Prefei
to Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública ao Cristalino Esporte
Clube.
Art. 2º O Cristalino Esporte Clube, gozaré de tolos venefícios espe
cíficos em Lei.
Art. 3º- Revogadas as disposiçoés em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho-MG, 23 de Junho de 1992.
PRESIDENTE, o Tilno
Francis:
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Câmara Municipal de Bom Despacho
PROJETO DE LEI Nº IG|AL
"Dectana de utitídade Pública ao Cristatino Esponte Clube"
Ant. 12- Fica dectanada de utitidade Pública ao Cnástatino Esponte
Clube.
Ant. 2º- O Cristatino Esporte Clube, gozanã de todos benegicios es
pecígicados em Leá.
Ant. 3º- Revogadas as disposiçoês em contrânio, esta Lei entrará E
em vígor na data de sua pubticação.
Bom Despacho-MG, 15 de Junho de 1992.
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Francáísco José/Tavanres Ansetmo/Rodrigues Fenrneá
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Câmara Municipal de Bom Despacho
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 16/92
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
De acondo com a Legistação vigente, compete a Câmara aprecian, dás-
cutín e votar o negenrido projeto de Lei
Somos peta sua aprovação.
Bom Despacho-MG, 22 de Junho de 1992.
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DO CÓDIGO DE POSTURA
MINISTÉRIO DA É
COORDENAÇÃO DO:
INFORMAÇÕES ECO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
UERR SEA DEPARTAMENTO DA FAZENDA
332/05/92
NESTE DOCUMENTO INS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, É C
CRITO NO CADASTRO
AO CONTRIBUINTE IDENTIFICADO
ONCEDIDO ESTE
DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA. E DE-
OCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
SATISFAZER AS EXIGÊNCIAS
| ALVARÁ DE LICENÇA DE L
LAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL ENQUANTO
NOS TERMOS DA LEGIS
SEO oypiao TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
UGAR VISÍVEL À FISCALIZAÇÃO E RENOVADO
ATIVIDADE
*ESFORTE E
EE 29.0 259 311 Es
ESTE ALVARÁ DEVERA. SER FixaDO. EM UU
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caRTÓNIO
DO
REQEICIO || Emi Doe das
8. Despacho : fade
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