| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1992 |
| Date | 1992-06-22 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública ao Cristalino Esporte Clube." |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS Objeto: Ra ane ORA: La LONA > qe c + Autor: É ao Sos Bars Deo io gas AGO rs ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO. / Vá SUJEITO A —> DISCUSSÕES APROVADO 1º 2/6 | 72H ni APROVADO 2º /( 1/42 APROVADO 3'925./. 6 /42 PRESIDENTE A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE... /. Y PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA A PROPOSIÇÃO FOI EM = 2 PUBLICADO NO JORNAL ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº / , DE 1 AR + DE Aonpaneo fue == 7 DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES: 1 - COMISSÃO DE EM A me NOMEIO RELATOR O NIMADOR O Same PROTOCOLO: PRESIDENTE. ; RELATOR: MEMBRO qu o, PARECER ENTREGUE EM 2 - COMISSÃO DE... NOMEIO RELATOR O VEREADOR PROTOCOLO: PRESIDENTE: Eh RELATOR: DE o md e BBMB E S/S MEMBRO: A EM fes aà = o ade in seas migo PARECER ENTREGUE EM. Petra, (E deco OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES: pai sao ia Ps O Ad RUBRICA BMPs eee RUBRICA PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 1 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº..../. o» EMO 4/0 REQUERIDO AOS EM. ey + OBICIO CMS ASSUNTO: OBSERVAÇÕES: 2 - SOLICITADO POR - REQUERIMENTO Nº 'h + EM /. + à REQUERIDO AO EM Pá / + OFICIO CM / - ASSUNTO: OBSERVAÇÕES: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: à - EMIS/GA/22 Jo Fomisedo Se RO RA O 3 - EM 99/06/42 O RUBRICA Po aah go scd res dE o dd e e RUBRICA pao o LAO p= psi E RUBRICA SEEM ye o EANES O RUBRICA RS o « RUBRICA Câmara Municipal de Bom Despacho PROPOSIÇÃO TE LEI DE Nº 16/92 "Declara de Utilidade Pública ao Cristalino Esporte Clube". O Povo de Bom Despacho, por seus representiintes aprovou e eu, Prefei to Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública ao Cristalino Esporte Clube. Art. 2º O Cristalino Esporte Clube, gozaré de tolos venefícios espe cíficos em Lei. Art. 3º- Revogadas as disposiçoés em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho-MG, 23 de Junho de 1992. PRESIDENTE, o Tilno Francis: VICE- PRESIDENTE, De a das As À IHU SECRETARIO, ponal NR A oliveira CláduaçB/ iss E 3a no: vetsinuMO Esembo ' ' £ A de o Er DS geac e 3 od - Rs: qa. í f -, » p e soda É pé E E Es t Qui Er sr 8 a Era ", + PA 4 , x EA! e z - eds A nos ir. À ' X o Du a, CRE a STS Câmara Municipal de Bom Despacho PROJETO DE LEI Nº IG|AL "Dectana de utitídade Pública ao Cristatino Esponte Clube" Ant. 12- Fica dectanada de utitidade Pública ao Cnástatino Esponte Clube. Ant. 2º- O Cristatino Esporte Clube, gozanã de todos benegicios es pecígicados em Leá. Ant. 3º- Revogadas as disposiçoês em contrânio, esta Lei entrará E em vígor na data de sua pubticação. Bom Despacho-MG, 15 de Junho de 1992. PDA UA US faranem neces Francáísco José/Tavanres Ansetmo/Rodrigues Fenrneá Vereador Vereador Geratdo E táquio dos Santos Vereador Vereador CraudiaGB/ Su f P pe ! | Ed j Re ; ; Er ) ! UM doadora 3 x ERR ss F 3 te :98 3 ET. - ê ; à ob ç k Sa ' . ERES é > ã 28 k E ) N A k y X X by nto: e a + NA gia e f Tas 3 Ra K A A q X 4a E É: Bs Câmara Municipal de Bom Despacho PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 16/92 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO De acondo com a Legistação vigente, compete a Câmara aprecian, dás- cutín e votar o negenrido projeto de Lei Somos peta sua aprovação. Bom Despacho-MG, 22 de Junho de 1992. DAS! Dona tájo 046 Francáísco de Azeveido iscoNJose Tavares Josê Alves Gomes CraudiaGB/ caes VE 0 TE e 4 TT Pad o O A Da | e k da A PAM Ca ra Enpoode Re o s 1010 o 44104 e// Eb idro 3 5222/0808 gue ii LA Po e ut Ml AO o pptdid q rua Pocttêntl “vê Stly no dO3OhorA? perttéto RO! 00 peguindts ERA wbozos do Parada 2110 ho beatidu K Puho Jia filho 044 Vorté da bla, Pri VA A L BA 2, Gosta! +———— — É Rs B o do Lego! Va dados: tifaico done E 7 1. RR E Pifun, door odio Jiierasto Za srcirco Poa fovarra, | ado putas is pénitÃo 004% dos Crrgos egos nd 74 up É) dd Me OTA. q Eno —— Ene EE er Tee se ça A LE Ze Pre Dé 4 ba Sdvl seo ttne pa à Seg. à Nida o ddpia ques AAA qe ciras peer + PARE 1.4 aid es gp O | ER DO A de LL hslido de ad o Zica z apet e (Piso Fios upaoles Aesttenr acordo fes ercedrs ur a a mes: here: fere da Lda. 42 pecrstasio, Preste c2ça fre a gts pReiCo o US, E Vad Ad a de des oo Peoros É E » re fr dee — a E pes st2o Car PRE 5 CCL Mago O dercperecs E feets do a trade sore Receserão do dei os to ts ERR Bo Aa Ed, MIA o Aga dcos DÃO 4 A Pra ra Pa Eis Aetiire | o oa E y v e E | ARS (A E é dio E 2 Ê = E je Lowe, pd. 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E DE- OCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO SATISFAZER AS EXIGÊNCIAS | ALVARÁ DE LICENÇA DE L LAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL ENQUANTO NOS TERMOS DA LEGIS SEO oypiao TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. UGAR VISÍVEL À FISCALIZAÇÃO E RENOVADO ATIVIDADE *ESFORTE E EE 29.0 259 311 Es ESTE ALVARÁ DEVERA. SER FixaDO. EM UU ie caRTÓNIO DO REQEICIO || Emi Doe das 8. Despacho : fade IETREO AR qd e pit