| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1992 |
| Date | 1992-09-21 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Publica entidade que menciona e dá outras providências." |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE cs N. cola RS. Sc ie ag ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO. / j: > SUJEITO A > DISCUSSÕES APROVADO 1º 2/7. E ei APROVADO 2º. 21/2122 APROVADO graça A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE pisado Lao afeta Aoshi A PROPOSIÇÃO FOI = pra dos Di BMG O, PUBLICADO NO JORNAL MNA “7 AE DER qr ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº... / o DE VE is DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES: [2 EGO RESSÃO RD Bateaee tos is do cobomene SAM) NOMEIO RELATOR O VEREADOR PROTOCOLO: PRESIDENTE: EMBRR) jo RELATOR: EMBBR/ joel MEMBRO: Estaca EM SS PARECER ENTREGUE EM ER OCR AA 2 - COMISSÃO DE, a O minto so 4 ei NOMEIO -RELATOR O VEREADOR. ms PROTOCOLO: o RA a qo RS re E o A RELATOR: EM ria pan ro E ARO MEMBRO: as, ça Sebos RR SR PARECER ENTREGUE EM EPE (nes fu a OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES: dn DS Fº AE AM RUBRICA aço O PERES poi MUBRICA PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 1 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº... /.., EM / fis, REQUERIDO AO EM / > OPICIO CM ds eadão ASSUNTO: OBSERVAÇÕES: 2 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº 4 +» EM / Vo ; REQUERIDO AO EM / / + OFICIO CM / . ASSUNTO: OBSERVAÇÕES: DESPACHOS PELA PRESILÊNCIA: E RSA els De UR > SR queês amis o Dar SS 4 2 - EM MI jd Agro > DAS SO VS: Lan sa AE TEM E e, eee eee eee RUBRICA Ejs ao = + RE AE Mr e RUBRICA 6 EM = 4 De RUBRICA 7 - EM ARE (oie ———————>—— RUBRICA Câmara Municipal de Bom Despacho Nº Assunto PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 23/92 Serviço “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DX OUTRAS PROVIDENCIAS", O POVO DE BOM DESPACHO, por seus represententes aprovou, e eu, PRE FEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica declarada da Utilidade Pública, a entidade AÇÃO FEMIN NINA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO 79 BPM Art. 20- A entidade referido do artigo anterior, ficam concedidos é todos os favores e benefícios previsbbs em leis e decretos a entidades declaradas de Utilidade Pública, Art. 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogan do-se as áisposiçoés em contrário. Bom Despacho-MG, 28 de setembro de 1992, PRESIDENTE, bem Francisdo Regudo Lopés Cança Eilho € Um aro ve ss VICE-PRESIDENTE, “7, nai José, fi ares A) Aos a SECRETÁRIO, Ronaldo Gontijo Bernardes CláudiaGB/ a gw EN Câmara Municipal de Bom Despacho PROJETO DE LEI. nº 23/ Ro. " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENT IDADE- QUE MENCIONA E DÁ OULRAS PROVIDÊNCIAS" Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a entidade: AÇÃO FEMININA DE ASSISIÊNCIA SOCIAL DO 7º BPM. art. 2º - A entidade referido no artigo anterior - ficam congedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos a entidades declaradas de utilidade pública. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua - publicação, revogando-se as disposições em contrário. Bom Despacho, ll de setembro de 1992 CARLOS ROBERTO GONTITOS VERBADOR- me CSA SE Ae m j ye 73 og & e< Câmara Municipal de Bom Despacho Assunto PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 23/92 Serviço COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Compete a Câmara Municipal apreciar, votar e aprovar o referido pro- jeto. Somos pela sua aprovação. Bom Despacho-MG, 21 de setembro de 1992. EA Jos Carlos Roberto Gontijo o pssê ASR Le José Tavares OBSERVAÇÕES IMPORTANTES Comeu Ta O mamas DO conrmaumis c0.0. 40 PReEM. FICHA. “A MÁQUINA, EM S(TRÊS) VIAS PERFEITAMENTE PREENÉA OS QUADAOS DE “USO 04 PEPARTCAO” DEIXE EM BRANCO OS ITENS EM Que muda TEMA A mPOnMAR, o gerEDANE TOcAR A8 mas AO OnaÃo oa ser Da Jumisoção dead Dé umas once am em quáoamnos, coLo- “CADA LETRA DENTRO DE UM OUaDMINHO, A COMEÇAR O “e ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBSTITUI O CARTÃO 6. 66. 6. PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COM DATA DE RECEPÇÃO (QUADRO 4) OU DA ULTIMA DATA DE REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO INFORMAÇÕES GERAIS Aa EE. Es MO SF ORIGTAS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMA: LOURDES VICENTINA “ANDRADE, brasileira, casada, de - lar, residente nesta ciânde, “à Rua Gustavo Capanema,' nr É 1+ : na qualidade as Presidente da Ação Feminina Assistêr « V.St. se dignar em fazer registrar neste cartór ão: entidade, juntando para isto os documentos exigidos por 1 ” Pede “deferimento ; 11 de agosto de 1.992. Bom Despacho , Ty orÍcIO CEC ima(s) de gde Desp Jno = MG. 25 [75 Tite -da vercade. AA VAZ GONTIJO - fab. Sub do 992, ce con BT ia S dos. indo dias de lho À de 1992, na sala do Sub Comando dc 7 à BPMS situadá à rua Comendo Soares Júnior, s/nº, em Bom Despa- cho, Estado de Minas Gerais, às 9:30 horas; realizou-se uma reu- nião tie contom com a finalidade de constituir a AFAS/7o Por so- licitação dos presentes, conduziu 08 trabalhos o assessor juría;j co. do ET “BPM Dr, Orlando Lopes Cançado; que esclareceu sobre as finalidades da Entidade e da necessidade de sua constituição. A- gs a le: tura do Eetatuto da APAS/7 solícitou a manifestação dos presentes quanto ao seu conteúdo e sugestõos. Depois de um deba- te exaustivo do Estatuto da AFAS/7 08 presentes por unanimidade ' decidirem pela aprovação do questionado Estatuto, A seguir, esta Com perfil ãe Assembléia Geral, escolheu como presidento a senhora Lourdes Vicentina de Andrade e esta indicou os demais" membros ãa diretoria e do is oLHo fiscal que ficam assim const'. tufão: Presidente: Lourdes Vicontina Andrade, Vice Presidente: “Fátima Oliveira Nunes Rodrígues, 1º Secretário: José Nu Re drigues; 2º Seoretário: Conceição Eustáquio ae oliveira, esoureiro: José Honório de Araújo, 2º doureliros Gleison AL ãe Olivei-* Salda-* nte eleita itão Honório + comunidade ' pelo auspícios evento. Rago tados om tos da pauta * errada a reunigo o para constor eu, Conceição Bustáquio * iveiray lavrei & presente Ata da Constiiuição da AMAS/Ty EE e = 29 SECRETÁRIO ARAÚJO - 1º TESOUREIRO : 4 a “CIVIL DAS | CAS — VERAIS ES de É ESTATUTO DA AÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCTAL/7º (AFAS/7) Capítulo I Da denominação, localização, prazo de duração e finali- “Ande: Art, 1º - À vua Comando Soares Júnior, s/n - Vila Militar, nes ta cidade de Tom Despacho, MG, fundada aos 15 ájias do mês de Julho * ão ano de 1992 é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficente com personalidade juríaica próprias, de duração por praz indeterminado e que se regerá pelo presente Estatuto. Aids 2” — A AFAS/7, com sede e foro na cidade de Tom Despacho,* Estado de Minas Gerais, tem as seguintes finalidades: à desenvolver atividades comuni tárias, Clubes de Pais," e cursos diversos, em convênio com outras institui ções; OR etc; TEI sos ção humana; i gaia os militares e orientar seus membros através de cursos, encontros, procurar como princípio básico de ntividade, a prom desenvolver e promover a assi stência cocial, a todos" seus dependentes, residentes na área do 7º BPM. Capítulo II Direitos e deveres dos membros: Arte 3º - A AFAS/7 será constituída por um número limitado de membros distinguidos em categorias a saber? membros fundadores e cº1: tribuintess. Art. 4º - Os membros da diretoria eleita respondem cubisidiario, mente pelas obrigações sociais em nome da AFAS/7. Art. 5º — e que São direitos dos membros fundadores e consribuintes: participar, com suas famílias, de todas as reuniões « promoções sociais da entidade, desde que estejam em pleno gozo seus direitos sccinis; Tic Ed . . comparecer às Assembleias Gerais, discutir e votas « assuntos ventilados e propor medidas úteis aos interesses da AFAS/7; Mis é votar e ser votado para cargos eletivos; abonar os pedidos de admissão de novos membros; defender-se quando da aplicação de alguma penalidade. São devers dos membros fundadores e contribuintes: 1 - cumprir as disposições deste Estatuto e dos regul en! tos baixados: II - desempenhar fielmente as funções para as quais forem" eleitos, nomeados ou designados; III - zelar pelo bom nome da APAS/T. Capítulo IIT Da Orsanização Arte 7º - A AFAS/7 será administrada por uma diretoria, eleita" em Assembléia Geral com mandato de 01 anos podendo cer reeleita por um Conselho deliberativo de decisões normativas. Art. 8º - A diretoria será composta dos seguintes membros: I - presidente; II - vice presidente; III - secretário; IV - tesoureiro. Arte 9º —- Compete ao Presidente: 1 - representar a Entidadd ativa e passivamente, judicia! e extra judicial; II - cumprir e fazer cumprir este estatuto, as delibera- ções da Assembléia Geral e do Conselho Delibera tivos TII - autorizar os pagamentos e assinar com o tesoureiro to dos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem orgr- nizações financeiras da AFAS/T: IV - exercer o voto nas del iberaçõee da Diretoria, sempre' que se verificar empate: v - convocar e presidir reuniões da Diretorias VI - admitir, contratar, nomear, designar, punir e demitir funcionários da APAS/7: VII - autorizar despesas; VIII - assinar carteiras de trabalho e responder pelas obri gnções trabalhistas, Art. 10º - Compete 20 Vice-Presidente: 1 - auxiliar o Presidente em suas Tunçõer, quando por ele solicitado; II - substituir o Presidente em suas faltas om impedimen-" tos. am 11º - Compete ao Secretário: PI - superintender os serviços de socretariay mantendo-o em dia; CT - lavrar e ler as Atas das reuniões da Diretoria; pI = redigir e assinar as convocações, avisos é correspor- aências da Entidade, E a Arte 12º - Compete ao Tesoureixos ETR TOO 1 - supervisionar 05 serviços gerais de tesouraria; ê TI - ter sob sua guarda e responsabilidade, os bens e vais E em assinary com o Presidente, og cheques bancários e de mais documentos que impliquem em responsabilidade financeira para Entidade + Iv -—- promover & arrecadação e a escrituração da receita TA ES — organizar os balancetes para representá-los nas reu-' nsais da Diretorias | — organizary amunimento, o balanço patrimonial e finor da apresentar ST Ensste a trimestrais da receita e desp- “Copítuão zv : “ Da Assempiéia Geral! C6t = A convocação se Pr semestralmente, por correspon- - Compote à Assembléia: ê - aprovar ou não a prestação de contas; eleger a diretoria, o Conselho Deliberativo e o Cons. cn ass Ps Rosa Eri - extingui a sociedade e dar destino ao seu pa Capítulo V Do Conselho Deliberativo: pi “to :16º = O Conselho Deliberativo será composto de tantos mem-' bros. “quantos forem os fundadores e contribuintes da Entidade com mandato de 01 ano; podendo ser reeleito. art 17º - Compete ao Conselho Deliberativo: T“- discutir e deliberar, por maioria de votos, em defin, | pobre. quaisquer matérias relativas à entidade; «IT — opinar sobre consultas que lhe sejam feitas pela Dix IV - empo ssar a Diretoria da Entidade; Y - designar os diretores aee no prazo máximo d in es; correspondentes; honorários e benemérito; VIT - examinar Reta das atividades da diretoria riory é» = aprovar as chapas que “gisputarão a eleição. “Capítulo VI “Do Conselho Fiscal: | “80 - O Conselho Fiscal A, oNpo Sto de três membros; co ed tetivo e dois napiondaor. com mandato de dois anos e poder. "e votação pela: Aesenbiéia. re “Capítulo VII “Da Eleição: E t “aos - Havendo mais de una chapas a eleição para 08 cargos . oria do Conselho. Pisosl e do ir Delibenetivo serk por ' ta E 21º - O patrimônio da AFAS/7 será constituído de bens veis conforme. constar em ata e os que venham a possuir: podendo e mero odão de outras doações, legados ou contribuições. ger ep per IX Disposições Gerais: - : om - Embora de prazo indeterminado a AFAS/7 poderá ser alosolvida por “aeliberação da Aspenbiéia 6 Geral, especialmente con pn 23 “a Dn inero tai a ai one ção da entidade e satisfeito passivos “o remanescento do patrimônio será destinado a uma entidad: Lise congêneres. registrada no CNSS ou para um órgão público, a juízo Assenbléio Geral de determinar o encerramento das atividades; da “Assembléia Geral; para esse fim especialmente convocai “votação mínima de 2/3 dos sócios presentes. S nte Estatuto “entrará em vigor depois de registrado no o resp ES planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, O volume de tran- é | | S8ç66s é 08 S6téinds Contábil à de tenha intemos do Fundo; (b) à constatação, com Auditores Independentes Sócio tnesp- tes "se ua Contador CRC-SP 110,71 RU Ras eRThA A do dolo 6 Uma enti civil $em fins lucrativos, com sede na ci de acho-MG, fundada sos 15.07.92 e com prazo de duração Indetermi- nado. Têm antre sóus fins o desenvolvimento de atividades comunitárias, Clubs de Pais 6 bursos divársos, em convênio com outras Instituições. A diretoria, com mandato previsto para 1 ând, será composta por um presidente, 1 Vica-Prbsidenta, 2 secretários é 2 tesouréiros, cabéndo do presidente reprasentar 8 entidade ativa é ” passivamente, em juíto ou tora dele. O estatuto poderá reformado em assem- Eisia (bo para essé fim convocada. Os membros da diretotia eleita respondem lamento pelas sociais da AFAS/7, A entidade poderá ser distolvida em assembléia ge! deliberada á dissolução, satisfeito o passivo, o remánescênte do patrimônio será destinado a uma entidade congâners, registrada no CNSS ou para um órgão público! - Bom Despacho, 21 de agosto de 1992 - Lourdes Vicentiná Andrade - President . 10. R. 19,011 + 7.144.148 - D - X Se você quer assinar O MINAS GERAIS, : tecer alguma reclamação ou apresentar sugestões, ligue para a Ihprensa Oficial: 273-2088 ramais é 118 e 136. Teremos bo | A ER) prazer LI GAÇÃO pieiádiácio. E IMPORTANTE iomeiio GA RTUR PE Aprasentado ms Registrado sob à d o rs fivro.... A. Video 3 Bom Despacio,. | O Ofcias, ne. ee eTET 6 DO EstATUtO DA AÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL7ºA RE 1I.I7O G. 654.065 - CrS 2 Ros A JUNTA ELEITORAL DO SINDICATO DOS ADMINISTRADOR! MINAS, comunica em cumprimento no art 121 de seu Estatuto que Triênio 92/95 a Chapa nº (um) - denominada NOVOS RUMOS componentes: DIRETORIA EXECÍNTIVA - EFETIVOS - PRESIDE + NO FERNANDES, Vice Presidenta: JOSÉ FUSTÁQUIO Dt ROCHA, Diretor Administrativo: JOSÉ MARIA DUARTE DF AnAt!: tor Secretário: RENATO DE REZENDE, Diretor 2º Secretário 14 TAVARES, Diretor Financeiro: PAULO EMÍLIO DE FARIA + Relações Sindicais é Formação Profissional; FRANCISCO Pr! Diretora de Divulgação e Intercâmbio Cultural: CLÁUDIA APGUA MARIA DO CARMO PEREIRA, MARLENE DO COUTO SOtIZA SILVA E SILVA, VANDAIR BATISTA DOS SANTOS, MPAcIH LOPES, GALENO GERMANO ALVES, CARLOS ALBERTO Mac ti CLÓVIS TARCÍSIO FERREIRA PINTO - DIRETORIA ADJUNTA a! PEREIRA, RONALD BOTELHO DE OLIVEIRA, MAURÍCIO PF PE CARLOS RENATO KLEIN SORGE, JOSÉ DALMO TEIXFIRA, 1 ESPÍRITO SANTO, SYDNEY WENCESLAU DE FREITAS, JA(! COBRA, WILSON FUSTÁQUIO SENRA FERNANDES, SILVÉMIO HELOÍSA CARVALHO GUIMARÃES, FRANCISCO JOSÉ MAN!" “+ CONSELHO FISCAL - EFETIVOS - RONALDO ANTÔNIO DF AN! EUSTÁQUIO BARBOSA, JOÃO BATISTA MILAGRES - SUPLE+ JAMES, MARIA MARTHA DE FIGUEIREDO SAMPAIO, EDtAI DINIZ - DELEGADOS REPRESENTANTES / FENAE - EFETIVOS FERNANDES, JOSÉ EUSTÁQUIO DE VASCONCELOS ROCHA DE FÁRIA VECCHIO - SUPLENTES GILMAR CAMARGO DE ALM MACHADO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO BALBINO SANTOS DEF (1 Horizonte, 24 DE AGOSTO DE 1.992 a) Presidente Adm. ENNT - CHA 7122, 1º Secretário: Adm. FIRMINO SANTIAGO VIFIRA Secretário: Adm. JOSÉ MAGALHÃES, CRA 1338 Ritz GQ 652991-V- 49004 EXTRATO DO ESTATUTO DO “GRÊMIO RECAEATIVO E For ROMANO FONTANA - GREORF”. Fundação 04/7/1992. Ent voa, de duração indeterminada Sede e foro: B. Hta MG. Ar 8. Jardim Atlântico. Fim, dentre outros: prática de msportes termos da Lei 8251, de 08/10/75, de caráter amador. Os tração do Grêmio não asrão remunerados. Compate à AQ dettr lução do GREORF e nobre o destino a ser dado no seu pn Compets ao Conselho Deliberativo reformar o estatuto GREORF: Diratoria, competindo ao presidenta representa passiva, judicial 4 extrajudicinlmente Os associados do G solidária ou subsidiariamente pela aprovação de eum obrigaç mei nome da Associação. O mandato da diratorin es! da sua sucessora eleita + Rits - Q 654033 - Votan Os o CIVIL DAS IRIDICAS GER my NC E Sgt a Mera ocaças pa nt DE RR É) pe ear à - PE ABRA, A í E