br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

norma nº 34/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 1992
Date 1992-11-30
Ementa"Autoriza o Poder Executivo a conceder a Título Precário o serviço de transporte coletivo urbano de uma linha denominada Alvorada/FEBEM."
native_id819

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.59 · pages: 9

Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor: Ae: Sondas possui — Cufuio Ninrocizp
DATA DO VENCIMENTO. A
ENTREGUE NA SECRETARIA
SUJEITO A 2 DISCUSSÕES
APROVADO 1º 580/ U JJ
o Ea) UA
AO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA R TINIÃO. "DE - sure
A PROPOSIÇ
E
A PROPOSIÇÃO FOI
PUBLICADO NO JORNAL :
ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº / ,
DE
DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
EP COMISSKO DER O Ss ADE ERR na REM fai
NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO:
PRESIDENTE: EM / A
RECATOR: = ss ae MES ) A amo
MEMBRO: io o E EMBR Ãh
PARECER ENTREGUE EM E O O A
2 25FCOMISSAO*DE. «la EM MD jo
NOMEIO RELATOR O VEREADOR E ET ER
PROTOCOLO:
PRESIDENTE: E is eBMEE TD Ja
RELATOR: e O O ME A
MEMBRO: ES) po.
PARECER ENTREGUE EM o a
OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
EMEB = 7.
RUBRICA
EMEBAS/SO goto
KUBRICA
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
1 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº../ Do a ai q
REQUERIDO AO || BEM / + OFICIO CM y nm sd
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
2 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº / + EM / /
REQUERIDO AO EM / / + OFICIO CM / =
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
DESPACHOS PELA PRESILENCIA:
Es UA peasanão dE d 024.8 qua
2 - EM 30/ 4/42 Açoado qa sivari tdoSL sao RA,
a 9º astorsos — AX. us. E RA.
5. mu 0/D/02 Apso RA
a «SEO
a E E
—-——— nm
RUBRICA
s - EM 4 4
e ie — nm
RUBRICA
6 - EM pe ide ( ER
E VE
RUBRICA
7 «SEM
cai e
RUBRICA
eres
Câmara Municipal de Bom Despacho
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 34/92
4
E
"Autoriza o Poder Executivo a conceccr a título precá-
rio o serviço de transporte coletivc urbano de uma li-
nha denominada Alvorada/Febem".
E
O POVO DE BOM DESPACHO, por seus representantes aprovou e cu, PREFEI-
TO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo, autorizado a condeder
a título precário, o serviço de transporte coletivc urbano, mediante”
contrato, de uma linha denominada ALVORADA/FEBEM.
Art. 2º- A referida linha terã como ponto de partida o
KM 138, da rodovia MG 164, que liga Bom Despacho a Martinho Campos e”
seu término na Escola Febem, e vice-versa, sendo que o itinerário se-
rã determinado no referido contrato.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogadas as disposiçoês em contrário.
Bom Despacho-MG, 07 de dezembro de 1992.
PRESIDENTE, Eos
VICE-PRESIDENTE,
SECRETÁRIO,
Ronaldo Gontijo de Oliveira
CláudiaGB/
3
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI autag
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A TITULO
PRECÁRIO O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBA
NC DE UMA LINHA DENOMINADA ALVORADA/PEBEM. "
CO FOYC DE BOM DESFACHO, por seus representantes apro
vou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, anciono a seguinte Leis
Art. 1º- Fica o Poder Executivo, autorizado a conce-
aer a título precário, o serviço de transporte coletivo urbano ,me
adiante contrato, de uma linha denominada ALVORADA/FEBEM.
Art. 2º- A referida linha terá como ponto de partida
o EM 138, da rodovia MG-164, que liga Bom Despacho a Martinho Cam
pos e seu término na Escola FEBEN, e vice-versa, senão que o iti
nerário será determinado no referido contrato.
Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sus pu
vlicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, aos dezenove !
gias ão mês de novembro de hum mil novecentos e noventa e dois, *
(19/11/92).
Dr. 3 Sé Cosa so E
efeito ho é
DRJAIZIQ
EsjmatrcaciqeT exes
jo
a
8
ztoJ otcivaes £
«vasos » dbasiroFfve +0W
Lo
ja
itt o loup obxos «semev-oDiv a «5 X ar osinto* Vos z
cotexécroo o e Es SE LD ÍNSE E
ér sig 05 sisb sf ToOSiv mo prirrino Foi - BE .
z
x
me-sodnisoagiB Babasovos
* svogonoS 95 «+
* «MLOD S sinsvom 9 gosjasocvor .Lr
Câmara Municipal de Bom Despacho
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 34/92
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara apreciar e votar
o referido projeto de lei.
Nos das Comissoês, SOMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
Bom Despacho-MG, 30 de Novembro de 1992.
-
/ A eee
ER outra Gontijo
ea hs > DA Lpes A
osé Francisco de Azeved
Graniio de= “Tara
Francisco Josê“Tavares E
. sw
gu Ch Lico
osé Libério da Silva
o Pr
Osé Alves Gomes
Levi Teixeira de Souza
Fá
CláudiaGB/
onabgeel moS oh Ingiolnnhh crsmêds
o
4a
=
E q o Arte
a
x
rp o x Sa ES
3 RS 6X ass «egos

open original →