| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1993 |
| Date | 1993-03-08 |
| Ementa | "Ratifica participação do Município na Associação Mineira dos Municípios - AMM." |
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Câmara Municipal de Bom Despach ESTADO DE MINAS GERAIS Objeto: Ssyioa qe Srs do JNvieitição 1 fSAaSSDeL AROS (Na Du = IS PIA VA À Qu ) m QM M Autor: SS%o sosiuço) - CGU Bruno edi nao ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO y E SUJEITO A DISCUSSÕES — APROVADO 1º 0Z/03D/D APROVADO 2 15 /D>/I2A APROVADO 3:22 /05 4 A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIAO DE .. ap SRI Sr Mad PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA A PROPOSIÇÃO FOI DG DÃO. gp ce PARAR OS PRDLICADO NO JORNAEK Soo ci TR OS DRE pre jr ae ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº . / 0» DE É f DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES: 1 - COMISSÃO DE (0 EM ape es NOMEIO RELATOR O VEREADOR PROTOCOLO: PRESIDENTE: EMO / - o RELATOR: E EM. /- MEMBRO: o EM) = PARECER ENTREGUE EM 2 - COMISSÃO DE NOMEIO RELATOR O VEREADOR PROTOCOLO: PRESIDENTE: REDATOR: cs O EMBED MEMBRO: PARECER ENTREGUE EM E pp EM = fa fa OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES: EMI: o RUBRICA do AS fra sand A RUBRICA PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 1 - SOLICITADO POR REQUERIMENTOS” 7. SEM = REGIDO AGE Lia BM SE, OPIIO CMS Vo ASSUNTO: OBSERVAÇÕES: 2 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº. / ,EM / / REQUERIDO AO EM. / =p “ONICIoCM--/ => ASSUNTO: OBSERVAÇÕES: DESPACHOS aaa PRESIDÊNCIA: DA a Donos recon 28 LA BRICA 2 - EMOS 03/05 Aros ee (A ota RICA Dsa rm cosas = E A nes R RICA R RICA 4 - EMZ2/0OYCBD DMA SA BE ER À PÁ RUBRICA 6 - EM /. é RUBRICA o RE SR RUBRICA “PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO MINAS GERAIS La nº 2.301 Ed “ RATIFICA PARTIOIPAÇÃO DO LUNIOÍPIO KA AJOOCIAÇÃO NINSITA DOO LINICÍPIOS - AMES . * O POVO DE BOM IISPACHO-LIG, por seuo reprosouta tes legcis, cprovou e cu, PRITZIZO LINCCIPAL, senciono à vez into Loá: ANT, 18 - Fica ratificada em todos 09 seu» tornoa, 2 pare! ticipação do Iunicípio na ASSOCIAÇÃO LIIZIITA DOS ? LUNZOTFIOS. ANT, 29º — Para ttencer às despesas do cxecução desta Lei, no presente exercício fica o Poder Txoccutívo cuto- zrizado a cobrir ao orçganonio vigocnto, crdasto copos cial, no valor necessário, podendo ciulcr, totrl ou paroialnonte, dotações do o-çasonto viçgornto. ART. 39 — OB oxgamantos futuros coutorão dotação espoçíTi- ca para ctendimento €as Cospcsus Cecorrelstos da A j execução desta lol. ANP. 40 — Tovogaano ca disposições cn conirá-io,crtrmdo eota loií cn vigor na data do cur publicação. FENIPEITURA MUNICIPAL DE DOM DESPACIO,AOS VINDO E CINCO .* DIAS DO LÊS DE KARÇO DE NOVECEINOS 2 NOVIM 2 mô . € 225/03/1993) LUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO MINAS GERAIS LII Nº 1.302 e DALICSICA PARTICIPAÇÃO DO IINNIOÍPIO KA ASSOCIAÇÃO IINUITA D LUNICÍFIOS -— ABES . * o VOVO DZ DOU DESPACIO-LIG, por seus represciuta tes Lleçuã eprovcu e ceu, PRSSDITO LUNICIPAL, senciono à vezvinteo Loi: AND. 1º - Pica xotiticudo em todos ou seus toz: 13 ticipação co Lunicípio na ASSOCIAÇÃO LINZIRA DOS ? LU CÍFICS. 07. 2º - Para ttencor às cooposas do cxucuçõo dusta Lol, no presente exercício íica o Poder Isiceutivo cuto- xizudo a abrir ao orçancuto vigentes eróaito copc- cial, no vcilor necossário, podendo ciulas, totnl ou pureialuente, dotações do o-gusonto vigonto. Mar. 32º — Os oxgeaantos futuros coutorão dotação copocíTio ca para ctendimento Cas eonpcsaas Cecorrutos da 2 execução cCcata IJoi. AND. “40 — Revogua-so va dioposições cm contrário extrmdo esta 1coi cu vigor na dota Co cur puvlicnção. DIAS DO LÊS DE LANÇO DZ LIL NOVIX=INTOS 2 NOV. Ita 2 vs QUIIS POITO LUNICIPAL eta ts rey qtos por upon, eps A e pa Ao 8a im edreeirs + do E é 3 73 E» = Câmara Municipal de Bom Despacho PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 10/93 “RATIFICA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NA ASSOCIA- ÇÃO MINEIRA DOS MUNICIPIOS -— AMM" . O Povo de Bom Despacho-MG, por seus representan tes legais, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica ratificada em todos os seus Cor (= mos, a participação do Município na Associação Mineira dos Municípios; Art. 292- Para atender as despesas de execução * desta lei, no presente exercício, fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao orçamento vigente, crédito especial, no valor necessário, po dendo anular, total ou parcialmente, dotaçoés do orçamento vigente; Art. 30- Os orçamentos futuros conterão dotação específica para atendimento das despesas decorrentes da execução des- ta lei. Art. 4º- REvogam-se as disposiçoés em contrário entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessoês da Câmara Municipal de Bom Des pacho-MG, em 22 de Março de 1993. PRESIDENTE, 08 Ga AP Re | a PR A QU (DS VICE-PRESIDENTE, Gijpberto Coimbra Node de Ima Nengo Jo SECRETARIA, Marlúcia de Fátima Mendonça font CláudiaGB/ q SE DE E: no PROJETO DE LEI No vo/as “"RATIFICA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUMICIETOS APP" O povo de Bom Despachos MG, por seus representantes legais, aprovou, é eus Frefeito Municipal, sanciono a seguinte leis fárt. lg. - Fica ratificada em todos os seus termos, a participação do Municipio na ássociação Mineira dos Municipios Art. 2gu — Fara atender as despesas de execução desta RRSENA no presente exercícios fica o Poder Executivo autorizado a euro ao orçamento vigentes crédito especial na valor mec ÁITI O a podendo anulara total ou parcialmente, dotações do orçamento vigentes Art. Jo. -— Os orçamentos futuros conterão dotação específica para atendimento das despesas decorrentes da execução desta lei. farto des - Revogam-se as disposições esm contrários entrando esta lei em vigor na data de sua publicação Frefeitura Municipal de Eom Despachos aos vinte «e quatro de fevereiro de mil tos e noventa e drgtas NRO rd 1993) CELIO fre ME to Municipal Cu Câmara Municipal de Bom Despacho PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 10/93 COMISSÃO -DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara apreciar, votar e aprovar o referido projeto de lei. N6s das Comissoês, somos pela APROVAÇÃO do referido projeto. Bom Despacho-MG, 08 de Março de 1993. Caril Roberto Gontij A a Ans mo Rodrigues Ferreira Leite Gilberto Coimbra dae Do iii Sao add Ma a 267 Edosa C doso Gontijo ds SO Mir seje no ee Filho José Geráldo de lo CláudiaGB/ [a PXOL o ama