| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1993 |
| Date | 1993-03-22 |
| Ementa | "Decreta de utilidade pública a Corporação Musical Nossa Senhora de Bom Despacho e dá outras providências." |
| native_id | 839 |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE Lui N. colas Objeto: “Dara Da MEUS Caio o sosqnneçd GMs sed Nossa Soto De Goes Qu sxqos NE am —S2. do attios UA SOMA ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO / SUJEITO A = DISCUSSÕES APROVADO 1º/2/ 03/23 APROVADO 2 V|/0>/ 23 APROVADO 3º 02 / 4/93 PRESIDENTE A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE. / / PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA A PROPOSIÇÃO FOI É SO — mm82,04,945 PUBLICADO NO JORNAL A / ; ENE ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº... /. DE Ps aiatisda DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES: 1 - COMISSÃO DE... NOMEIO RELATOR O VEREADOR EM A lo PROTOCOLO: PRESIDENTE: a RENAMON de Rs er sis SEMDE MEMBRO sas Mep o E O TREM) PARECER ENTREGUE EM E a lo fr 2 (E TGOMISSADIDE Das 2 E O MEME E NOMEIO IREPATOR: O VEREADOR: o SO DO ed o pas a PROTOCOLO: PRESIDENTE: 7 E A MEMBRO: EE La Emo | PARECER ENTREGUE EM Ge E E (8 Tm dy 25 ca OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES: EM safada yo RUBRICA BMC o RUBRICA PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 1 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO N? = 7. SEM yo REQUERIDO AO EM / Rs: ORÍCIOSCME. uam ASSUNTO: OBSERVAÇÕES: 2 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº. / EM 4/ 4 À REQUERIDO AO EM /. 4, OFICIO CM 7/0 0 ASSUNTO: OBSERVAÇÕES: DESPACHOS nao PRESIDÊNCIA: EM IS/ 03/23 (As somas Sa e EM «qn Sa RdO qorecan . EM ef EM ENE É ( UBRICA * Dea a sc X ses Ed BRICA ed RUBRICA ad RUBRICA Dé RUBRICA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO MINAS GERAIS LEI Nº 1.386 " DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO US 1 NOSSA SENHORA DE BOM DESPACHOR DA OUTRAS PROVIDÍNCIAS." O POVO DE BOM DESPACHO-G,por seus renye e eu, FPRIFLEITO NMUNICIFAL, sanciono a seguinte tos eprovou ART.1º —- Fica declarada de Utilidade Públic>, a CORPCPA-? ÇÃO KUSICAL NOSSA SENHCRA DE BOL D ISPACIHO, com sece e foro nesta cidade. àRT.2º - Fica o Poder Executivo cutori & sbrir crédi- Sa a je ds o de instrumentos to especial destinado à nquis ig a cusicais, cuja importância figurará como a cubven ção do corrente exercício. ART.3º -Esta lei entra em vigor na Gata de sua publicas! ; ção, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DZ BOM DESPACHO ,AÃOS QUIXZE DIAS DO MES DE ABRIL DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA 3 TRÊs. (15/4/03) da á ted: ÁS, M mr rea pet PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO MINAS GERAIS LEI Nº 1.386 v DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA À CORPORAÇÃO 205 N CAL NOSSA SENECRA DE BOM DESPACHOE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." C ZOVO DE BOM DESPACHO-IG,roxr seus renresel. enrovou e eu, FREFEITO MUNICIFAL, sancicnro a seguinte nado AR7.1º — Fica declarada de Utilidade Pá 1 CORPCFÃ=* gKO KUSICAL NOSSA SE. NEICRA DE BOli DES sete e foro nesta cidade. AP7.ºº —- Fica o Poder Executivo cutoris to especial destinado à aquisição “rumentos musicais, cuja importâncias figurará como a culven ção do corrente exexcício. 4nT7.3º -Eeta lei entra em vigor na cata de sua publica! 4 a ção, revogando-se as disposições em contrário. pd PREFEITURA MUNICIPAL DZ BOM DESPACHO,ÃOS IXZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE KIL NOVECENTOS E KROVENTA 3 TRÍ 3 3 mfs. (15/4/83) ATrpLT MUNICIPAL . n lines Câmara Municipal de Bom Despacho ; : PROPOSIÇÃO DE LEI DE Ne 12143 "Decreta de Utilidade Pública a Corporação Musical Nossa Senhora de Bom Despacho e * dá outras providências”. É O POVO DE BOM DESPACHO-MG, por seus representantes aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 19- Fica declarada de Utilidade Pública a CORPORAÇÃO * MUSICAL NOSSA SENHORA DE BOM DESPACHO, com sede e foro nesta cidade. Art. 2º0- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial destinado à aquisição de instrumentos musicais, cuja impor- tância figurará como a subvenção do corrente exercício. Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação” revogando as disposiçoêés em contrário. Sala das Sessoês da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG, em 02 de a — bril de 1993, é PRESIDENTE, pevalino JósSé da Silva ES Aunto fa E PS Modus de Im Series tado SECRETARIO, Marlúcia de Fátima Mendonça Couto CláudiaGB/ e 4 Ed - + ' ' Ê ; ua a x no = Câmara Municipal de Bom Despacho PROJETO DE LEI Nº o) I3 Decreta de utilidade pública & CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DE BOM DESPACHO e ag outras providen cias A Câmara Municipal de Bom Despacho decreta: ART 1º - Fica declarada de utilidade pública a CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DE BOM DESPACHO, com sede e foro nesta cidade. ART 2º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial destinado à aquisição de instrumentos musicais, cuja impor- tência figurará como a subvenção do corrente exercício. ART 3º —- Esta lei entra em vigor na deta de sua publicação revogando as aisposições em contrário. Bom Despacho, 15 de merço de 1.993 adido — Enralan LBERTO COIMBRA vereador vice-presidente JUSTIFICATIVA A Banda de Música CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DE BOM DESPACHO, foi fundada em 23/04/91, nesta cidade, constituída por ele mentos da comunidade. De acorão com seu Estatuto, & Banda de Música tem duas fi- nalidades: 1) Difundir o aprendizado da música; 2) E a execução de instrumentos musicais. Entretanto, por falta de apoio financeiro, a Corporação * tem se limitado a difundir o ensino da música, pois a carência de instrumentos musicais a impede de cumprir sua segunda finalidade, ou seja, abrilhanter as festividades do município e elevar o padrão cul tural de nosso povos. Bom Despacho, 15 de março de 1.993 07% A EDERO COIMBRA — vereador vice-presidente oiasg2s0 moS cb isgisindM sismÊo ei a a . e a 3 = o > e a e a í pre - E msi ima E o x = e Câmara Municipal de Bom Despacho COMISSKO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSKO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer conjunto ao Projeto de Lei nº 12/93, que- nDecreta de Utilidade Pública a corporação Musi-- cal Nossa Senhora de Bom Despacho e dá outras pro vidências'". Nos termos da Legislação vigente, compete à tâma- ra Municipal, a apreciação e votação do referido projetos Somos pela sua aprovação. Sala das Comissões em, 22 de março de 1995 Corto fe odosgee) mol eb ] . a Fr - . Ea 3 e . v DOS teE doe e E E . . + y ; > º qo Jurigicms Contto do Regiotro Civl! amp Peso M5 Comarco de som Desnacho - t ESTA LULU. DA CORPORAÇÃO " NOD5A SENHORA Di SM LVodemGHUARALSO GONTES Oficia BANDA Di MÚSICA EVENTO MAURO VAZ GONTA GIVALE: BO DusPACHO - EStavO DE uINAS GhuagsT CAPITULO 1 Da NalUnbdA DENUIINAÇÃO, PINS, SuDE E LgúdPU Dé DU nçÃO Art. 1º - Arte 2º — A banda de Música "CORPURAÇÃO ÁUSICAL" NOSSA >eNHORA DE BOM DES?aCHO”, fundada em 23/04/91, nesta cidade de Bom Despacho Estado De Minas Gerais, entidsde Civil, sem fins lucrativos" com personalidade jurridica-proópria, constituida por elemen | tos da comunidade e a ela associados, com sede: . reger-se-a pelo presente Estatutos A Banda de Música terá como objetivo essencial, difundir o * aprendizado de mísica e a execução de instrumentos musicais. “e Arte 3º — São objetivos da Banda de Músicas a) - Promover atividades sócios-culturais para a comunidade, visando difundir & música, transformando-a em centro de inte gração e desenvoâvimento comunitários b) Abrilhantar as festividades religiosas que se realizarem" no: município, mediante prévio entendimento entre as partes. Cc) —- Manter a Banda de Música para contratos com o público ' mediante preço pré-estabelecido. Art. 4º -A Banda de Música Gorporação Musical *? Nossa Senhora De Bom* Art. 5º - Despacho" é uma associação apolítica e sem vínculo religioso. O tempo de duração d« Banda de Música Corporação Musical"nos Za fxnxexxsa Senhora de Bom Despacho" será indeterminado. Arte 69º — Arte. 7%— se Fica eleito o Foro da Comarca de Bom Despacho, Estado de MI | nas Gerais, para intermediar em quaisquer questões que pora— ventura venha surgir. GAPIZULO II A Banda de Música terá as seguintes categorias de sóciosi X)- Natos Bj- Admitidos C)- Beneméritos Constituem a categoria de sócios Natos, os músicos execu * tantes. A admissão a esta categoria será “través de compro * vaçao na execução de instrumentos, e, decisão de Diretoria. - Pare A a CS apo 06 asda E a EO nr ps so E DS A ss pias a AoA ad ME 5 RAS ros ER A qo DA quiU SU : sá ias DAMOS not MAU IC US d Pe RA ENA AEE O Sica atisagusd mol Sh Gpabio es sor a Loss ES Fngulgaesur motins qiivio e af sonic vi nde sa fe popa os . semi ss TOM, antus iSanos * ShbE qa * o mtbnvitd cLotondess o” rd BRA ps o A ES cagerdo taste vs ARS nomrigen! cb comp Cosa ibovs qe | E RR datas La E e S is Epa nã ErtASuS LvO-=o 5 dam à grand sh qusmes ms ED Es diG o “es 4t sem fes rise = ay eo + nt ir SE Ds imptari tos) sacro Gadolnl Ler as SST E 1 SIS NA East orest os E rio ds E notrqua q Bos BoFaginos sxeq sera aB5 o at na abnt de SE vs "mol exqruas seco * La dt am a BeobRitor q inDlive mos E nois + Los O gd e UM DR oaIDquo) aDicrd os = ego ficã sobanimtstnbnat s79a nd AD RE TA cRRS EM te bh abejed otonqadT mol “o noi DR RD o dSnpolsup ms abençoa area Rami pro so pb É Media sunt aoe SF unizogatas e stiutupos Es RE, É SA ted ROS Fa SAS a nSouS ESSicud Sb 4a Wei ia Sb 4 TER nasar e DEVO ! O O do ova to a As é A a E nodes ii ab 6po SSB RR por de! é pI ISA ui Certório as Registo Civi' das Petcono Jwrlvicas ] Comerco da tsom Oestacno - MG. e MARCIO ARAUVO GONTI) : . ' gr sa ÔOficia 2 29 - Cosntituem a categoria de socios hdmi tidos; és pessoas da! URO VAZ GONT+4 comunidade que se comprometerem a prestar « juda êvA"Yontri * - tbuição financeira ou serviços $3º - Constituem a categoria de socios Beneméritos, as pessoas que prestarem serviços relevantes à Banda de Música e assim forem considerados pela Diretoria, sem direito «a votos Art. 8º - o sócio será eliminado do quadro social por: $ 1º - Por decisão da Diretoria, quando sua conduta for incom patível com os fins da Banda de Música. $ 2º —- Quando assim o requerer. GAPITULO TII LEVLHsS 5 PRERHQGALIVAS LUD SÓCIUS het 9º — São deveres,dos sócios: “«) - Cumprir o presente Estatuto e o regimento interno da nd Banda de Música. b) - Comparecer às assembleias e reuniões para as quais fo 8 rem convocadose c) Desempenhar com zêlo os cargos e missões que lhes forem * conf iadase d) Cuidar na preservação dos bens patrimoniais da Banda de * Música. Ss : - Efetuar em tempo hábil, o pagamento da contribuição ES... nanceira individual, desde que não sejam considerados isentos pela Diretoria da Benda de Música. Art. 10º- São Prerrogativas dos Sócios: a) Votar e ser votados nos termos do Estatuto da Bunda de sica- b) — Apresentar sugestões de atividades à Diretoria. r c) - Participar das promoções de caráter social, cultural e* esportivo da Banda de Música. CAPÍTULO JV E ESLxULUHA DA AvOUUIAÇÃO Art. 11º- São orgãos da Banda de Músicas A) - Diretoria B) - Assembleia Geral C) - Conselho Fiscal $ 1º - 4 Diretoria é o orgao executivo e coordenador'da Ben | era SS E riem É m ço ab omrtprni sds ess o E rs Li E e cs à 0% misup Es IPEF caused monoregrob f cep brSo nt dr = ee mos ETs + a e) F 3 el 5 cá qapede e Sete Sd Sera is drug RD Dr sauna e Livia O E fia USE E DD. mf Po Ca so? nos agpars Bo pra 46 offer as < f£os “son abade, 193.4 wife Fs AA Ag % o e: X Cortoro du Reglavro Civi'! das Peossoss 4 Comarca de tsom Despacho + Rua MARCIO ARAUVO GONT Oticis SEVENIO MAURO vAZ GONT'! Que Oficio da de Música. Eleita pela Assembleia Geral Ordinária" para um mandato de 02 (dois) anos, na forma e cindis" ções estabelecidas pelo Regimento Interno da Entidade. $ 2º —- A assembleia Geral, constituida pelos associados é . orgao deliberativo. $ 3º - O Conselho Fiscal é o orgão fiscalizador da gestão º financeira da Entidade e sera eleito em Assembleia a Geral, na forma e condições estabelecidos pelo Regi-* mento Interno da Entidade. CAPITULO Y COMPUSIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO PISCAL Art. 12º -A Diretoria tera a seguinte composição: a) — Presidente b) - Vice-presidente c) - 1º Secretário a) —- 2º Secre tario e) - 1º Tesoureiro £) -— 2º Tesoureiro Arte13º— O Conselho Fiscal será constituido de 06 ( seis ) fiscais º sendo O3 (três) efetivos e O3 (três) suplentes. gis —- os cargos de direção e fiscalização, serão exercidos gra tuí tamentee $ 2º — Para cada membro ão Conselho Piscal namera um suplen | te, que o substituira quando necessário. CAPÍTULO VI ATRIBUIÇÕES Da DIHi URIA te. 14º - São atribuições da Diretorias A) - Dirigir e coordenar as atividades da Banda de Músicas B) - Gerir os recursos financeiros de acordo com presente * Estatuto. + é dr ak e Eis ae Arte 15º— Art 16º — Corterio ds Megistro Civi' das Pessoas Jur! Comercs de fsom Descacne - MA j MARCIO ARAUJO GONTI SE G) - Elaborar plano orçamentario de aplicaçoes deºrecursose D) - Aprovar e divulgar entre os associados os jalancetes * mensaisde receita e despesas. E) - Cumprir e fazer cumprir as determinações das Assembleias Gerais e Reuniões. F) - Elaborar o calendário das atividades da Bunda de Música. e difundir entre os associados. G) - Reunir ordinariamente, uma vez por mês, e extraordina * riamente quando necessário. . : H) -— Representar a Banda perante «us autoridades administra * tivas e jurídicas. I) —- Criar e extinguir comissões para colaborarem no desen * volvimento de suas atividades. J) — Elaborar o Regimento Interno da Bandu de Música. L) - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento da atri buição das Assembleias Gerais. São atribuições das Assembleias Gerais: a) — Deliberar soberanamente em todos os assuntos relaciona dos ao funcionamento da Banda de Música, ao processo educat? vo, respeitadas as disposições do Regimento Interno $ 1º - As Assembleias Gerais serão ordinárias e extraordiná | A rias. $ 2º —- As Assembleias Gerais extraordinárias realizar-se-ão"* sempre que necessário para examinar matéria urgente e ou regulamentada e serão convocados: pelo presidente" pelo Conselho Fiscal ou por décimo dos sócios. São atribuições do Conselho Fiscal: a) Fiscalizar as gestões financeiras da Entidade, examinando a escrituração contábil da Benda de Música. b) - Revisar os balanceites mensais da receita e despesas e! encaminhá-lo à Diretoria para aprovação. ec) - Emitir parecer sobre o balanço anual do exercício finan ceiro e anexá-lo ao relatório fianl da Diretoria. à) - Promover sindicancia ou inquérito paru apurar a ocors * rência de irregularidade. e) -— Convocar Assembleias Gerais Extraordinárias, sempre que necessário ao fiel desempenho de suas funçoes. anthoa ob abómi AR ROS * «imrthsos=tão 4 4480 10 mobgbiacivs €u “ doRah OS nexategaLo” dust “o wbnss qb pstà Bb edasnigçot 00 * apre de as DR TS Lapa vB sua ra rogaesar otuear * stent a stótvos Sob cmtm e SH Lima o gu Y E “| ué satbedos mi Lross gantã oibisrexs eb Las: ú nizors ria aí rg Ea apa Cato esp azame nobabeviem DAVE ciraad ao: fp Ge dó tre sas ã 1OMAGSE q Nando Br 6 Wo O quo CORA: 4 Err z > aged ecs* geb cu eres o > Aids pe tagdos = o] E est Edi as fog EO es E “ID em É <rcum card Loves eo diga Es 1.5 Ke ESSA, Or s nyBEpesa o ST HOT nb soda ne sosiindes ridara amp sra dest , rodas Es Em v no À eta ars £5 E Cf RIA TE. Ro E suo e : er ipa Lear dress * + admins agregando Jet .os dis a £ Correcio 4o Regiao Civl! des Prescao durtais Cemerca de lsom Desvecho - MG MARCIO ARAUJO BONTIJe AIRIBUIÇÕES PaRLIVUL Ativo sevento pena GONTISO Compete ao Prêsidentes A) - Abrir contas em agências bancárias oficias e movimenta -las assinando cheques e outros documentos necessários, juntamente com o 1º Tesoureiro, ou com o 2º tesoureiro, no impedimento do 1º. BJ - Convocar as Assembleias Gerais Ordinárias, extraordiná | rias e reuniões da Diretoria. co)- Convocer ni fim de cada exercício, com antecedência mí nima de 15 (quinze) dias, uma assembleia geral ordiná .| ria para preparar a eleição da nova Diretoria. D) - Convocar no início de cada exercício, uma assembleia bl ordinária parar 1º Fixação do valor da contribuição men sal dos sócios. 2º prestação de contas do exercício. E) - Presídir todas as assembleias gerais e reuniões. P) — Representar oficial ,extra- oficial e judicialmente a ad Banda Musical- G) —- Contratar empregados de acordo com a cosolidação das ” leis do trabalho. H) — Autorizar o pagamento das despesas da Benda de Música, y visando os respectivos comprovantes. I) - Apresentar em assembleias Geral o relatório de sua ses... tão, bem como, a respectiva prestação de contas. -— Arte 18º -Compete ao Vice-Presidente: Arte L99º- Arte 209- A) - Substituir o Presidente em seus impedimentos e auxilia- lo em seus encargos. É) - Coordenar as comissões criadas pela Diretoria da Banda de Música. C) - Exercer as funções que lhe forem atribuídas. São atribuições do Secretário: A) - Secretariar as Assembléias Gergis e Reuniões. B) - Manter atualizas« a correspondência ordinária. C) - Atender o expediente em geral, bem como o controle do * material da Banda de Música. São atribuições do 2º Secretário: A) —- Substituir o 1º Secretário em seus impedimentos e auxíilia- -lo em seus encargos. Fásdetoi Rag oa que dot ue EBPRA O ANGRA nat midd Si E TREs É a si AA É BEN QuiT idas é ICN ade Enio tia E dae À e 3 opmabis sa atadnivor is manioi fo fuivenass asi ERC) ot TATA tt0a espera abusa cetisndcant SA q nogal da sasóvoog o UU 3 * + A a E a E FAO a t ed as ax g Rs E mew E £: es; “a cê + RO e $ Eta Sar Eros Fes ireejaro , + f patas. É F fé ee ni sd ams sh a + À GIO SrsÃS om Rod! mars Bb s a í Y 3 + ques Ego RS do E a % EE on 5 el e pt tesstnges e plpos E es sz ns pr : Á scettetosttos É mos sed +. 5 a ESG sho m-po)xPRibogqui eve mo * e" Axo Arte 21º- 222- Arte 23º- Art. 249º— Arte v5e— ETs B) - Exercer as funções que lhe foremuatriouidase or são atribuições do 1º tesvoureiro: QUvreteto 6) A) - Arrecadar e controlar o dinhero e títulos'de qualquer * . , natureza pertecentes a Benda de Musicas B) - Eretuar os pagamentos autorizados pelo Presiiente, de é gi g - conformidade com o Plano Orçamentário de Aplicação dos Recur 808. C) - Assinar cheques juntamente com O Presidente e visa-lose D) - Arquivar notas fiscais, recibos e qualquer Gocumento re Ed Eq “a lationados aos valores pela Banda úe Mize Musica. E) - Manter em ordem e atualizados os livros de escrituração contabil. PR) - Apresentar ao Conselho Fiscal o Balancete da receita e? o balunço final do exercícios, acompanhados de comprovantes. G) — Representa a Banda De Música ativa e pessivimente, ju- dicial e extra judicialmente. São atribuições do 2º Tesoureiro: Abstituir o 1º tesoureiro em seus impedimentos e ruxiliá-lo em seus encargos. B) - Exercer as funções que lhe forem stribuídus. são atribuições dos sócios: A) i— Além das prevista no «artigo 1º, atender às convocações. são atribuições de cada memoro do Gonselg ?iscal: A) — Mém das previstas como sócios, levur ao conhecimento * dos demais quaisquer irregularidade. B) -— Juntamente com os demais, cumprir o que determina o é artigo 16º. CarI PULO VIII DO PATRIMÔNIO o patrimônio será constítuído des A) — Contribuições éos sócios; B) - Subvenções e auxílios; C) - Doações; D) - Bens x e valores adquiridosf E) - Rendas eventuais, CariZuuu Iá vISFOvIÇÕES Ghialo Art. 26º- A Banda de música poderá contrat:r serviçoes de terceiros 3 R Es SO ERES | ROS & Ê sa Bel Ss: t aj N E] QT s, 3 + th E) Yom ode] Maas z Ed a es m à Ee é E] Q LS Ro 3 as ss a 1% PRADO À ufa ARO a é £ sx io ma çé É ar tu* o: Sr e 1 A es eta sy a > ++ e E à px E É tt res DA i 5 ? 4 re ER ZA . a o é “PE Presa iv z A Lao ais » RE 2d € » o +toes É “o Se dy dep vo, " . asas É cer as Ê Ma é + < 55) sã EM - dis Fura Tag cmo - a Soa: o » Tá + & ou gut Es - , o RI NEN EP TE Td é $ À o pe gs Ts AR SH (a ao o já Estes Art. Arte Arte Arte 27%- 28º. 29e—- 30º- 319º- Comerce dn tsom Desosche - MG RCIO ARAUJO anuet so: * Gerteria do MKegistro Civl' quo Puatuas ja observando as disposições do Regimento Intérno deoque trata!” a matéria de conformidade com a CLT; SEVENIO MAURO vaz GoNTI Sua-Oticia O Regimento Interno regulamentara os dispositivos do presen- te estatuto. $1º - 4 elaboração do Regimento Interno compete N à Diretoria que o submeterá a Assembléia Geralw $ 2º - Qualquer alteração do Regimento Interno, dependera da aprovação da Assembléia Geral. A Banda de Música somente podera ser dissolvida: A) - Em decorrência de ato legal do poder competente, B) - Por decisão de 2/3 de seus associados, manifestsda em * Assembléia Geral especialmente cânvocada paratal fim. $ Único - Em caso de dissolução, o patrimônio da Banda de Mú, sica revertera para Prefeitura Municipal local. O quorum necessário para aprovação ou não será de 2/3 dos o sócios. A Banda de Música não distruirá lucros sob nenhuma forma ou* pretextos aos dirigentes ou associados, e, empregará os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos propos tos. Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações da Banda de Música. Arte 329º- Este estatuto poderá ser reformado em Assembléia Geral espe& cialmente convocada para este fim e por maioria de 2/3 dos * sócios quites e presentes à Assembléia. PRESIVEN TE: 2º SECRETARIO; ! 23 “ 1º TESOUREIRO: E José Afrânio Dias. CPF: 092 eg 056- 91 29 1ESQUREIRO: Ose'da SilveirgPF: 092 635 196-69 l maeuu. 1 30- DPS) se meme opeuROIÓY b SyNIN — OHIVASIA NOS goIgIunr SVOSSad 9 OuLSIDIU 00 o1uoLUVO | n cio 04 Pra "COPIA FIEL DE ATA E “ARA DE FUNDAÇÃO DA CORPORAÇÃO MUSICAL DE NOSSA SENHORA DO BOM DESPACHO. - 01% o nãos 24 dias do mês de ebril de 1.991, as 19 horas, na resiis dência domicilar do Sr Mário Domingos, situsdo na Avenide Mar tinho Cempos, nº 257, no Bairro Zsplanade na cidade de Bom '* Bespacho, Estedo de Mines Gerais, reuniram-se Os seguintes mú - sicos eposentedos, militares e civís; Jogo Honorio da Silve mário Domingos, José Afonso dê Silve, José Afrânio Dias, Ra - fael José de Silveira, Juraci Campos Soares, Prencisco Jaco:! de Silva, 'Peulo Menezes, Antonio Alves Ribeiro, Lalenê Vieire Lécio Cempos, Genésio Bernardo, José Geraldo Ferreira, Geral- ão Ríbeiro dos Sentos, Rafael Rodrigues; Geraldo de Souza Re- sende, Ailton José Resende, José Vieira, Agostinho, Jacó, Jor- ge Otaviano -da Silva; Carlos Henrique Elias, Maurício Domin - gos e Jessimar Messias Silva, com finalidade de fundar a refe rida Corporação. Em seguida foi eleita a prímeira Diretoria * que ficou assim composta: Presidente, JOAO HONORIO DA SILVA 5 vice-Presidente: MÁRIO DOMINGOS; Primeiro Secretário: MAURI -— CIO DOMINGOS; Segundo Secretário: JOSE AFONSO DA SILVA; Pri — meiro Tesoureiro: JOSE AFRÂNIO DIAS; Segundo Tesoureiro: RA -— PAEL JOSE DA SILVEIRA; Membros do Conselho Fiscal Efetivo: JU RACI CAMPOS SOARES, FRANCISCO JACO DA SILVA e PAULO MENEZES; * Suplentes: ANTONIO ALVZS RIBEIRO, LALEMA VIEIRA e LÉCIO CAM - Pos. Logo após a cerimônia de posse, na presidência dos traba lhos, o Sr João Honório da Silva, fez uso da palavra. Agrade- ceu a Deus, pedindo que não deixe cessar a-força e a esperan- .ça, semeando dons através dos homens. Em seguida parebenizou' a criação da Corporação Musical que já se fazis necessária , uma vez que a cidade possui em abundância e de altíssimo ní - vel o elemento principal da engrensgem musical. O presidente" pediu a coloberação total e o apoio constante de todas os fun dadores, de todos os seguimentos da sociedade e entidade apre cisdoras desta nobre Arte. Em perfeita hsrmonia, todos os fun ãadores aprovarar por unanimidade: Primeiramente o nome de . CORPORAÇÃO MUSICAL DE NOSSA SENHORA DO BON DESPACHO, proposto pelo. Sr Rafsel José da Silveira, homenageendo a Padroeire de cidade, bem como a primeira Benda existente num passado dis - tente. Em seguida foi proposto como presidente de honra da , Corporação musical o Sr Geraldo Mescarenhas e finalmente o 4lustríssimo professor Geraldo Megels Santos, como perâninfo. O presidente, estipulou um ensaio com os músicos para querta- féira, dia 1º Maio de 1.991, às 19 hores, no salão situado à Avenida São Vicente nº 159, com o intuito de solidificar, bem cono abrander oe horizontes de Corporação Musical. Encerrada" a spreciação. dos assuntos da :psuta e-nada mais havendo para tra ter, o sr presidente deu por encerrada a reunião às 2130 horas, agradecendo a presença e a colaboração de todos, relembrando o encontro com todos os músicos pars o die 01 do mês de msio as 19 horas.- Para. constar, eu MAURÍCIO. DOMINGOS, lavrei e lí a pre sente eta que se esprovada, será assirisda. (as) João Honório da Silva; Mário Domingos; Maurício Domingos; José Antonio Dias; + José Afonso da Silva;. Rafael José da Silveira; -Jureci Campos 50- ares; Carlos Henrique.Elizs; José Vieira; Jessimar Messias Sil- ve; Lalems Vieira; Francisco Jacob, da Silva; Agostinho Jacó; + | Peulino Gregório de Xenezes; Genésio Bernerdo; Rafaei Rodrigues Lécio Campos; Antonio Alves Ribeiro; José Geraldo Ferrg ra; Ge- E raldo de Souza Resende; Ailton José Resende; Jorge Otaviano :da" Silve -e Geraldo Ribeiro dos. Santos." É o que contém o .orig inal &s fls. 2 'do-livro-de Atas, dô-.qual .extraí a presente cópia, -Bom Despacho, 10 de junho de 1.991.:.. “+ hi dfaaesto 203 ras Rd E DO REGISTRO ESSOAS JURIDIO som DESPACI:O — minas “+ ' MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL CENTRO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES CGC Ficha DE INSCRIÇÃO DO ESTuucLECIMENTO - SEDE OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 1- CONSULTE O MANUAL DO CONTRIBUINTE C.0.C. 40 PREEN- CHER ESTA FICHA, 2 - PREENCHA-A. à MAQUINA, EM SITRES) VIAS PERFEITAMENTE LEGIVEIS. 3 - NÃO PREENCHA OS QUADROS DE "USO DA REPARTIÇÃO 4 - DEIXE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA A INFORMAR 8 - APRESENTE TODAS AS VIAS AO ORGÃO DA SAF DA JURISDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO-SEDE 6 - PREENCHA OS CAMPOS DIVIDIDOS EM QUADRINHOS COLO CANDO CADA LETRA DENTRO DE UM QUADRINHO, à COMEÇAR DO PRIMEIRO. * ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBSTITUI O CARTÃO C. G. C. PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEPÇÃO (QUADRO 4) OU DA ULTIMA DATA DE REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO. o3 INFORMAÇÕES GERAIS 4 Ss INFORMAÇÕES FINANCERAS | [E sono axttmonmentE OTAN PERCENTUAL DO CAPIAL em ai E -Te jo xe [eh Jo lo do ao o) ED soucração oe maxa «[ Jul) PIO FAMA De CARTA rise cam) MA MAIS DE 5 (CINCO) ANOS? [xs enc ca soco Erro [Ro art [E mumeno De imscRçÃo ANTERIOR NO COC jo LEE. w= aasco nº oram comma ES NATUREZA JURÍDICA SESssPoadcoondme* ”* SER 7 TMPRESA INDIVIDUAL RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS . ACOMÉRCIO OU INDUSTRIA) mo 06] ASSINALE COM “X" OS TRIBUTOS QUE A SEDE RECOLMEM MANITUALMENTE SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 4 OSTU DE RENO TOLCLAMAÇÃO) = 50€ iara da rop TmoviquaL SOC EM COMANOITA POR AÇÕES 55 EM CONTA DE PARNCIPAÇÃO soc coortnariva cuca Tas o) — Port ong tita RLOUAL UmBANA 08] DENOMINAÇÃO O ceia Concre ERRO RIA b: lo E Is lE in io a AB Bl Bot! [| O vou e rama BadREu E -HHHHHHH IT] SGEABrECaaRERERa H [| E ESPACHO 08| ENDEREÇO DO ESTADELECIMENTO - aaa: a ã 2) Touca so (19) surno ou INSTRITO 10º” PESSOA FÍSICA RL>HONSAVEL PERANTE O MINIDIEMIO DA + AZENDA 25 pa nao gave e onislellslelel [elo nt 26 RECEPÇÃO NO ONGAO DA JUHI>DIÇÃO DA SEDE CasiMbS DO ONGÃO MUBRICA DO FUNCIONÁRIO S JOÃO HONÚRIO DA SILVA UGISLAÇÃO vIGENIE [DDD ES SSIS a PARA USO DO ORGÃO LOCAL Da JURISDIÇÃO DA SEDE ES TUNCONIRO Pq 5 ART a o E Rr que a o, GR O ORAFIMAR IMP LTDA. « GRAFICA RIBAMAR CR. GUNSANI SE4 = MTE = AO DECLARATÓRIO M 106 DE FO » SRRHVO = MG CO 1199 6s4 got Smos » E ia s A a ao * & PA ex s£Es j ' À x é É À e e É) g ú id + ; ] à | rotón QerT Par to 2HDvdsaIa nom ERRA ERA ERR A EA 3INIDIA OvS AY Ounoavuso) DHIVISIO NOS 30 YHOHNIS VSSON WIISNH OVIVEOAHOD IWIDVINOI OVIVNUNONIO | TVIDOS OYZWU NO vinis OHDVASIG NOS - (1040190) 0€099 B9-99S8L8SL0 ov)vIDossv — ST IBAYENOASIU OQ di) €E5/90/0€ aLv oonya TVUIORS VLIZIIN VO OLNIWVINVAIA TYNOIDVN VONIZVA VO VINVLIVIIS OLNIINVrINVIS 3 VONIZVA CVIIMNRINAI WIN MIMD renas 19-1000/181TELLEZ povos BETO Droit ii a si çõ sr pp a RELAÇÃO NOMINAL DOS SOCIOS FUNDADORES DA CORPORAÇÃO MUSICAI KOSSA SENHORA DO BOM DESPACHO. João Honório da Sílva, casado, elfeiste, residente e doriciliado! em Bom Despacho = MG» 2 - Mário Domingos, casado, militar aposentado, residente e domicilie em Bom Despacho - MGi 3 - José Afonso de Silva, casado, profissão militar eposentado, resi- dente e domiciliado em Bom Despacho - M$. : 4 - José Afrênio Dias, cessdo, militar reformado, residente e gomici- 1iado em Bom Despacho - MG... 5 - Rafsel José da Silveira, casado, militar reformado, residente e 4 domiciliado em Bom Despacho - MG. 6 - Jurescí Campos Soeres, casado, militer reformado, residente e domi cilisdo em Bom Despacho - MG. 7 - Francisco Jacob da Silva, casado, aposentado, residente e domici- 1lisdo em Bom Despacho - MG. É 8 - Paulino Gregório Menezes, casado, advogado, residente e ãdomicilia ão em Bom Despacho - MG. 9 -—' Antônio Alves Ribeiro, casado, relojoeiro, residente e domicilia- ão em Bom Des pscho -— MG. 10 - Lalemã& Vieira, casado, militer reformado, residente e domicilia- dó em Bom Despacho - MG. 22 - Lécio Campos, cessado, militar reformado, residente e domicilisdo ex Bom Despashe - MG. 12 - Genésio Bernardo, cassão, miíiliter reformado, residente e domici-— liado em Bom Des- pacho -— MG. 13 — José Geraldo Ferreira, solteiro, lavrador, residente e domicilis do ex Bom Des pacho — MG. 24 - Geraldo Ríbeiro dos Santos, casedo, militar reformado, residente e domiciliado em Bom Despacho - MG. 15 - Geraldo de Souza Resende, caseãdo, operário, residente e domici:- . liado em Bom Despacho - MG. 216 - Ailton José Resende, solteiro, operário, residente e domiciliado | em Bom Despacro - MG. 17 - José Vieira, casado, militer reformado, residente e domiciliado" em Bom Despacho - MG. 18 - Agostinho Jacó, cassado, operário, residente e êomiciliado em Bom Despacho - MG. 19 - Jorge Otaviano da Silva, casado, militar reformado, residente e domiciliado em Bom Despacho - MG. 20 - Carlos Henrique Elíss, cassdo, mílitar reformado, residente e do miciliado em Bom Despacho - MG. e Ed 21 - Maurício Domingos, solteiro, auxiliar de química, residente e do miciliado em Bom Despacho - MG. pata La pesa dd AN e 22 - Rafael Rodrigues, cessão, eletricista, residente e domiciliado em Bom Despacho - MG. sá Bom Despecho, 10 de junho de 1.991. . Secretário .E , à E aee E) + aa ' - + 2 «BOM DESPACHO — , ij Apresentado Ep - é, bt - . “ ' * - Edo ”, -- i map RA ão pedra E “a FINAS LER Ma " + a ks - Eira s tu é —- sas SE: ; .€ - «DeO. (M.Gorais de Rs A 1994