br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

norma nº 18/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 1993
Date 1993-06-07
Ementa"Ratifica assinatura de termo de permissão de uso, com contraprestação de fornecimento de materiais e serviços públicos e dá outras providências."
native_id844

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 31

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE JJ. Je N. cw/as
i - N e “Rea DS ps >. a Sa x h e «=
Objeto: + E e ar
“ x K x k A E E = al a A o oo
Autor: RE a Da a
ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO 4 E
APROVADO 1º0+/06G/23
APROVADO 2º * Ovas 12
(0 —N APROVADO 3º. St = sai
a 4
PRESIDENTE
SUJEITO A (+ DISCUSSÕES
m
A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE 4/4
PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA
A PROPOSIÇÃO FOI Fen adoO CC RM G /2D
)
PUBLICADO NO JORNAL + Nº -——» DE, ba a
ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº / » DE, /














Per Deerache, 05 de outubro de 19072
po Fsmo. fr.
fr. SOcr cArPROCO NF MEMCUITA
po Prefeito Municipal de POr DEFIACIO
Cr. Profetto:
T —- Tendo adeutrido imóvel residencial ra ma dos rsenedicionárior
ro 184, em terrono mio aà fundos para a “Praca ds Pteminha” e considerando prírci
palmento a situncão ammonretrada nos anexos de T av, venho rroeror a secuiínto neco
eciação com a Prefeitura do Pm Desracho:
1. A Prefeitura construíria, no meu terreno. ra rarte frontal"
para a Fraco da Piemutrha, apresoS tando desnivelamento do solo, um mu mais salões
fJdêrntico (=) nom 1Ã 4ã oxsstorntes, na metade da extensão do terroro, eccemletamie
eo ce um muro de arrimo cotre e emal iria , es um muro romena es um eradil ACGrta
eco ca fachada da Javardoria (construção 13 exmtetento).
2. 0 eveto da otra seria por mim researetdo À Prefottura na 4
forma de ces VARA des cémredos cometruidos, prelo temmo me se Juleasso corvr
ntente e adecmado.
JT - Temo a lkerdade de ressaltar os tonorícios mue tal necocta
cão trarã a ambas as partos:
1. Para a Prefeitura de Pem Nesnacho:
a. dterontibilidade de mais salões, rara veo de acomo cem
a sua conrventêrcia, melo temro auo force acormiado:
h. roseihilidade da extensão desso vso, ror rreforência mu
ma lecacão futura:
c. cemtiilrio arm tetôntco da Praca da Pfeulrha, emo torá'
ecu vimal elevado e colocado em condicão condizente com a do mator ronto turgettor
de Per Dosracho 2nós a Praca da Natriz:
a. marcocão definitiva da administração atual como rescata:
dora da condicão turfstica damele rorto, 44 me o processo de ent eJozamento da Prz
ça fot iniciado cem a cbra dá feita de melhoria na fonta d'ácma.
continua. ccvece

2. Para o abaixo assinado:
a. roccibilidade da utilização da cekertura dos cêmados co
mo àrca de service, relo deentvol do terreno:
H. nivelarento rarcial do cutra motadoa do terreno, onde co
farão arrimo encimado ror ruro eu cradil.
TIT = Ma certeza do tem desfecho,
sutescrevr-me, atenciosamento.
ar ( E E» z
“A ANTÔNIO FULTAÁLTO DE AITIDA 7
Tdent: 0318267) - nem
CPF 2 007217356/40
Res: Pua Gustavo Caranema. nº 1 - Vila Militar
Fom Despacho
Há interesse para o Município na urbanização
da Biquinha, área de lazer e ponto turístico.
Após a conclusão da obra, aqui autorizada, a
Prefeitura Municipal desfrutaráã, em regime de com
dato, das salas edificadas no nível da praça.
O prazo de utilização será convencionado opor
tunamente, depois de avaliada a participação da
Frefeitura.
Em 04 novembro de 1.992,
quer a es ST a
dr. José Cardogo Aff Mesquita.
Prefeito Municipal.












open original →