norma nº 30/1993

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PRSSETU DE mw N. cala
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Objeto: Des Se
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ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO 7: /
PESUTELTO A & DISCUSSOES
APROVADO 1º 03/06 / “>
APROVADO 225 06. 115
PROVADO 3º (HC 123
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A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE
SMA O-FEGNNNE CNIGIDA A MAIORIA E le
A PROPOSIÇÃO FOI. Expe d:: em 14 6/93
PUBLICADO NO JORNAL. E e /
ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº pa PARE ACP ÉA A
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DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
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NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO:
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2 - COMISSÃO DE E | NS
NOMEIO RELATOR O VEREADOR...
PROTOCOLO:
PRESIDENTE: EMT
RELATOR: RR ee Da DE A
MEMBRO: EE A AR E 77 A
PARECER ENTREGUE EM
OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
BEM E As,
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RUBRICA
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
1 - SOLICITADO POR REQUERIMENTHENN”. 7.0 SEM DES
PESRERDO MODE SEM. E OFICIO CML
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
2 . SISOLICEEADO- POR! "REQUERIMENTOS! / LEMA Ss
SEQUERIDO AO" = = =" EM. ZM , OFICIO-CM-- fr
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
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4 - EM PA /
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5 - EM / “A
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6 - EM / /.
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RUBRICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
MINAS GERAIS
LEI Nº 1.393
“ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O POVO DE BOM DESPACHO/MNG, por seus representantes aprovou e *
eu, FREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica declarada de Utilidade Pública a Associa-
ção dos Moradores da Vila Gontijo.
ART. 29º — A entidade Feferida do artigo anterior, ficam *
concedidos todos os favores e benefícios previs
tos em leis e decretos a entidades declaradas *
de Utilidade Pública.
ART. 3º —- Esta 1ei entra em vigor na data de sua publica-
cão, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E UM DIAS DO *
MES DE JUNHO DE MIL NOVECENTO E NOVENTA E TRÊS. (21/06/93)
CELIO QUYINE
EITO MUNICIPAL
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Câmara Municipal de Bom Despacho
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 30/93
“Declara de Utilidade Pública Entidade que menciona e dá outras
providências".
O POVO DE BOM DESPACHO/MG, por seus representantes aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º0- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Morado —
res da Vila Gontijo.
ARt. 20- A entidade referida do artigo anterior, ficam concedidos todos
os favores e beneficios previstos em leis e decretos a entidades declaradas de utili-—
dade Pública.
Art. 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposiço&s em contrário.
Sala das Sesso&s da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG, 14 de Junho de 1993.
PRESIDENTE, Dai do Goa
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VICE-PRESIDENTE, 1 E CoInDEA
Moduttio de Timo merdongo tolo
SECRETARIA, Marlúcia de Fátima Mendonça Couto
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Câmara Municipal de Bom Despacho
PROJETO DE LEI DE Nº golaa
“Declara de Utilidade Pública Entidade que menciona e dá
outras providências".
O POVO DE BOM DESPACHO/MG, por seus representantes aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºo- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Gon
tAIO:
Art. 29- A entidade referida do artigo anterior, ficam concedidos todos os favores
e beneficios previstos em leis e decretos a entidades declaradas de Utilida
de Pública.
Art. 30- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposi-
ço&s em contrário.
Bom Despacho-MG, 31 de Maio de 1993.
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José Gefáldo de Melo (LADO)
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fSTOSIÇÕES guns:
Arte 1º $ 4 Associação dos Koradores da Vila Contijo é uma entidade civi sinde
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ã Sosda Bom Doce?
rendente e apartidária, sem firs lu ratives, com sede nesta cidade de Tom Des
racho e terpo de duração indeterminado.
ATt.2º 3 + Arscciação É composta de número ilimitado de associados.
£ 1º; É aberta à particização de qualquer peseoa residonte na Vila Gontijo,*
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cem rortrição de écréci de estar inscrito & secretarias
S 29: Tal participaç toda família do ascociado e todo mor
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dor nsior ê&e 16 anos terá direito a veto. e
Arte 3º: Todo associado tem cireito à
da Associação.
Arte 4º: Tas
irte 5º: Os associados não responiem subsidiárianonte pela a
r por tcãor os ncios e mcdos possíveis os interesses £o bairros
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2 — Kotivar a coarnidade
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direção da
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aior rromoção humana.
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&e trubalho es:
ez objetitoss
A-Cuidar da melhoria urbana, rede de esgoto, calçamento, . ecrconamento de *
águas pluvisis, limpeza das ruas, coleta do lixo, siâalizração e placas
de ruas.
B-Reinvidicar e satisfazer os 2“ixrestos da ressoa com relação ao bem estar
coletivo, especiszlmente no que teca a trarsepo-rto colotivo,shigiene e saú
de, defosa sanitária, educação oficial e rorzular, atbastecinento domésts
co e solidariícdade entre as persoas.
Buscar nsnoluçõese para colocação de mão “e obra no rrórrio bairros
etrução de um centão sccial que
viêzdes recreativas, como, jcgos, danças » quan
D-Trabalhar pela con sirva tanto para ati-t
to para fins sociais, como
reuniões, palestras, cursos e cultos.
E-Iecfender a criação de Srsve de lazcr onde
sejam construidos campos de fu—
tebcl, quadras esportivas, piscinas e rarques infantiso
| DUEDO SOCIAL:
te 7º 2 Constitui-se o Patrimônio social dos bens
móveis ou imóveis, utensilos
matericis, dinheiro em ox
ixa e em depósito bancário, formado através desa)con-.
ibuição dos associados. d) subvenções. c)festas e Promoções. d)ont
- ras formas de.
Tecadação. E
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TVe + ntr çao nEsoCc- sera & cri erio Co mesmo colabor anão fi-
k : cont uiça o clado a c ,
A Be A o sbui ão nesoci à t Ao mosm a
ente de acorão com guas possibilidades.
nanceiran
associação pelo gosarerocimento ãos motivos de sua cri-
arte 9º 3: Extingue-se 2
zelo dasinterssse completo dos
açãos pela inexewuibilidade ge suas propostas ou
ç Seg
associados, em conjunto ou separadamente.
£ 12: A existência ou não dc tais fatores corá afirmada pela assembléia ge-
ç A er y
ral, por maioria de dois terçoSe
£ 2º: Deverão ser respeitados os gireitos da minoria, se houvere
A a =
& 3º: Havendo a extinção, os bens e acervos ãa associação deverão ser desti-
. 2
naãos a uma entidade cogênere a critério da mesma assembléia geral, exi
ginão-se,aindas maioria de dois terçose
DA Oxa ZAÇÃOs
arte 16º : Ta associação, a figura princizal 6 a do associado, que, por sua vezs
deverá estar sempre volt=do rara a comunidade.
£ Único: O associado se aeslig>rá àas seguintes formass a) a redido prórrios
b)ror falta graves à) por haver se mudado da vila Gontijo
art. 11º : A aireção excoutiva da associação é exercida por uma airetoria compos
+a &e um prosidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e tantos *
coordenadores quantos forem os grupos às 4rab-. lho criadose
Art. 12º : Esta diretoria reunir-se-á, ordinariamente, a cada 15 (quinze) dias,*
e extraordináriamente, cemrre que se fizer necessário, Por corvocação do presi-—*
Aente ou de 10 É dos seve menbrose
Arte 13º : Toda rosolução da direteria é obtida através da votação por maioria *
= Es
simnplese
art. 14º : Os cargos é diretorio não são renuneradose
.
art. 15º : O Crgao míximo de Celiberação &z Aecociação é a Assembléia Geral, € »
aela fozem rarte todos os asceciadose
Arte 16º : A assenbléia reúne-se » riódicamerte, a cada sois meses, ou extraordi
«pfanente a critério da dirstoria, con o objetivo principal de criar oportunida
de de participação de todos os associados nes gicerussões de novidades, apresen-
ção de prorostass êistribuição de tarefas, prestação de contas do trabalho inici
ado, reclamações, reformar este estatuto e escolher diretores e o conselho fis-!
cal, cuanão for O cus0s
Arte 17º : A cada eleição da diretoria é escoltido também um conselho fiscal de
três monbros, que terá por atribuição acomranhar e fiscalizar as contas da dire-
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Re 18º s A cada dois anos, a partir da primeira, a assembléia geral ce reúne
com o objetivo esrecífico de eleger a diretoria c o conselho fiscal.
Arte 19º : Ea diretoria, con nandato &e dois enos, é de competências
Do presidentes Representar a associação em qualquer situação, em juizo e
fora deles
Do vice-presidente: Substituir o presigents em todas suas atribuições.
Do ecec
Hg
etários: Cuidar da turocracia,corrssrondôncia,atas e documentose
Do Tesoureiro: fcciror cheques juntamente com o presilente,cuidar dos re
cebinertos e prgsrertos,enfim, fazer a administração finan
ceira dividindo a recronsibilidades com o rresidente em !
º
exercicios.
& Único: O corselLo fiscal terá acesso a todo e qualquer documento, bastando
solicitar per escrito, estando autorizado, inclusive,a solicitar diretamente
aos bancos, extratos de conta e saldos bancários da assoec
Arte 20º : 4 toda decisão da diretoria cabe recurso junto à
que ror cua vez, pode aprovar ou desc provar o ato du ãiretorias
& único : A desaprovação do ato da diretoria, por maioria da +ssembléia Ge
ral, não onula o ato decaprovado,nas implica em obrigação da diretoíita em
convocar eleição para dentro de trinta dias.
Arte 21º : Toda assembléia para eleição deve ser conrvocad= coz ampla divulga-
ção, inclusive editais afixados na sede da associação e outros locais públicos
com pelo menos trinta dias de antecscências
& único: As chapas podem ser apresentadas até o momento da instalação da
acsembléias
PINAIS:
te 22º Excescão ao previsto no art. 9º, toda resclução, tanto da assembléia
pr
Ls H
anto da diretoria será obtida por maicria sem»les, haverão quorum de SO Geo
S único : Sempre, na fclta de quorum de 50 É as rescluções são aprovadas
ror maioria de dois terçose
Arte 23º s Este estatuto é refernável, no todo ou em parte pela assembléia as
ral corvocada sepecíficraernte para reforma estatutárias
Redigido e aprovado em 28 de Abril de 1.984, nect> cidade de Fom Despacho, na
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Assembléia Geral de fundação da Associação.
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D48 81.34 F
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Aos vinte c olo das do mês de abeil de um ml
conecenos e gueaa e qualeo pescisamente as 40 horas
deu se AO “O primeira ceumso de Associação de
Garero do Vida Gonthjyo ca Sgcejo. de são Sebashão.
O senhor presidente Marcos António tavares decla .
cou ivicdoada q ceumdo e com de os vuteos com .
ponentes ds chaça tombsro Lalarorm .
O Soshso qeaciçal deste socootro Go o apceova
ão do Estalulo |, sendo que este antecios mente as
movia sido esliridoado pelos moradoces do bairro , e
Loca Qaitas caleumas eos Qro ades E
Nesta. ee mmão esa aprovado o ss ceçenido 7
Estatuto a laombeco o chaço qa compSem a Assoc.
EGO | co tGoirço des via Gross had
EO Qesow assim depoda
£. Presidente + Maroos Dajômo Tovocas
FT. vice - presidente —., Nicente de faulo dos Sa eÃos,
E (Eos va TEsOUNCS1 co —+ Ney Cóáóndida dos Santos
1€ o Ss tesoucerceo —+ Antônio Pedos da sSiiva
+ AREA as Seceeta ro Ermo Ccenoa Maria do Coulo
G «+ %P . Setoetário as Antônio fFroncisco da silva
Cooselho Qiaeal 414 Mana SJvonele Teiyetea Gontião
“2.9 Actôovio Cacos da silva
— 3 fedeo Elias dos santos
Neso. ceundo opeossitondo o eoconteo de cora.
doces do borero Ca Qolodo sdves a tTastalação do Moi
Posto de saúde qo Asilo são sos
foi teajado tambem sobee o problema do lotação
ass secus o bairro e considecando que o Iosociação
de Waireco 93 sslova “ostaola do esa da começam a
O QQjO oeste sentido : Ceviadicaado ÇALA que O lota...
GIO cuacmpmsse o lNordÁeio ai Qro somente a que
csta. apossentassa (OONS NON ÇA .
vor eselaceado aos mocadoçãs Ne cada. vm
ima teo uma tema iadisidas! gara esqisteao dosalvsos
e osadas ececebidas como ço execaçio « O auto
Aa DO Am | O outocos Denett “os
Sec COQAS ado que Xeatas do caga eo ,O
5º. qoesidenia morcos Aalómo Tavoces agradece a
POR senca ce o CSPE ea ção, dos cosva dores da vnÃa,
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GesathaD e Aecio oo encecrado a ceuatlso
Boc Despacho , 98 de aboiul de 1484
Assinatuca Moxmiza. Maua. do Quis
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MiINÃS ULRAIS — Farc idli hbatadatess ida do db tadadad DD E DE E O E
EXTRATO DE ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO BAIRRO SANTA ÂNGELA
A Associação dos Moradores do Bairro Santa Ânge
la é um entidade civil sem fins lucrativos e
de defesa do interesse comunitário, principa Imen
te quanto é melhoramentos urbanos, bem estar co-
sentamos é Se. q Baianço Pacrimoni e de
mais fience ts CO ndr a e ga 5 de derem de 1 82, cosmos
à disposição de V.Sas. gare quaisquer esoere mércos ue e fzerem nessas
Mentira a E 13
ZACALEX AGROPECUÁRIA S/A
CGC MF: 72.683.791/000%-34
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO letivo é colocação de mão de obra, Tem sede a Rus
Omar Luciano, 54.É administrado por uma diretoria
sisevradas ves um a composta de presidente, vice-presidente, |º secre-
apsm esa E : Cred con P' : 5 tário, 1º secretário, |º tesoureiro e 2º tesourei
! Aum, Capital EM7a8 20709 ro, sendo representada ativa e passivamente, judi
REAL.L. PRAZO Somas EI 20098 cial e extra- -judicial pelo seu presidente .Os es-
DO Toa Pres 48045 | exig.L prazo | tatutos são reformáveis pela assembleia convoca-
Rebanho de Criação 472300 472300 LRAF.... E) ! Elie Fem ms mem da especialmente, por maioria simples havendo quo
Adient. a Forneced Im n3 694 970 Soma .. Ro E) Pan, Exmo é vote rum de 50% de comparecimento dos associados. Os
Prá pi SS a aç da no ÃO UUCNOS PRESS membros da Associação não respondem subsidiaria
q a E SBIA 292859 fo Leprtal ACUMULADOS rianente pelas obrigações sociais. Extingue-se a
Obras Estr. Básica 15,144. 825 6.882.719 Pe; Er Associação pelo fim dos motivos de sua criação,
Construções Rurais 10.183.187 5.106.548 les... Solo Ii do Ens pelo inexequibi lidade de suas propostas ou pelo
Inst. Agropecuárias 7.582647 3.839.324 DIFERIDO Corr. Monetária desinteresse dos membros dest inando-se os bens
Maas. Ápars. Equios.
Nacionais ...... 7232528 3.657.225
Pastagens ...... 31.064.339 14.400.079
Saida Ajustado
Pre do Exercicio. (20.106,069) Bd
Seo Fido Enero TUA AM) (680)
à entidade cogenere de Bom Despacho-MG - onde
tem sede, 9.331 - P. 77.611 = X
T.DO PASSIVO... 1024363 546770
Ed 189.025 70.947
petrechos .....
Móveis e Utensílios “541.514 237.124 es oe METALURGIA EUINERAÇÃO
Veiculos Eds tm ir 1a trevo NERO Aumento do Diego 1185328 Retificação
omunicações . * Aumento o Preguízo DONE findo em 30 de de
Rebanho deepro. 17332011 14.587.946 Total das Origens . Reiização incestas Diteridas .... 1972587 mu pon Pu si a conta sob a
Depr. Acumuiadas. (15863528) (8.527.219) | APLICAÇÕES Toa de Acções EA es 10182 750500, colo
Gomisissss .. 82615042 45.398.211 Aumento do Imobilizado ... ng doc a - RR —
INVESTIMENTOS Aumento dos Investimentos 1.108 ração Cup. Circulante mM
ER ia EO. a 10.34 DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE
O aco eo 20.450 10.341 -
“Des O, de lt EXTRATO DE ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
Desp. Org. Adm .. 18504588, 7.450.221
Desp. Financeiras 1.007.780 457.738
Ests. Projts. Det .. 99.880 50.000
Somas ....... 19611248 7.957.958
T.DO ATIVO. .... 110.243838 54.677.075
do Enio Do Exercicio
DA VILA GONTIJO
A Associação dos Moradores da Vila Gontijo é u-
mo entidade civil sem fins lucrativos e de defe
sa do interesse comunitario, principalmente quan
toa melhoramentos urbanos, bem estar coletivo
e colocação de mão de obra.Tem sede a Rua Maria
Honoria,19,É administrada por uma diretoria com
posta de presidente vice presidente, secretário
e tesoureiro, sendo representado ativa e passiva
mente, judicial e extra-judicia! pelo seu presi-
dente.Os estatutos são reformáveis pela assem-
bleia convocada especialmente ,por maioria sim-
ples havendo quorum de 507 ou por maioria de do
[is terços não havendo quorum de 50% -de compare-
cimento dos associados, Os membros da Associação
nao respondem subsidiariamente pelas. obrigações
sociais, Extingue-se à Associação pelo fim dos
motivos de sua criação, pela inexequibi lidade d
suas propostas ou pelo desinteresse dos membrg
destinando-se os bens à ent idade cogenere, d
fos Despacho - MG -onde tem sede,
Ativo Circulante
Variação
Saldo Início do Período .....
integralização Capitol. Ea
Contribuição de Reservas .
Prejuízos Acumuiados .
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PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 30/93
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal, apreciar, votar,
aprovar o referido projeto de lei.
Nós das Comissões, somos pela APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
Bom Despacho-MG, O7 de Junho de 1993.
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