norma nº 53/1993

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APROVADO 2º
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A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE cn ie EE CR
PARA O PROJETO E EXIGIDA A MAIORIA
A PROPOSIÇÃO FOI BVS Po O
PUBLICADO NO JORNAL.
ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº.
ICÕES AS COMISSÕES:
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LEI Nº. 1.416
" ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.409,DE 20.09.1993".
o POVO DE BOM DESPACHO ,MG, por seus representantes ,aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Leis
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ARTIGO 1º —- O artigo 1º da Lei de nº 1.409 de 20 de Setem-
bro de 1993, passa a ter a seguinte redação:
“ART. 1º — FICA DECLARADA DE UTILIDADE FPÚPIICA ,
O CONSELHO PARTICULAR DE BOM DESPACHO /MG, DA SO-—*
CIEDADE DE SÃO VICENTE DE FPAULO.”
ARTIGO 2º — Esta Lei entra em vigor na daata
ae sua publica-—
ção, revogando-se
as Sisposições em contrário.
FREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACIIO, AOS NOVE DIAS DO MES
DE NOVEMEBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS. (09/11/1993)
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MINAS GERAIS
LEI Uº, 1.416
“ ALZEDA DISPOSITIVO DO ANTIGO 2º DA LZI 1.409,92 70.00.1093º.
o TOvo DE DBO DESTACO IG, por scus -op-ruvsciitantes serrovou
o ou, FAlINDITO MIMICITAL, vanoiono q voguisto Lods
ARTIGO 18 — O artigo 19 da Iw3 da nu 3.409 Ga 7C Go DButum-
tro de 1905, vusbma a tor & gvassuárnto rodação:
“AI, 19 — FIOA DOCGIARADA DE USTIIDADS FTIIIICA
O OQULSHSHO PARTIOULASR DIE mor DM SACO AO. De 2O=e
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ção, rovoceslo-so am ASJIposições qvr contoedido.
FIOS DITA IXNMEOTPAX DEZ DCtã DESPACIO, AACS NOVIS DIAS DO IS *
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHC
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 53/93
“Altera dispositivo do Artigo 1º da Lei 1409, de 20.09.1993”.
SVO DE BOM DESPACHO(MG, por seus representantes, aprovou e eu, PREFEITO MI
, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 19—- O artigo 19º da Lei-de nº 1409 de 20 de Setembro de 19983,
a ter a seguinte redação:
Artigo 2º- Esta 1ei entra em vigor na data de sua publicação,
as adisposiçoãs em contrário.
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CE-PRESIDENTE , Eqredpda,
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"PROJETO DE LEI DE Nº S 23ja3
“Altera dispositivo do Artigo 1º da Lei 1405, de 20.09.1993"
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Artigo 1º8º- O artigo 1º da Lei de nº£ 1409 de 2Zc de Setembro de 19 e passa a ter
a seguinte redação:
“Art. 1º- Fica declarac de Utilidade Púbiica, o CONSELHO PARTICULAR
DE BO DESPACHO/14G, Dé CIEDADE DE SHO VICENTE DE PAULO".
Artigo Zº-—- Esla 1e1 entra cm vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposiçoãs contrario.
Salsa das SessoBs da Câmara unicipal de Bom Despacho-liG, em 18 de Outubro de 198
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MARIA IGÉSFE CARDOSO GONTIJO
Vereadora
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E e Conforme falamos, o nome da nossa entidade na Lei nº
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dá 1.409, ainda saiu com incorreção.
O nome correto estatutário e com registro é: “"cONSELHO
José cardoso.
Em 14 / 20 / 1993
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PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
De acordo com a Legislação vigente,
o referido projeto de Lei.
LAMARA MUNILIFAL VE DUM Vivi di adiis
53/93
FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
compete a Câmara Municipal, apreciar, votar
nN6ês das COMISSOES, SOMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
Sala das ComissoSs, em 25 de Qutubro de 19953.
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Jo Tonani Filho
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