norma nº 55/1993

| Camara MINIS DE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE |. ph E N. IA o
7 x a ch > Cs lts a
Objeto: s>=I-«=«<— Se simetria € E ER
ES ts TA TC Nip Be Ea tc =< Es —ea < Sica sn
Autor: A es Des no : : e —
ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO. 4 >
SUJEITO A + DISCUSSÕES
APROVADO 1º 06 / (2. ,ULD
APROVADO 2º DÓ, (O TS
de E SEG o ao Pi ape RE ds
LE
A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIAO DE... E ponto “Aa )
PARA O PROJETO E EXIGIDA A MAIORIA
A PROPOSIÇÃO FOI Peso Qro SO . EM ee
PUBLICADO NO Ma ie Ed Eeqp o) = CSN ALR 16, a:
ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº FA + DE /
IBUIÇÕES AS COMISSÕES:
COMISSÃO DE
e op
NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO:
PRESIDENTE: Roi ER RR (o ARE A
REEMtOR E O o aaa eee qm
MEMBRO: pr Ft pe 8 aa Ds o RD A
RSCG ENTRIES EM ia Ooo caes a aa ts
DM MO recita EE... Pig
ROM REEF O VEREADOR ADE me EE A É A
PROTOCOLO:
PRESA EERS 2 A. = EM E. A
2ELATOR: E EEN Do MRE SSRR oo; Pá
MEMBRO: EA ME OA
REC ERE EN ERES ENE O LL DES oo Pá /
VAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
7 Ra À
RUBRICA
/ (ui ca
pe RUBRICA
DS DE INFORMAÇÕES:
OLICITADO POR REQUERIMENTO Nº... É: o E Cê
DES estas Po +» OPICQÇIO CEM A -
SSUNTO:
BSERVAÇÕES:
PLICITADO POR REQUERIMENTO Nº / +» EM PA A ;
EQUERIDO AO EM Pá A + OFICIO CM Pd -
SSUNTO:
BSERVAÇÕES:
Dib agi ARES Alto o
- EM Papas =" «ATER
(oe aa 2, SERES nisi oi
“Dee E
cs Asa e ca remo
Ss = EMC ESSES RE 2 E sind pare Ra E RN e RE a CRS
RUBRICA
RUBRICA
RUBRICA
no
<>
LEI NE: 14ãa4
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA. ENTIDADE QUE MENCIONA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” .
Por seus rerresentantes» aeroOovOoU» -
Oo POVO DE Bom DESPACHO /ME .
semuinte Le ir
eu, PREFEITO MUNTOTPRL, sancimme ss
Art. io. - Fica declarada de Utíitideade Pobtica a ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA DO BAIRRO JARDIM OOS ANJIOS.
-“A entidade referida vo activo anterior ficam
Art. Zoo.
concedidos todos os favores e beneficios revistos em
Leis e Decretos à entidades declaradas de ULitáíilicdalirs
Poblrica-
Art. 3o- = Esta Te i eontoes em visor va data de su
Publicação. revonadeas us diseonsinões em contraria.
PREFEITURA MUMSTOTPRAL. DE caoOoM DESPACHO. os DEZ oOIAS DO mes Dna
NOVEMBRO DE MIL. NOVECENTOS E NOVENTA E TRES (10/11/1993).
ir
e 2
| Sie que Ao = A
PREFEITO MUNTEIPAL

LEI ND. 1424
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS* .
POVO DE BoM DESPACHO/MG .
eor seus reeresentantes»
PREFEITO MUNICIFAL
aPrOvOULU +
sanciono a sesuinte Leis
. 10. — Fica declarada de Utilidade Pública a FASSOCIAÇAO
COMUNITARIA DO BAIRRO JARDIM DOS ANJOS.
-. Zoo. -*“A entidade referida no artiso anterior, ficam
concedidos todos os favores e benefícios Previstos em
Leis e Decretos a entidades declaradas de Utilidade
Púublica-
. 30. - Esta lei entra em vimor na data de sua
eublicação.revosadas as diseosicções em contrário-
FEITURA MUNICIPAL
DE BoOoM DESPACHO ,
'EMBRO DE MIL.
AOS DEZ DIAS Do mes o
NOVECENTOS E NOVENTA E TRES (10/11/1993).
INE
UNICIPAL.
ER TA?
cs
sE
TIL IVA LA ARIA II LINIT LA LA ds APTAS APRIIVA APRGIDA CD ILITY
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 55/93
“Declara de Utilidade Pública, Entidade que menciona e dá outras
providências". -
O POVO DE BOM DESPACHO/MG, por seus representantes, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICI-
PAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19- Fica declarada de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO JAR
DIM DOS ANJOS.
Art. 2º0- A entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores”
e beneficios previstos em Leis e Decretos a entidades declaradas de Utili-
E dade Pública.
Art. 30- Esta lei entra em vigor: na data de sua publicação, revogadas as disposi —
es çoés em contrário.
Bm Despacho-MG, O7 de Dezembro de 1993.
VICE-PRESIDENTE, tudo ÉS Socaiage
raldo Eustáquio dos
CláudiaGB/
4 Ee gr
DRT A
pi e a
a Da
<ersiçurma A dq
ad E
ES EÉiZe
a
asim
ee E eua
DE BOM DESPACHO
des
e
nã
-
ema Do creTamem na Arte TAÇÃo Ma MITÁRIA PO maTrT!
TARITR Te APIOES" A meme 1 mr Cmettária do teatro *
terttm om Mes fm, “nerteta eo se puto de OM, com me
e Ama Peso Simão Ver nt, mo teatro farmtim dem Pes gom
eme eq te, em Tira Norativmes, emtira mm qe na
e qts mtminimtração des partem coma do tente Prrctim
am atos me demmrmmenluimento comenttár to. A Amo mtos
à roer temos tredetermmtreedo, mcimtnitatesado por tema Da
meto de Prentárnia, Vire Premtante, 1º - ne
e sretvio, 1º 0 DP Tema tro sem Cree rm Frete
o e e rt) mer e TR tera a Am treco +
o remitente, pettotal - emtrm pesto tmimeto. meme
a o ente entntuto Tra e re rermeto por Ammemtó tm
es cetro correm per em tem. — Diper
Mera terã nato de O em. ca mea 1 rm mm e. —s
mem Im trend pele dortgaçõem ceretemiiam pera”
q. -— tem png tn
FSINATO tes eram ETo? DA ANTI E AÃO eum me ITANIA me mraTiva
o. Ane 9 usos
O SE Era mamão que pane mes
2er.mrs =
|
]

- CONSULTE O MANUAL DO CONTRIBUINTE C0.C. AO PREEM-
CHER ESTA FICHA.
2 - PREENCHAA, A MÁQUINA, EM J(TRÊS) VIAS PERFEITAMENTE
LEOÍvEIS.
3 NÃO PREENCHA OS QUADROS DE “USO DA REPARTIÇÃO”
4 - OFIXE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA & INFORMAR
s
-
NúMERO- DE
64 475 744/0001-13
= APRESENTE TODAS AS VIAS AO ORGÃO DA SRF DA JURISDIÇÃO
DO ESTABELECIMENTO SEDE.
- PREENCHA OS CAMPOS DIVIDIDOS EM QUADRINHOS, COLO.
CANDO CADA LETRA DEN
TRO DE UM QUADRINHO, à COMECAR
* ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBSTITUI O CARTÃO C. G. C. PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA
DATA DE RECEPÇÃO (QUADRO 14) OU DA ULTIMA DATA DE REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS .
cr ES Ra ÉS ————
mo qees E ; ; (al2/jss [nfzlolol=z==[rTololols |º
souertacão DE maixa q p ae E] FAIXA De CAPITAL (Assinale com * > E iii
AÃO anDo) aca? - “ ums mn
irao hab sa E - ses (e[efjraree Jon) «mes[ Top
os "NATUREZA JURÍDICA Rr
ED] assmme com x a ronma De consrimuncão
SESFVSUAL e
os . a ES RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS confins Su moustmas | |00/S E e
LES assar com -x- os SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 14 EMPRESA PUBLICA ma
Sb me A | |jm|z SOC De ECONOMIA MISTA vila
sr SOC DE CAPITAL E INDUSTRIA m/o| . «cart ECHADO! ro
O fMEROMA ELETRICA o SOC COMANDITA SIMPLES mo CAPITAL ABERTO) n;e
SOC EM COMANDA ron acõES E 75 tos ES once TES dE RÉ Ss] jujs
AL e a ame Soc civa Com rins tucnanvos ”s|s runoacão 15/4
SOC EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO eia! - — assocIAÇãO 1 16/2
ã soc coorrnarva 3 E REMETE Oura aio
DE RAR RR GRITA esio ORGÃO rumico 19
ATIVIDADE PRINCIPAL DO ESTABELECIMENTO -SEDE sé
-—1g
SEA cimica nes ornsavei remanie o ESTE nO DA Al
Trchada [aSAdsINdAS
CLLIO ROBETITO APOLIN£-NTO
26 fesi
APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO sas
101 se (Crr) 02.54
CMAFOPEL.Grof. Pap. Edstora Ltdaçav, Indepencencia, 3490 centro Goiênia GO COCO 02907525/0001,31 ATO DECLARATORIO Nº 55 nUMIEF INSTRUÇÃO NORMATIVA OO SAF Nº 24/75
o ed ie
no dom it
Pad fu
h! dd
01
02
03
04
05
05
0a
D9
10
El
12
ale,
14
ato
ló
ace
Ronaldo Andrade Henriques
Milton Ferreira
Fátimo Caetano Monteiro
Carlos Ficélis Campos
Manoel Correa Lino
J5a0 Batisia de Carvalho
Erlane Maria José de Carvalho
Simão âlves ce Carvalho
Marli de Fátima Ferreira
William Kenedy Couto Coelho
Prasidento
casaco
casado
casado
casado
casado
casado
casada
casado
casada
casado
casado
casado
casado
casaco
Casado
casado
casado
ecnico Agropep, Rua Pedro Simão Vaz, 63:
Almoxarife
oa
Comerciario
Comerciante |ReGelcira Lopes do Amaral,
ETA
>
o
=]
tem
o
o
ts
o
e)
E
tu
Re)
«o
a
"5
o
“
po
Residencia
Rua da Siquinha, 375
Rua Maria Vicentina, 337
&. Maria Vicentina Santos, 4
ReGelcira Lopes Amaral, 103
RePadro Simão Vaz, 38
+ Padro Simão Vaz, 38
Re Chico da Afonsina, 467
Rua da Biquinha, 357
Junho, 572
a, 150
mão Vaz, 357
arventa esc, Av, 1º de Junho, 565
eneiro mec. dv. 1º de Junho, 565
Rua Padro Simão Vaz, 224

7 “TRA ORUTS Capég eng ErOSSEjOIE crosta exteçrsesg ENTIS Pp SCJuBS SCP SENTE TISNS
495 "Oyunç ep st "np toeu orteuaos opeseo | aten senêtIpey Z;N9 Sscr
695 Sayunç ep sf “ny tase ejuanses mese senôripoy 0370] euuTze IEL
€ 28h OBUTS olpeg eng eoazabgroe] epesea | EATIS 2P TENSTU OTGEZAI
OST fesnç oucjuy eng cpepuesos opeseo | ESEITSEIÇ ojeTocup BTNEg EP COSTSUETS
“oyunç ap cazectag my IpepueA esta esterrseae | soqueg SCp sEuTG UCSIES
Buy Op Sado] Extoças'y| auejazenes opeseo | une orueustody eqlegey OTTED
SATTEM THA ETTA, opesta | capeçpsRma oy780] 030) ÁPAUBA WETTA TR
LS€ fequirbrg eperg erOgAINP oposto | axmeqSem pifelses CUTIeI BP TIIEN
feuTSuOsy ep cotys "| PATH onESES PaTETISESG | oytenteg Sp sentt CEWTS
BE TER CeUTS Capes “E src epeseo CIATISESQ | OUTenIE) ap ESOC ETIEN SuetIs
6€ ZA CONTS Ospegta) ESTA opso esteriseaa] oyTENIS) Ep BSSTIE6 OEBC
Tezewy sadom estopente) ue cpa | eseçise) cut] ESJIC] TEOUEI,
UPS EUTIUBSTA ETIem E ossezoteos pese | PARE sodue) STTSPTI SOTICS
€ RUTIUGITA ETIS NY outauped opesea | EuteTSESA OITEJUOW QUEZBET OUTÍR.
SLE “euurnbrs ep eng! GJTUEXCATY Opeseo | eItaTISeNG eItoII83 UOITTH
7 OEUTS Olpêç eny E oojuoe] opesea | mITaçISaI senbjiuaH Spelpuy OPpTEUOL
e ii
etoueprsay CESSTJOIg | TUA) es eee 3W0ON
E] ÕÕÕõÕõ"""
autom
CAPM CRM USAVA Aúutua MA AVÁVIANÇA Ceuenunnns entarc nf DYSVASB
SCCNS OQ alQeO CuEtHE CO CudvIDOSSU VO SSSCONQNAA SEIDCS SOC aham ds
IA
ia mad nem i pi
E ta ld Hi Ê
ada tio s sy
bd! idiotas NE coa Topic dD paiansda
no salão do Colegio E ofpreL ai de Bom Despacho, localizado a rua!
. e. '
Padre Vilaça, nº 95, Centro, realizou-se a 1º Assemblaia geral
do bairro citado acimas
do CoMaM, Ricardo Lúcio
Borges e Marcos Joss ds
to abordado? A força em
bre o poder público,
Dando
Foram convidados especiais, presidente '
Alvarenga, Vice-presidente José Onésio *
Farias como palestristas. Sendo o assun-"
que os moradores de um bairro exerce SO-
Executivo, Legislatívo, Militar
= ac de 8 é
—
soquência a seção,
a comissão organizadora apresentou pro-
postas para a formação de uma chapa para compor a diretoria que"
1ra dirigir a associação por mandato provisórios, tendo início hd
dia os(oito) de julho se 19953 e término dia 351 (trinta e um) de?
dszembro de 1995, Foi aceita a proposta de uma chapa única, fãi-*
cando assim constituida a executivas Presidente: Célio Roberto *
apolinóáórios Vice-Presidente: Manosl Correia tino;
Gerson Dimas dos Santos; 2º Secretário: Margarete Ap.
nº Tesvursiro: João Batista de Carvalho;
Sueli Alves Silva e Conselho Fiscal:
Euzebio "“iquel Silvas
Luis Rodrigues Vales,
Cosino gs
19 Secretários
Guimarães"
Meandonças 2º Tosoursiro
Francisco de Paulo Anacreta
Carlos Roberto Guimarães i
Nelson Fírmino da Silva, Kenedi do Couto
Consslho disciplinar: Josó Luiz Rodrígues Vales,
nha Couto Rodrigues, Ronaldo Andrade Henriqusas.
bio Miguel Silva, Kaneadi do Couto Coslhno,
cleto e Carlos Fidelis Campos.
ma Ferreira e Milton Ferreira.
mação ,
Suplentes: 2056'
Terozi -—
Suplentes: Eusó-
Francisco de Paula Ana
Promoções de Festa: Marli de Fáti
Sendo a diretoria eleita por
o presidente no uso da palavra fez
acla
eo agradeceu ad todos pslo
a leitura do estatuto
apoio recebido e disse que
so conseguirá sev objstivo ss objetivar
Convocando todos para uma nova seção
de Julho de 1993 às
do assim encerracia
lavrei a
ção es
a associação
a participação ds todos.
para o dia 26 (vinta a seis
20 (vinte) hnhotas no Colégio Comercial. Ficam
a secção. E, pars constar, eu 19 Secretário +
presente sata que depois de lida será submetida à aprova
assinada por mim, pelo presidenta » os demais presentes. Es
Ca) Presidento: Cálio Roberto Apolinário. Vice-Presidente: Ca)
Manoel Correia Lino. Sacretários Ca) Gerson Dimas Santos.
soureiro: (a) Simão Alves de Carvalho.
valhnho; Manoal Corrsia Lino,
Andrade Henriquesgz
+
18 Ta-
Cas) João Batista de Car-
Francisco de Paula Anaclato;s
José Luiz Rodrigues Vale;
drigues; Erlsne Maria José de Carvalho;
lho, Euzébio Miguel da Silvas,
milton Ferreira;
Ronaldo
Terezinha Couto Ro-
willian Kennedy Couto Cos
Sueli Alves dos Santos da silva;
Marli de Fatima Ferreira;
ro e Carlos Fidelis Campos."
do livro de Atas.
e
Fátimo Caetano Momei-
- É o que se contem às fls. 1 e lv
Secretário.
* CARTORIO DO REGISTRO CI DAS
FPESSOAS JURIDICAS
ROM DESFACHO — MINAS RAIS
? Apresentado hoje para regis Registrado
sob o numero 245 no livro A-Z, f1
Rom Despacho, 18 de NO
sos
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRAS IL
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE BOM DESPACHO
CARTORIO DO REGISTRO CIV II
DAS PESSOAS JIJURIDICASS
RUA FAUSTINO TEIXEIRA, 80 -— CENTRO -— TKIL:521.21.31
rIMA FIc<C>T c> AS FTLANTI TC» <3<3rI TT .Ic>
SODA EA”.
<< TA .IcCc>
4 OFICTAI SUBSTITUTO
<- =| - o = > Ma <>
ID => ==
= e «as = = í— =. <>
<DENNE A C>C5. QUE SOB NUMERO 2DAS - A53 FOTIAS 1972
DO EIvEIO A 3 rm 1834 “ss NESTE CARTORIO TENDO SIDO APRESKEN—
DOS 0% DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA TE S.o15 REGISSTROS PUBLICOS
DK 31.12.73. FOOT PROCEDIDO O Tree ás OR DA ENTIDADE DENOMINADA -
4 E SESCICIDT ACD c> CE CARAC IR E cd dn e em T>c> FI TF<E2<>
<J E1> Tra >c> 53 ANTI -ICIDES Í |
O REFERIDO E VERDADE . Dou fere
BOM DESPACHO, 18 DE NOV RO E 1993
E as 3 ,
o a > y
É
v
e A TS e E O E + EAR
deseo Camisa o STS
Er
MA deal ei AANSS a
EE al o AA RE E ES ET qd «0 sTa OpE
, CE E ÇÃO ARE SC Rs SE RAE ER ge COR en
so 4 SET PT o XI SOS endeo PN DS EA TT PAL
de ER rd O
lr PPS SU gsm
x»
E a di MES e e y
ts TE ate Root dE ENADE
nn a RES di e Sie EA pp :
- sm rs
Pa = RES: % Em E e»
12, o a ES II DE PRESS TI a NA E TS a a pa
EC ER O q
+ exato Torta. Er ELSA qu ETA EE HA -1 a 1 e O o Oda ad EM E > o
O a eleger ALISSÇÃS À SE des, A yite
re TREE RS ar CRS ts» = ea a qa Pac EE aa
- paper = o E RE qr pr MU TR E do E ST SS
2 ços 2 REDE A E ao (Bia
ei, A eg DER td o o
E RSA ci mantra orar quis uh RE onto a
a qu ma
Enio Ea o
E ETA ad +, rd
À t po a À.
ENA Viga noso =
EPP RTA OE SERTÃO td RR
md E
Es
À
EZLEM TA A] Mm As BR ig + DO | à 4
LA L'HoNINAçÃo, S7DT, FORO, DURAÇÃO * BJ TTO
ARTISO 1º - Sob a danominação da Associação Comunitárta do Batrro Jar-
dim dos Anjos, conctitutda am 08 da julho ds 1 993, na cidades ds Bom *
Despacho, '*6, com pºersonál it dada jJurígica distinta da crus acsocindos, *
sam fins lucratt os, os quais não são rº>spondém subsiditariamnts p7los
obrigações por ala contrafdas.
ARTIGO Po — A seds da Assoctação tará seu fura tonama nto à “va pagdro SL
mão Vaz mr 38, batrro Jara m dos Anjos.
ARTTIOO 3º -—- A Associação tará duração por tempo indeterminado, tando
eomo área ds ação 92 batrro Já mancionado ma sua dznomi mação -
ARTIGO Ho -— A Assoctação tará como objetivo básico: pus nar pº1la adminia
tração das partes comins do batfrro Jardim dos Anjos o san daeasanvolJTvimamn
tocaomIinitóáórios, ben como da esminitdads em qus ,stá ft rssr tão, buscando pra
porctonar a sous assoc lados condições adaauadas para pTIsna realização *
das funtõãoes a nasbitars trabalnas sq .srsar , assim como ,nstabsiscar con
tntor com ns autor Ledaciv a compotas ntass.
ARTIGO 'SO ema A Assoc tação saorá adm nte troaGa por uma dtratorila slsitta
PTS
vicortamo nto em Asseombista Ordinárias, paro vam perfodgo das 172 atas podem
ao = — > 1 1toss por st verão ênrmecia tes cs 2 "wc ovrtest Sri ass, mes
mf -tmo vn torço ca su. membros.
PARA RARO 719 -wWDonA Inpadimnto para rosletoDdo porra porfodos Intermi
tentaso
PARASRANO DO — A v121HHãO Ga DIratoria gar-23a-Á btonatlnanto, apõe o vam
einento ds mavdato provtsSrio-
ATIVO GO —- A Litfratoria sará conpoasta dos fraguintas carrors
AD — pPractasanta.
3) — Vitca-preociosanta.
6) - 1090 secratário.
D) - 20 Socratárto.
= Z0' T>g0ouTrrIirõe
FP) — 29 Tasonrsetros

Ao LEWUIL WI IPYPULLTS
1) - 20 Dirator de isportas "
K)
]
Jmá
(o)
Diretor ds Promoçõas a Festas
L) - 2º Dtrator da Promnoçõas e Fastas
M) -— Um Consa lho Fiscal, composto da D3 (trãs) manbros as
fatíivos e 03 (três) mambros suplantes.
1) -— Um Conas lho Ltctpltfnar, composto de 07 (sata) aels-"
mentos a sabor
1) —- Os 03 (Ctrgs) mambros afativos qua composm o
Consslho Fiscal.
2) —- Os gImats, em miímaro de O4 Cauatro) nearão enag
ihítdos dJentrs os moradoras do bairro, pelo Prastdantse, podando ser
membros componantas ou não da diretortas
ARTIGO Zº -—- Fisam ortados os saguintas d>9par tamantost
A — Dpartamanto Soctal e Ralaçõos Públicas
BP) — Dapartamanto da Fsportas
o — Ds par tamanto de Promoções s Fastas
ARTIGO 8º — AS presstdanta compets
A — Prestarir as reuniões da diratorta, dar iInfeto às ra
untõ5ss Ga Asssambláita Geral Ordinária, ceutdando para quo as deltbara-—*
q54a tomadas se sam rescpaes tadas-.
> — Corvocatr as resnBa- Ia nacembhIS sa Gerar ordinária as
cxtraordasnária, expadindo “ILtato ds
convocação aos assoctados, publi
oando-os vma Impromnaa Toa 2 nos Tocatsa visfvars, com antascsdSSncia mL
nmtima de me” Cant m=x35 aAtma-
SS) -—- Prasstatr Intagralmante os Intersessas da Aassoctação -
D) -— Fiscalizar, coordenar a comandar a Diratorta-
PP) — Represontar a Assoctação em Jufzo ou fora dalis, ado
tando as madidas qua ss formaram nscasasários, objetivando resguardar
os intararsas da antidada.
F) -—- Assinar a corrsapondência da Associação.
0) -—- Assinar com o Tasourelro os chaquas, valas, promis-
sórias que posstbtl!itam movimantar as finanças 2 o patrimônio da As-
Ro En
E db rima Ninod. ces de À Pao Toto (SR do AS, DE a e ad RO O TO Edi
aaa
obriangões, princtpnlmants praticar ato Inconvantanta (a Jjulaama Fo do
Consalho Dictplinar); faltar a 03 (tr3s) rauniõas ordinárias consecutt
vns não justificadas.
PARAÁGRAPO ÚNICO: — O Vitcsa-Praesidanta podará ser destituído, desde qua!
seja julgado previamantea palo CGonsslho Dtsotplinar-.
Farão parta daasts Consslho os mambros mancionados na
letra nn, em seus itens I * 2. Também o Prastdenta poderá ser destittuf-
do, desdgd” ques comprovam irregulariídadas gSasnabonadoras 5 sua psssos, tem
como a Imnagam da Associação dasd? ques apresentam provas cnbívets s con.
crstas.
Pura ieto deverá ser julgando nos mesmos moldss do Vi-—
aos-preatgIsnts. Caso hnja a destituição do Vice-prea1i dantas, o Presiden-—
to dGavaorá marcar uma Assembláta Geral Pextraordinária, pnra elsger sem
substituto havendo demissão do Presidenta, por qialquer motivo o Vitoaos=
assumirá o cargo é slagará seu substituto, através da elatção. Have ndo
asmissão ds ambos, o 19 Secratárito tsrá podrras para assumir curmulat1-—
vamantae os dois cargoS Intatramanta s convocar nova Aassombléáita Y“xtraor
dinárita, no sspaço máximo ds 30 Ctrinta) dgtas, para sisaitção dos cargos
vagOS, tando prioridade em candidatar-ss a Prossdanta da Associnção-
ARTIGO 9º — AGO Vítos-Praatdrnta compa ts:
A9d — Substituir o Praestasnts am suna faltas s Impasdimanto=-
JS mais
B> nasssercsorar 9Itratamantao o Preasdanto «em todes as suas m—
qõoss-
ARTIGO 10. — Am 198 Sacratário compstaer
A) — ASmIi ni ectrar Integralm nte a Secretarias
B> -— Culdar da corrssaspondôncia sido arquivo da emttdara.
o -— sacra tar tar todas as rauntõas convocadas pslio Pro-1
ta, bem como sTaborar atas.
D) - Mantar os registros da Assanclação, livros e documanta
.ção am parfatta ord-m-
FP) -—- Organizar a pauta das reuntõss.
F) - Administrar ftotalmanta a parta burocrática da Assocta
; E or A! eme
ta1F Todi es
tio “Eros
: a. «10h pec Pet Em pi: tr
A E TT ind er! Eq sã
nen eds Eaad o mp
;
GRE E Ee Ee E 63 ego apta mas Vo aer uu so Pe q
bt ae po pa 6d, 7 E Pd EA Ed mia ps E Ir E O
a e pt tt E og Sadr Ra mera ig pe die DA ie So ge a < e Es me me gar Cap Th) RD q
colo dae a À Ee Coro e er ear portas EF > Rocio dum ga my Sri rd e
ao Td E, Es fed PE Est Re med te Cica e a de saido, 55 es: E ae Muse ar
o e me et SE pmrç. asda bicos bao mo em raios Sob seis
DE as mira DEE E am de o ia CRT E rrse Saio es RU e A
ER cai A E Cp = cam mg que dy E Ea sonia so
- E sê AEE s A mg Pe SRT E TO api o
A PD aa SPD fr o o ar Ea
- E o o UNE ea é pa
eo NÉ e AA E e Ra 2 Cs pdifo see Eu
pod gy
pa - 2 40 regida es A na. " ROL a A
; CA Lace O E et Ca q e
norteia E ce sa a Pis Duro > egky o ERR
] ET e je RS E pr a pri at CU o E
d : » Edy 8 Lao pé GE cs
1 ti a
CT rgotipatevara gifs = vel
=: sa E q,
efa SS ab Cass:
o PREÇOS SS o E a SU re TS 1
A) - Subatitulr o 10 DS Crea NO LMPSVIES E me
gua falta-
o se
Rn) - Assassorar dairatamants o 1º Sacratário.
ARTIGO 12% —
Ao 1º Tasonratro compater
A) — Rasponsabtl Iznr-ss pala co
ntabtitdade Ja Aassoctação,
gdavando ma ngsalmanta apra sentar
um balancets e ao final da cada axerof
cto um balanço geral.
BD) — Ter
sob a sun guarda os valorss Sn
E rp
naasoctação-
MaSiante autorização Sp prostórznts 1Iibarar verbas
assinar chaquss que posstbtlttsam o movimento das contas bancárias
por ventura axistaontas-
D) —
-
Sa
Assostaçãos,
Taovar
laridado financeira
> —
no cornrhsoimanto do Prestádrnta,
Ie
aualaqusor trreamia
aque to nha sonhsc tmanto-
Atondas
tsrmi nações
prontamamnts o Prost dantes,
sem
adsnado que
Je penta, no tocants 5
mrto-
verbas e
e... as —
IIberaçõão Gr patrimõôm
AR fio aa — Ao +
Tesoureiro competse=
a - múbntitutr o 19 Tesouras tro no impodimento legs - em
uns altos.
> — pese .s9rsT Igtrstamaents o IS Te cura sro -
ARTIGO 2º — AS 19 pirator sSoctal s Ralastas Púábitoeas compa tar
AS — sumartr o promover todo o tino de evento sostal « mts
EtInntrópirocs-
=> — sema Tr1i”s s18bornr & raosprnaass 11x == pr1na área “=
,10n252- pãrÚcitasa-
S> - pirsatr o new Gapartamento tatearatmo nto, = mantãs-to
sm constamnta ativi dndar-
D) - Manter sob sda responsabtiTidade a enordenação de DE Ra ada)
comissão composta de ntá O5 Cotlnco) etamantos, cendastrado-os à adtrot-
rita.
ARTIGO 153. —- Ao 29 Dirator Social e nalações Públicas compatar
A) -—- Substitutr o 1º Dirstor Soctal no impasdimnto 9 sm sua
falta.
R) -
Aansasenrar dtritamanta o jo Diretor Sorlal.
ET Ae
do gas rol,
to AA
',
“e
DR a RS” 2 DS.
o RE O
R) Dirigir o seu dapertamanto Intagralmanta 8 mantê-lo rm
constanta astividad?.
0) Mantar sob
sun rasponsabiltdnd? a coordanação d> wma eo
missão composta
da até 05 (cinco) alemantos,
cadastrado-os à Assocta-
ção.
ARTIGO. 17... — dO 20 Diretor ds “asportas compatar
A) -— Substittutr o 19 Dtirs tor 9s Taportes no imps dimento s
am suas faltas-
B) -— Assessorar aire taments o 1º Dtrator ds msportses-
ARIIGO 18. -—- Ao 19 Dirstor as pronoçõas s Fastas compstas
A> — Sugsrir so promova r os svantoms
=> — Dtrteatr
Aa
promoctonaits q fastivor-
seu dIspartemento = mants-lio oconstants
o> TE
manter
comissão composta
stivida
sob sun responsabtitidada
€<cotnoeo)
a coordenação de 2
as ats 03 sIsmentos, cadastrando -os à AssostL
ação -
Ao 29
ME =
ARTIGO. = Dirstor às Promoções s
Subat tt tuto 1e
Pontas compete
armento s
Diretor d+ Promosse ss q fossatas vo Imps
.—m same Cantam.
B> — panssssorar dirsotamaenta o 19 Diretor Se Promoções -
rntas-
ARTIGO 20. -—- Os planos dos pire toras menotonados neo artiemos E PRO o ,
164] 1747310, 19, davarão se" aprscindos « aprovados
rias da dgiratorta-
nas reuniõss oras nã
GAPÍITULO JA
DO ConS :LHO FISCAL E LO CONSTLIO DICIPLINAR -
ARTIGO 21 -— O Consslho Fiscni compor-ss-a ds 03 Ctrãs) membros afatt-
vos cnda um dos quais com um suplents, alaeitos
+ jJuntamsp
ta com a sletção da dirstorta.
PARÁGRAFO 1º - Os manbros do Consslho Fiscal axarcerão seus cargos até
o ftnnl
às mandato dn diratorta, podindo sar reslaltos da acordo com !
wet + pe w=tt
mms pie Pas cg
o o asp e É
= qe dm E)
RE jets À seda]
Ret
MEN o sines
a So Fo qo A
pero
em srrr
— E rs
me E eg ue Ei ç +
Re + " = - +.» Sosa a
es Pera = E
re e! ” Rd x pes
pe mqtos + 1 ] £ '
ie Da a Es
em dy ” x a aa á
ê me q Ve x
x e pa - rapa
z+ a
EU a A e So É À à NA ep Ui
Sr r * és ERA RE «
a, 9 E+ alo ae RS, 7
E de E = E »
74 Vem CE mar c E E o e rr tree ”
rmjrito - UE
P) - Dalxnar da Invastigar 9 tratar contra qualquer agr
ta polultdor sxistaenta no bairro, 9 pessoas qua comstaram qualquer da-
sordam.
PARÁGRAFO 69 -— O Conna lho Discfplinor se rauntrá e dsctdirá com no mf
nimo matorta simplss da seus mambros -
GAPÍTULO III
ARTIGO 24. - O quadro socinl compor-ss-a da
ssguintas categorias ds H
sóciost
A) —- Sõôctos Fundadores:
aqua ltss
que partitStparsm da reunião de
alitznda em 08 9? Julho da
fundação re
1.993, assinando uma folha Sa prassnça-
B) -—- sóstos Bansmáritoss
-— aqueates aqu= quissrsm colaborar aom a
utensfitos domésticos com
não moradoras
nesosctaçãos, º
com bans Imóveis, mova tas,
subvs nqção, sotaos
podendo ear ou as bairro 9a Assostinção, ass não a nliss com
foridos vm Itploma paoIn diretorta em smaa rms a
or It nárias-
dSentrestas nte
ed do
sSesitos
— aque T+.- as Is. jJarem cs mntrttorarm e nesniments som
Aassvos tação s eceom is ,
eomv tm.
”
mportanota que melhor Inss
wir tivos
anustan aus
DD — sóatos
re.192m no bairro =
torasas peia assostaqão-
aves demonstram 1
ARTIGO at. —
tos Taoentas,
são consta.rndos séctos tados aquelas aque sem iIimpedimas n—
foram administrados como tais, mas dtants o presnchimanto Ga
formulário próprios
paoIna adAtr:torta-
aus
ARTIGO 25. —- Os sõôctos
es jam aprovados
aa nssoctação, ssrão admitidas mam atatição a»
nacionalidade, sexos,
opínido política ou religiosa -
ARTIGO 26. -— Só podarão ssr sõóct>s psssons matforas dy 18 (adezntto) anos
a raanidentes no batrro Jardim dos Anjos.
CAPÍTULO IV
mas E DIVIRTS DOS SÓCIOS:
tar cato duas cssprã step i gÃo E E ER
je dis A es É x E ” * at “ . e
eres Fem)
se e nas ES » & . ad f Emas
.. de ge ps “é quê er1a p y
vai Pe gindai qm pa n sá . e Esses -
o Lo a x xy mê ca + - rs
pe Pi = EC pre a g: ay e
nem ás e PE Ra
o py
dc we,
sai ni o
a E R = nt Ei , e es
var epa E cr de e E a E - Nego ir 1 ja
rorcoes fe sado qm - 1 Ee E i 4
2 pa q mê RE q 4
64 Us F VE As est =. N Fa
se mi attsas é à * pe . F t
FARS ço a : ; NR 4 )
f a tm t e ” dE cao
AI,
A
SA
V/ 4
astatuto, podando fazar valar os saus diraltos paranta os órgãos Ldtrt-
gantas da Assoclação, a snbar:
A) - Fraquantar a sua sada on praçqn dr asportas.
5) - repr2 cantar contra qualquor ato qua jJulanr ofensivo
aos sans dirattos à racnrrar ao Conaalho Datetplfnar das penas qua 1h»
foram impostas.
Cc) - portar a cartetra da Assnelação, bam como o rasctbo de
contr! bulção msnsal, am dia.
D) - Soltettar caneslamento do quadro de sócios.
-—- Tomar partas das ssssõas da nassambláta Gsarals votar «q
sor votado para qualanar cargo slattvo, quando matLor das 18 C<caoszotto) a
nos 3” LIOn dr, Irsd ana estada quites com a tarouraria Sa AssocLação-
F> - promover a assoc tação e Jsvar qm 2" bon Imagsom-
> — Borá sxetutdo do quadro às Sôstos Contrtbuites o e
atrasar por O3 Ctrãa) massas consnaoutivos a suma mensal 1 dado.
ARILIGO 28: -—oOadalirreititso dIrrrangi)usntar a 9392 s na dapendiímetas da AS—
sos tagçãos, bom como o da samparsosr a aqnalaqner reunião, Issportiva er
sosta?l, promovida pÍotTa Annoctação, É tndatvtdaaaTr = ,nt5ã sujaito ãs voa
triçõos sstatutártoas om cremtinentar=s-
EANAáIMNRATO do —- Possrà sor nstaondtdo q prssons Im Trómittia dos sõatos -
PARÁGRATO 2º — A passos q aqauam for sateandatdas o diratto acttndo mnmest= sr
seo, constasma-a possas as Cámtita do aSaros a mas , ss "2posa s, ns cs
Inas solto tras =» os crInos sorte tros me normas a, 1 C<casZzo1 to) anos ar
In ds -.
-SAPÍTULO V
DA A:3%3 FUIBLTLA GIAL
ARTLIO 294 — AS Asaambiláiras Garata, serão ordinárias & renltzadas mm
primeiro daomirgo do mãe janctro de cada ano para tratar dos segu tmta =
asauntosts
A) —- Prastadão 49 aprovação das contas do exarcfeto antarim
RB) -—- Zatção s possa dos mambros da dtratorta s do Conslho
Fiscal é Consalho Dictplinar, quando finda o mandato.
ao . muabixa sdascabtadoA tatápandoa As ARGANtuSdS. tam CARO
E
isa Sê enA, Ee EA
Buda à
E RR ses tpé gs
CRPEt Cras dig É
dd Re qo Ee em E ER ie
o A PE RE ur
EE esse o pec q se Ss ot
es aaa severo o rss
Ca es esa Es, Nf
ai qu
LER sein melo astin TS
a mera Eae RR sean
ad + ee Fa E »: (per di e
e ai Ava E o É ie ss
Ap rig a
se
fa
4a
)
PA
SR ES MT OT.
te a finanças é patrimônio.
ação -
PARÁGRAFO 3º - Todos os mambros do Gonss lho Fisonl
tuiídos dr»
PARÁGRAFO Me — Os mambros afativos do Conselho Ftecal,
2les, um que sará o
ARTIGO 30. —
conforma
siIsitos
FARÁSORAFO 12º Os
ats o rt
som o ar
PARÁGRADO 29º —
promovar
stados e
o gi dé Serato read
era
Fiscalizar toda a documantação da Associação no tos pr
Auxiltar todos os dapartamantos da Associ
poderão ser desti-
acordo com o artigo Bo, latra H, dastae astatuto-
alagarão dSentr”*
oevordº nador -
O Conselho D>sotplinar acompor-ss-—a
a»
dtspõe a Iatra 1,
oZ Caata) membros
do nrttgo 6º
bite nailmendo Jjuntamenta com a aleição da
itens 1495 2, dsnta sstatuto,
dtratorta-
membros do sonsasIho Disatp1ltmnar sx.vosTrão
me 1 ao mandato Ja gire tortas,
sus sargos
podendo ssr ranlasitos ga acordo"
ttigo 5º desta asntatuto-
os membros do Conselho DtsctpI tfnar têm como atribuição
JuTeamanto d+
“ou membros da
apuração s irragularsdadas no baltrro, das asso-—
gireatorta no sxrroefeto gas
sunos atividades, aplt
enando às puntqgõss convanta nte s-
PARÁSNRAFO 39 —
mições-
O Coneelho Dptetpttmar poderá aopitcar es seguintes pr—-—
Ad — Aagvartância através d? of fato s Isvidamanto rem s——
trade nas atas ds r9unsõdas orTrdinárias-
BD - suspenego do onrãO SITAtivo por um prritoão as 90 <€
noventa) as 180 (Cosnto ss ottentad) atas corridos.
> -— GCassação se perda dao mandato .1Istirvrn.
EARAÃGRAFO Na — A pamn da
adirrtor 1
motivo jgusttfrioat
PARÁGRAFO Se — A
ass
locomoção.
parda do mandato
será apiteada
D3 Ctr5s>
reuniões ordinárias
so membro da
a eqis failitar a
consscutivas sm
tivo.
pena cds ensetnação das nandato sará napiteada nos casos
À Abe
B) —-
D»svio d> varbas 9/ou bans.
Condanação erimtnal sm que perca a Ttbardada da +
QG) - Condenação ecrtmínal am crimas contra os costuma s q
de Cada O do À duda co À pa

Do vá A)
AISIZMNVIATLAI MUTIATSIS SALTADTULAATtiILOASo a nada É
| A
ARTIGO 31 - As Assamblátas Garais sorão axtraordinárias, sempre'!'
qua o Intarssss da AsseMação axtgir o pronunciamanto dos sócios,
para os fins previstos em 1l91t 3 nos casos saguintasr
A) — Raforma dos astatutos.
B) — “laição ds nova dtratorta por raniíncia da exsraof-
cto-
Cc) -—- Por convocação ds no mínimo 2/2 Cdois tarços) dos
assoctados que sstivaram sm gozo ds suas prerrogativas.
ARTIGO 32.0 —- AS Assambléátas Garats sasrão tfníictadas pelo Presitdants
que davará passar a prestdâência para outro associado não dirigente
que conduzirá os trabalhos.
CAPITULO VI
DO PATRIMÔNIO +
ARTIGO 33. —- O patrimônio aócital será constíitutdo das contribuições -
dos sócios, SGJonsões, aubvanções, sta.
ARTIGO ay - A alimentação, hbhtpotsca, penhora ou venda ou ainda a
trosa dos bans patrimontal da Assos faqçãos, sova nte poderá ser dGse tor
da por aprovação da matorta absoluta da AnsambliSta Garal Txtraords
nár te, convocada saspsatalmante para tal Tim-
ARTIGO IS... — A Assoctação poderá ser sxtinta por daltbsração da ma
Torta dos associndos em qualquer tempos assadas er 1a convocada 11
assenbliÃSta Gira? TextrnordI!nária para tal fim
ARTIGO 36 — A Assostação também poarrá ser axtIinta por gdetarmt mn”
ora.
ARTIGO 37 = "No caso da extinção, conpattrá a Assembláta Garal 7=<*
traordiníária sstabalacar o modo d+ Titanidação s momsar um Conss1Th=
2spsacitnl para functonar durants a Jiquidação.
ARTILSO3B-T — ixtinta a Assoctação, saus bans serão doados a
uma fm
tttutção congântraj a critário do Consa lho “spacial, bam como podo-
rá dednzir, em qua] quar divida da Assontação qua por vantura fert-
rear
E
VE re e a
sine da as Tra
DISPOSIÇD ES FINATS:
ARTIGO 39 - Os astatutos gasta Associação, sarão raformáveits em !
no todo ,antravás da manisfastação ds uma
axtraordinárias,
partas on assambléóia Garnl
que tenha para ssta fim sido convocada 9 dasda
um mínimo de 2/3 (Cdots tarços) dos
prorrogativas-
que
compareça
sóaoios, no uso de sum
antigo MO. — Para candilntar-sa a Presidenta
da Assoclação, o ela-—
mento Anverá vantatnar ava ahapa sompleta, no
mínimo de 72 Cestaenta
rr dunas) horas antas
ao Infeto da Aaseambláita, apransntando propostm
oongizantes aos intsrsassss da Assoctação e Sos moradoras
dos batrr
ros.
antiGOoO MI Todo o membro da dtretorta s toda a classo da sós
tos,
deverão dItvultemar
Intoramento a AnSOSA não, mostrando ms mun
ftwnil1—
necsesasdada da existência da masmas,
dade s a bam como aprasantar à&
comuntdada a produção da Aassoctação
antigo MZ
fe facultativo a qualquer mathbro da
1109n57a
dtrstorta soltettm
dos exerofoetos ads»
não podando esta
atas
sv ftuncões, ser concsa-
atas com prazo srpartor 90 Cnovanta) +, Saveando mnasts caso, O
menbro ss. aqsetituatas do anTrEHO <
PARÁGRAFO QUICO - A 1Itosnga de qua trata sato nrtigo será soltettm-
Ia À diratorta, as sobre sa asvearã so promuno tar
mo aros Cotto)
vam prazo mã-s
Strass.
MATOS Sa
previsto para
O mandato Sa atrial adtratoria tarã o ceu vencimento
993»
o ta trinta S&S um &> dazembro Gs 1 tenas Ent
ctado sm otto ds julho do ano ds um mL is novscsntos s voventa a
trãsa-
ARTIGO My. As reuniões ordinárias da diratortsa Ga Assnoctação am-
rão realizadas quinzanalmanta am dias + horas a saram previnmanta*
marcadas para tratar dz
assuntos de intarassa
geral a, extraordl ná-
riomants por mottvo ralsvants, mediante convocação do Prastdanta, *
ou om sau fmpedimanto ou recusa aventual, pala matorlta de saus mam”
bros.
ts
y y
Bá
E =
=
E
ESSE
Pta ae PE ir Teo
E vs ar fd e
DS Ca dg (a ET qu a mr
sarão resolvidos palo
AaRTIG) M6 - Os casos omissos neste astatuto
jhido dantre os manbros da dirstoria por vo
Consalho ispactad, Ssco
to am númaro da 07 (sata) componantas, rasarvado ao Presidante o
voto de dasampats.
ARTIGO MZ - O prosente estatuto, aprovado sm Assambléta Geral “x-
esará registrado no cartó
no dita 08 de Julho de 1.993,
»
Gr Da Beco mm -
rio compatanta. +— < CPUS Gantii-
aa COME erc-ma. me 29%
E a EVER 8 é «
SACOS roles => E Ros qe
traorSinária
ELABORADO POR: e.
DT l2 Ce A 7< DEV LO ee
Curto qro de És
í
A « F4 << a pa EEE»
red: “ce leu. Ra fo E
Wiass = Je Save do SA q
ae ia e O PRE
oval:
PE O ES
pa e
d

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEI DE No 55/93
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
De acordo com a Legislação vigente, compete a Camara Municipal, apreciar, votar
o referido projeto de 1coi.
NOS DAS COMISSÕES, SOMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI -
Bom Despacho-mG, O6 de Dezembro de 1993.
e
; OQ
7 Ao a 1 -
Cagiso RÉberto Gontijo
ÃO aU me
Tonani Filno
marsã o pads 2 oo A
CGB/
mt RC ER
a Ra: Is R q N 7
A E a Fr ny
<
E ! o f 4 FREIO a »
ptosre Ls toto st ! = qo” És ars
Es - SS srs rs (4 SEM pese eo ja de
dE dt +raiiç do REC
+ + Es A or
E - - Do pira a einpeã
q marvel