norma nº 6/1994

MENDIGO! UU DPUM DUVPTTT:
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE N N. cce fa
Objeto: cs. o a So « e , Es Sp o
— e. = s> — «> e e = ns emo
ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO. 7 /
SUJEITO A. = — DISCUSSOES
aprROVvADO 1º: A, BIS
e, Sapos AZ UE
Ega E GA RS ui ni air 4
A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE. BE Won Dm
PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA
A PROPOSIÇÃO FOI Menera SS EM gly03/ DZ
PUBLICADO NO JORNAL ENE , DE
ENCAMINHADA PELO OFICIO Nº.
aaa as õíkíÊrízÊsãõã
DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
COMISSÃO DE
Lo-
NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO:
PRESIDENTE: ESSES 5 E TOO.
RELATOR: de o O... “é E
MEMBRO: — EM a 4
PARECER ENTREGUE EM. ao A - Re
2 - COMISSÃO DE cana! A DE O ET ET" E E
NOMEIO RELATOR O VEREADOR . mi = Sr.
PROTOCOLO:
PRESIDENTES. e = a qdo EM L /
RELATOR: O e E E... Pd E
MEMBRO: esp ais Ra as. a Ri a A
CRC E ESTRESSE ES raiiciinniniiriiaigai se ec ssap cd a a
OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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SOLICITADO Pc>oR. e REQUERIMENTO PST... /.. (EM e A.
REQUIEBRIDO AO ..eeeeeemereememememememememem aaa a E EL . CEILCIO MA Ps a PET
ASSUNTO,
OBSERVAÇÕES:
2 - SOLICITADO POR. REQUERIMENTO Nº../ . EM / /
REQUERIDO AO EM / L +. OFICIO CM / a
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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7 - EM Ed Ed
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DVESFALHU
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA
GESTÃO 1.993/1.996
LEI NO. 1.431
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
rerresentantes erre et.
oPOvVO DE Bom DeEesPADCHO 2 prrso er !
PREFEITO MUNICIPAL, saretono a inte Leis
Preto. 1o. = Fic re secretas e Utitridade Publica -
SIC TE DIRaATIES “CE ENE ne xr clero
Amt. -=mEnt cars e em Care “e. e) rtiso antecrime,
Ficmm trscteorm es o. ter Fte mesa sto sm led is Dee me tes
a emtiriarters etes “ u$s CiRcá Y des qe céu SAR
Est = Est ei crrtr-m mm vd mese vm vie te de sux
PUublicandão. cmi cem trmeseses dese me eres temssr de
PREFE TrtIr ams TS TESE DE SOM PESPOANHO. OS TFRIENTO DTMES nO mes =
QUATRO <3O/03/19949-
MARS DE mrt. MOVECENTOS E Move TOA E
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 06/94
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS" . E
O POVO DE BOM DESPACHO/MG, por seus representantos, aprovou e eu, PREFEITO MUNICI
PAL, sanciono a seguinte Leds
Art. 19—- Fica Declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE “ILE ACHE DE *
XANGO CAO"
AM. Z02—- A Entidade referida no artigo anterior, ficam todos os favores
e benetífoeios previstos em Leis e Decretos qa entidados declaradas de Utilidade PS—
piica -.
Art. 3º0—- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçoãs em contrário.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MK3, EM 21 DE MARÇO DE 1994.
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Câmara Municipal de Bom Despacho
Nº PROJETO DE LEI DE Nº 06/94
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS".
Art. 19- Fica Declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE “TITLE ACHE DE XANGO CGAO .
Art. Z22— A Entidade referida no artigo anterior, ficam conceclicios texices cos Teaves
res o beneficios previstos um Tests ca Decretos a antidados declaradas Je
Utilidade Páblica-.
Art. 32— Esta 104 entra em vigor na 4 ata do sus publicação, rovocacdas as disposiã
cosas em contrsrio.
Bem Despaocrno/m0s, 28 de Fovorciro de 1994.
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ANSE Cs peeme =p cmi FERREÍRA LETTE
Vergacdeo
CláudiaGSB/
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ATA DA FUNDAÇÃO DO ILÊ ACHÉ DE XANSÊ cAÔ
Aos vinte e nove dias do mes de julho do ano bum mã
Ed
e oitenta e nove » aí reunidos os sgnitarios
moveram uma
-
giosa, para a prática do Candomble
passa a reger pelos estatutos mencionados:
CAPÍTULO I
1º Com a senominação
de "ILE acHÉ DE XxANGÔ CAD”,
tuiída ma cidade
de Bom Despacho MG
reunido para a fundação de uma sociedade civífi,
no-cgitual de "árgole”, a
1 novecentos
abaixo, Pro
reli-
qual
rics constã
». umas sociadada civil, sem Fito
ces lucros
Arte J20 A associação tem por fim, incentivar
bIÉ, podendo
para a consecução do sussa Finalicades,
-
dos os atos que forem necessarios e
Art. 3º Essa associação
a prótica do Candom-
praticar to =
- 5
vigorara nor tema indtetermicados - come-—
soar da aprovação destes estatutos s
Art. 49 AS renda serão anlicadas em beneF feito da associação.
AFte Se 04 bons imávais pertancam ao Sr. Vancderiaãd xavier Paulínao
atual Prostetemte ct emtifctartes o
GAR TTUtds ER
Da Admsoimtrm=ção
Arte 62 A asnocinção asasrá administrada por vma SIrveatior ta ecomatas ta f
da de Prasnidonte, Vice-prosidontao, secretário e tosmurairos
Arte Te Os cargos não são remunarados e o mandato sara adm 2(dIuosas),
snos , aando permáí tida a reslaição.
ALZLTaoe Tratando-se
de associação sem Fito ce
sãa S oferacida cuga admissão Fics
toriãas
Iueros
-
sos súcioss,
a cr3t
neabuma rega
ôrcio da dire-
á 4 z a 3 re
: E
REA |
mim remar meire mae mdf net tree er eee mera medo eee see teme ape a meo aaa me rm tm rm mt mem
DA REA ME E cdr do doctor Dn ne E
meta aee cmo
É : À PR icesnre
Presidente, e, na ausência du impedimento ocasional, pelo vi pre
2a =
sidente. Para os atos comuns de administração, bem como para os ca
bei -
içã j - açã s, nodera o nresiden-
sos de aquisição, alienação & oneraçao de bens, |
te, constituir procurador.»
é “á iaca sembleia geral. !
Art. 10º A diretoria convocara a associação em assem ja g
nd ,
sempro que for necessário ôu quando a maioria dos sogios o reque =
Land . . .
rem, sendo as deliboracnes tomada por sinnles maioria de votos.
$ 1º & assemblégda geral será convocada com antecedência de 30 dá
as (trinta dias), podendo funcionar com 2(dois) terços de socios !
quites.
É -“ End
$2º Não havendo numero, far-se-a segunda convocação, com antecs
dencia de Bloito) dias, rodendo a assembléia funcionar nesta sessao
com qualquer número de sócios.
Ss 3º sá será dissolvida por absoluta inconacidade de atingir
fins para as quais foi criadas
os
capITUuLO TI
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 11º A assombléita poderá deliberar
interno que defina as atribuições da
sos omissos nos
sobre a adoção de regimento
diretoria e nue preveja os ca
prosentes estatatutos, obsadecendo sempre os precsi
tos legais que regem as pessoas Jurídicas de direito privado.
Art. 12º A assemblóia poderá modificar
os presentes estatutos, ca-
so necessário para o
bem andamento das Finalidades da associação.
CAPÍTULO IV
DOS SÓcIOS
Arte 13º São considerados sócios,
são, bem como os que vierem a ser admitidos posteriormente, a cri-
torio da diretorias
os que assinarem a ata de funda-
pas ;
+.
Arte 14º Us sócios não respondem,
nem mesmo subsidiariamente, pe
obrigações
R mo
contraídas pela associação.
Arte 15º O sócio fica obrigado a pagar a mensalidade a ser estabele
cida pela diretorias, quando julgar conveniente, para que possa go -—
inclusive de votar e ser votado, e e
de interpor recursos de decisões da diretoria para a Assembléia ge-
ral.
zar de todos os seus direitos,
$ Único A assembléia geral
- -
se reunirá sempre que for necessarios,
para tomar conhecimento de recursos e reclam
ações de sócios, contra
atos da diretorias
CAPÍTULO V
Das atribLuições da diretorias Direitos a Daveares de seus membros
Art. 16º Compete ao Presidentes
A) Convocar e presideir as reuniões da diretoria,
raito de voto de qualidade gz
B) Representar a
to as
com di =
sociedade em juizo
e de fora dela,
rapartições públicas
peran=-
a administrativas 53
Cc) Assinar com secretério, os ofícios, representações e de
mais papóiss
D) Admitit emprensdos necessários à seda, ficando-lhes or-
senado e
Arte A72 Compete
ao Vice-Prasidentes
AD Suts ti tr Tt o Presideonte em tocos os impedimesmtos - fai-
tas e
Compete ao secretários
A) Superintender os servicos da
tms
de reuniões da Assembléia Geral,
siná-ias com os sescriturar os
ouardas, fazer a correspondência oficiai
Presidenta, ofícios, ropreosentações
Ba) Arquivar livros «e demais paníes
Compete ao Tesoureiro s
A) Compéte ao mesmo,
secretarias, redigir as a —-
directoria e da as-—
presentes, livros sob sis
e assinar com o
e outros papéis;
referentes 3
= associação
Arte 19º !
arrecadar mensalidades,
tulos, valores, stCe.., da sociedade,
bancos indicados pela diretorias Assinar com o Presiden
te, cheques, documentos e qusisquer atos jurídicos;
donativos, tÍ-—
depositando-os em
DO aa CA Goo OURO de fna Go DO S S O
- x
x
B) Submeter a apreciação da diretorias,
mensalmente,
tes da receita se da despesas.
balance
Art. 209 Os trabalhos coletivos,
rário d
serão as 28,48 e 65 feiras,
Orixás,
no háó-=-
iai -
as 20:00 as 22:00 horas, com excessão as datas alusivas
que poderão prolongar,
sem prejudicar a lei do silêncios
A) Poderá, no horário das secões,
tos pelas entidades,
aos
usar os apetrechos acei
—
ou seja, cachimbo, charutos, curia-
dores, etces
B»> Será permitido tocar atabaque ou qualquer instrumento, *
juntamente com as zuelasg3
Cc) O uso de indumentária de acordo com O ritual, fará parte
dos trabalhos e festas, DtCe
Art ae o
118 Acns&
Umbandista de Minas
treitar os 1aços de
quado ensina JESUS .
de XangS CaS. será Filiado a Federação Espírita
Garais, com sede em Uberlôndia(MG),a G61m de ss-—
solidariedade cristã es unir os ansiíinsmentos se-
Do Patrimônio e da
Arta--RROS A
Rencim
;
renda da Associação constitui -mas ads mensal sdades ces ax—
traordinários arrecadados em sessões, bas assim de propriedecsas cum
venham el E) possuir, pectemetco eom Ls, srsar saco.” , cache es
qunlquer entidade que possa penericiar sociesado com a
oão do muniofpis, Entado ou entidades
ceotabora
Feodears 19 e
CAPÍTULO MIT
Disposições Gerais
Arte 253º Estes estatutos
poderão ser alterados em assembléia geral,
especialmente convocada para asas Crims tomando-se os sócios previa-
mente, conhecimento das aiterações a serem feitase
Arte 240 A diretoria poderá resolver os casos omissos nos presentes
estatutos, dando porém, conta de seus atos, ma primeira reunião da
Assemblóia Gerale N
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MR 4 A qr
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AT Bro Mis LIES E PES O TE ER DR STE US 7 A É EPT O E IA STE
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3 q E]
= P H ã
Exmo. Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurívicas da
Comarca de Bom Despacho-MG
WANDERLEY XAVICR PAULINO, brasileiro, sol
Llapidários, domiciliado e rasidunte nesta cicadas,
= — centecoss vem rospei tusaments requasrsr de
socitsdadea civil «+
signatário 6 pra
tairo, maior,
5 rua da Olaria,
Mo. rm. s, se dignas em psrocadear so registro sas
senominada “ILE ACHÉ DE xANGO CAD”, Ja qual o
sidento a juntando para isto os documontas necsnsários e uxigi
|
dos por leio.
Nestas termos,
Poda GeFsarimeantos
vom Despacho, 22 cs julno de 1oPV2Zo
E SEE
=
o (DESEN
!
Ca RT Rio DC
esonhoço vearcdac
Nm cento Mn nie.

(E3» 16.221
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
- CONSULTE O MANUAL DO CONTRIBUINTE C.0.€, AO PREEN-
CHER ESTA FICHA.
- PREENCHA-A, A MÁQUINA, EM I(TRÊS) VIAS PERFEITAMENTE
LEGÍvEIS.
- NÃO PREENCHA OS QUADROS DE “USO DA REPARTIÇÃO”
- DEIXE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA & INFORMAR.
« APNESENTE TODAS AS VIAS AO ORGÃO DA SRF DA JURISDIÇÃO
DO ESTASELECIMENTO-SEDE.
- PREENCHA OS CAMPOS DIVIDIDOS EM QUADRINHOS, COLO.
CANDO CADA LETRA DENTRO DE UM QUADRINHO, & COMEÇAR
DO PRIMEIRO.
“0. nu
* ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBSTITUI O CARTÃO C. G. C. PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA
DATA DE RECEPÇÃO (QUADRO 14) OU DA ULTIMA DATA DE REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO.
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
PERCENTUAL DO CAPITAL
SOLICITAÇÃO DE BAIXA
MA MAIS DE 8 (CINCO) ANOS?
os NATUREZA JURÍDICA
EO assmme com x A ronma DE constITUIÇÃO
“RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS. oo RES SS NOUS s 5
“E OS TREUTOS GUE & setor mEcoLram mama menTe noCenADE cm nome corerivo a EMPRESA PUBLICA 1])3
mectannção | Jojo mesrENSAna IDADE LAUA. = rim Hr mc mini ERR
7] tusmricantes E commustives . EO Ou Cameem é MBOSTRA ES E SE SEREs | |ujo
s enencia exEreCA Soc comanoira smeres as AGITÁL ADCRTO) s
3 E 1 TOS Em ComanmTA POR AcõES 7 oa PR A S
Sar 1 E SOS crvm com rms tucnarivos s runvacão 4
creegn o E — vem 1221] =5c em coma oe ranne AÇÃO” É URSS ASSOGAGAS 2
cs el E E SOC COOPERATIVA FE auTAn aa o
Bic RE EE s a E q certos rn ARA | Josjo Snaho rumico E es
E e ATIVIDADE PRINCIPAL DO ESTASELECIMENTO-SEDE
Pratica roligigsa, caridade matgrialis aspiíirítusal es moral Ea a “o E so
AGE Sines ne cepusice Penanio o mnustEnio Da EREENDA MS or a TONTASTO SE NE ESSA DE SSCONENTESO —
zreEEe sBLEE FELUSSSO TI |] + E ES Era a
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Uberlândia, su de junho de 1.992 | ;
BO Dk SP ACHO
PAR USO DO ORGÃO LOCAL DA SURIBO! -
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MODELO APROVADO POR INSTA O NORM DO SRF (CIEF) 02.54
TILIBRA S/A Indústria Gestica - Rua Alnoris, 69- Bau -SP-CG.€.44.990.901/000143- ATO DECLARATÓRIO B999G Nº 108/73-NUBRIEF INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF Nº 24/73
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Opuniôas apepuea ep esqRId ep QUIO) wa 'aigopueg ap congud e
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“SUL CS OUNSHOO 3 à suBbejequia ap, “Sejopeasau ap a
eaduco ap auai asd opeinde ope; besos
HE OrIO NO Opuenu "Sesau 2 ap opogad O ' pi io À
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SEN SELO CONDOE 99 8 9109 [97 E
pri a cc à Ja dé 87) eu Cada 00 sonia seu "664 OFHEÔA] Ejod SUpeSMjaqeISa seuoU à sogad
PORTO PCN 3) Opa O E ag» POLAR CRER Op 24 RICE RI OU SORO] Possi qu ue igo
O SE Jg 0 Cau ed 1 00 fa é as-opueiope trt] e oia nao
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Assembléia geral, de 20 de junho deste ano, entrendo em vigor ime- dad
diatamente e nesta assembléia foi eleita a primeira diretoria que fi-
cou assim constituída:
presidentes: vanderlei Xavier Paulino
vice- PRESIDENTES Etelvina Pontes Soares
Secretário + Trícia Jínior Da Costa
Tesoureiros Irene Pontes SIlVva
Depois de 1 ido e achado conforme, foi iniciado os preparativos
para a publicação dos extratos aos estatutos.
pom Despacho s,
29 de julno de 1.989
VICE FPRESIDENTE
SECRETÁRIO
ont
TESOUREIRO
OSS] mG - SG -223
cem comme meme cer me atra orem carro
i CARTÓRIO DO FEGISTRO
PESSC JURIDIC
Bom Ouss As
Apresentado
Registrada scb o a”
O Oficial................. IEEE ===
ATER AS — Sa - E
CÂMABA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 06/94
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal, apreciar e votar
o referido projeto de lei.
Nós das Comisso&s, SOMOS PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI.
Sala aas Comisso&s:, em 14 de Março de 1994.
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