norma nº 9/1994

Câmara Municipal de Bom Despac
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PARA O PROJETO É EXIGIDA A MAIORIA
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ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PAR TICIPATIVA
“GESTÃO 1.993/1.996
LEI NO. 1434
pat CONCEDE SUBVENE RO á LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE BOM
DESPACHO”
e] POVO DE BOM DEGSPOCHO/MS Por seus rerrosentantes arrovos: e
eu, PREFEITO MUNTCIPAL , sanciona a sesuinte Leis
1.9 —- Fira concedido & LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE Bom
vo vala” de CRS 1.559. 909.009 €CHesem
M57 Cruzeiros Feaíis 95.
ART.
DESPACHO º, subvençtão sorsal
mitnão quirvherntos e Cinrsuermta
RT - >. - O Prefeito Munmicircalos Fórm autorirado ao er
decreto», Proreder- a abertuen de crecsit atficirnnal » no “2etor
estabelecido ro et ime amtemirmem roderndo anular ” total mes
rmreotamaTtmetoe , dotanôes rita esmame mt! e viste , bem como utitizrzar
excesso de arrecadando O sem + financeiro º".
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 09/94
"Concede Subvenção a Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho".
) POVO DE BOM DESPACHO/MG, por seus representantes aprovou, e eu, PREFEITO MUNIC:
anciono a seguinte Lei:
Art. 10- Fica concedido à LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE BOM DESPACHO,
ubvenção social, no valor de CR$ 1.550.000,00 (Hum Milhão, quinhentos e Cinqueni
1il Cruzeiros Reais).
Art. 220- O Prefeito Municipal, fica autorizado a, por decreto, procede:
bertura de crédito adicional, no valor estabelecido no artigo anterior, podendo
ar, total ou parcialmente, dotaço&s do orçamento vigente, bem como utilizar ex
le arrecadação ou "superavit financeiro".
Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas :
jisposiço&s em contrário.
3om Despacho/VG, em 04 de Abril de 1994.
Son raei * Devalino José da Silva
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SECRETARIO, Cacio
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DE — SUBVENÇÃO A LISA MUNICIPAL DOE iDESPORTESDE Bom
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Ivo DE Bom DESPACHO /MG. Por seus reeresentantes aprovou . e
FEITO MUuNTOTSGB. , sanciono a sesuinte Leis
. 1.8. - Fira concedído É LIGO MUNICIPAL DE DESPORTES DE som
40] » subvenção social o. vo valor de CR$ 1.558. 29090. A hum
+» suinhentos e cinsuenta mil cruzeiros reais >).
- 2.e Er O Prefeito Mumiciea) , fica autorizado ao Por
o - Proceder a abertura de crédito adicional 2 no vator
ecido no artiso anterior , rod total ou
1 te » dotações do orsamento visente utilizar
O de arrecadação ou " sureravit financeiro
3.o a Esta Teií entra em visor na data de sum
cão. revosadas as díseosiches em contrário .
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MARGO DE MIL nNovVErCENTOS E QUATRO .(<Z21/03/1994>
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEI DE No 09/94
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
De acordo com a Legislação vigente, compete a Cãmara Municipal, apreciar o votar
o referido projeto.
NSs das ComissosSs, somos pola APROVAÇÃO do projeto.
Sala das ComissoSs, em 28 age Março de 1994.
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