norma nº 40-A/1994

Câmara Municipal de Bom Despa
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE us: N. -uo
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Objeto: ss
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Autor: esc + decme -< ese Mteres As
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ENTREGUE NA SECRETARIA DATA DO VENCIMENTO
SUJEITO A. 2 DISCUSSO!
APROVADO 1º 0=/ a.
A PROPOSIÇÃO CONSTOU DO EXPEDIENTE DA REUNIÃO DE (A.
PARA O PROJETO E EXIGIDA A MAIORIA
A PROPOSIÇÃO roi Aquando BM AA BE oa
PUBLICADO NO JORNAL à Nº , DE Do apt E
é Aieachr Ulles iirl
ENCAMINHADA PELO CFICIO Nº DEE NDE,
DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
1 - COMISSÃO DE ais SE Sal PENIS
NOMEIO RELATOR O VEREADOR
PROTOCOLO:
PRESIDENTE: air iiiceeseeeiciai AME
RELATOR: Cica Rã a Eanes EM é
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PARECER ENTREGUE EM nda E PS” AP
2 - TE poe cair ea a E 0 AME 0 TR ERES
NOMEIO RELATOR O VEREADOR . RE E O E E É STE o
PROTOCOLO:
PRESIDENTE:
RELATOR:
MEMBRO:
PARECER ENTREGUE EM
OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕSOES:
= Emas
1 - SOLICITADO POR. REQUERIMENTO NT... A. EM Pd dt did
DE A eae unicas MD aaa sr .- CETCIO clima Ed 0
ASSUNTO,
OBSERVAÇÕES :
2 - SOLICITADO POR REQUERIMENTO Nº il L ss MENVE mica: Ea
REQUERIDO AO EM A SR +. OFICIO CM / u
ASSUNTO:
OBSERVAÇÕES:
DESPACHOS PELA PRESILÊNCIA:
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o REA DADA,
2 - EM SS / SISSA Ps so IO e
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ERAS CE Ls asteca e cu >
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Câmara Municipal de Bom Despacho
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 40/94
“Declara de Utilidade Pública, Entidade que menciona e dá outras
providências".
O POVO DE BOM DESPACHO/MOS, por seus representantes, aprevena e esa, PREFEITO MUNICIPAL.,
sanciono a seguinte Leds
AX . 1º—- Fica Declarada de Utilidade Pública a CASA DA CRIANÇA IRMA MARIA ,
nesta cidade de Bom Despacho/MKs.
Art. Z22— A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todõs os
favores e benefícios previstos em Leis e Decretos e Entidades Declaradas de Utilida-
ae Pública.
Art. 3º0—- Esta Les
adisposiçoãs em contrário.
Bem Despacho/M6S, 13 de Setembro de 1994.
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
VICE-PRESIDENTE, MÉLCEEE GE 4€ de CC <A F-
memereno, LEAL atéifeceio dr 210
CGB/
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câmara Municipal de Bom Despacho
PROJETO DE LEI DE Nº mojay
“peclara de Utilidade Pública, Entidade que menci:
providências".
ona e dá outras
Artigo 19—- Fica Declarada de Utilidade Pública a CASA DA CRIANÇA IRMA MARIA, nesta
cidade de Bom Despacho/Me .
Artigo 20— A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favo—
res e benefícios previstos em Leis e Decretos «e Entidades declaradas ce
Uessidade Pública.
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PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 40/94
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara
ratariao projeto de Les.
NSs das Comissões, somos pela aprovação cio referido projeto de
Sala das Comissots, am OS de Setembro de 1994 .
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Câmara Municipal de Bom Despacho
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SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO
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C.G.C. 18 770. 362/0001-27
— CONSELHO PARTICULAR DE BOM DESPACHO —
Rua Dr. José Gonçalves, 17 - Fone: 521- 2866
- Bom Despacho - Minas Gerais
Ofício ne 006 / 94
Assunto:-— Solicitação (faz)
Em 104401994
rimo Sr Anselmo Rodrigues PTP. Leite
DD Vereador Municipal de Bom Despacho
A CASA DA CRIANÇA
dade das são vicente de Faulo,
Bairro São Vicente,
“TREMAX MARIA”, obra Unida da Socie—
localizada à Rua Araújos,
nesta cidade moliloita a W
ne 267, *
Uvtsldsdade Fábi ca Munid cipal,
ea a Declaração as
uma ves que estã tentando
o problems ade alguns menores abandonado a
nossas comunidade,
pas, nabs tação,
solucionar
e semi-astbandonados des
propor<s onandao- Ines alimentação
sducação
adequada, rom —
assistência &
saladas q lazer.
sob os vários aspectos,
Confiã antes de aus
seremos atendidos,
agradecidos.
aubscrevemo-no =
— Presidente do
Ilmo Sr Anselmo Assunção
DD Vereador Municipal de
BOM DESPACHO (MG )
a OIE MOR HG FERA Srta OQEHXAEM OS e
rsracà esti . Codatérs] mol CR, TSE on u TE meras croid Basa ae ane
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VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
ESTE CARTÃO COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO
NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
APRESENTAÇÃO OSRIGATORIA QUANDO O Nº” DE INSCRIÇÃO FOR INFORMADO,
AINDA QUE POR APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO DO CGC.
DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL
FREE PUTIEI.I CA IT ESIDESETAT OVAS T>c> FSEFTA EST].
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DEE BOM DESPACHO
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O REFERIDO 4 VERDADE:
BOM DESPACHO, 14 DE MAR 1994
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HISTÓRICO DA CASA DA CRIANÇA IRNA TATIA
A Casa da Criança Irmã Maria surgiu do desejo de algumas senho-
ras de realizar um gesto concreto como consequencia da Campanha da Fra-
ternidadse de 19953, que tratou do Tema da Moradia em nosso país, com o
slogan: *”" Onde moras?".
O acolhimento de emergência ds u'a mãe solteira em período pós-
parto, com uma criança de apenas dezessete dias, um outro menino de
quatro anos e u'a menina de quase sete anos, marçou a abertura provi-
sória da casa no dia dezenove de março de 1993. Adriana estava sendo
despejada, por não poder pagar o aluguel. A senhora Isa Teixeira Gon-
tijo acolheu-a num apartamento de propriedade ds uma das filnas dela,
localizado à Avenida 1º de junho, no centro da cidade. A seguir, aq
presidente do Consslha Particular Vicentino, S.r Joss Cardoso de Vecretem
quita, ofereceu ao grupo des senhoras dirigentes da casa, uma residen-
cia da Sociedade de São Vicente ds Paulo localizada à Rua Araújos, 267...
no Bairro São Vicents nesta cidade. Esta casa estava alugada para a
Prefeitura Municipal de Som Despacho, mas o contrato venceria em ju-
ino. Com a colaboração do Ex.ma PreG. sito Municípal, S.r Célio Luqui-
os e do Ex.po CSecretário da Educação, S.r Antônio Dimas de Rezenda
e equipe, a casa foi colocada a nossa disposição. Levsaumos então ,
AaBriana e os filhos para a referida casa. Na oportunídade,
também qu senhora Geralda, cogromíinada Tute, com três filhnos. Geralda
bavia saído do nospital e estava necessitando de remédios s muitos
Cuidados , uma us que não conseguia andar,
saúce , relscíionados ao sxcesso de bebida
na casa por alguns dias, depois sc
morar com Familiares Sela. mo
levamos
por problemas sérios ce
alcodisca. Esta senhora ficou
desentendeuw com Adriana e quis ir
entanto, estava bem melnor,
deixado completamente a bebida. Avisamos, também, a adriana que Sá na-
víamos anjudado bastante as ela e que agora, sela poderia trabalhar fora,
Jº que a criança menor iria completar ssis meses ms poderia ser colo-—
cada na creche. Adriana mudou-se para as cidade de Abasté,
lrar com a irmã dela.
porque havia
indo traba-—
Passamos , então, preparar a casa para receber crianças sem a
Mobiliamos a mesma com o necessário para proporcionar às crianças
uma vida simples, mas Sigma.
Mas, a Goz=- aI-
D Faltava a pessoa para trabalhar à noite.
odtubro próximo peassacdo,dia de N.S.ra Aparecida,
sira do Brasil eDia GSaCriançãa,
Assunção,
Padro-
fomos procurados por Maria Antonieta
membro do Conselho Municípal dos Direitos da Criança e do A-
dolescents e pslo S.r Luiz Rosensvaisg, comissário de menor na cidades,
para vermos a possihbiZídade do acolhsrmaoas uma adolescente que havia
passado a noite anterior na Febem, por falta de outro local. Conse-
guimos contratar a pessoa que faltava, avisamos ao Ex.mo S.r Promo-
tor de Justiça da Comarca, D.r Paulo Arnoldo Junqueira e acolhemos
deh
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a moça por uns dois dias. Com o encaminhamento da adolescente citada,
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ficamos com a casa vazia, pagando duas funcionarias. a e 9
cinco crianças semi-abarndonadas, com autorização da mas. No momento,
temos três crianças, peorqus algumas delas voltaram para a companhia da
mãe. E
O grupo de senhoras dirigentes da Casa, apoiadas pela Socisdade
de São Vicente de Paulo, pela Prefeitura Municipal e por todos e Clu-
bes de Serviço s Comunidades em Geral, está se bassando no princípio
filosófico e didático do grande educador D.Bosco, a EDUCAÇÃO PELO AMOR.
Dizia São João Bosco:” A EDUCAÇÃO NÃO CONSISTE EM QUERER QUE FAÇA, MAS
EM FAZER QUE QUEIRA.” Segundo D.Bousco, q educador não deve simplesmente
dar ordens: "Faça isto, faça aquilo"; mas, com jeito, com muito amor,
mostrar ao educando as vantagens ds ses escolner sempre o que 8 correto,
o bem.
Com sste amor universal a todo e ao mesmo tempo, a
cada um em particular, o grande santa conseguiu transformar milnares
de críanças abandonadas, meninos de rua, em pessoas de bem. O metodo
educativo de D.Bósco “e Preventivo-Todos sabemos que di
venir, que remediar."
ser humanos
É melnor pre-
A educação ministrada por D.Bosco era assocíada so trabalho.
Comentava ao granda sacerdates I a “ASSIM COMO A PREGUIÇA & a 3 mKRE DOS
múdar, com
apenas um acento agudo, ao sentido co lema 538 existente na $poca deles
"trebelhno e oração” para
A obra des D.Bosco Consgragações
masculinas e Temíninas por eles Trumcacas
mesmte pslo mundo inteiros,
"Trabalho & oreção" .
continuas nas Rulígiosas Salesisanas
se multiplica consíderaveli-—
através dos ex-alunas .
O nome da Irmã María surgiu naturalmente, uma vez «que Bom Despacha
ue
muito a este santa relígiosa vicentina, falecida no dia 28 de abril
passado. Muitos de nossos adultos se lembram da
luta diária da da Ir-—
ma María, índo de charrete para a antigas Vila Vicantina-
Lá ela atraía
as crianças pobres com uma saborosa sopa feita com donativos da comuns —
dade e legumes s verduras da horta que sla mssma cultivava com a ajuda
das meninos. Sim,
sla ensinava Gs crianças o amor ao trabalho.
ma minístrava a iniciação profissional.
cluíndo os trabalhosos crivos!
que as crianças não ficavam.
comunhõss, corocações,
Ela mes-
Bordados ds todos os tipos,
A Quantos trabalhos manuais! à toa, é
Catecismos, cânticos, teatros, priígsiras
exposição de trabalhos para a venda...
Com a caridade de São Vicente ds Paulo e com o mesmo espírito de
D.Boscop Irmã Maria educava através do trabalho.
veu, ao longo de tantos anos de vida relígiosa!
Que lá do céu São Vicenté, São João Bosco, a querida Irma Maria,
juntamente com a Mãe de Jesus s nossa MNãa, Maria Santíssima,
e cubram de bênçãos a quant»
ra que a obra possa pross”
in-
Quanta gentes promo-
abençõem
r esta Casa e colaboratem
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oc objstivos propostos.
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SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO
E] OD
O Cn
C.G.C. 18 770. 362/0001-27
— CONSELHO PARTICULAR DE BOM DESPACHO —
Rua Dr. José Gonçalves, 17 - Fone: 521-2866 - Bom Despacho - Minas Gerais
A Casa da Criança IRMÃ MARIA fundada oficialmente em
12 ae outubro de 1993 tem por finalidade acolher crianças abando-
nadas e semi-abandonadas, por um período limitado, até que sejam"
integrada novamente em seus Jares ou em 1ares substitutos.
A Casa conta atualmente com 9 (nove) crianças, sendo
3 (três) meninas e 6 (seis) meninos. Destas crianças, cinco são
£sinos de dauas mãos doentes mentais ; uma filna de mãe alcodliatra*
e três meninos de rua. As crianças frequentam as Escolas mais e pers
lar. É dessjão dos Tundadores abrir novam Casaslares conforme
necessidade da Comunidade. A Casa conta com duas Tuncionárias mem *
salistas, uma para o dia, cutra para a noite « «om dunas funciond—
r1as adsaráistas, que soprem as folgas das primos xa
A Casa da Criança Irmã Maria é uma Obra Unida aa so-
cisdadeo de São Vicente das Faulo. O préaso que abriga as crianças,
localizado à Rua Arnaújos, 267, Bairro são Vicente, nesta cidade,
.
pertence & SSVF.
A Prerei tura Municai pal está pagando a fgua e a lume
A Casa conta pars sua manutenção com vários associados
mensalistas, merecendo destaque os vales- 41imentação doados mensal-—
mente pelos funcionários do Banco do Brasil e aa Caixa Econômica Fe
aderal -
A Casa da Criança Já recebeu também doação expressiva!
ão Lyons Clube da cidade, da Loja Maçônica e das Voluntárias da Ca-—
ridade.
Junto com a Casa da Criança foi fundado um Bazar de
Roupas Usadas, localizado à Rua Mantiqueira, nº 138, COJAN VELHA ,
qual colabora também na manutenção da Casa,
o
além de proporcionar *
aos habitantes do Bairro São Vicente e bairros adjacentes, uma Oop-
cão mais accessível, no que diz respeito ao vestuário e calçados. *
Bom Despacho, 07 de Julho de 1994
-— Sara Campos Rodrigue - Presidente —
CÓPIA
EE
Par €
“ Ata da Fndo-ao dn Cross dr Crianca Trcã
Wnrina em Bom Desracho. ho atro
ge movembro de um mig
novecentos e nvonta e
ze, invtos. nesta ciânde renn:
três, has dezessete horas e aquin-
ãGiretoria do Conselho Prrticular da So-
ro Snlao de
1a se a
ciéande de São Vicente de Foulo.
— i EN
São Viccnte, a,digo,
rár'o Nicolau, 360,
à Rua Vi-—
ecjosno de ver fundada a Ca-—
ão Consclhnho Tarticular da
Cunrãoso de Le sruita,
cid e ser
som ur» sruvo de sen oras de
sa à» Criançn. Abrinão a geunsão,. o TProenidenteo So—
csed-ce ade US, Vicente do Taro, contfrnde Tosé
nlegria de reccber as perso a*'sdmds
aisse da
sn antação de
aivoelrorte
vma obra meri' ória
como benfarzejda à socievmds
tarior a reunião
trnram-ese
empe nhados na
niio s6 sob o pronto de viata esniritrals,
de Por DesBrme!l o. U sosmuida, e nmnvidoul
osS.r A'berto Correia Tinto. Particij rando
sra Zivran Suntos Rozerfuvnig:;
Dpircitos das
Crianca e
seoro trio adm
parn vecro—
ns presoncas de:
Congotho Munici pn? dos
Dimas de
praroito
aa sessão, rogis—-
ro oresentante do
ao Ado escontes Z.r AntSnio
ierendao ,
rauvconrão e O
tura e rr precentanto do 5S.x
Tiundsoiral, Cé&1S Turmuvtnes o Ber VoNnoxy ram Vnraues, rorroesocntanteo
ao B.r Comasdanto do Sóétiro lBatr'? ão à» To'Soãao Ti 141 tar de VNinnos Gornãos
s.rta Tárcãa HRoeorinnm dor Dontos. >. xe nentante da
ve do Acmsintãânaim
oProcoeão? .
= ore
Aavars CAVSanca Bondesnpachenm-—
oecronentrontos de asvoraos Ctvbes de
«ao Co cunmsiands s
entenmtees
Serviços
ace asverons EncoLar tintadunias o ainda renTro-
contantes ane Vo ntérive da Cariaândo. Em “roaseo ruirnento , o nresidento er es—
so: aralavra à ser Soares «3 os NRodr' rues cve maniferntou sua alegria rela
saver da fundando ads ri moIro One Trlida da VD, ascos, da sv e em Bom De spa—
onmos, dedicada no monor nmercvmdonmão ou remã-ntonndornndo. A neoguaixr fez ma LS —
tura do Tásotórico da Cagan, rento mereto consceanente da Camranha da Prator-—
nidade ace 17293, cujo tem os oroasr nosso -nÃioo «o
moras**". Oa vrinoírios q
o s7ogsan:s "onde
ve rosren os tas"
João Noacos
Dizia De
71h09 &- Con são
a “navncação reto Lror"
o rm cnridnde de
DNoaco: “A educernção não «-
que nueira.*
a
ao caucndor São
são Vicente de Taulo.
anoisiste em cuoror nmue fa
Ar6õsa mn Teiturs do
sernora Bi slenc Dantns
da Casa da
sas mn cm fazor
Tiãstórico, o Sar vascou a palavra qi
Pinto de Araif cer » Tcecitura do Estatuto
odvo;ssado, mem
io. ora fa
Criança, eln'orado pelo
Der Josuíro Ta veciro Dvtra,
tro do Conselho Votrono*
jtocono ec Scto WHoricrornte,
neto D.r !
advogado, memtro ncessor juridico da USV?,
ão D.r Tr ':10 Arnoldo Juncne“ rm
arcos Contigo,
ntivo cor o
com nlgumas susgestõms
“soro'or de Justiça dr
Comarca de
o ecstnatnto Toi
Bom Doesra-
cho. Terminad”r a leiturn
comentado ec anrovado
"presentes. 4 S.r”» Zilda s
ror todos os
£ marifestou clorinndo
a iniciântiva do grU
no de

ma
senhores rrcnonsíveis velo Crioção dn Casa dn Criança, fazendo voto de |p
no êxito. Usou dn nvalavra o S.r Antonio Dimos de Rezende, aque se coloco
dissosicno par colaborar con » otrn. dentro dos limites das possibilidades
financciras à» Secretaria do Toónuençãoe Cultura. Usou da palavra, logo nnvós,
o confrade José Cardoso de Vecrnuita. Presidente do Conselho Prrticular de
Bom Desractho NG dn SEVP aro doecloror, soh os anlausos de todos, fundada a
Obra Unida dn BSVP, vineu' ada
no Consco'Hvo Prrticuler de Pom Desracho da SSVP,
a Caoa da Criansa Irmã Niria. E
recvida. o Presidente José Cardoso de Mesaqui-
ta nomeou a Px idente ads COnan dn Jrinnço Irmã Maria, a consócia S.ra Sara
Campos Rodrigues; rir» Vice nrogsidente, consócia S.ra Ana Finto Peixciros
Primeira Secretíria S.rn e
consócia Mor in Mes uita C osta; Segunda Secroetá-—
"1a Sira Isa Yeixeirn Contião; Frimejsr: Pesounreira S.ra Gisleno Dontas Finto
Araújo: Segunda Tesoureira S.ra Varia Ca Laa Cardoso. Trosseguindo a reunião,
o Trosidente dão Conseli:o Trrti
ln a: SvVvP declarou empossadas todns as in-
tegmantes da Dirctorinr ad: Grs dr Orãanca Irmã VNoria, nos seus respcctivos
cnrros e em n'ieno a CRa o ae sura funrnões, agunrdando-gse o vreristro da prer-
sonnisdnde jurídica da recém-fundoda Ot Uniia. Vol'ando com a palavra, a
Freridente da Casa d: Crsoenea Tema Var O S et Sax: Cam os Rodrigucs, rassoul
n de: irnar os Nem' ros do Conselno PS Go a: Entica:ce, ecomrosto r:'or três VMem-
pros efetivos e três surtentes. Os rã: efetivos: S.ra Zilda Santos “tozoensvalas,
membro do ConseltHo Nun' cá ri
, aos jirocstos da Crirnça e do Adolescente; bera
ri» de Fátima Rezende Couto r
rrenentonte do Clube das Acácias; o Ser Vix—
“140 Divnldo S4Ilvn, ontr-dao vicentino. Os JSMnmtentes: desisnndos Torams el
re rende «Cort: Se consbosa vicentina., tr Dr Marcos Gontijo o Nário Jésus
VaTentim. nmbos cortfrndes vicentiroa. E Sar cnoncim a palavra livros.
A Serem Tamw Veixoira ont satiafa-cão reto ressurgimento da
insdosntavn dan TEEFe avcão der
derme tr nnos fora reconhecida como
neco: sBiande veemente 1
resTres 'e Assistência e Tromoção( ABA TD,
reLo Jussr-do apa Nao E cora as bio rência J.S.ra ae Bom Deapacho. D.Iss Teu
o documento dessa Contfexrcr: , stes tornsnos:-“"Jnho de 1977. O nvlune jamento dama
Casa da Crinnçma Tor avre contr “o Congelno Pertioulnr de São Vicente de Taulo
e aurroveodo. Nas, veio a frIhar. fer?ncia nineia * vontade de seus
menbros. rn então Treo igdente arm ire Tedro gpa pps Gontijo e Frosiden—
te da Conforínmecim N.S.r» de Rs Eae ar: Au>=x3I liadora Lage'”' . Logo
«nós, q Sra Gi s'ene fTe- trevs « AD isa fire ação sobre a faciãlãi—
ande que o Ao te one ppa ao e eovre qo diTficuldades quanto
- sEe Eae Hasan Se e red oritas = a GUVT poderá enitir recibo ade-—
anundo parn dod: le Y cumes Tirvwa se dispor a oforceccor
adaornstivo à EE re tonou a palavre o, de posse
co regulamento a- Ea , p z o cnpítuios e se reforo &bu Obras Uni-—
Gues à Lbocicdado, ev > , e o rros doe presidente o Je vico-progsi-—
doente devem sor ox itãivos. 1 inda obrervanãdo a Regra, a
Otros Umia dove se re bro do Clero, que deve ecxercor a fun—-
ção de hAssiatente ado eTo iroco.-Não pavendo nada mais a
tentar, q S.ra Sar encerrou a reunião, da qual au, Alberto
Correia Tinto, noecretário F wtícnIiar a: SSVvr àe Eom Daspacho MG,
lavras ae pvrosente ata aues, je : , Lã e nprovaoda nerê assinada.Bom De s-
Io. o 4 Je novembro de z ? E n0& Crdoso de Ncsnuita, Alberto Correia
Pinto, Sara Campos Rodrigsg ue s, to Teixeira, Jsn Teixeira G ontijo arise
YVescmrmit” Costa 231.34 Tinrãioao zencovmia, GCiígliene Dentas Finto de iranjdos
Virgfiso DeSilva. Narian Cen , ZeYi Resende Contijão wárs o feirmásigra Va-—
Lentiír, Narcoa Antonio Gonti ãe vitima Regonde Couto."
* o oue ge conté
fis Jo Tivro de ntao.
Nom esnacho.,
dor
10 de
x CARTORIO DO REGISTRO CI
PESSOAS JURIDICAS
EQM DESPACHO —- MINAS
Apresentado hoje para regis
sob o numero 261 no livro A-4, f
Sat
Bida
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a ts Hopi Ginil das Paegsas
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Cesgsa do Bird Dispacho - MG
hhA&O ÁRAIO GÔNTISO
Elisa
Eoveisá iituRO VÊ EQuIJO
Sus. Cligia]
Estatuto da Casa da Criança Irma Maria
Art. 1º - A Casa da Criança Irmã Maria,
fundada em 12 de Dutubro de 1993,
é uma instituição de caráter filantrópico e caritativo, sem fins
lucrativos e se constitui como uma Obra Unida da Saciedadese de
S3o Vicente de Paulo,
Despacho - MG, da
vinculade ao Conselho Particular de Bom
Parágrafo Único
Bociedades de São Vicente des Paulo.
A Casa da Criança Irmã Maria, no presenta instrumento
& chamada também Casa da Criança ou símplesmenta Casa,
de e Associação.
Entida-
art. 2e - A Casa da Criança tem
Vicentas,
onde
sua sede à Rua Araújos, 7267, Bairro sao
nesta cidade des Bom Despacho, Estado de Minas Gerais,
tem sou Foro, com tempa ds duração por prazos indeterminado.
A Casa da Criança, que funcionará como uma Casa Transitória pa-
terá como objetivo: a) acolher crianças abandonadas ,
ou semi-abandonadas; bb) tentar suprir as carências das mssmas,
proporcionando-lhes a) afestwas
adequadas; da)
escolar; €F)>)
Art. 39 —-
ra menores,
6) alimentação sadia; cc) roupas
assistência médica e dentárias
e) assistência
ambients fraterno s sadio ques lnas
ass seguranças
q) lazeres-.
Capítulo odics aca
Art. as — Sempre que a Casa da Críança acolher uma criança,
o fato será
comunicado ao Respeitávsi IDuizado de Menores da Comarca ou ao
Consslho Municiçal dos Direitos da Criança e do Adolescenta.
art. Se -— Para o acolnimento,
ferior a 12 (goze) anos.
Único- Em casos especiais, poderá ser sstudada a proposta de
criança com idade acima de doze anos,
da Diretoria da Casa.
a criança deverá ter a idades igusl au im-
Parágrafo
do acordo com o parscer
MES as
São deveres e dirsitos das ctianças 2colnidaas: a) as crianças
Severão frequentar as Escolas Públicas mais próximas, ou Creches,
conforms a idades;
b) as crianças tm o direito de ser bom trata-—
das e o dever de respritar o direito dos outros ;
c) as crianças
têm o diroíto s o dever de participarem da iniciação profissio-
nai,
ministrada pela Casa, ou por Órgãos Parasestataiss a) as cri-
anças deverão ter comportamento moral sadia; e) as crianças ou
jovens, ss houvsr, Sdaverão obsdecer a todas as determinaçães
Diretoria da Casa,
da
bem como o Regulamento Interno.
RT ag A
Capítulo III - Da Saída da Criança ou Jovem
Art. 7º - As criangas ou jovens deixarão a Casa nos seguintes casos:
a) Colocação em família, mediante autorização do Juizado de
Menores da Comarça; b) casamento; c) ter completado dezoito
anos de idade; d) ter comportamento prejudicial aos outros,
a critério da diretorsa; e) caso de colocação &
do Juizado de Menores da Comarca.
Parágrafo único- Na hipótese da alínea Cc +, oou a jovem poderá permane-
csr na Casa, a critério da Diretorias e no disposto da alínea
So, * criança ou jovem será encaminhado ao Juizado des Mencores
E: da Comarca desta cidade,
M E =) re
disposição
ssoc4s
A Casa da Criança será administrada por uma Diretoria que se
compõe de: a) Presidente; Db) VicsiPresidantes GC) Primnasiro Se-—
cretário; 4) Segundo Secretário; e) Primeiro Tesouresiros ff) Smw—
gundo Tesoureiro.
Pargáararo único—
nart. 98º —
A Diretoria posderáã, anuslmeante,
cal, composta de três membros
Art. ea — Compete ao Presidentes
=> Pressicdsr am eunises ,
berações sejam cumpricias s
Db) Convocar sas seannses das
trasorsinácioas
sesigarar um Conseslno Fis—
eretivos es de trãs suplentes .
assembléias, cuidando para que as Seld—
Assemblásas Gerais Ordinárias e Ex—
S)DZeslsr LSntesralmeantea por todos os interesnaas relacionados cem
a Entidade s
97 Fiscalizar, cosrssnar os
trabalnos da Diretorias
eDRepressontar = Emticimcie
-em Juízo e extrajucsãicaimalimem ts,
sslsgar poderes «e adotar mecicas
> Assinar como Tenauireas e
Ses umesm tece <rue
são 5
q> Dar posse, Gestituir,
quando nacennário as
pocemetia
Do cumprimento dos objetivas s
os choques, Fars endossa
outros
PpossnísbDILIStammovimemtar
as Finanças da Associa-
szxonsrar quslquar membro
interesante da Entidades
n) Contratar e dispensar servisdar .
ADE so -— Compete ao Vice-Presidente
a) Substituir o Presiíidonte em suas
b) Assessorar o Presidonte
sa Diretorsa,
ausôncias s impedimentos 5
em todas as suas ações;
Compste ao Primeiro Secretários
a) Administrar integralments a Secretaria;
b) Cuidar e zelar da correspondência e demais documentos
póéis e do arquivo da Entidade;
Art. 112 —
GC) Secretariar todas as reuniões s elaborar as respectiv
Art. 12 -« Compete ao Segundo Secrotário:
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a) Susstituir o Primeiro Secretário em todas as suas ausências N
tos;
b) Assessorar diretamente o Primeiro Secretário.
Art.13- Compete ao Primeiro Tesoureiro:
a) Responsabilizar-ss por todos os valores e cont
tidade, devendo,
abilização ds bens da En-
xercício,
mensalments, apresentar Balancets, e, ao final de cada e-
um Balanço Geral;
b) Ter sob sua guarda os valores da Entidade;
Cc) Assinar com o Presidentes os cheques, endossos e outras documentos ques
possibilitem movimentar as finanças da Entidade.
Art.14: Compete ao Segundo Tesoureiros
a) Substituir o Primeiro Tesoursiro em suas ausências s impedimentos 5;
Db) Assessorar diretamente
ao Primeiro Tesoureiro.
Art. 1S-—
Os membros do Conselho Fiscal serão ,
Diretoria da Casa da Crianças,
um membro -
anualmente, designados pela
Art. 16-
podendo haver uma só designação para cada
Ao Conselno Fiscal comr
este examinar e fiscalizar toda a
ção da Associação no tocante a rínanças e patrimônio,
que será apresentado à Assemblsi
documenta-—
ATE - 1P—
slasborando o Parecer,
a Geral.
da Diretoria da Casa da Criança serão nomeados pelo Pre—
nidente do Conselhno Particular da SSVP de Bom Despacho-mG .
s.1º — O Presidente e q Vice-Presidente
riamonte, membros ativos
terá um mandato de
ss ze —
os membros
da Casa da Criança serão,
sa Sociedade <Cs Sszo Vicente ce
a Cauatro)
obrigato-
A ssretoria da casa
Paulo es a Diretorias
anos .
sa Criança tem «a
pre coincidente com o mangato do Premsceamite
Despachos,
so Conselno Particular,
da socisdade Se São Vicente de Paulo, que as nomeatu
ss. — os membros Casa da Criança poderão
pelo nova Presidenta dao Consmsihna Particular, se ques
rior-. x
art. as
CV tórmino de seu mandato sem—
des Som
aa Diretoria Sa ser conf si rmados
trata o parágrago ante—
-o quadro Social da Casa da Criança
=> Diretorias
DD) Associados Tundadores ,
ção e aprovação
compor-se-á&z
que
do Estatutos,
participaram da
diretoria da Casa da Crianças
reunido de funda-—
podendo integrar ou não & primeira
Ce)Associados Ativos da Casa da Criança, que tiverem o requer ímeam-—
to eprovaco pela Diretorias
Parágrafo único-
Para ser admitido como Associado ativa da Casa
serão observados os seguíntss requisitos rs
neo;
- Crianças,
a) ter comportamento Idã-
b) possuir vocação de servir o próxima.
d) Associado contribuinte, aquele que,
não participando de reumi-
Ses, contribui com doações frequentes;
e) Associado honorário- todo aquele que colaberou com ser os s
donativos, de forma relevante,
para o engrandecimento de
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Gapítulo V- Das Assembléias Gerais
art. 19- As
do
Art. 20- As
Assembléias Gerais Ordinárias serão realizadas sêmpre no primsi-
ro c>o trimestre de cada ano do calendário, para tratar dos sesegquin-
tes assuntos 1
Assembléias Gsrais serão ordinárias e Extraordinárias, ds acor-
com o assunto a ser tratado.
a) presteção de contas do exercício anterior;
b) exame do Parecer do Conselho Fiscal e
ec) outros assuntos de interessa da Entidades.
5 21º- As convocações da Diretoria da Casa da Criança serão realiza-—
das com 15 Cquinze) dias de antecedência, no mímiíimo, e, para
a validade das torna-se necessária a presen—
ça ss a votação de um terço dos associados Inscritos.
A prestação de contas, uma vez aprovada, será sencaminhada
pela Diretoria
da Casa da Criança as Consslha Particular
da SSvVP de Bom Despacho-MG .
21- As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas pel
dente da Casa da Crianças,
de,
deliberaçãoss,
& 290 —
ArDt.
o Presi-
sempre que exigir aq interóéósss da Entida-
ou por 2/3 (Caasis terços) dos associados Inscritos,
tes casos
nos seguin—
a) Reforma do Estatuto,
inclusive na parte da Dirstoria, desde qus
haja prévia e expressa aprovação dos Conselhos: Particular, Central
e Metropolitano da Sociedade de São Vicente de Paulo, aos quais ses-
tiver vinculada a Casa da Criança;
b) Venda de imóveis s outros bens 5
Cc) Extinção da Casa da Criança.
$ 1º- Aplicam-se aos dispositivos das a
disposto na alínea a Seste
Ss ze- As convacações
dias cs,
líneas Db e G e parts final
artígo.
saurzo Feitas com o prazo mínimo de Fo Ctrinta)
para a validade das
decisões, é& imprescindível a pre-
sença e a votação de 2/3 (dois terços) dos Associados Inscrsi-
tos .
“No caso de extinção da Casa da Criança,
objetivos,
art. 22
por não mais atingir os seus
o Presidenta da Casa nomeará dois membros da Sociedada
de São Vicente ds Paulo, para efetuarem a transferência do patri-
mônio s documentação ao Consslho Particular de Bom Despacho, ds
mesma socisdade.
tua VI = O Patrimônio
23- o patrimônio da Casa da Criança consistirá det
a) contribuição de seus Associados, de acordo com q Regimenta Inter-
o) rotda, em parte, obtida de venda de produtos do Bazar da Casa
da Crianças
c) donativos diversos,
legados e dcações;
aS acto Panteos de receitas,
locais cu de outras cidades;
»
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a A
e) proveniente de subvenções co Poder Público.
Art.
sional,
25- A Casa da Criança introduzirá, paulatimamente, a iniciação profis-
tendo em vista as aptidões da criança ou jovem.
Parágrafo único- A iniciação de ques trata o artigo s
poderá ser externa, ou
dentro do sstabelscimento da Casa da Criança s,
para tanto, contará com
Convênios a ssrem celebrados e com profissíonais colaboradores ques ofersce-
rao, gratuitamente, os seus serviços sspecializados.
Art. 26- Os membros da Diretoria Sa Casa da Criança e seus Associados não
receberão quaisquer remunsrações, vantagens, ou algum tipo ds benefício
de ordem financeira da Entidade.
Art. 27- Oa membros da Diretoria e
pondem, nem mesmo subsidiariaments,
Criança -
Art. 28-
os Assocíados da Casa da Criança não res-
pelas obrigações sociais da Casa da
A Casa da Criança se submete inteiramente as
lamento da Socisdade de São Vicente de Paulo se,
le VIII, Art. S6 aus
transcríto fosse.
ATE. 29 —
disposições do Regu-
especificamente, uo Capítu—
ineo & inteiramente aplicóvels como que seo aquí ta
Os casos omissos do presente Estatuto e as
pela Diretoria
ses Bom Despachno-mMe ,
«a se novembro de 1995.
spililcação serso
lho Particular,
Bom Despachos,
dúvidas oriundas cie mia
da Casa 3 as rã ançeas - pelos Cons —
da Socisdade des São Vicente des Pass lo -.
Zx narra corgeade prescdet
EELÊ Decos Casa de Crane
E qo so Ê do Golo cã fo CD caia
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DOSÊ CARDOSO Dr mars vir>
CPr ss In7s0aos
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Pça. Mauiz, 140 - Sáia 106/8'- Bom Despicho i » iba Rida nes E o Ea rd a
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aj ata
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erre AE
é PAR E A
CRIANÇA
A- Diretcrias
presidente: Consócia Sara Csmpos Rodrigues,
brasileira, casada, profes-
Bom Despacho.
Yinto Teixeira, trasileira.,
gore, residente à Rua Vigário Nicolau, 288,
vice-presidente: Consócia Ana
tárie Auxiliar da SSVvI,
Bom Despacho.
14 soocretária: ConsScia Maria NMesauita Costa,
residente à Rua São José,
2a secretária:
casada, secre-
residente à Rua D.r José Gonçalves, 18, Ap.to 02
prasisleira, viúvas,
Despacho .
do ILlar,
125, Apeto 202, Bom
s.ra Isa Teixeira S
S ontijo, brasileira, viúvas, empresária
renaidentsá à Irraça da
Matriz, XS s Dom Despacho.
as Tesoureiras s.ra Gislene Dentas Finto Araújo, brasileira, casada, pro
fessora aposentada, prpensnisidentoao & Avenida 2º do Junkhos ATE, Bom DogspoachoO .
2%» Tesourei-as s.ra Maria Coima Gardaoso , trasiitiesIiras, sanada, comerciante
rosddento & ivondaa aas TAlmadlarmaros 415 + Pom Doeospacho .
= SonseI1no Fá acamrs
“ Momntbroas
s- "=.
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Ha 7 caca Was" 4 <a iFenza tio ns
sentada, vesidenta & traiu
oro .
ES mr reoria do PFátina Hesnands
sente &
ttosenavessos, Pbrasslcira, casadas,
ver Fanoci Llereira, 155»,
prorosnsora apo
Ap. to 401, Bom Despa-—
corto s, vens Te diras oc smecia sy
Curva lIno , 300 .
Avenidas Sarilom T>
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Desprono .
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Dairro São JosS, Tom
s.r varsífiso Divaias
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saliva,
simão vas, 427.
Suplentess
rosonde Sonti sos,
sidente É Tira
trasisIairos emma dao , tamo tras os, casidern to &
tom Pesar clo e.
brassleira, adAivorciada,
AlTeres Tavauroso ass,
profoasnora aposentada,
ro-
Apeto Z0àas, Dom Despscihao
Noxrcos Antônio Gontijo, brasileiros, casado, advcaenas , resisonto à Eua
rVareceoconai rloxriano Ieixoóto, 2. Ape to OL Dom Despacno.
Nério Jósus VclentiD, brasilciro, casado, aposentado, residenta à savens—
aa Mancel da Costa Fontijso, 1026,
Bairro de Téátima, Pom Despacho.
C—- Associados TunSdadores:
José Cardoso de Mesquita,
brasileiro, cassdão, militar reformado, atual
presidente do Conselho Tarticular de EFom Despacho da SSVP,
residente à
Avenida das Talmeiras, 415,
Bon Despachos
Alberto Correia Finto, brasileiro, casado, func.
público eposentado, xe-
gidente à Rua São José, 151, Bom Desgacho.
e
sa ein em
* CARTORIO DO REGISTRO CIVI
FESSOAS JURIDICAS
DAS
EOM DESPACHO MINAS GERAIS
Apresentado hoje para registro Registrado
sob o numero 261 no livro A-4, fis:/19.
Bom Despacho, 14 de MARCO de
O Oficial sub.
149
Fo Cogpacho =
“jp GONtiÔ
Quasi
e ALHO VAL GonTUÔ
Se -Qicial
Ani ARA
Er
(umaisa de
&