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norma nº 2385/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2385 / 2014
Date 2014-01-30
EmentaAutoriza doação de R$30.000,00 (trinta mil reais) para a Associação Comunitária Santa Efigênia e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.385, de 30 de janeiro de 2.014.
Autoriza doação de R$30.000,00 (trinta
mil reais) para a Associação Comunitária
Santa Efigênia e dá outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar R$30.000,00 (trinta mil reais)
para a Associação Comunitária Santa Efigênia, entidade declarada de utilidade pública, assim
definido pela Lei Municipal nº 2.341/2.013.
Parágrafo único. Esta doação auxiliará a entidade na construção do Centro Social, que
terá, dentre suas finalidades, atividades culturais, educacionais, assistenciais e cívico-militares.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 30 de janeiro de 2.014, 102º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, n.º 45, centro – 35.600.000. Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 - www.bomdespacho.mg.gov.br - prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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