| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-04-26 |
| native_id | 103 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 26 DE ABRIL DE 2021. No dia vinte e seis do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 8º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, (x sob a presidência da vereadora presidente Keké e secretariada pela vereadora Sâmara Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 13/2021 de autoria dos vereadores Fernando Cabral, Marquinho e Marcelo Cesário que “Altera a redação do inciso II do art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho”. Projeto / de lei nº 42/2020 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Bom Despacho”. Projeto de lei nº 43/2020 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providencias”. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelo vereador Vinícius Pedro, indicações 248 a 250 em que, respectivamente: Indica à secretaria de obras que seja providenciado em caráter de urgência o recapeamento da Rua Nossa Senhora Aparecida, no quarteirão da igreja São Judas no Bairro p Santa Lúcia. Afinal, a mencionada rua se encontra quase intransitável. Indica à secretaria de transito que seja feito um estudo a fim de viabilizar a possibilidade de alteração de transito para mão única (só subir) na Rua Flávio Cançado Filho, da Rua Padre Vilaça até o cruzamento com a antiga Rua Chico da Afonsina, hoje Maria Belchorina Oliveira Souto. Já aos veículos que descerem sentido à praça da matriz pegariam o acesso à Praça Antônio Leite. Indica à secretaria de obras que seja feito o recapeamento na Rua Fidelis Teixeira Campos bairro São José. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos, com exceção do requerimento 84 de autoria do vereador Vinícius Pedro que foi aprovado por maioria, com voto contrário do vereador Fernando Cabral. Pelo vereador Vinícius Pedro, / requerimentos 83 a 85 em que respectivamente: requer que seja concedida Moção de RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(v camarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO mão única ou dupla) na rua Adelaide Sabino em seu último quarteirão chegando na Avenida do Contorno. Requer à Secretaria de Fazenda que informe se a Cemig tem recolhido ISSQN sobre o serviço de compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações no município. Em caso negativo, solicito que seja elaborado estudo pelo setor de arrecadação a fim de realizar a cobrança. Pelo vereador Professor Eder Tipura, requerimento 86 em que, N Requer à Senhora Secretária de Saúde que informe se o Termo de Compromisso Positivo k (TCP) firmado entre Município de Bom Despacho e Ministério Público em 04/11/2019 está sendo devidamente cumprido, devendo enviar relatório detalhado das ações executadas pelo município, bem como cópia dos documentos e relatório enviados ao Ministério Público. Pel vereador Pastor Alex, requerimentos 87 a 93 em que respectivamente, requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa EMPRESER, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa VAP SUPERMERCADOS, em virtude de sua À contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. É Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa CLEMENTE RETÍFICA, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa COOPERBOM, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa INPROVETER, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa AUTO PEÇAS h BOM DESPACHO, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa AUTO PEÇAS PRIMAVERA, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 18/2021 de autoria do chefe do executivo que “revoga a integralidade da lei municipal nº 1066”. Após a mencionada apreciação, foi discutida e votada emenda apresentada pelo verador Professor Eder Tipura, rejeitada por maioria, com votos contrários dos vereadores: Fernando Cabral, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Vinícius Pedro, Pastor Alex, Marquinho e Marcelg Cesário — Malucão. Adiante. o projeto foi debatido e aprovado em 1º e 2º votações, po ja. com voto contrário do vereador Professor Eder Tipura. Logo a seguir, apreci RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Projeto de lei nº 19/2021 de autoria do chefe do executivo que “altera a lei municipal nº 2202 - COMDEC”. Posteriormente a referida apreciação, foram discutidas e votadas emendas apresentadas pelo vereador Pastor Alex, que solicitou retirada de sua emenda antes da votação, e pelo vereador Professor Eder Tipura, rejeitada por maioria, com votos contrários dos vereadores: Fernando Cabral, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Pastor Alex, Marquinho e Marcelo Cesário - Malucão. Em seguida, o projeto foi discutido e aprovado em Iº e 2º votações. por unanimidade. Seguidamente, apreciou-se o parecer das comissões Y permanentes ao Projeto de Lei nº 35/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Bom Despacho e dá outras providencias”. Após a referida apreciação o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Ulteriormente, apreciou-se o Projeto de Lei nº 38/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional adicionais no orçamento vigente e dá outras providencias”. Depois da referida apreciação o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações. sem emendas, por unanimidade. Logo adiante, apreciou-se o Projeto de Lei nº 39/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de imóvel que menciona, de propriedade do município e dá outras providencias”. Após a referida apreciação o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, com emendas, por unanimidade. Posteriormente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Veto integral a proposição de lei 02/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública no Município de Bom Despacho”. Após a citada apreciação o veto foi discutido e mantido, nos termos do artigo 225 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, cujo quórum para rejeição ocorre com maioria de 2/3 de seus membros, com votos favoráveis pela manutenção dos seguintes vereadores: Fernando Cabral, Marquinho, Marcelo Cesário — Malucão e Professor Eder Tipura. E, votos contrários dos vereadores: Pastor Alex, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Vinícius Pedro. Em seguida, passou-se à apreciação ao Veto integral a proposição de lei 03/2021 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bom Despacho/MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, IN / “jamento e dá outras providências”. Após a referida apreciação o veto foi di RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO mantido, nos termos do artigo 225 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, cujo quórum para rejeição ocorre com maioria de 2/3 de seus membros, com votos favoráveis pela manutenção dos seguintes vereadores: Fernando Cabral, Marquinho, Marcelo Cesário — Malucão, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Pastor Alex. E, votos contrários dos vereadores: Vinícius Pedro e Professor Eder Tipura. Nada mais havendo a ser discutido, a +, presente sessão foi encerrada às vinte horas e trinta e três minutos, sendo lavrada a presente SY ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. $ $ RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria camarabd.mg.gov.br
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8º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO 26/04/2021 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Ata aprovada. Solicito a secretária, Vereadora Sâmara Diretora, que faça a leitura das correspondências. PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de Resolução nº13/2021 de autoria dos vereadores Fernando Cabral, Marquinho e Marcelo Cesário que “Altera a redação do inciso II do art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho” - Projeto de lei nº42/2020 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Bom Despacho” - Projeto de lei nº43/2020 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providencias” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer INDICAÇÕES Solicito o vereador Vinícius Pedro que faça a leitura das suas indicações VINÍCIUS PEDRO 248 - Indica à secretaria de obras que seja providenciado em caráter de urgência o recapeamento da rua Nossa Senhora Aparecida, no quarteirão da igreja São Judas no bairro Santa Lúcia. Afinal, a mencionada rua se encontra quase intransitável. 249 – Indica à secretaria de transito que seja feito um estudo a fim de viabilizar a possibilidade de alteração de transito para mão única (só subir) na Rua Flávio Cançado Filho, da Rua Padre Vilaça até o cruzamento com a antiga rua Chico da Afonsina, hoje Maria Belchorina Oliveira Souto. Já aos veículos que descerem sentido a praça da matriz pegariam o acesso à Praça Antônio Leite. Justificativa: Trata-se de uma rua muito movimentada, com transito muito confuso em determinadas horas. 250 - Indica à secretaria de obras que seja feito o recapeamento na rua Fidelis Teixeira Campos bairro São José. REQUERIMENTOS VINÍCIUS PEDRO 83 - Requer que seja concedida Moção de congratulação ao músico, compositor e escritor bom-despachense Antônio Marcos do Couto (Toninho Saudade). 84 - Requer à secretaria de trânsito que informe qual o sentido do trânsito (se mão única ou dupla) na rua Adelaide Sabino em seu último quarteirão chegando na Avenida do Contorno. 85 - Requer à Secretaria de Fazenda que informe se a Cemig tem recolhido ISSQN sobre o serviço de compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações no município. Em caso negativo, solicito que seja elaborado estudo pelo setor de arrecadação a fim de realizar a cobrança. Justificativa: A Resolução Conjunta nº 04/2014 (ANEEL e ANATEL) prevê o pagamento pelas empresas de telecomunicações à concessionária de energia elétrica pelo uso dos postes para transmissão de seus serviços. Por outro lado, o item 3.04 do Anexo –Tabela I - Lista De Serviços do CTM prevê a incidência de alíquota de 3% sobre permissão de uso compartilhado de postes. Desta forma, faz-se o presente requerimento a fim de preservar o erário municipal e otimizar a arrecadação de receitas. Coloco o requerimento do vereador Vinícius Pedro em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados. PROFESSOR EDER TIPURA 86 - Requer à Senhora Secretária de Saúde que informe se o Termo de Compromisso Positivo (TCP) firmado entre Município de Bom Despacho e Ministério Público em 04/11/2019 está sendo devidamente cumprido, devendo enviar relatório detalhado das ações executadas pelo município, bem como cópia dos documentos e relatório enviados ao Ministério Público. Justificativa: O TCP mencionado versa sobre a implantação do programa de controle populacional ético e humanitário de cães e gatos em área urbana. Neste sentido, faz-se necessário o acompanhamento e fiscalização das medidas adotadas, bem como que existe a possibilidade do município participar do projeto castra-móvel através do programa PRODEVIDA da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna do MPMG, no entanto é preciso verificar se o município vem cumprindo as obrigações assumidas anteriormente com o MPMG Coloco o requerimento do vereador Professor Eder Tipura em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados. PASTOR ALEX 87 - Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa EMPRESER, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. 88 - Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa VAP SUPERMERCADOS, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. 89 - Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa CLEMENTE RETÍFICA, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. 90 - Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa COOPERBOM, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. 91 - Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa INPROVETER, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. 92 - Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa AUTO PEÇAS BOM DESPACHO, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. 93 - Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa AUTO PEÇAS PRIMAVERA, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. Coloco o requerimento do vereador Pastor Alex em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei nº18/2021 de autoria do chefe do executivo que “revoga a integralidade da lei municipal nº1066” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Solicito o vereador Pastor Alex que faça a leitura das emendas Coloco a emenda em discussão Coloco a emenda em votação Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem. PROJETO APROVADO ________________________________________________________________________________________- Projeto de lei nº19/2021 de autoria do chefe do executivo que “altera a lei municipal nº2202 - COMDEC” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Solicito o vereador Pastor Alex que faça a leitura das emendas Coloco a emenda em discussão Coloco a emenda em votação Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem. PROJETO APROVADO _______________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei nº35/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Bom Despacho e dá outras providencias” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei nº38/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional adicionais no orçamento vigente e dá outras providencias” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei nº39/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de imóvel que menciona, de propriedade do município e dá outras providencias” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Solicito o vereador Pastor Alex que faça a leitura das emendas Coloco a emenda em discussão Coloco a emenda em votação Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem. PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________ - Veto integral a proposição de lei 02/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública no Município de Bom Despacho” O parecer da comissão especial foi pela DERRUBADA do veto Coloco o veto integral em discussão Coloco o veto integral em votação: Peço atenção dos senhores vereadores nesta votação. Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO DO VETO permaneçam como se encontram os contrários se manifestem VETO MANTIDO ou DERRUBADO ______________________________________________________________________________________ - Veto integral a proposição de lei 03/2021 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bom Despacho/MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências” O parecer da comissão especial foi pela MANUTENÇÃO do veto Coloco o veto integral em discussão Coloco o veto integral em votação: Peço atenção dos senhores vereadores nesta votação. Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO DO VETO permaneçam como se encontram os contrários se manifestem VETO MANTIDO ou DERRUBADO ______________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.