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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 8

Tipo Ordinária.
Número / Ano 8
Date 2021-04-26
native_id103

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 26 DE ABRIL
DE 2021.
No dia vinte e seis do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sede do
Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário
“Antônio Leite”, foi realizada a 8º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, (x
sob a presidência da vereadora presidente Keké e secretariada pela vereadora Sâmara
Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos
os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Logo após, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Em
seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 13/2021 de autoria
dos vereadores Fernando Cabral, Marquinho e Marcelo Cesário que “Altera a redação do
inciso II do art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho”. Projeto /
de lei nº 42/2020 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Institui o programa de
incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Bom
Despacho”. Projeto de lei nº 43/2020 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e
autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providencias”. Foram apresentadas as
seguintes indicações: Pelo vereador Vinícius Pedro, indicações 248 a 250 em que,
respectivamente: Indica à secretaria de obras que seja providenciado em caráter de urgência o
recapeamento da Rua Nossa Senhora Aparecida, no quarteirão da igreja São Judas no Bairro p
Santa Lúcia. Afinal, a mencionada rua se encontra quase intransitável. Indica à secretaria de
transito que seja feito um estudo a fim de viabilizar a possibilidade de alteração de transito
para mão única (só subir) na Rua Flávio Cançado Filho, da Rua Padre Vilaça até o
cruzamento com a antiga Rua Chico da Afonsina, hoje Maria Belchorina Oliveira Souto. Já
aos veículos que descerem sentido à praça da matriz pegariam o acesso à Praça Antônio Leite.
Indica à secretaria de obras que seja feito o recapeamento na Rua Fidelis Teixeira Campos
bairro São José. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos,
com exceção do requerimento 84 de autoria do vereador Vinícius Pedro que foi aprovado por
maioria, com voto contrário do vereador Fernando Cabral. Pelo vereador Vinícius Pedro, /
requerimentos 83 a 85 em que respectivamente: requer que seja concedida Moção de
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(v camarabd.mg.gov.br
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mão única ou dupla) na rua Adelaide Sabino em seu último quarteirão chegando na Avenida
do Contorno. Requer à Secretaria de Fazenda que informe se a Cemig tem recolhido ISSQN
sobre o serviço de compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações no
município. Em caso negativo, solicito que seja elaborado estudo pelo setor de arrecadação a
fim de realizar a cobrança. Pelo vereador Professor Eder Tipura, requerimento 86 em que, N
Requer à Senhora Secretária de Saúde que informe se o Termo de Compromisso Positivo k
(TCP) firmado entre Município de Bom Despacho e Ministério Público em 04/11/2019 está
sendo devidamente cumprido, devendo enviar relatório detalhado das ações executadas pelo
município, bem como cópia dos documentos e relatório enviados ao Ministério Público. Pel
vereador Pastor Alex, requerimentos 87 a 93 em que respectivamente, requer que seja
concedida Moção de congratulação à empresa EMPRESER, em virtude de sua contribuição
para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. Requer que seja
concedida Moção de congratulação à empresa VAP SUPERMERCADOS, em virtude de sua À
contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. É
Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa CLEMENTE RETÍFICA, em
virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom
Despacho. Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa COOPERBOM, em
virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom
Despacho. Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa INPROVETER, em
virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom
Despacho. Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa AUTO PEÇAS h
BOM DESPACHO, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o
CTI da Santa Casa de Bom Despacho. Requer que seja concedida Moção de congratulação à
empresa AUTO PEÇAS PRIMAVERA, em virtude de sua contribuição para aquisição de
equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho. Passou-se em seguida à
apreciação do parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 18/2021 de autoria do
chefe do executivo que “revoga a integralidade da lei municipal nº 1066”. Após a mencionada
apreciação, foi discutida e votada emenda apresentada pelo verador Professor Eder Tipura,
rejeitada por maioria, com votos contrários dos vereadores: Fernando Cabral, Sâmara
Diretora, Sildete Assistente Social, Vinícius Pedro, Pastor Alex, Marquinho e Marcelg
Cesário — Malucão. Adiante. o projeto foi debatido e aprovado em 1º e 2º votações, po
ja. com voto contrário do vereador Professor Eder Tipura. Logo a seguir, apreci
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Projeto de lei nº 19/2021 de autoria do chefe do executivo que “altera a lei municipal nº 2202
- COMDEC”. Posteriormente a referida apreciação, foram discutidas e votadas emendas
apresentadas pelo vereador Pastor Alex, que solicitou retirada de sua emenda antes da
votação, e pelo vereador Professor Eder Tipura, rejeitada por maioria, com votos contrários
dos vereadores: Fernando Cabral, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Pastor Alex,
Marquinho e Marcelo Cesário - Malucão. Em seguida, o projeto foi discutido e aprovado em
Iº e 2º votações. por unanimidade. Seguidamente, apreciou-se o parecer das comissões Y
permanentes ao Projeto de Lei nº 35/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a
contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público do município de Bom Despacho e dá outras providencias”.
Após a referida apreciação o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem
emendas, por unanimidade. Ulteriormente, apreciou-se o Projeto de Lei nº 38/2021 de autoria
do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional adicionais no orçamento
vigente e dá outras providencias”. Depois da referida apreciação o projeto foi discutido e
aprovado em 1º e 2º votações. sem emendas, por unanimidade. Logo adiante, apreciou-se o
Projeto de Lei nº 39/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação
de imóvel que menciona, de propriedade do município e dá outras providencias”. Após a
referida apreciação o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, com emendas, por
unanimidade. Posteriormente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Veto
integral a proposição de lei 02/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Estabelece as
Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como
atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública no
Município de Bom Despacho”. Após a citada apreciação o veto foi discutido e mantido, nos
termos do artigo 225 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, cujo quórum para rejeição
ocorre com maioria de 2/3 de seus membros, com votos favoráveis pela manutenção dos
seguintes vereadores: Fernando Cabral, Marquinho, Marcelo Cesário — Malucão e Professor
Eder Tipura. E, votos contrários dos vereadores: Pastor Alex, Sâmara Diretora, Sildete
Assistente Social e Vinícius Pedro. Em seguida, passou-se à apreciação ao Veto integral a
proposição de lei 03/2021 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Dispõe sobre o
Sistema Municipal de Cultura de Bom Despacho/MG, seus princípios, objetivos, estrutura,
organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, IN /
“jamento e dá outras providências”. Após a referida apreciação o veto foi di
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mantido, nos termos do artigo 225 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, cujo quórum
para rejeição ocorre com maioria de 2/3 de seus membros, com votos favoráveis pela
manutenção dos seguintes vereadores: Fernando Cabral, Marquinho, Marcelo Cesário —
Malucão, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Pastor Alex. E, votos contrários dos
vereadores: Vinícius Pedro e Professor Eder Tipura. Nada mais havendo a ser discutido, a +,
presente sessão foi encerrada às vinte horas e trinta e três minutos, sendo lavrada a presente SY
ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes.
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8º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO

26/04/2021

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores.

Coloco em discussão a ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa.

Ata aprovada.

Solicito a secretária, Vereadora Sâmara Diretora, que faça a leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de Resolução nº13/2021 de autoria dos vereadores Fernando Cabral, Marquinho e Marcelo Cesário que “Altera a redação do inciso II do art. 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho”



- Projeto de lei nº42/2020 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Bom Despacho”



- Projeto de lei nº43/2020 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providencias”



Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer



INDICAÇÕES

Solicito o vereador Vinícius Pedro que faça a leitura das suas indicações 

VINÍCIUS PEDRO

248 - Indica à secretaria de obras que seja providenciado em caráter de urgência o recapeamento da rua Nossa Senhora Aparecida, no quarteirão da igreja São Judas no bairro Santa Lúcia. Afinal, a mencionada rua se encontra quase intransitável.



249 – Indica à secretaria de transito que seja feito um estudo a fim de viabilizar a possibilidade de alteração de transito para mão única (só subir) na Rua Flávio Cançado Filho, da Rua Padre Vilaça até o cruzamento com a antiga rua Chico da Afonsina, hoje Maria Belchorina Oliveira Souto. Já aos veículos que descerem sentido a praça da matriz pegariam o acesso à Praça Antônio Leite. Justificativa: Trata-se de uma rua muito movimentada, com transito muito confuso em determinadas horas.



250 - Indica à secretaria de obras que seja feito o recapeamento na rua Fidelis Teixeira Campos bairro São José.



REQUERIMENTOS

VINÍCIUS PEDRO

83 - Requer que seja concedida Moção de congratulação ao músico, compositor e escritor bom-despachense Antônio Marcos do Couto (Toninho Saudade). 



84 - Requer à secretaria de trânsito que informe qual o sentido do trânsito (se mão única ou dupla) na rua Adelaide Sabino em seu último quarteirão chegando na Avenida do Contorno.



85 - Requer à Secretaria de Fazenda que informe se a Cemig tem recolhido ISSQN sobre o serviço de compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações no município. Em caso negativo, solicito que seja elaborado estudo pelo setor de arrecadação a fim de realizar a cobrança. Justificativa: A Resolução Conjunta nº 04/2014 (ANEEL e ANATEL) prevê o pagamento pelas empresas de telecomunicações à concessionária de energia elétrica pelo uso dos postes para transmissão de seus serviços. Por outro lado, o item 3.04 do Anexo –Tabela I - Lista De Serviços do CTM prevê a incidência de alíquota de 3% sobre permissão de uso compartilhado de postes. Desta forma, faz-se o presente requerimento a fim de preservar o erário municipal e otimizar a arrecadação de receitas.



Coloco o requerimento do vereador Vinícius Pedro em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados.



PROFESSOR EDER TIPURA

86 - Requer à Senhora Secretária de Saúde que informe se o Termo de Compromisso Positivo (TCP) firmado entre Município de Bom Despacho e Ministério Público em 04/11/2019 está sendo devidamente cumprido, devendo enviar relatório detalhado das ações executadas pelo município, bem como cópia dos documentos e relatório enviados ao Ministério Público. Justificativa: O TCP mencionado versa sobre a implantação do programa de controle populacional ético e humanitário de cães e gatos em área urbana. Neste sentido, faz-se necessário o acompanhamento e fiscalização das medidas adotadas, bem como que existe a possibilidade do município participar do projeto castra-móvel através do programa PRODEVIDA da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna do MPMG, no entanto é preciso verificar se o município vem cumprindo as obrigações assumidas anteriormente com o MPMG

Coloco o requerimento do vereador Professor Eder Tipura em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados.



PASTOR ALEX

87 - Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa EMPRESER, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.



88 - Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa VAP SUPERMERCADOS, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.



89 - Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa CLEMENTE RETÍFICA, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.



90 - Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa COOPERBOM, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.



91 - Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa INPROVETER, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.



92 - Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa AUTO PEÇAS BOM DESPACHO, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.



93 - Requer que seja concedida Moção de congratulação à empresa AUTO PEÇAS PRIMAVERA, em virtude de sua contribuição para aquisição de equipamentos para o CTI da Santa Casa de Bom Despacho.



Coloco o requerimento do vereador Pastor Alex em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados.



PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei nº18/2021 de autoria do chefe do executivo que “revoga a integralidade da lei municipal nº1066”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

Solicito o vereador Pastor Alex que faça a leitura das emendas



Coloco a emenda em discussão 

Coloco a emenda em votação



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

								

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.

PROJETO APROVADO

________________________________________________________________________________________- Projeto de lei nº19/2021 de autoria do chefe do executivo que “altera a lei municipal nº2202 - COMDEC”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

Solicito o vereador Pastor Alex que faça a leitura das emendas



Coloco a emenda em discussão 

Coloco a emenda em votação



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem							

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.

PROJETO APROVADO

_______________________________________________________________________________________

- Projeto de Lei nº35/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Bom Despacho e dá outras providencias”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem								

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

_________________________________________________________________________________

- Projeto de Lei nº38/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional adicionais no orçamento vigente e dá outras providencias”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem								

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

_________________________________________________________________________________

- Projeto de Lei nº39/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de imóvel que menciona, de propriedade do município e dá outras providencias”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

Solicito o vereador Pastor Alex que faça a leitura das emendas



Coloco a emenda em discussão 

Coloco a emenda em votação



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

								

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.

PROJETO APROVADO

_________________________________________________________________________________

- Veto integral a proposição de lei 02/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública no Município de Bom Despacho”



O parecer da comissão especial foi pela DERRUBADA do veto



Coloco o veto integral em discussão

Coloco o veto integral em votação: Peço atenção dos senhores vereadores nesta votação. Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO DO VETO permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



VETO MANTIDO ou DERRUBADO

______________________________________________________________________________________

- Veto integral a proposição de lei 03/2021 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bom Despacho/MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”



O parecer da comissão especial foi pela MANUTENÇÃO do veto



Coloco o veto integral em discussão

Coloco o veto integral em votação: Peço atenção dos senhores vereadores nesta votação. Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO DO VETO permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



VETO MANTIDO ou DERRUBADO

______________________________________________________________________________________



Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

	

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