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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 9

Tipo Ordinária.
Número / Ano 9
Date 2021-05-03
native_id104

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 03 DE MAIO
DE 2021.
No dia três do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sede do Poder A
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio X
Leite”, foi realizada a 9º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a J
presidência da vereadora presidente Keké e secretariada pela vereadora Sâmara Diretora. X
Havendo quórum regimental. o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os )
trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo
após, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Em seguida,
apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei nº 44/2021 de autoria do chefe do L
executivo que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a $
necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Bom Despacho e dá
outras providências”. Projeto de lei nº 45/2021 de autoria do vereador Vinícius Pedro que +
“Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providencias”. Projeto de
lei nº 46/2021 de autoria dos vereadores Pastor Alex, Vinícius Pedro, Sâmara Diretora,
Sildete Assistente Social e Keke que “Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer
culto, as Comunidades Missionárias como atividades essenciais em estado de emergência e/ou
estado de calamidade pública no Município de Bom Despacho”. Projeto de lei nº 47/2021 de
autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Estabelece prioridade de vacinação contra a
Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada,
que encontram-se em contato direto com alunos”. Projeto de lei nº 48/2021 de autoria do
chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente e dá outras providencias”. Projeto de lei nº 49/2021 de autoria do chefe do executivo
que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras
providencias”. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelo vereador Pastor Alex,
indicações 251 a 253 em que. respectivamente: Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja.
providenciado recapeamento asfáltico da parte da Rua Cisalpino Marques Gontijo que não |
fora asfaltada, uma vez que somente fora asfaltada trecho localizado entre a Av. Dr. Roberto
até a Rua Gustavo Lopes Cançado. Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja /
providenciado recapeamento asfáltico da rua Francisco Ribeiro de Resende, localizada no
ao senhor Secretário de Obras que seja provide,
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(v camarabd.mg.gov.br
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implantação de quebra-molas na Rua Faustino Teixeira, nº 901, esquina. Pelos Membros da
Mesa Diretora, indicação 254 em que, indica à Senhora Secretária de Saúde e ao Chefe do
comitê de enfrentamento ao Covid-19 que seja estudada a possibilidade de inclusão dos
profissionais da educação como grupo prioritário de vacinação. Pelo vereador Vinícius Pedro,
indicação 255 em que, indica à secretaria competente que seja feito um estudo de viabilidade
de instalação de quebra-molas na rua Vivalde Brandão na altura do número 867 em frente o
campo do Operário. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os seguintes
requerimentos. Pelos vereadores Pastor Alex, Keké, Sildete Assistente Social e Sâmara AY)
Diretora, requerimento 94 em que, requer que seja concedida moção de congratulação aos º
seguintes representantes dos profissionais da área médica na linha de frente de enfrentamento
ao COVID 19 da Santa Casa de Bom Despacho: Fabiane Azevedo Lino, Coordenadora de!
Enfermagem CTI; Dr. Daniel Lage, Coordenador Geral CTI; Carlos Rodrigues da Silva,
GG
Coordenador de Manutenção: Girlei Geralda Alves Santos, Coordenadora de Apoio; Talita
Anapolis Rosa, Coordenadora da Recepção: Camila Cobucci da Silva, Coordenadora da
Enfermagem: Jéssica Silva Gomes, Psicóloga: Lais Kelly de Azevedo Barbosa, Nutricionista;
Natália de Assis Rodrigues e Talyta Nunes Baeta Alves, Faturamento e Auditoria; Cristina
Alves da Silva, Assistente Social: Cristiane Alves da Silva Firmino, Farmacêutica; Júlia
Couto e Silva, Serviço de Controle de Infecção Hospitalar; Thaize Herculiano Martins
Tavares, Coordenadora do Centro de Imagens; Ligia Mara da Costa, Coordenadora de
Fisioterapia. Pelo vereador Vinícius Pedro, requerimentos 95 a 96 em que respectivamente,
requer à secretaria de obras que seja informado se existe algum projeto para o entorno do
Córrego do Peneireiro entre a rua Padre Libério e Avenida Manoel Da Costa Gontijo tendo
em vista que as máquinas estiveram no local ano passado, limparam todo o mato e sujeira.
Porém, nada foi realizado e o mato tomou conta novamente. Requer do setor competente que
informe se o trecho da MG-164 frente à entrada do Condomínio Cristais está sob
responsabilidade do município. Pelo vereador Professor Eder Tipura, requerimentos 97 a 100 /
em que respectivamente, requer à Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal que ento NO
uma audiência pública virtual para discutir eventual adesão do município ao projeto Mão
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
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abaixo solicitadas: 1) No atual quadro pandêmico, o "estoque" de oxigênio hospitalar e de
"kits" de intubação da prefeitura durará até quando? 2) Há alguma informação das empresas
fornecedoras destes insumos garantindo o fornecimento ou informando eventual dificuldade
na entrega? Em caso positivo, remeter cópia de todas as comunicações existentes. 3)
Considerando o aumento da demanda desses insumos, os contratos com as fornecedoras
poderão sofrer algum tipo de alteração, já previstas em contrato? Discriminar quais. 4) Há
algum plano de contingência na eventualidade de enfrentarmos um quadro de escassez de
N
oxigênio e de "kits" de intubação na rede pública de saúde? Em caso positivo, remetê-lo. A
Requer à Senhora Secretária de Educação que informe, de forma detalhada, as seguintes
informações: quais são as unidades escolares, apontadas pelo levantamento da SME, que se
encontram em estado crítico e quais são os problemas encontrados em cada uma delas?
Solicita-se tabela com a listagem completa contendo o nome da UE, CRE e descrição do
problema: - Quais são as unidades escolares, apontadas pelo levantamento da SME, que
necessitam de reformas pontuais, adaptações e quais são os problemas encontrados em cada
uma delas? Solicita-se tabela com a listagem completa contendo o nome da UE, CRE e
descrição do problema; - Qual a previsão para o início/conclusão das reformas nas unidades
escolares e qual a previsão orçamentária para a realização destas obras? Solicita-se tabela com
a listagem completa contendo o nome da UE, CRE, descrição de obra e previsão de custo.
Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao Edil que esta subscreve se
as linhas de ônibus da empresa concessionária prestadora de serviço neste município estão
fora de circulação. Em caso afirmativo, discriminar a justificativa, se há previsão de retorno,
se existe um meio de transporte paliativo à falta dos ônibus e como se dá a fiscalização destas
linhas. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Proposta
de Emenda a Lei Orgânica nº 53/2021 de autoria dos vereadores Fernando Cabral, Marcelo
Cesário e Marquinho que “Acrescenta artigos 109-A a 109-C e 111-A à Lei Orgânica do
município de Bom Despacho e dá outras providencias”. Após a mencionada apreciação, o
vereador Fernando Cabral solicitou vistas ao projeto, sendo a mesma concedida pela
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de terreno público e dá outras providencias”. Após apreciação ao projeto aludido, foi
discutido e aprovado em 1º e 2º votações, com emendas, por unanimidade. Nada mais
havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e sete minutos,
sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes.
Y
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9º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO

03/05/2021

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores.

Solicito a secretária, Vereadora Sâmara Diretora, que faça a leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 44/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Bom Despacho e dá outras providências”.

- Projeto de lei nº45/2021 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providencias”.

- Projeto de lei nº46/2021 de autoria dos vereadores Pastor Alex, Vinícius Pedro, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e keke que “Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, as Comunidades Missionárias como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública no Município de Bom Despacho”.

- Projeto de lei nº47/2021 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada, que encontram-se em contato direto com alunos”.

- Projeto de lei 48/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”

- Projeto de lei 49/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias”

Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer



INDICAÇÕES

PASTOR ALEX

251 - Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja providenciado recapeamento asfáltico da parte da Rua Cisalpino Marques Gontijo que não fora asfaltada, uma vez que somente fora asfaltada trecho localizado entre a Av. Dr. Roberto até a Rua Gustavo Lopes Cançado. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, assevera que esse trecho da rua acima supracitada está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam, aliado ao grande fluxo de veículos no local, assim como colocando a vida dos transeuntes que percorrem a região a pé.

252 – Indica ao Senhor Secretário de Obras que seja providenciado recapeamento asfáltico da rua Francisco Ribeiro de Resende, localizada no bairro São José. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, assevera que esse trecho da rua acima supracitada está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam, aliado ao grande fluxo de veículos no local, assim como colocando a vida dos transeuntes que percorrem a região a pé.

253 - Indica ao senhor Secretário de Obras que seja providenciado, com urgência, a implantação de quebra molas na Rua Faustino Teixeira, nº 901, esquina. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, assevera que esse trecho tem um grande fluxo de veículos no local, ocorrendo vários acidentes entre veículos automotores. A fixação de quebra molas no local amenizaria bastante a atual situação caótica, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 600, DE 24 DE MAIO DE 2016 (Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública.)



MEMBROS DA MESA DIRETORA

254 – Indica à Senhora Secretária de Saúde e ao Chefe do comitê de enfrentamento ao Covid-19 que seja estudada a possibilidade de inclusão dos profissionais da educação como grupo prioritário de vacinação. Justificativa: Esta Casa Legislativa foi procurada por representantes de professores solicitando a inclusão da referida categoria profissional na lista de prioritários para serem vacinados contra a COVID-19.

VINÍCIUS PEDRO

255 - Indica à secretaria competente que seja feito um estudo de viabilidade de instalação de quebra-molas na rua Vivalde Brandão na altura do número 867 em frente o campo do Operário



REQUERIMENTOS

PASTOR ALEX, KEKE, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E SÂMARA DIRETORA

94 - Requer que seja concedida moção de congratulação aos seguintes representantes dos profissionais da área médica na linha de frente de enfrentamento ao COVID 19 da Santa Casa de Bom Despacho: Fabiane Azevedo Lino, Coordenadora de Enfermagem CTI; Dr. Daniel Lage, Coordenador Geral CTI; Carlos Rodrigues da Silva, Coordenador de Manutenção; Girlei Geralda Alves Santos, Coordenadora de Apoio;  Talita Anapolis Rosa, Coordenadora da Recepção; Camila Cobucci da Silva, Coordenadora da Enfermagem;  Jéssica Silva Gomes, Psicóloga; Lais Kelly de Azevedo Barbosa, Nutricionista;  Natália de Assis Rodrigues e Talyta Nunes Baeta Alves, Faturamento e Auditoria; Cristina Alves da Silva, Assistente Social; Cristiane Alves da Silva Firmino, Farmacêutica; Júlia Couto e Silva, Serviço de Controle de Infecção Hospitalar; Thaize Herculiano Martins Tavares, Coordenadora do Centro de Imagens; Ligia Mara da Costa, Coordenadora de Fisioterapia. Justificativa: Os profissionais da saúde são, e sempre foram, fundamentais para o funcionamento da sociedade. Por meio da atuação deles, a população pode receber apoio e atendimento em diversas especialidades. Neste momento de pandemia e isolamento social que estamos vivendo, estes heróis ganharam ainda mais importância. Eles sempre ajudaram a salvar vidas, mas hoje arriscam as suas próprias para exercer suas profissões.

Coloco o requerimento do vereador Pastor Alex em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados.



VINÍCIUS PEDRO

95 - Requer à secretaria de obras que seja informado se existe algum projeto para o entorno do Córrego do Peneireiro entre a rua Padre Libério e Avenida Manoel Da Costa Gontijo tendo em vista que as máquinas estiveram no local ano passado, limparam todo o mato e sujeira. Porém, nada foi realizado e o mato tomou conta novamente.



96 - Requer do setor competente que informe se o trecho da MG-164 frente à entrada do Condomínio Cristais está sob responsabilidade do município.



Coloco os requerimentos do vereador Vinícius Pedro em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados.



PROFESSOR EDER TIPURA

97 - Requer à Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal que agende uma audiência pública virtual para discutir eventual adesão do município ao projeto Mãos Dadas do Estado de Minas Gerais. Justificativa: O projeto Mãos Dadas constitui tema polêmico, pois gera impactos sobre a educação básica no município, inclusive em relação as despesas de custeio da educação, no que pese os incentivos informados pelo Estado. Considerando o relevante interesse público do assunto, bem como que é democrático ouvir os especialistas, professores e comunidade em geral acerca de eventual adesão de nosso município ao projeto Mãos Dadas faz-se o presente requerimento.

98 - Requer à Senhora Secretária de Saúde que envie ao vereador que esta subscreve, através de documentação que entender necessária, o quantitativo de oxigênio hospitalar utilizado pela rede pública de saúde, mensalmente discriminados, de março de 2020 até o recebimento deste requerimento, assim como as seguintes informações abaixo solicitadas: 1) No atual quadro pandêmico, o "estoque" de oxigênio hospitalar e de "kits" de intubação da prefeitura durará até quando? 2) Há alguma informação das empresas fornecedoras destes insumos garantindo o fornecimento ou informando eventual dificuldade na entrega? Em caso positivo, remeter cópia de todas as comunicações existentes. 3) Considerando o aumento da demanda desses insumos, os contratos com as fornecedoras poderão sofrer algum tipo de alteração, já previstas em contrato? Discriminar quais. 4) Há algum plano de contingência na eventualidade de enfrentarmos um quadro de escassez de oxigênio e de "kits" de intubação na rede pública de saúde? Em caso positivo, remetê-lo. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fiscalizatórias, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º[1] e ss, requer as informações acima elencadas com o escopo de averiguar a real eficácia para tratamento preventivo e repressivo por infectados por Covid-19, de forma a considerar o seguinte: - Considerando o aumento na procura por leitos de enfermaria e CTI destinados ao tratamento da pandemia de COVID-19 em nossa cidade; - Considerando a trágica escassez de oxigênio ocorrida em Manaus, levando inúmeros pacientes a óbito; - Considerando que em todo o país, bem como no mundo, aumentou a necessidade de uso deste insumo e de kits de intubação para salvar vidas.

99 - Requer à Senhora Secretária de Educação que informe, de forma detalhada, as seguintes informações: quais são as unidades escolares, apontadas pelo levantamento da SME, que se encontram em estado crítico e quais são os problemas encontrados em cada uma delas? Solicita-se tabela com a listagem completa contendo o nome da UE, CRE e descrição do problema; - Quais são as unidades escolares, apontadas pelo levantamento da SME, que necessitam de reformas pontuais, adaptações e quais são os problemas encontrados em cada uma delas? Solicita-se tabela com a listagem completa contendo o nome da UE, CRE e descrição do problema; - Qual a previsão para o início/conclusão das reformas nas unidades escolares e qual a previsão orçamentária para a realização destas obras? Solicita-se tabela com a listagem completa contendo o nome da UE, CRE, descrição de obra e previsão de custo. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fiscalizatórias, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer as informações acima elencadas com o escopo de analisar a real situação das escolas e de como será realizada a volta às aulas.

100 - Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao Edil que esta subscreve se as linhas de ônibus da empresa concessionária prestadora de serviço neste município estão fora de circulação. Em caso afirmativo, discriminar a justificativa, se há previsão de retorno, se existe um meio de transporte paliativo à falta dos ônibus e como se dá a fiscalização destas linhas. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, com fulcro nos na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer seja resolvido o problema acima elencado, pois o transporte é um direito fundamental à população bondespachense, nos termo do artigo 6º da CF/88:  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015).

Coloco os requerimentos do vereador Professor Eder Tipura em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados.



PROJETOS EM TRAMITAÇÃO



- Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº53/2021 de autoria dos vereadores Fernando Cabral, Marcelo Cesário e Marquinho que “Acrescenta artigos 109-A a 109-C e 111-A à Lei Orgânica do município de Bom Despacho e dá outras providencias”.



O parecer da Comissão Especial foi pela sua REPROVAÇÃO.

Solicito o procurador que faça leitura do parecer.



Coloco a proposta de emenda à lei orgânica em 1ª discussão

Coloco a proposta de emenda à lei orgânica em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Nos termos do parágrafo 2º do artigo 190 do regimento interno a presente proposta de emenda à Lei Orgânica obedecerá ao interstício mínimo de 10 dias para segunda votação.

VEREADOR FERNANDO CABRAL PEDIU VISTA

______________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº41/2021 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Institui a semana municipal dos povos indígenas”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

Solicito ao procurador que faça a leitura das emendas



Coloco a emenda em discussão 

Coloco a emenda em votação



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem							

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador PASTOR ALEX em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.

PROJETO APROVADO

________________________________________________________________________________________- Projeto de lei nº43/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e da outras providencias ”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

Solicito ao procurador que faça a leitura das emendas



Coloco a emenda em discussão 

Coloco a emenda em votação



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem							

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador PASTOR ALEX em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem.

PROJETO APROVADO

_______________________________________________________________________________________



Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

	

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