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sessao nº 10

Tipo Ordinária.
Número / Ano 10
Date 2021-05-10
native_id105

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
X DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA
25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 10 DE
MAIO DE 2021.
No dia dez do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 10º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência do vereador vice-presidente Pastor Alex e secretariada pela vereadora Sâmara
Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos x
os trabalhos. convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Logo após. passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. A
ausência da vereadora presidente Keké foi justificada. Em seguida, apresentaram-se os
seguintes projetos: Projeto de lei nº 50/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Institui o
mês maio laranja dedicado à realização de ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração
sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”, Projeto de lei nº 52/2021 de
autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Dispõe sobre a criação do Programa Banco de
Ração do Município de Bom Despacho-MG, e dá outras providências”. Foram apresentadas
as seguintes indicações: Pelas vereadoras Sildete Assistente Social e Sâmara oem)
indicação 256 em que, indica a Secretaria de Educação que seja observado a Lei Federal
13.935/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de profissionais de h
Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação. Pelo vereador Vinícius Pedro,
indicação 257 em que, indica à Secretaria de Obras que seja terminado o recapeamento
asfáltico na rua Itália no bairro Babilônia. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os
seguintes requerimentos. Pelo vereador Vinícius Pedro, requerimentos 101 e 102, em que
respectivamente. requer à Gerência de Licitações, Compras e Gestão de Contratos, através da
Secretaria Municipal de Administração, o envio do Processo Licitatório nº 59/2021, Adesão
1/2021 - Adesão à Ata de Registro de Preços, decorrente de processo licitatório realizado pela
Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas/MG, cujo objeto é eventual e futura
contratação de empresa de engenharia/arquitetura para prestação de serviços de elaboração de
Levantamentos Planialtimétricos (Topografia), Geotecnia, Projetos de Infraestrutura (Via
Urbana e Rural Drenagem), Projetos de Edificação, Projetos Complementares, Gerenciamento
Fiscalização e Apoio Administrativo. O presente requerimento refere-se ao processo completo
documentos que o instruiu, incluindo o processo licitatório de origem
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
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quantitativos. reserva orçamentária e demais documentos correlatos. Requer que seja
concedida moção de congratulação ao Professor Gelvane Cardoso, bem como aos alunos
Guilherme Antony Costa Santos — 2º Série do Ensino Médio (Ouro na ONC e Prata na OBA);
Lívia Costa Oliveira Leles - 2º Série do Ensino Médio (Ouro na ONC); Davi Torres Rangel
Cunha — 3º Série do Ensino Médio (Ouro na ONC) e Lívia de Oliveira Campos — 3º Série do
Ensino Médio (Menção honrosa), em virtude do sucesso e das premiações recebidas na
Olimpiada Nacional de Ciências (ONC) e Olimpiada Brasileira de Astronomia (OBA). Pelos
membros da Mesa Diretora, Vinícius Pedro e Sildete Assistente Social, requerimento 103 em
que. requer que seja concedida uma moção de congratulação ao servidor Diego Francisco Y,
Pereira dos Santos em virtude dos relevantes serviços prestados no tempo em que cumulou
suas funções com a de secretário da mesa diretora. Pelo vereador Pastor Alex, requerimentos
104 e 105, em que respectivamente, requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja
informado ao edil que esta subscreve todos os contratos licitatórios realizados com fulcro na
antiga lei de licitação (lei 8.666/93) pertinentes à prestação de serviços de pavimentação
asfáltica no município de Bom Despacho, assim como eventuais garantias bancárias de tais
contratos. Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao edil que esta
subscreve que a Administração Pública municipal esclareça se atualmente existe alguma
caí
normatização ou estudo técnico acerca do estacionamento na área hospitalar ou, se
eventualmente, esta pasta detém futuro planejamento de otimização para melhoria de tal
serviço. Pelo vereador Professor Eder Tipura, requerimento 106, em que respectivamente,
requer a Exma. Sra. Presidente desta Casa que empreenda rito de urgência ao Projeto de Lei
nº 47/2021, para que o mesmo seja votado na sessão ordinária do dia 17/05/2021. Pelo
vereador Marcelo Cesário, requerimentos 107 a 109, em que respectivamente, requer que seja
concedido moção de congratulação às escrivãs de polícia Civil: Cássia Tavares Dias, Sonara ç
Aparecida Cardoso e Rosimar Aparecida de Alvarenga Lacerda em virtude dos relevantes
serviços prestados a nossa comunidade em seus 25 anos de serviço. Requer que seja
concedido moção de congratulação ao Sr. Luciano Lopes Cançado, Inspetor de Escrivãs da
Polícia Civil. ex chefe de cartório e secretário geral da banca examinadora, em virtude dos
relevantes serviços prestados durante os 30 anos de serviços dedicados à Polícia Civil de
aa,
Minas Gerais. Requer que seja concedia moção de congratulação aos policiais militares:
Joaquim Marques de Faria (2º sargento), Johnata Anderson Couto Silva (Cabo), Meri
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Cabo). Rogerio de Arimateia da Silva (2º tenente), Wesley Olimpio Ferreira (Cabo), Samuel
Ferreira da Silva (3º sargento), Gilberto Antônio de Oliveira (3º sargento) em virtude do
sucesso obtido numa ocorrência policial com a prisão em flagrante dos autores de um
homicídio ocorrido no dia 24/03/21. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das
comissões permanentes ao Veto integral a proposição de lei 06/2021 de autoria do vereador
Professor Eder Tipura que “Institui o programa de prevenção ao diabetes nas creches e
escolas públicas municipais”. Após a mencionada apreciação, o veto foi discutido e mantido,
nos termos do artigo 225 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, cujo quórum para
rejeição ocorre com maioria de 2/3 de seus membros, com votos favoráveis pela manutenção
dos seguintes vereadores: Fernando Cabral, Marquinho, Marcelo Cesário — Malucão, Sâmara NY
Diretora, Sildete Assistente Social e Pastor Alex. E, votos contrários dos vereadores: Vinícius
Pedro e Professor Eder Tipura. Ulteriormente, apreciou-se o Projeto de lei nº 46/2021 de
autoria dos vereadores Pastor Alex, Vinícius Pedro, Sâmara Diretora, Sildete Assistente
Social e Keké que “Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, as
Comunidades Missionárias como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado
de calamidade pública no Município de Bom Despacho”. Posteriormente a referida
apreciação, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por maioria,
com votos contrários dos vereadores: Fernando Cabral, Marquinho e Professor Eder Tipura.
Logo adiante. apreciou-se o parecer das comissões permanentes Projeto de lei nº 45/2021 de
autoria do vereador Vinícius Pedro que “Declara de Utilidade Pública a entidade que
menciona e dá outras providencias”. Após apreciação ao projeto aludido, foi discutido e
aprovado em 1º e 2º votações. sem emendas, por unanimidade. Seguidamente, apreciou-se o
Projeto de lei 44/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a contratação de
pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público do Município de Bom Despacho e dá outras providências”. Após a
mencionada apreciação. o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas,
por unanimidade. Logo depois, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto
de lei 48/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”. Em sequência, o projeto foi
discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Subsequentemente,
apreciou-se o Projeto de lei 49/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias”. Logo
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animidade. Adiante, apreciou-se o parecer das comissões permanentes a Proposta de
Emenda a Lei Orgânica nº 53/2021 de autoria dos vereadores Fernando Cabral, Marcelo
Cesário e Marquinho que “Acrescenta artigos 109-A a 109-C e 111-A à Lei Orgânica do
município de Bom Despacho e dá outras providencias”. Após a referida apreciação, os
vereadores: Fernando Cabral, Marcelo Cesário e Marquinho, autores da proposta, solicitaram
retirada do projeto em pauta, e que esta contasse em Ata. Nada mais havendo a ser discutido,
a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e sete minutos, sendo lavrada a presente ata
que após lida e discutida será assinada pelos presentes. x
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10º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO

10/05/2021



Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores.

Solicito a secretária, Vereadora Sâmara Diretora, que faça a leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei nº50/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Institui o mês maio laranja dedicado à realização de ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”.



- Projeto de lei nº52/2021 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração do Município de Bom Despacho-MG, e dá outras providências”

 

Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer



INDICAÇÕES

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL E SAMARA DIRETORA

256 - Indica a Secretaria de Educação Que seja observado a Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação. Justificativa: Visa atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação do país, garantindo o bem-estar e a integração de indivíduos à sociedade em todos os níveis de desenvolvimento humano



VINÍCIUS PEDRO

257 - Indica à secretaria de obras que seja terminado o recapeamento asfáltico na rua Itália no bairro Babilônia.



REQUERIMENTOS

VINÍCIUS PEDRO

101 - Requer à Gerência de Licitações, Compras e Gestão de Contratos, através da Secretaria Municipal de Administração, o envio do Processo Licitatório n° 59/2021, Adesão 1/2021 - Adesão à Ata de Registro de Preços, decorrente de processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas/MG, cujo objeto é eventual e futura contratação de empresa de engenharia/arquitetura para prestação de serviços de elaboração de Levantamentos Planialtimétricos (Topografia), Geotecnia, Projetos de Infraestrutura (Via Urbana e Rural Drenagem), Projetos de Edificação, Projetos Complementares, Gerenciamento Fiscalização e Apoio Administrativo. O presente requerimento refere-se ao processo completo e todos os documentos que o instruiu, incluindo o processo licitatório de origem, o processo administrativo de adesão da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com a justificativa, quantitativos, reserva orçamentária e demais documentos correlatos. JUSTIFICATIVA: O Vereador que este subscreve, com fulcro no princípio da transparência pública e o uso de suas atribuições fiscalizatórias e também nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º[1] e ss, requer as informações acima elencadas, pois, apesar de que no endereço eletrônico (site) da Prefeitura é possível baixar a Ata/Contrato, o Vereador que este subscreve precisa de toda a documentação que fundamentou a contratação para análise.

102 – requer que seja concedida moção de congratulação ao Professor Gelvane Cardoso, bem como aos alunos Guilherme Antony Costa Santos – 2ª Série do Ensino Médio (Ouro na ONC e Prata na OBA); Lívia Costa Oliveira Leles - 2ª Série do Ensino Médio (Ouro na ONC); Davi Torres Rangel Cunha – 3ª Série do Ensino Médio (Ouro na ONC) e Lívia de Oliveira Campos – 3ª Série do Ensino Médio (Menção honrosa), em virtude do sucesso e das premiações recebidas na Olímpiada Nacional de Ciências (ONC) e Olímpiada Brasileira de Astronomia (OBA).

Coloco os requerimentos do vereador Vinícius Pedro em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados.



MESA DIRETORA

103 – requer que seja concedida uma moção de congratulação ao servidor Diego Francisco Pereira dos Santos em virtude dos relevantes serviços prestados no tempo em que cumulou suas funções com a de secretário da mesa diretora.



Coloco o requerimento da vereadora Keké em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados.



PASTOR ALEX

104 - Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao Edil que esta subscreve todos os contratos licitatórios realizados com fulcro na antiga lei de licitação (lei 8.666/93) pertinentes à prestação de serviços de pavimentação asfáltica no município de Bom Despacho, assim como eventuais garantias bancárias de tais contratos. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, se baseando na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer seja informado de tais informações acima elencadas, de forma a averiguar possíveis irregularidades.

105 - Requer ao Senhor Secretário de Obras e Trânsito seja informado ao Edil que esta subscreve que a Administração Pública municipal esclareça se atualmente existe alguma normatização ou estudo técnico acerca do estacionamento na área hospitalar ou, se eventualmente, esta pasta detém futuro planejamento de otimização para melhoria de tal serviço. Justificativa: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, se baseando na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss, requer seja informado de tais informações acima elencadas, de forma que tem recebido muitas informações de muita dificuldade para estacionar em tal área, sendo necessário rápida melhoria de prestação de serviço à população bondespachense.

Coloco os requerimentos do vereador Pastor Alex em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados.



PROFESSOR ÉDER TIPURA

106 - Requer a Exma. Sra. Presidente desta Casa que empreenda rito de urgência ao Projeto de Lei nº 47/2021, para que o mesmo seja votado na sessão ordinária do dia 17/05/2021. Justificativa: O Projeto de Lei nº 47/2021 versa sobre a inclusão dos profissionais da educação que tenham contato direto com alunos no cronograma de vacinação, com urgência, de forma a serem vacinados antes do retorno das aulas, a fim de prevenir o contágio do vírus Covid-19. Por outro lado, o chefe do Poder Executivo Municipal emitiu o Decreto Municipal nº 8.969, de 05 de maio de 2021, no qual autoriza, sob as condições que especifica, a retomada das aulas presenciais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, a retomada do transporte escolar e dá outras providências; a partir do dia 17/05/2021. Assim sendo, o risco de transmissão do vírus Covid-19 entre funcionários, motoristas do transporte escolar, professores e alunos, o que pode agravar os índices de taxas de contágio em nosso município.

Coloco os requerimentos do vereador Professor Éder Tipura em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados.



MARCELO CESÁRIO

107 – Requer que seja concedido moção de congratulação às escrivãs de polícia Civil: Cássia Tavares Dias,

Sonara Aparecida Cardoso e Rosimar Aparecida de Alvarenga Lacerda em virtude dos relevantes serviços prestados a nossa comunidade em seus 25 anos de serviço.



108 – requer que seja concedido moção de congratulação ao Sr. Luciano Lopes Cançado, Inspetor de Escrivãs da Polícia Civil, ex chefe de cartório e secretário geral da banca examinadora, em virtude dos relevantes serviços prestados durante os 30 anos de serviços dedicados à Polícia Civil de Minas Gerais.



109 – requer que seja concedia moção de congratulação aos policiais militares: Joaquim Marques de Faria (2º sargento), Johnata Anderson Couto Silva (Cabo), Merio Vinicius Silva (Cabo), Normam Douglas de Souza (Cabo), Joao Paulo da Silva Pereira Melo (Cabo), Rogerio de Arimateia da Silva (2º tenente), Wesley Olimpio Ferreira (Cabo), Samuel Ferreira da Silva (3º sargento), Gilberto Antônio de Oliveira (3º sargento) em virtude do sucesso obtido numa ocorrência policial com a prisão em flagrante dos autores de um homicídio ocorrido no dia 24/03/21.

Coloco os requerimentos do vereador Marcelo Cesário em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO



- Veto integral a proposição de lei 06/2021 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Institui o programa de prevenção ao diabetes nas creches e escolas públicas municipais”



O parecer da comissão especial foi pela MANUTENÇÃO do veto



Coloco o veto integral em discussão

Coloco o veto integral em votação: Peço atenção dos senhores vereadores nesta votação. Os vereadores que forem favoráveis à MANUTENÇÃO DO VETO permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

VETO MANTIDO

______________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº46/2021 de autoria dos vereadores Pastor Alex, Vinícius Pedro, Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e keke que “Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, as Comunidades Missionárias como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública no Município de Bom Despacho”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

_________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº45/2021 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providencias”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem	

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO				

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

_________________________________________________________________________________



- Projeto de lei 44/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Bom Despacho e dá outras providências”.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem	

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO				

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

_________________________________________________________________________________

- Projeto de lei 48/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem	

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

_________________________________________________________________________________

- Projeto de lei 49/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias”

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem	

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							

Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

PROJETO APROVADO

_________________________________________________________________________________

- Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº53/2021 de autoria dos vereadores Fernando Cabral, Marcelo Cesário e Marquinho que “Acrescenta artigos 109-A a 109-C e 111-A à Lei Orgânica do município de Bom Despacho e dá outras providencias”.



O parecer da Comissão Especial foi pela sua REPROVAÇÃO.

Solicito o procurador que faça leitura do parecer.



Coloco a proposta de emenda à lei orgânica em 1ª discussão

Coloco a proposta de emenda à lei orgânica em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Nos termos do parágrafo 2º do artigo 190 do regimento interno a presente proposta de emenda à Lei Orgânica obedecerá ao interstício mínimo de 10 dias para segunda votação.



______________________________________________________________________________________



Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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