| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-05-17 |
| native_id | 106 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 17 DE MAIO DE 2021. No dia dezessete do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”. foi realizada a 11º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a Y presidência da vereadora Keké e secretariada pela vereadora Sâmara Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após. passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei nº 53/2021 de autoria do vereador Marquinho que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias”. Projeto de lei nº 54/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a lei municipal nº 2435/14 e da outras providencias”. Projeto de lei nº 55/2021 de autoria do chefe do executivo que “autoriza G o município de bom despacho a contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais — BDMG. operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias”. Projeto de lei nº 56/2021 de autoria do Professor Éder Tipura que “Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e dá outras providências”. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelo vereador Pastor Alex, indicação 258 em que, indica ao Secretário Municipal de Obras que providencie a finalização da pavimentação das vias do Bairro Dona Branca. Pelo vereador Vinícius Pedro, indicações 259 e 260 em que, respectivamente, indica à secretaria de obras que seja terminada a pavimentação asfáltica na Rua Fundadores de Bom Despacho, no Bairro Babilônia. Indica à secretaria de obras que seja feita operação tapa- buraco na Rua Bias Fortes até o seu final. Pelo vereador Professor Eder Tipura, indicações 261 a 263 em que, respectivamente, indica a secretaria de obras que providencie a instalação ? de lâmpadas de LED na iluminação pública do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Indica a secretaria de obras que providencie a instalação de lombada ou redutor de velocidade, na / Avenida Amazonas, próximo ao número 550, Bairro Jardim dos Anjos. Indica ao setor de trânsito do Município que solicite à viação Circulare, estudos sobre a possibilidade da linda RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br do Sol e Jaraguá. bem como informe quais bairros do município estão sem a prestação deste serviço. Pelo vereador Vinícius Pedro, requerimento 111, em que requer à Secretária de Cultura que informe se existe algum projeto de revitalização da Biquinha. Pelo vereador Professor Eder Tipura, requerimento 112, em que requer a Sra. Controladora Interna do Poder Executivo que informe quais os motivos deram ensejo para que os itens 1.5 e 2.1.2 da Certidão do CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) estejam classificados x com situação “a comprovar”. bem como esclareça quais as ações estão sendo tomadas para regularizar a situação. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões N permanentes ao Projeto de Lei nº 26/2021 de autoria do vereador Professor Eder Tipura qui “Institui o Programa Resgatando a História dos Bairros no Município de Bom Despacho- MG e dá outras providências”. Posteriormente a referida apreciação, o projeto foi discutido e aprovado em 1|º e 2º votações, sem emendas, por maioria, com votos contrários dos vereadores: Fernando Cabral e Marquinho. Logo após, apreciou-se o parecer ao Projeto de lei nº 42/2020 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Institui o programa de q; incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Bom Despacho”. Adiante, o projeto foi discutido e aprovado em 1º votação, com emendas, por maioria, com voto contrário do vereador Fernando Cabral. Seguidamente, apreciou-se o /«s parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 47/2021 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada, que encontram- se em contato direto com alunos”. Após apreciação ao projeto aludido, o mesmo retornou para análise das comissões, visto que vereador Marquinho possui intenções em apresentar emendas. Em sequência, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 50/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Institui o mês maio laranja dedicado à , realização de ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”. Contudo, em virtude de falhas técnicas relacionadas a ( problemas de conexão, o vereador Pastor Alex se ausentou da reunião. Desse modo, o referido projeto de sua autoria foi retirado de pauta pela Presidente, para que este seja votado e reunião subsequente. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e trinta e cinco minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida | / v será assinada pelos presentes. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br
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11º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO 17/05/2021 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores. PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de lei nº53/2021 de autoria do vereador Marquinho que “Dá denominação a logradouro público e dá outras providencias. ” - Projeto de lei nº54/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a lei municipal nº2435/14 e da outras providencias. - Projeto de lei nº55/2021 de autoria do chefe do executivo que “ autoriza o município de bom despacho a contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias. - Projeto de lei nº56/2021 de autoria do Professor Éder Tipura que “Dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite, e dá outras providências” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer INDICAÇÕES PASTOR ALEX 258 - Indica ao Secretário Municipal de Obras que providencie a finalização da pavimentação das vias do Bairro Dona Branca. Justificativa: A finalização da obra é aguardada pela população do bairro, haja vista que a infraestrutura local será melhorada de forma considerável, razão pela qual se faz a presente indicação. VINÍCIUS PEDRO 259 - Indica à secretaria de obras que seja terminada a pavimentação asfáltica na rua Fundadores de Bom Despacho no bairro Babilônia. 260 - Indica à secretaria de obras que seja feita operação tapa-buraco na rua Bias Fortes até o seu final. PROFESSOR ÉDER TIPURA 261 – Indica a secretaria de obras que providencie a instalação de lâmpadas de LED na iluminação pública do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: A escassez de iluminação pública naquele bairro está colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade e facilitando ocorrências de roubos, furtos, entre outros. 262 – Indica a secretaria de obras que providencie a instalação de lombada ou redutor de velocidade, na Avenida Amazonas, próximo ao número 550, Bairro Jardim dos Anjos. Justificativa: A necessidade da implantação do redutor se faz necessária pois os motoristas têm aplicado alta velocidade em seus veículos ao passar pela citada avenida, colocando em risco outros condutores e pedestres. Vale frisar que após a colocação da lombada, que o Departamento de Trânsito indique corretamente o obstáculo com placas e sinalização de solo para correta orientação dos motoristas. 263 – Indica ao setor de trânsito do Município que solicite à viação Circulare, estudos sobre a possibilidade da linda de ônibus Nossa Senhora Aparecida, passar a circular pelo Bairro Jardins. Justificativa - O referido pedido se faz necessário, tendo em vista que o bairro acima mencionado tem uma quantidade grande de moradores que fazem uso da linha Nossa Senhora Aparecida, tendo que se deslocar para poder usufruir da referia linha. Esse pedido vai ao encontro das reivindicações dos moradores. REQUERIMENTOS PASTOR ALEX 110 – Requer ao responsável pela Agência dos Correios no município que informe se o serviço de entrega de correspondências está sendo prestado nos bairros Morada do Sol e Jaraguá, bem como informe quais bairros do município estão sem a prestação deste serviço. Justificativa: Este vereador tem recebido constantes relatos dos munícipes que residem nestas regiões acerca da ausência deste serviço essencial, pelo que se faz necessária que as informações solicitadas sejam prestadas a fim de buscar uma solução para o problema. Coloco os requerimentos do vereador Pastor Alex em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados. VINÍCIUS PEDRO 111 - Requer à Secretária de Cultura que informe se existe algum projeto de revitalização da Biquinha. Justificativa: O local que é patrimônio histórico e cultural de nossa cidade se encontra em situação de abandono. Coloco os requerimentos do vereador Vinícius Pedro em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados. PROFESSOR ÉDER TIPURA 112 - Requer a Sra. Controladora Interna do Poder Executivo que informe quais os motivos deram ensejo para que os itens 1.5 e 2.1.2 da Certidão do CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) estejam classificados com situação “a comprovar”, bem como esclareça quais as ações estão sendo tomadas para regularizar a situação o. Justificativa: A regularização do CAUC é importante para que o município demostre que cumpre os requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária, razão pela qual faz o presente requerimento, no exercício da função fiscalizadora. Coloco os requerimentos do vereador Professor Éder Tipura em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de Lei nº26/2021 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Institui o Programa Resgatando a História dos Bairros no Município de Bom Despacho- MG e dá outras providências. ” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº42/2020 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Bom Despacho” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Solicito ao procurador que faça a leitura das emendas Coloco a emenda em discussão Coloco a emenda em votação EMENDA APROVADA ou REPROVADA Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO _______________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº47/2021 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e funcionários da educação pública municipal, estadual e privada, que encontram-se em contato direto com alunos”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão VOLTOU PARA AS COMISSÕES Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº50/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Institui o mês maio laranja dedicado à realização de ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão RETIRADO PELA MESA P VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.