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sessao nº 12

Tipo Ordinária.
Número / Ano 12
Date 2021-05-24
native_id107

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA
25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 24 DE
MAIO DE 2021.
No dia vinte e quatro do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sede do .
Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário 4
“Antônio Leite”, foi realizada a 12º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom bh.
Despacho, sob a presidência da vereadora presidente Keké e secretariada pela vereadora
Sâmara Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou
Ne
abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional N
Brasileiro. Logo após. passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos qi
vereadores. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Veto parcial à proposição de
lei 39/2021 de autoria do Chefe do Executivo que “Desafeta e autoriza a doação de imóvel
que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências”. Veto parcial à
proposição de lei 43/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação
de área de terreno público e dá outras providências”. Projeto de lei 59/2021 de autoria di
chefe do executivo que “Institui o auxílio conectividade no âmbito de secretaria municipal 23
educação, com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo
exercício, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet, enquanto perdurar
a pandemia da COVID-19”. Projeto de lei 60/2021 de autoria do vereador professor Eder
Tipura que “Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal Y
no projeto político pedagógico das unidades escolares do município, e dá outras '
providências”. Projeto de lei 61/2021 de autoria do vereador professor Éder Tipura que
“Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor
cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com o objetivo de valorizar o patrimônio
público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências”. Projeto de lei 62/2021
de autoria do chefe do executivo que “altera a lei municipal 2202 de 2 de março de 2011, e dá /
outras providencias”. Projeto de lei 63/2021 de autoria do vereador professor Éder Tipura que
“Institui a Semana da Doação de Livros, do dia 22 a 28 de abril, no Município de Bo,
Despacho-MG, e da outras providências”. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pela
vereadora Sildete Assistente Social, indicações 264 a 266 em que respectivamente, indica ao
secretário de obras que providencie o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Ribeiro de
érica. Indica ao secretário de obra
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - (:EF! 35600)-000
e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
de placa de rua Felisbina Inocência da Silva, bairro Santa Ângela. Indica ao prefeito
municipal para que determine ao setor competente que providencie uma cesta de lixo bem
firme e avistável na entrada do bairro Dona Branca. Pelo vereador Professor Eder Tipura,
indicações 267 a 276 em que respectivamente, indico ao Secretário de Obras que providencie
o recapeamento asfáltico nos três primeiros quarteirões da Rua Perdigão, no bairro são |
Vicente. Indico à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de uma
faixa elevada (lombofaixa) na rua Jadir Rodrigues Campos, em frente a E.M Dona Duca, bem
A
como avalie a possibilidade da mesma possuir apenas sentido único (mão única), devendo
implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Indico ao Diretor da CEMIG no
município que providencie a poda das árvores na rua Jadir Rodrigues Campos. Indico ao
Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico na rua Espinosa e Turmalina.,
no bairro São Vicente. Indico à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para
implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) na rua Turmalina, em frente ao nº 180, no
bairro São Vicente, devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Indico à
Secretária de Trânsito que realize parceria junto ao DER/MG a fim de elaborar estudo técnico
para implantação de redutores de velocidade na rodovia MG-164 defronte à sede da Prefeitura
(antigo SESC), bem como avaliar intervenção no trânsito no entroncamento da rodovia MG-
Fr EA
164 com Av. Martinho Campos para que o acesso se torne mais seguro, devendo implementar
as alterações que o estudo técnico concluir. Indico à Secretária de Trânsito que realize estudo
técnico para implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) na rua Geraldo Nunes (atrás da
E. E. Miguel Gontijo), onde atualmente existe um quebra-molas, devendo implementar as
alterações que o estudo técnico concluir. Indico ao Secretário de Meio Ambiente que proceda
a poda das árvores localizadas nas calçadas da rua Geraldo Nunes (atrás da E. E. Miguel
Gontijo). Indico ao Secretário de Obras que providencie a implantação de iluminação pública
“É do
de LED no restante da Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima), bem como
providencie a limpeza das ruas Francisco de Paula Lopes, Uberaba e Uberlândia, todas
localizadas no Bairro de Fátima. Indico ao Responsável pela Agência dos Correios no
“Sa
município que providencie a prestação do serviço de entrega de correspondência em tod
extensão da Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima). Pela vereadora Keké,
indicações 277 e 278 em que respectivamente, indica ao secretário de obras que faça operação
2d
tapa buracos na Rua Rosa Araújo Gontijo, nas proximidades do número 327, Bairro São
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(wcamarabd.mg.gov.br
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vereador Vinícius Pedro, indicações 279 e 280 em que respectivamente, indica à secretaria de
trânsito que seja estudada a possibilidade de instalação de uma lombo-faixa na Avenida
Manoel Da Costa Gontijo entre a padaria Nossa Senhora de Fátima e o Crocodilo's Bar
(cruzamento com rua Marques Gontijo). Indica à secretaria de obras que seja feita a
manutenção na grade de proteção no bueiro que liga a Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz à rua 3
Roberto Queiroz Cançado. Foi discutido e aprovado por unanimidade o presente +,
requerimento. Pela vereadora Sildete Assistente Social, requerimento 113, em que requer É
junto ao Senhor Secretário de Administração informações detalhadas e os motivos que
nortearam o Poder Executivo municipal a nomear uma comissão Revisora do plano de
carreiras dos servidores públicos municipais, conforme publicação no Decreto municipal nº
8.968 de 13 de maio de 2021, ao passo que, anteriormente, já existia uma comissão formada
por servidores de todas as categorias e eleita através de uma assembleia por servidores da
prefeitura. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao
Projeto de lei nº 42/2020 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Institui o
programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de
Bom Despacho”. Posteriormente à referida apreciação, o projeto foi discutido e aprovado e
a
2º votação, sem emendas, por maioria, com voto contrário do vereador Fernando Cabral. Log
Fá
adiante, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 50/2021 de
autoria do vereador Pastor Alex que “Institui o mês maio laranja dedicado à realização de
ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá
outras providências”. Após a mencionada apreciação, o projeto foi discutido e aprovado em 2º
votação, sem emendas, por unanimidade. Seguidamente, apreciou-se o Veto integral a
proposição de lei nº 07/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista
de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Bom Despacho e dá outras
providências”. Após apreciação ao veto aludido, o veto foi discutido e mantido, nos termos do
artigo 225 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, cujo quórum para rejeição ocorre
com maioria de 2/3 de seus membros, com votos favoráveis pela manutenção dos seguintes
vereadores: Fernando Cabral, Marquinho, Marcelo Cesário — Malucão, Sâmara Diretorá,
Sildete Assistente Social, Vinícius Pedro e Pastor Alex. E, voto contrário do vereador
+ EN ig
Professor Eder Tipura. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às
dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sendo lavrada a presente ata que /à
iscutida será assinada pelos presentes.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - "iG - CEP 35600-000
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12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO

24/05/2021

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores.



PROJETOS APRESENTADOS

- Veto parcial à proposição de lei 39/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de imóvel que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências”



- Veto parcial à proposição de lei 43/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providências”



- Projeto de lei 59/2021 de autoria do chefe do executivo que “Institui o auxílio conectividade no âmbito de secretaria municipal de educação, com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo exercício, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19.



- Projeto de lei 60/2021 de autoria do vereador professor Éder Tipura que “Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do município, e dá outras providências”



- Projeto de lei 61/2021 de autoria do vereador professor Éder Tipura que “Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com o objetivo de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.”

- Projeto de lei 62/2021 de autoria do chefe do executivo que “altera a lei municipal 2202 de 2 de março de 2011, e dá outras providencias”.

- Projeto de lei 63/2021 de autoria do vereador professor Éder Tipura que “Institui a Semana da Doação de Livros, do dia 22 a 28 de Abril, no Município de Bom Despacho-MG, e da outras providências”

Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer



INDICAÇÕES

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

264 – Indica ao secretário de obras que providencie o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Ribeiro de Resende, no bairro Jardim América. Justificativa: essa parte da rua acima elencada, de forma visível, tem muitos buracos, atrapalhando por demais o tráfego de veículos no local.

265 - Indica ao secretário de obras que providencie a colocação de placa de rua Felisbina Inocência da Silva, bairro Santa Ângela. Justificativa: houve várias reclamações de moradores locais de que atestaram que a placa que estava no local foi arrancada do poste, perdendo, assim a referência.

266 - Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que providencie uma cesta de lixo bem firme e avistável na entrada do bairro Dona Branca. Justificativa: Houve muitas reclamações de que atualmente não tem cesta de lixo para os moradores.

PROFESSOR ÉDER TIPURA

267 - Indico ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico nos três primeiros quarteirões da Rua Perdigão, no bairro São Vicente. Justificativa: A mencionada via pública encontra-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção.



268 - Indico à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) na rua Jadir Rodrigues Campos, em frente a E.M Dona Duca, bem como avalie a possibilidade da mesma possuir apenas sentido único (mão única), devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Justificativa: As alterações indicadas no trânsito da rua mencionada visam garantir a segurança das crianças que estudam na E.M Dona Duca.



269 - Indico ao Diretor da CEMIG no município que providencie a poda das árvores na rua Jadir Rodrigues Campos. Justificativa: As árvores da mencionada rua encontram-se com os galhos muito próximos a rede de distribuição elétrica da CEMIG, pelo que se faz a presente indicação a fim de evitar que acidentes ocorram.



270 - Indico ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico na rua Espinosa e Turmalina., no bairro São Vicente. Justificativa: As mencionadas vias públicas encontram-se em estado precário de conservação, razão pela qual se faz necessária a devida manutenção.



271 - Indico à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) na rua Turmalina, em frente ao nº 180, no bairro São Vicente, devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Justificativa: As alterações indicadas no trânsito da rua mencionada visam garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via.



272 - Indico à Secretária de Trânsito que realize parceria junto ao DER/MG a fim de elaborar estudo técnico para implantação de redutores de velocidade na rodovia MG-164 defronte à sede da Prefeitura (antigo SESC), bem como avaliar intervenção no trânsito no entrocamento da rodovia MG-164 com Av. Martinho Campos para que o acesso se torne mais seguro, devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Justificativa: As alterações indicadas no trânsito da rua mencionada visam garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via.



273 - Indico à Secretária de Trânsito que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) na rua Geraldo Nunes (atrás da E. E. Miguel Gontijo), onde atualmente existe um quebra-molas, devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Justificativa: As alterações indicadas no trânsito da rua mencionada visam garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via.



274 - Indico ao Secretário de Meio Ambiente que proceda a poda das árvores localizadas nas calçadas da rua Geraldo Nunes (atrás da E. E. Miguel Gontijo). Justificativa: Algumas árvores localizadas nas calçadas da mencionada rua têm se expandido de forma a tomar o espaço dos acostamento da via, bem como obstruem a passagem de pedestres na calçada. 



275 - Indico ao Secretário de Obras que providencie a implantação de iluminação pública de LED no restante da Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima), bem como providencie a limpeza das ruas Francisco de Paula Lopes, Uberaba e Uberlândia, todas localizadas no Bairro de Fátima. Justificativa: A implantação de iluminação pública de LED foi iniciada na Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima), contudo não foi concluída em toda via. Por outro lado, a limpeza das vias mencionadas se faz necessário, haja vista o estado inadequado que se encontram atualmente. 



276 - Indico ao Responsável pela Agência dos Correios no município que providencie a prestação do serviço de entrega de correspondência em toda extensão da Rua Francisco de Paula Lopes (Bairro de Fátima). Justificativa: Moradores da região relatam que as correspondências não são entregues na parte final da via, pelo que se faz a presente indicação.



KEKÉ

277 – Indica ao secretário de obras que faça operação tapa buracos na Rua Rosa Araújo Gontijo, nas proximidades do número 327, Bairro São Geraldo.



278 - Indica ao secretário de obras que faça operação tapa buracos na Rua Antônio Cabral Sobrinho (Zona Roral), nas proximidades da empresa Vacinar, paralelo à BR-262.



VINÍCIUS PEDRO

279 - Indica à secretaria de trânsito que seja estudada a possibilidade de instalação de uma lombo-faixa na Avenida Manoel Da Costa Gontijo entre a padaria Nossa Senhora de Fátima e o Crocodilo's Bar (cruzamento com rua Marques Gontijo). Justificativa: Trata-se de uma avenida muito movimentada tanto de pedestres atravessando quanto de veículos que sempre descem em alta velocidade.



280 - Indica à secretaria de obras que seja feita a manutenção na grade de proteção no bueiro que liga a Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz à rua Roberto Queiroz Cancado. Justificativa: A mesma se encontra praticamente solta e muito perigosa de causar acidentes.



REQUERIMENTOS

SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

113 - Requer junto ao Senhor Secretário de Administração informações detalhadas e os motivos que nortearam o Poder Executivo municipal a nomear uma comissão Revisora do plano de carreiras dos servidores públicos municipais, conforme publicação no Decreto municipal nº 8.968 de 13 de maio de 2021, ao passo que, anteriormente, já existia uma comissão formada por servidores de todas as categorias e eleita através de uma assembleia por servidores da prefeitura. Justificativa: A Vereadora que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, se baseando na lei de acesso à informação (lei 12.527/11), requer seja informada de tais informações acima elencadas, de forma a averiguar possíveis irregularidades



Coloco os requerimentos da vereadora Sildete Assistente Social em discussão...

Coloco o requerimento em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados.











PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei nº42/2020 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Bom Despacho”



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem (VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR FERNANDO CABRAL)



PROJETO APROVADO

___________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº50/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Institui o mês maio laranja dedicado à realização de ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador PASTOR ALEX em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Veto integral a proposição de lei nº07/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Bom Despacho e dá outras providências. ”



O parecer da comissão especial foi pela MANUTENÇÃO do veto



Coloco o veto integral em discussão

Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



VETO MANTIDO (voto contrário do Vereador Éder Tipura)

_____________________________________________________________________________________

Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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