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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 13

Tipo Ordinária.
Número / Ano 13
Date 2021-05-31
native_id108

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA
25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 31 DE
MAIO DE 2021.
No dia trinta e um do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sede do
Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário
“antônio Leite”, foi realizada a 13º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom
Despacho, sob a presidência do vereador Pastor Alex e secretariado pela vereadora Sâmara X
Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos C |
os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. /
Logo após, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. A
ausência dos vereadores Marquinho e Keké foram justificadas. Em seguida, apresentaram-se
os seguintes projetos: Projeto de lei nº 64/2021 de autoria do vereador Fernando Cabral que
“Acrescenta à Lei Municipal nº 1.561/96 mecanismos que incentivam a substituição de
árvores exóticas por árvores nativas, regulamenta o cultivo de árvores exóticas no território do
Município de Bom Despacho e autoriza supressão de árvores exóticas independentemente de
licença do Município”. Projeto de lei nº 65/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura
que “Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos
serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego — SINE, no âmbito municipal, e dá
U
outras providências”. Projeto de lei nº 66/2021 de autoria do vereador Vinicius Pedro que “Dá x
denominação a Próprio Público e dá providências”. Projeto nº 67/2021 - Veto integral à
Proposição de lei nº 26/2021 que “Institui o Programa Resgatando a História dos Bairros no
Município de Bom Despacho - MG e dá outras providências”. Projeto de lei 68/2021 de
autoria do chefe do executivo que “cancela feriados municipais de corpus christi e aniversário
da cidade, a serem comemorados no ano de 2021, em função da pandemia do Covid-19,
declarando ponto facultativo para o servidor público municipal no dia 03 de junho de 2021 e “di
dá outras providencias”. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissõe
permanentes ao Projeto de lei nº 54/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei
Municipal nº 2.435/14, e dá outras providências”. Após a mencionada apreciação, o projeto
foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Logo adiante,
apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 59/2021 de autoria do
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - Mi: - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Kcrcício. ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet, enquanto perdurar
a pandemia da Covid-19”. Posteriormente a referida apreciação, o projeto foi discutido e
aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas. por unanimidade. Seguidamente, apreciou-se O
parecer das comissões ao Projeto de lei nº 60/2021 de autoria do vereador Éder Tipura que
“Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto
político pedagógico das unidades escolares do município, e dá outras providências”. Após a
mencionada apreciação, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas,
por maioria, com voto contrário do vereador Fernando Cabral. Adiante, apreciou-se o parecer
das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 62/2021 de autoria do chefe do executivo que
“Altera a Lei Municipal nº 2202 de 02 de março. e dá outras providências”. Logo após a
aludida apreciação. o vereador Professor Eder Tipura solicitou vistas ao projeto, sendo a
mesma concedida pelo Presidente. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi
encerrada às dezoito horas e quarenta e nove minutos, sendo lavrada a presente ata que após
lida e discutida será assinada pelos presentes.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(wcamarabd.mg.gov.br

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pauta #

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13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO

31/05/2021

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores.



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 64/2021 de autoria do vereador Fernando Cabral que “Acrescenta à Lei Municipal nº 1.561/96 mecanismos que incentivam a substituição de árvores exóticas por árvores nativas, regulamenta o cultivo de árvores exóticas no território do Município de Bom Despacho e autoriza supressão de árvores exóticas independentemente de licença do Município”

- Projeto de lei 65/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que ”Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego — SINE, no âmbito municipal, e dá outras providências”

- Projeto de lei 66/2021 de autoria do vereador Vinicius Pedro que “Dá denominação a Próprio Público e dá providências”

- Projeto nº67/2021 - Veto integral à Proposição de lei nº26/2021 que “Institui o Programa Resgatando a História dos Bairros no Município de Bom Despacho -MG e dá outras providências”

- Projeto de lei 68/2021 de autoria do chefe do executivo que “cancela feriados municipais de corpus christi e aniversário da cidade, a serem comemorados no ano de 2021, em função da pandemia do Covid-19, declarando ponto facultativo para o servidor público municipal no dia 03 de junho de 2021 e dá outras providencias”

Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer



PROJETOS EM TRAMITAÇÃO



- Projeto de lei nº54/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.435/14, e dá outras providências”.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº59/2021 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Auxílio Conectividade no âmbito de Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar aos profissionais da educação, em efetivo exercício, ajuda financeira para contratação de serviços de dados e internet, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19”



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador _____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________



- Projeto de lei nº60/2021 de autoria do vereador Éder Tipura que “Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do município, e dá outras providências”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº62/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2202 de 02 de março, e dá outras providências”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



VOLTOU PARA AS COMISSÕES A PEDIDO DO VEREADOR ÉDER TIPURA

_____________________________________________________________________________________



Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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