| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2018-10-29 |
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1 33º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNCIPAL DE BOM DESPACHO 29/10/2018 Ordem do dia: 1) Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 2) Convido a todos os presentes para que em pé possamos ouvir o Hino Nacional Brasileiro. 3) Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Dra. Rose Delegada, para fazer a chamada dos vereadores. 4) Coloco em discussão a ata da 32º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, lida durante a reunião conjunta das Comissões permanentes desta Casa. Ata aprovada. 5) Solicito a Secretária, Dra. Rose Delegada para leitura das correspondências recebidas. - ENTREGA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA O SR. PATRICK BRAUNER RESENDE, PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE BOM DESPACHO, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DA EXPOBOM 2018, PELO VEREADOR DR. FERNANDO PEDIATRA PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei nº45/2018 de autoria do vereador Anderson do Gás que “Dispõe sobre o direito do usuário dos serviços de saúde da rede pública, contratada ou conveniada no sistema único de saúde – SUS, e da rede privada, no âmbito do município de Bom Despacho, a ter acompanhante durante o seu atendimento ou internação, e dá outras providencias”. - Projeto de Lei nº46/2018 de autoria do chefe do executivo que “Ratifica as alterações e consolidação do contrato de consórcio da instituição de cooperação intermunicipal do médio Paraopeba – ICISMEP.” - Projeto de Lei nº47/2018 de autoria do chefe do executivo que “Estabelece regras para comercialização de alimentos e bebidas em food trucks, trailers, vans e veículos similares em vias e áreas públicas.” - Projeto de Lei nº48/2018 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Município de Bom Despacho a celebrar termo de cooperação com o município de Pará de Minas/MG para a execução de serviços assistenciais especializados na área de saúde.” - Projeto de Lei nº49/2018 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza aprovação de loteamentos para fins de interesse social com lotes de metragem correspondente à lei federal 6766/79.” - Projeto de Lei nº50/2018 de autoria do chefe do executivo que “Altera a lei 2479/15 e dá outras providencias.” 2 Os projetos serão encaminhados para as comissões competentes para análise e parecer. INDICAÇÕES APRESENTADAS: DRA. ROSE DELEGADA 427 – Indica ao Prefeito Municipal Que seja colocada uma faixa de pedestres e um redutor de velocidade na Avenida Dr. Juca, próximo a entrada da Rua Geraldo do Tonho, Bairro São Geraldo, onde está instalada a UBS Rosário. Justificativa: Os usuários da referida UBS, principalmente idosos, crianças e pessoas com deficiência e moléstia grave, estão com muitas dificuldades em atravessar a via, na qual os veículos passam em alta velocidade, o que coloca em risco a integridade física e a vida deles. Trata-se de reiteração de indicação feita por esta vereadora e o presidente desta casa. ANDERSON DO GÁS 428 – Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de Encaminhar um projeto de lei que concede aumento de salário aos médicos, para que mais profissionais se interessem a vir trabalhar no município. CESSÃO QUEIROZ 429- Indica ao Prefeito Municipal a Limpeza, capina e conserto das deformações do calçamento dentro do cemitério Velha Necrópole. Justificativa: O cemitério encontra-se com muita sujeira, matos e o calçamento todo abalado, visto que o local está propício a gerar uma epidemia de dengue. Estamos às vésperas do dia de finados, onde parte da população irá visitar os jazigos dos entes queridos, sendo um descaso do município deixa-lo nessa situação. 430- Indica ao Prefeito Municipal a Pavimentação asfáltica e tapar buracos na Rua Diamantina, próximo ao número 233, Conjunto Habitacional Dona Branco, assim como em todas as ruas do referido conjunto habitacional. Justificativa: Fui procurada pelos moradores do local reivindicando com urgência a operação tapa buracos como também a pavimentação asfáltica, que vem causando grandes transtornos aos moradores e veículos que por ali trafegam. Segue fotos em anexo. DR. FERNANDO PEDIATRA 431- Indica ao Secretário de obras o reparo e cascalhamento na Rua Cobre, Bairro Babilônia. Justificativa: A rua está em péssimo estado após as chuvas, enquanto não se asfalta é necessário reparar esta via tampando os buracos e colocando cascalho. MARQUINHO 432- Indica ao Secretário de Obras a Restauração da iluminação da Praça do Engenho do Riberio. 3 433- Indica ao Secretário de Obras a Limpeza do canal do córrego dos machados na Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz. JOICE QUIRINO 434- Indica ao Secretário de Obras Tapar buracos na Av. Bandeirantes, em frente a LS Tratores e na Av. Vivalde Brandão, no início do calçamento. MARCELÃO 435- Indica ao Secretário de Obras a Regularizar o asfalto da Av. Guarujá, nas proximidades do número 193, onde a água das chuvas esta empossando causando transtornos a população próxima, Bairro Aeroporto I. FERNANDO BRANCO 436- Indica ao secretário de Obras1) a manutenção do asfalto entre na Av. Pref. Geraldo Simão Vaz, entre as ruas Lambari e Heitor de Melo Franco, bairro Jardim dos Anjos. Justificativa: O asfalto nesta avenida, com grande fluxo de veículos, via arterial da cidade, possui diversos trechos em mal estado de conservação. Recentemente, foi realizada a manutenção de um pequeno trecho na esquina entre desta Avenida com a Rua Lambari, mas o restando do quarteirão não foi manutenido. 2) a elaboração e execução de projeto de drenagem de águas pluviais no bairro Rosário II. Justificativa: A pedido de moradores, este Vereador esteve pessoalmente no bairro Rosário II, no dia 27/10/2018, às 12:00 horas, horário de forte chuva nesta cidade, onde pôde conferir in locu a precariedade da drenagem das águas das chuvas, que acarreta verdadeira inundação em grande extensão da Av. das Palmeiras, além de fortes correntezas em diversas vias perpendiculares, até as águas desaguarem no Ribeirão dos Machados. 437– Indica ao Prefeito Municipal a designação de mais um servidor para a biblioteca municipal. Justificativa: A biblioteca conta atualmente com 3 servidores, havendo diversos outros serviços que deveriam ser realizados e não o são pela falta de servidores. REQUERIMENTOS: DRA. ROSE DELEGADA 236- Requer que seja encaminhada uma Moção de Congratulação para a professora de redação do Colégio Tiradentes de Minas Gerais, Cássia Patrícia Silva Damasceno, pelo brilhantíssimo trabalho desenvolvido com seus alunos. Destaca-se nesta oportunidade, o apoio incondicional prestado ao aluno, Thales Afonso dos Santos Corsino, o qual foi classificado em primeiro lugar no Estado de Minas Gerais, com a elaboração da redação “A Constituição Cidadã; Utopia ou Realidade” e representará Bom Despacho e Minas Gerais em Brasília, no próximo dia 18 de novembro, no Projeto Jovem Senador 2018 ANDERSON DO GÁS 4 237- Requer do secretário de obras a seguinte informação: Como está o cronograma de prolongamento/obras da Av. Dr. Roberto. Favor prestar esclarecimentos. Justificativa: Moradores do B.do Rosário próximo à avenida mencionada estão sendo prejudicados com as inundações. 238- Requer da secretária de saúde a seguinte informação: qual o motivo de não fornecer de imediato as receitas médicas nas UBS sem ter que marcar. Justificativa: Vereador foi questionado pela população que está sendo prejudicada, tendo que ir ao Posto para marcar o dia de fazer a Receita Mensal. JOICE QUIRINO 239- Requer da Secretária Municipal de Meio Ambiente pedido da seguinte informação: Existe algum estudo, juntamente com os comerciantes, para resolver o problema do acondicionamento do lixo no período noturno e diurno? PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: - PROJETO DE LEI Nº32/2018 de autoria do chefe do executivo que “Convola em advertência as multas até esta data com fundamento na lei 2631/2018 e dá outras providencias” - Parecer das comissões foi pela aprovação do projeto com emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação Dispensa do interstício ???? _______________________________________________________________________________ Tribuna Livre: Nome: Thaisa Freitas Assunto: Gincana solidária do Colégio Universo Palavra Livre: .... 5 Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.