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sessao nº 2

Tipo Extraordinária.
Número / Ano 2
Date 2021-03-29
native_id110

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO,
DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 09 DE
ABRIL DE 2021.
No nono dia do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dezesseis e trinta horas, na Sede do
Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário K
“Antônio Leite”, foi realizada a 3º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bom
Despacho, sob a presidência da vereadora presidente Keké e secretariada pela vereado AN
Sâmara Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou
abertos os trabalhos. Logo após, passou-se a palavra para a Secretária, vereadora Sâmara
Diretora, que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, a senhora Presidente colocou em
discussão o parecer das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 09/2021 de autoria do
chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação da área de terreno público e dá outras
providências”. Na sequência, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade. Logo
adiante, apreciou-se o Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera
Lei Municipal 2.633 de 08 de março de 2018, e dá outras providências”. Apreciou-se também,
emendas ao projeto aludido que foi reprovado por maioria, com votos contrários dos
vereadores: Fernando Cabral, Marquinho, Marcelo Cesário — Malucão, Pastor Alex e Keké. E,
votos a favor: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Professor Eder Tipura e Vinícius
Pedro. Na sequência, o projeto foi aprovado por unanimidade. Após, apreciou-se o Projeto de
Lei 16/2021 de autoria do chefe do executivo “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil (COMPDEC) do município de Bom Despacho e dá outras providências”. ,
Apreciou-se conjuntamente, emendas ao projeto citado que foram aprovadas por maioria, com
votos contrários dos vereadores: Fernando Cabral, Marcelo Cesário — Malucão e Marquinho.
E, votos a favor: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Vinícius Pedro, Professor poe
Tipura e Pastor Alex. Logo após a aprovação das emendas, o vereador Pastor Alex solicitou
vistas ao projeto, sendo a mesma concedida pela Presidente. E, também, foi apreciado o
parecer das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 18/2021 de autoria do chefe de
executivo que “Revoga a integralidade a Lei Municipal nº 1.066/89, e suas alterações, e dá
outras providências”. O vereador Professor Eder Tipura solicitou vistas ao projeto, sendo a IA
esma concedida pela Presidente. Posteriormente, apreciou-se o Projeto de Lei nº 19,
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal 2.202 de 2 de março de 2011, e dá
outras providências”. Apreciou-se também, emendas ao projeto supracitado que foram
aprovadas por maioria, com votos contrários dos vereadores: Pastor Alex e Professor Eder
Tipura. E, votos a favor: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Vinícius Pedro, Marcelo
Cesário — Malucão, Marquinho e Fernando Cabral. Logo após aprovação das emendas o
vereador Professor Eder Tipura solicitou vistas ao projeto, sendo a mesma concedida pela
Presidente. Em seguida, apreciou-se o Projeto de Lei nº 20/2021 de autoria do chefe do +»
executivo que “Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de X
passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Bom Despacho e dá
outras providências”. Na sequência, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade.
'
)
Adiante, foi apreciado o parecer das comissões permanentes ao Projeto de Lei 21/2021 “A
autoria do chefe do executivo que “Revoga a integralidade da Lei Municipal nº 1.398/1993, e
suas alterações e dá outras providências”. Logo após, o projeto foi discutido e aprovado por
unanimidade. Ulteriormente, apreciou-se o Projeto de Lei nº 23/2021 de autoria do chefe do
executivo que “Altera dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.763, de dezembro de
2020, que estima receita e fixa a despesa do Município de Bom Despacho para o exercício de $
2021”. Posteriormente, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade. Passou-se em
seguida a apreciação das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 25/2021 de autoria do
chefe do executivo que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros,
com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos,
insumos e equipamentos na área da saúde”. Na sequência, o projeto foi discutido e aprovado
dezessete horas e vinte e dois minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida
será assinada pelos presentes. | /
por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às p
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
do
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO,
DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 29 DE
MARÇO DE 2021.
Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quinze horas, na Sede do
Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário
“Antônio Leite”, foi realizada a 2º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bom y
Despacho, sob a presidência da vereadora presidente Keké e secretariada pela vereadora N
Sâmara Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou
abertos os trabalhos. Logo após, passou-se a palavra para a Secretária, vereadora Sâmara ja
Diretora, que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, a senhora Presidente colocou em
discussão o parecer das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 14/2021 de autoria do
chefe do executivo que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais — Conselho FUNDEB”. Apreciou-se também, emendas ao
projeto aludido que foram aprovadas por unanimidade. Na sequência, o projeto foi discutido e
aprovado por unanimidade. Logo adiante, apreciou-se o Projeto de Lei nº 16/2021 de autoria
do chefe do executivo que “Cria a Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil
(COMPDEC) do município de Bom Despacho e dá outras providências”. O vereador
Professor Eder Tipura solicitou vistas ao projeto, sendo a mesma concedida pela Presidente.
Após, apreciou-se o Projeto de Lei nº 27/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza
a abertura de Crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Em
seguida, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade. Posteriormente, apreciou-se o
Projeto de Lei nº 34/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei 1.280/1991, e
dispõe sobre o trabalho em regime integral, e dá outras providências”. Logo após, o projeto
foi discutido e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente $
sessão foi encerrada às quinze horas e vinte minutos, sendo lavrada à presente ata que após
lida e discutida será assinada pelos presentes.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br

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