| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-06-14 |
| native_id | 114 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 14 DE JUNHO DE 2021. No dia quatorze do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 15º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da vereadora presidente Keké e secretariada pela vereadora Sâmara Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. A ausência do vereador Marquinho foi devidamente justificada. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei 73/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.140, de 23 de novembro de 2009 e dá outras providenciais”. Projeto de lei 74/2021 d autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Institui o Programa "Meu Primeiro en? JO para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências”. Projeto de lei 75/2021 de autoria do vereador Professor Eder Tipura que “Dá N denominação a Logradouro Público e dá providências”. Proposta de Emenda à Lei Orgânica S nº 55/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a redação do artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho”. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelos vereadores Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Keké, Vinícius Pedro, Marcelo Cesário e Pastor Alex, indicação 298 em que indica à Secretária de Saúde que verifique a possibilidade de incluir os profissionais dos Correios como prioridade no cronograma de vacinação contra Covid-19. Pelo vereador Vinícius Pedro, indicação 299, em que indica a secretaria de obras x: que seja realizada operação tapa-buraco na rua Dom Cabral, bairro Ozanan. Pela vereador. Sildete Assistente Social, indicações 300 a 301 em que, respectivamente, indica ao secretário de obras que providencie o recapeamento asfáltico na Rua Angola, sem saída, no bairro Dom Joaquim, uma vez que essa parte da rua está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam. Indica ao prefeito municipal que providencie a colacação, em caráter de RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO entre a Avenida Vivaldo Brandão esquina com rua La Paz. Pelo vereador Pastor Alex indica ao Senhor Secretário de obras a instalação, com urgência, de estudo e execução para solução de drenagem pluvial na Rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, no Bairro do Rosário. Indica à Secretaria de Saúde que coloquem os professores de Pré - vestibulares e Preparatórios para concursos no plano de vacinação do município. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos. Pelo vereador Professor Éder Tipura, requerimento 126, em que requer da Secretária de Meio Ambiente que informe se estão sendo disponibilizados aos trabalhadores da limpeza urbana (efetivos ou contratados) e aos servidores terceirizados que fazem o recolhimento de resíduos sólidos, os (EPI"'S) — Equipamentos de Proteção Individual conforme determina a Norma Regulamentadora 6 (NR 6) do Ministério do Trabalho e Emprego, além disso, requer informações detalhadas sobre as condições sanitárias de onde os servidores utilizam como ponto de descanso e as condições de alimentação nos horários de intervalos. Pelo vereador Marcelo Cesário, requerimento 127, em que requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sr. Ivan Cardoso Pereira (Ivan da SEMELC) em virtude dos relevantes serviços prestados junto à Policia Civil de Minas Gerias. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 40/2021de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências”. Após a mencionada apreciação, a emenda foi discutida e aprovada, por maioria, com votos contrários o dos vereadores Fernando Cabral e Marcelo Cesário. Adiante, o vereador Pastor Alex solicitou vistas ao projeto, sendo a mesma concedida pela Presidente. Logo adiante, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 66/2021de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Dá denominação a próprio público e dá outras providencias”. Posteriormente a aludida apreciação, a vereadora Sildete Assistente Social solicitou vistas ao 4, projeto, sendo a mesma concedida pela Presidente. Em seguida, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 69/2021de autoria do chefe do executivo que od “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Ulteriormente, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Seguidamente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Veto parcial à proposição de lei 39/2021 de autoria do chefe do exgeutivo que Desafeta e PA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO autoriza a doação de imóvel que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências”. Após apreciação aludida, o veto foi discutido e derrubado, por unanimidade. Logo adiante, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Veto parcial à proposição de lei 43/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providências”. Posteriormente a referida apreciação, o veto foi discutido e mantido, por unanimidade. A seguir, passou-se à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Veto parcial à proposição de lei complementar 01/2021 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Altera a redação do art. 167 da Lei Complementar nº 35 de 22 de dezembro de 2.014 e dá outras providências”. Logo após a aludida apreciação, o veto foi discutido e derrubado, nos termos do artigo 225 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, cujo quórum para rejeição ocorre com maioria de 2/3 de seus membros, com votos favoráveis pela derrubada dos seguintes vereadores: Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social, Marcelo Cesário, Vinícius Pedro, Professor Éder Tipura e Pastor Alex. E, voto pela manutenção do veto pelo vereador Fernando Cabral. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e vinte e nove minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br
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15º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 14/06/2021 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores. Solicito a secretária, Vereadora Sâmara Diretora, que faça a leitura das correspondências. PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de lei 73/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.140, de 23 de novembro de 2009 e dá outras providenciais”. - Projeto de lei 74/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências” - Projeto de lei 75/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Dá denominação a Logradouro Público” e dá providências”. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº55/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a redação do artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho”. Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer INDICAÇÕES SÂMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL, KEKE, VINÍCIUS PEDRO, MARCELO CESÁRIO, PASTOR ALEX 298 - Indica à Secretária de Saúde que verifique a possibilidade de incluir os profissionais dos Correios como prioridade no cronograma de vacinação contra Covid-19. Justificativa: O serviço de entregas de correspondência é considerado como essencial, sendo que os profissionais estão em contato diário com diversas pessoas, pelo que a imunização dos mesmos é medida de prevenção de contágio VINÍCIUS PEDRO 299 - Indica a secretaria de obras que seja realizada operação tapa-buraco na rua Dom Cabral, bairro Ozanan. SILDETE ASSISTENTE SOCIAL 300 – Indica ao secretário de obras que providencie o recapeamento asfáltico na Rua Angola, sem saída, no bairro Dom Joaquim, uma vez que essa parte da rua está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam. Justificativa: esse trecho da rua acima supracitada está intransitável e causando danos aos motoristas que ali trafegam, aliado ao grande fluxo de veículos no local. 301 – Indica ao prefeito municipal que providencie a colocação, em caráter de urgência, a colocação de postes de iluminação pública perto do campo dos operários, o local entre a Avenida Vivaldo Brandão esquina com rua La Paz. Justificativa: a falta de iluminação pública está causando vários transtornos aos moradores da região, uma vez que o local se torna ermo e perigoso. PASTOR ALEX 302 - Indica os Senhor Secretário de obras a instalação COM URGÊNCIA estudo e execução para solução de drenagem pluvial na Rua Anicésio de Mendonça, nas proximidades do número 84, no Bairro do Rosário. Justificativa: os moradores da referida rua, procuraram este Vereador cobrando providências no sentido de proceder estudos e execução para drenagem pluvial na Rua Anicésio de Mendonça, na altura do número 84, pois, em dias chuvosos a água que escoa nesta via adentra para as residências dos moradores, causa poças de água no local, Os moradores e este vereador solicitam urgência. PROFESSOR ÉDER TIPURA 303 - Indica Secretaria de Saúde que Coloque os professores do Pré-vestibulares e Preparatórios para concursos no plano de vacinação do município. Justificativa: A referida indicação faz-se necessária, para que os professores de pré-vestibulares e preparatórios para concursos para que as aulas presenciais aconteçam com segurança, tanto dos profissionais quanto dos alunos. REQUERIMENTOS PROFESSOR ÉDER TIPURA 126 - Requer da Secretária de Meio Ambiente que informe se estão sendo disponibilizados aos trabalhadores da limpeza urbana (efetivos ou contratados) e aos servidores terceirizados que fazem o recolhimento de resíduos sólidos, os (EPI´S) – Equipamentos de Proteção Individual conforme determina a Norma Regulamentadora 6 (NR 6) do Ministério do Trabalho e Emprego, além disso, requer informações detalhadas sobre as condições sanitárias de onde os servidores utilizam como ponto de descanso e as condições de alimentação nos horários de intervalos. Justificativa: Existem diversos relatos, principalmente dos servidores terceirizados sobre possíveis abusos de autoridades, trabalho sem descanso, bem como a inexistência de equipamentos e ferramentas adequadas para execução do serviço, de forma que a população tem assistido essas cenas lastimáveis em nosso cotidiano. Coloco os requerimentos do vereador Professor Éder Tipura em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados. MARCELO CESÁRIO MALUCÃO 127 – Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Sr. Ivan Cardoso Pereira (Ivan da SEMELC) em virtude dos relevantes serviços prestados junto à Policia Civil de Minas Gerias. Coloco os requerimentos do vereador Marcelo Cesário Malucão em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados. PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei nº40/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 e dá outras providências”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Solicito ao procurador que faça a leitura das emendas Coloco a emenda em discussão VEREADOR PASTOR ALEX PEDIU VISTA Coloco a emenda em votação EMENDA APROVADA ou REPROVADA Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº66/2021 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Dá denominação a próprio público e dá outras providencias”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão VEREADORA SILDETE ASSISTENTE SOCIAL PEDIU VISTA Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº69/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Veto parcial à proposição de lei 39/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de imóvel que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências” O parecer da comissão especial foi pela DERRUBADA do veto Coloco o veto integral em discussão Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem VETO DERRUBADO _____________________________________________________________________________________ - Veto parcial à proposição de lei 43/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providências” O parecer da comissão especial foi pela MANUTENÇÃO do veto Coloco o veto integral em discussão Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem VETO MANTIDO _____________________________________________________________________________________ - Veto parcial à proposição de lei complementar 01/2021 de autoria do Vereador Pastor Alex que “Altera a redação do art. 167 da Lei Complementar nº 35 de 22 de dezembro de 2.014 e dá outras providências” O parecer da comissão especial foi pela DERRUBADA do veto Coloco o veto integral em discussão Coloco o veto integral em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem VETO DERRUBADO _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.