| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-06-21 |
| native_id | 115 |
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Es CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 21 DE JUNHO DE 2021. No dia vinte e um do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 16º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da vereadora presidente Keké e secretariada pela vereadora Sâmara Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei 76/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público á que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências”. Veto Parcial Sa Proposição de lei nº 50/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Institui o mês maio laranja dedicado à realização de ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”. Veto Integral à Proposição de lei nº 42/2021 de autoria do Vereador Professor Éder Tipura que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de hortas comunitárias e compostagem no Município de Bom Despacho”. Veto Integral à Proposição de lei nº 60/2021 de autoria do Vereador Professor Eder Tipura que “dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do município, e dá outras providências”. Projeto de lei 80/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre o processo de produção do Queijo Artesanal no município de Bom Despacho e dá outras providências” Projeto de lei 81/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Dispõe sobre vedação de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, no município de Bom Despacho/MG, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na lei nº 11340/2006, Lei Maria da penha”. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelo vereador Professor Éder Tipura, indicação 304, que indica ao secretário de obras que Vi providencie o asfaltamento imediato da rua Araçuaí com Bocaiúva, no Bairro Santa Marta. A Indica ainda o fim da interdição da Rua Araçuaí, bem como, o recapeamento asfáltico de RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria camarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO todo bairro Santa Marta. Pela vereadora Keké, indicação 305, que indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que inclua os bancários no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19. Pelo vereador Pastor Alex, indicação 306, que indico ao Senhor Secretário de Obras seja providenciado medida pertinente para averiguar e solucionar um vazamento significativo de água de lavanderia na altura da Avenida Rio Branco, nº 131, bairro Centro. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos 129 a 134 e, requerimento 128 foi discutido e aprovado, por maioria, com voto contrário do vereador Fernando Cabral. Pelas vereadoras Keké, Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social, requerimento 128, que requer que seja concedida uma moção de congratulação para o ex-servidor municipal, Mateus Vidal em virtude dos relevantes serviços prestados ao município. Pelo vereador Professor Éder Tipura, requerimentos 129 a 132, em que respectivamente, requer ao Secretário de Obras as seguintes informações: 1 — Se foi concedido alvará para construção de um imóvel situado na esquina da Rua Bem Ti Vi, com Rua Araras, no Bairro Babilônia. 2 — Em caso negativo, requer que seja fiscalizada e/ou embargada, referida obra, porquanto, segundo denúncias, está em área de Preservação Permanente. Requer à Secretária de Saúde, que envie a prestação de Contas da Secretaria de Saúde do 1º quadrimestre que foi apresentado na Audiência Pública da Saúde em data de 17/06/2021. Requer à Mesa, nos termos dos artigos 140 e 143 do Regimento Interno desta casa, ouvido o Plenário, MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO, em face da empresa CIRCULLARE, pelo aumento da tarifa do transporte público de R$ 3,05 para R$ 3,30. FE Sa ç — Requer que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações: CONSIDERANDO que a CIP — Contribuição de Iluminação Pública é regida En pela Lei Municipal 2435/14 e que em seu artigo 11, incisos I e II descreve as regras necessárias para sua cobrança. requer informações dos motivos pelo qual está sendo lançado a CIP nas Guias de IPTU para imóveis que já possui padrão de energia, sendo que a cobrança anual só pode ser efetivada quando o imóvel não tiver fatura de energia elétrica associada. Pelas vereadoras Sâmara Diretora, Sildete Assistente Social e Keké, requerimento 133, em que requer que seja concedida uma Moção de Congratulação aos proprietários do Supermercado Santa Edwirges, Sr. Claudinei José da Silva e Sra. Priscila Ialla de Oliveira, em virtude do trabalho solidário na distribuição de alimentação para as Ad famílias carentes de cidade de Bom Despacho. Pelo vereador Pastor Alex) requerimento 134. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(» camarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO em que respectivamente requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Poder Executivo de Divinópolis por ser o primeiro município do Estado de Minas Gerais a aderir ao SNE (Sistema de notificação eletrônica). Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 66/2021 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Dá denominação a próprio público e dá outras providencias”. Ulteriormente, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Logo adiante, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei complementar nº 04/2021 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Altera a redação dos incisos I e III do artigo 49 da lei Complementar nº 35/2014 e dá outras providências”. Após a mencionada apreciação, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por maioria, com voto contrário do vereador Fernando Cabral. Em seguida, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de Resolução 13/2021 de autoria dos vereadores Fernando Cabral, Marcelo Cesário Malucão e Marquinho que “Altera a redação do inciso II do artigo 148 do Regimento interno da Câmara municipal de Bom Despacho/MG”. Após a apreciação aludida, o projeto foi discutido e aprovado, sem emendas, por unanimidade. Seguidamente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de Resolução 14/2021 de autoria da mesa diretora que “Altera o artigo 18 da Resolução nº 937/2021, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG”. Logo após a apreciação, o projeto foi retirado de pauta pela Presidente, em razão da apresentação de proposta de emenda vereador Fernando Cabral. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e trinta e quatro minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinad pelos presentes. ” RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br
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16º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 21/06/2021 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores. Solicito a secretária, Vereadora Sâmara Diretora, que faça a leitura das correspondências. PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de lei 76/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências” - Veto Parcial à Proposição de lei nº50/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Institui o mês maio laranja dedicado à realização de ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências” - Veto Integral à Proposição de lei nº42/2021 de autoria do Vereador Professor Éder Tipura que “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de hortas comunitárias e compostagem no Município de Bom Despacho” - Veto Integral à Proposição de lei nº60/2021 de autoria do Vereador Professor Éder Tipura que ““dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do município, e dá outras providências” - Projeto de lei 80/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre o processo de produção do Queijo Artesanal no município de Bom Despacho e dá outras providências”. - Projeto de lei 81/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, no município de Bom Despacho/MG, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na lei nº11340/2006, Lei Maria da penha” Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer INDICAÇÕES PROFESSOR ÉDER TIPURA 304 – Indica ao secretário de obras que providencie o asfaltamento imediato da rua Araçuaí com Bocaiúva, no Bairro Santa Marta. Indica ainda o fim da interdição da Rua Araçuaí, bem como, o recapeamento asfáltico de todo bairro Santa Marta. Justificativa - A indicações fazem-se necessárias, vez que, as vias do Bairro encontram-se em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Os moradores têm reclamado também que a Rua Araçuaí há muito encontra-se interdita, prejudicando assim o bom e correto tráfego de veículos, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua. Sabemos que é de direito da população poder contar com a correta infra-estrutura municipal, ou seja, que atenda às suas necessidades. KEKE 305 – Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que inclua os bancários no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19. Justificativa: a vacina é a única forma mais eficiente e comprovada de protege-los diante relevante das atividades que precisam desempenhar a população do município. PASTOR ALEX 306 - Indico ao Senhor Secretário de Obras seja providenciado medida pertinente para averiguar e solucionar um vazamento significativo de água de lavanderia na altura da Avenida Rio Branco, n° 131, bairro Centro. JUSTIFICATIVA: O Vereador que este subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias, foi procurado por moradores locais e assevera que o vazamento mencionado está causando vários transtornos, devendo a municipalidade resolver tal pendência. REQUERIMENTOS KEKE, SAMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL 128 – Requer que seja concedida uma moção de congratulação para o ex-servidor municipal, Mateus Vidal em virtude dos relevantes serviços prestados ao município. Coloco o requerimento das vereadoras Keke, Samara Diretora e Sildete Assistente Social em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados PROFESSOR ÉDER TIPURA 129 - Requer ao Secretário de Obras as seguintes informações: 1 – Se foi concedido alvará para construção de um imóvel situado na esquina da Rua Bem Ti Vi, com Rua Araras, no Bairro Babilônia. 2 – Em caso negativo, requer que seja fiscalizada e/ou embargada, referida obra, porquanto, segundo denúncias, está em área de Preservação Permanente. JUSTIFICATIVA – Chegou ao conhecimento deste Vereador, através de denúncia, com vídeo e mapa, que o Município concedeu alvará de construção em uma área de Preservação Permanente, na esquina da Rua Bem Te Vi com Rua Araras, no Bairro Babilônia. Os moradores reclamam que a área de Preservação é de suma importância para o Bairro. Saliente-se ainda que, caso seja confirmada a denúncia, ou seja, liberação de alvará para construção em APP, o município torna-se causador de dano ambiental. 130 - Requer à Secretária de Saúde, que envie a prestação de Contas da Secretaria de Saúde do 1º quadrimestre que foi apresentado na Audiência Pública da Saúde em data de 17/06/2021. JUSTIFICATIVA – O envio da prestação de contas para esta Casa Legislativa faz-se necessária para que os Vereadores possam analisa-la melhor com o auxílio do setor contábil desta Casa, exercitando assim sua função fiscalizadora. 131 - Requer à Mesa, nos termos dos artigos 140 e 143 do Regimento Interno desta casa, ouvido o Plenário, MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO, em face da empresa CIRCULLARE, pelo aumento da tarifa do transporte público de R$ 3,05 para R$ 3,30. JUSTIFICATIVA - É inadmissível um aumento de tarifa no meio de uma pandemia, a situação que estamos passando, o número elevado de pessoas desempregadas. Sem contar que as reclamações contra a Circullare se avolumam devido à má qualidade da prestação do serviço em suas mais variadas linhas. Necessário ainda destacar que uma pessoa assalariada, após a majoração, terá que dispor de aproximadamente 20% (vinte por cento) de seus proventos, somente para o transporte coletivo, trazendo sério desequilíbrio financeiro para as famílias. Ante ao exposto, após decisão soberana do Plenário desta Casa Legislativa, requer que seja encaminhada a presente Moção de Protesto e Repúdio à empresa Circullare, revogando o aumento da tarifa do transporte público do município de Bom Despacho. 132 – Requer que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações: CONSIDERANDO que a CIP – Contribuição de Iluminação Pública é regida pela Lei Municipal 2435/14 e que em seu artigo 11, incisos I e II descreve as regras necessárias para sua cobrança, requer informações dos motivos pelo qual está sendo lançado a CIP nas Guias de IPTU para imóveis que já possui padrão de energia, sendo que a cobrança anual só pode ser efetivada quando o imóvel não tiver fatura de energia elétrica associada. JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal 2435/14 e que em seu artigo 11, incisos I e II descreve que as cobranças da CIP – Contribuição de Iluminação Pública será feita anualmente ou mensalmente dependendo das suas peculiaridades, sob pena de bis in idem. Necessário que seja feito o requerimento para que o Poder Executivo justifique o motivo pelo qual a cobrança do tributo está sendo realizada mensalmente e anualmente nos imóveis onde já existe instalação de padrão de energia. Coloco os requerimentos do vereador Professor Éder Tipura em discussão... Coloco os requerimentos em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados SAMARA DIRETORA, SILDETE ASSISTENTE SOCIAL e KEKÉ 133 – requer que seja concedida uma Moção de Congratulação aos proprietários do Supermercado Santa Edwirges, Sr. Claudinei José da Silva e Sra. Priscila Ialla de Oliveira, em virtude do trabalho solidário na distribuição de alimentação para as famílias carentes de cidade de Bom Despacho. Justificativa: Tudo começou em uma madrugada do dia 20 de março, quando Priscila Ialla de Oliveira, proprietária do Supermercado Santa Edwirges, acordou de madrugada pensando como ajudar um pouquinho o próximo, levando não só alimento, mais levando amor, fé e esperança. Priscila teve a ideia de fazer a sopa. Não dormiu pensando como realizar, porquê queria muito fazer, mas não sabia como funcionava, se conseguiria colocar em prática, pois teriam que disponibilizar funcionários para ajudar, tempo disponível deles e dela e do esposo Claudinei José da Silva também proprietário do Supermercado Santa Edwirges, pensava com quem deixaria seus filhos no horário da distribuição, pensava que teria q lavar a caminhonete pra colocar as sopas, não tinha panelas grandes (e ainda não tem), nada preparado, somente a vontade de ajudar, e durante toda aquela madrugada ficou pensando em tudo e como faria e se meu esposo Claudinei aprovaria, por toda as dificuldades que ainda estavam vivendo e estão. Mas Deus os ensinou a amar o próximo e é graças a Ele que eles têm e são quem são. É Deus que mantém as portas do Supermercado Santa Edwirges abertas, então isso é o mínimo que eles poderiam fazer. Então amanheceu, Priscila contou para seu esposo Claudinei e ele abraçou a ideia dela, não só abraçou, como disse que doariam também, verduras, pães, leites e outros alimentos. Priscila custou esperar segunda para ligar na prefeitura e pedir orientação de como fazer a distribuição e divulgação. Eles tiveram muitos obstáculos, mas continuaram e não desistiram no propósito de ajudar ao próximo. Claudinei e Priscila dizem que o que fazem não é muito. Mas fazem de todo o coração, e que é algo que fazem de forma muito verdadeira, com muito amor e carinho. Tudo é preparado com todo cuidado. O casal fala que enquanto Deus permitir eles querem fazer toda semana, assim como tem sido feito. Sempre durante toda a preparação e distribuição eles se emocionam em vários momentos. No primeiro dia conseguiram distribuir 100 marmitas, hoje já estão distribuindo 327 marmitas. Eles têm a fé de que Deus é maravilhoso e que ele multiplica. Claudinei e Priscila agradecem a todos os funcionários que ajudam com tanto amor, desde a escrita nas tampas, a separação das compras, a preparação da sopa, a divisão, o carregamento das grades, e as doações... a todos, eles agradecem muito. E sempre pensam como Deus é maravilhoso!!! Este projeto para eles é lindo, é emocionante e os faz sentir mais próximos de Deus. O casal também agradece a todas as pessoas que já ajudaram com alguma doação: Leite, Embalagens, Verduras, Pães, Café, Carne e Sacolinha surpresa. Tudo é muito importante e muito bem-vindo para eles. Eles têm Gratidão eterna por todos os envolvidos!!! Coloco o requerimento das vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados PASTOR ALEX 134 – Requer que seja concedida uma moção de congratulação ao Poder Executivo de Divinópolis por ser o primeiro município do Estado de Minas Gerais a aderir ao SNE (Sistema de notificação eletrônica). JUSTIFICATIVA: O Vereador que este subscreve parabeniza o município acima elencado pela medida tomada, uma vez que o SNE é uma solução do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), desenvolvido pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), que possibilita aos proprietários de veículos automotores receberem descontos de até 40% nas suas infrações de trânsito Coloco o requerimento do vereador Pastor Alex em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimentos aprovados PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei nº66/2021 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Dá denominação a próprio público e dá outras providencias”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei complementar nº04/2021 de autoria do Vereador Vinícius Pedro que “Altera a redação dos incisos I e III do artigo 49 da lei Complementar nº 35/2014 e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem VOTO CONTRA: FERNANDO CABRAL PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem VOTO CONTRA: FERNANDO CABRAL PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de Resolução 13/2021 de autoria dos vereadores Fernando Cabral, Marcelo Cesário Malucão e Marquinho que “Altera a redação do inciso II do artigo 148 do Regimento interno da Câmara municipal de Bom Despacho/MG”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de Resolução 14/2021 de autoria da mesa diretora que “Altera o artigo 18 da Resolução nº 937/2021, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem FERNANDO CABRAL APRESENTOU EMENDA _____________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.