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← Bom Despacho (MG)

sessao nº 17

Tipo Ordinária.
Número / Ano 17
Date 2021-06-28
native_id116

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA
25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 28 DE
JUNHO DE 2021.
No dia vinte e oito do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sede do
Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário
“Antônio Leite”, foi realizada a 17º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom
Despacho, sob a presidência da vereadora presidente Keké e secretariada pela vereadora
Sâmara Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e s
declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino “é
Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos +
vereadores. A ausência do vereador Marcelo Cesário foi justificada. Em ei
K
apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei 82/2021 de autoria do vereador Pastor
Alex que “Dá nova redação ao artigo 5º, $ 1º e 2º, da Lei Municipal 2.791 de 28 de abril de
2021”. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Projeto
de lei nº 40/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da lei do orçamento anual de 2022 e dá outras providencias”. Após a mencionada
apreciação, as emendas foram discutidas e aprovadas, por maioria, com votos contrários do
vereador Maquinho e, vereador Fernando Cabral, que votou contrário as três primeiras
emendas, sendo favorável a quarta e última emenda. Ulteriormente, o projeto foi discutido e
aprovado em 1º e 2º votações, com emendas, por unanimidade. Logo adiante, apreciou-se o
parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 80/2021 de autoria do chefe do
executivo que “Dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal no município de
Bom Despacho e dá outras providencias”. Após a apreciação aludida, o projeto foi discutido
e aprovado, sem emendas, por unanimidade. Seguidamente, apreciou-se o parecer das
comissões permanentes ao Projeto de Resolução 14/2021 de autoria da mesa diretora que
“Altera o artigo 18 da Resolução nº 937/2021, que dispõe sobre a organização administrativa
da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG”. Logo após a apreciação, o projeto foi
retirado de pauta pela Presidente, em razão da acolhida dos pedidos dos vereadofes
Fernando Cabral e Pastor Alex. Adiante, apreciou-se o parecer das comissões permanentes a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 55/2021 de autoria da mesa diretora que “Altera h
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y
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
redação do art. 56 da lei orgânica do município de Bom Despacho”. Após a supracitada
apreciação, a proposta foi discutida e aprovada em 1º votação, sem emendas, por
unanimidade. Em seguida, passou-se ao momento de Tribuna Livre, no qual o Sr. Vânio
Sérgio Maia, Presidente da Santa Casa e o Sr. Henrique Andrade do Carmo, Diretor
Administrativo da Santa Casa, apresentaram prestação de contas da Santa Casa de Bom
Despacho. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às vinte horas
e nove minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pars
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presentes.
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RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br

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pauta #

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17º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

28/06/2021

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

 Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores.



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 82/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Dá nova redação ao artigo 5º, § 1º e 2º, da Lei Municipal 2.791 de 28 de abril de 2021”.



Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer





PROJETOS EM TRAMITAÇÃO



- Projeto de lei nº40/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 e dá outras providencias”.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas.



Solicito ao procurador que faça a leitura das emendas



Coloco as emendas em discussão 

Coloco as emendas em votação



EMENDA APROVADA ou REPROVADA



Coloco o projeto em 1ª discussão

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO	



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO

___________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº80/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal no município de Bom Despacho e dá outras providencias”.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________



- Projeto de Resolução 14/2021 de autoria da mesa diretora que “Altera o artigo 18 da Resolução nº 937/2021, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG”.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela reprovação da emenda.



Solicito ao procurador que faça a leitura da emenda



Coloco a emenda em discussão 

Coloco a emenda em votação



EMENDA APROVADA ou REPROVADA



Coloco o projeto em discussão 

Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

















- Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº55/2021 de autoria da mesa diretora que “Altera a redação do art. 56 da lei orgânica do município de Bom Despacho”.



O parecer da Comissão Especial foi pela sua APROVAÇÃO.



Solicito o procurador que faça leitura do parecer.



Coloco a proposta de emenda à lei orgânica em 1ª discussão

Coloco a proposta de emenda à lei orgânica em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Nos termos do parágrafo 2º do artigo 190 do regimento interno a presente proposta de emenda à Lei Orgânica obedecerá ao interstício mínimo de 10 dias para segunda votação.

______________________________________________________________________________________



TRIBUNA LIVRE



Nome: Vânio Sergio Maia (Presidente da Santa Casa) e

Henrique Andrade do Carmo (Diretor Administrativo da Santa Casa)



Assunto: Prestação de contas da Santa Casa de Bom Despacho



______________________________________________________________________________________



Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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