| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-06-28 |
| native_id | 116 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 25º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 28 DE JUNHO DE 2021. No dia vinte e oito do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 17º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência da vereadora presidente Keké e secretariada pela vereadora Sâmara Diretora. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e s declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino “é Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para a Secretária que fez a chamada dos + vereadores. A ausência do vereador Marcelo Cesário foi justificada. Em ei K apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei 82/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Dá nova redação ao artigo 5º, $ 1º e 2º, da Lei Municipal 2.791 de 28 de abril de 2021”. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 40/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 e dá outras providencias”. Após a mencionada apreciação, as emendas foram discutidas e aprovadas, por maioria, com votos contrários do vereador Maquinho e, vereador Fernando Cabral, que votou contrário as três primeiras emendas, sendo favorável a quarta e última emenda. Ulteriormente, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, com emendas, por unanimidade. Logo adiante, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 80/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal no município de Bom Despacho e dá outras providencias”. Após a apreciação aludida, o projeto foi discutido e aprovado, sem emendas, por unanimidade. Seguidamente, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de Resolução 14/2021 de autoria da mesa diretora que “Altera o artigo 18 da Resolução nº 937/2021, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG”. Logo após a apreciação, o projeto foi retirado de pauta pela Presidente, em razão da acolhida dos pedidos dos vereadofes Fernando Cabral e Pastor Alex. Adiante, apreciou-se o parecer das comissões permanentes a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 55/2021 de autoria da mesa diretora que “Altera h [a0 y RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO redação do art. 56 da lei orgânica do município de Bom Despacho”. Após a supracitada apreciação, a proposta foi discutida e aprovada em 1º votação, sem emendas, por unanimidade. Em seguida, passou-se ao momento de Tribuna Livre, no qual o Sr. Vânio Sérgio Maia, Presidente da Santa Casa e o Sr. Henrique Andrade do Carmo, Diretor Administrativo da Santa Casa, apresentaram prestação de contas da Santa Casa de Bom Despacho. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às vinte horas e nove minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pars Í % presentes. , A Ná Cs RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br
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17º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 28/06/2021 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores. PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de lei 82/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Dá nova redação ao artigo 5º, § 1º e 2º, da Lei Municipal 2.791 de 28 de abril de 2021”. Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de lei nº40/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2022 e dá outras providencias”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Solicito ao procurador que faça a leitura das emendas Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação EMENDA APROVADA ou REPROVADA Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ___________________________________________________________________________________ - Projeto de lei nº80/2021 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre o processo de produção do queijo artesanal no município de Bom Despacho e dá outras providencias”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Projeto de Resolução 14/2021 de autoria da mesa diretora que “Altera o artigo 18 da Resolução nº 937/2021, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG”. Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela reprovação da emenda. Solicito ao procurador que faça a leitura da emenda Coloco a emenda em discussão Coloco a emenda em votação EMENDA APROVADA ou REPROVADA Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO _____________________________________________________________________________________ - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº55/2021 de autoria da mesa diretora que “Altera a redação do art. 56 da lei orgânica do município de Bom Despacho”. O parecer da Comissão Especial foi pela sua APROVAÇÃO. Solicito o procurador que faça leitura do parecer. Coloco a proposta de emenda à lei orgânica em 1ª discussão Coloco a proposta de emenda à lei orgânica em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Nos termos do parágrafo 2º do artigo 190 do regimento interno a presente proposta de emenda à Lei Orgânica obedecerá ao interstício mínimo de 10 dias para segunda votação. ______________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Vânio Sergio Maia (Presidente da Santa Casa) e Henrique Andrade do Carmo (Diretor Administrativo da Santa Casa) Assunto: Prestação de contas da Santa Casa de Bom Despacho ______________________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.