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sessao nº 27

Tipo Ordinária.
Número / Ano 27
Date 2021-10-04
native_id126

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 04 DE
OUTUBRO DE 2021.
No dia quatro do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sede do Poder
Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no Plenário “Antônio
Leite”, foi realizada a 27º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a
presidência da vereadora presidente Keké e secretariada pela vereadora Sâmara Diretora.
Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os
trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Logo
após, passou-se a palavra para o Secretário que fez a chamada dos vereadores. Em seguida, a
apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei 118/2021 de autoria do chefe do executivo
que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público que menciona, de propriedade do
município e dá outras providencias”. Projeto de lei 119/2021 de autoria do chefe do executivo
que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público que menciona, de propriedade do
município e dá outras providencias”. Projeto de lei 120/2021 de autoria do chefe do executivo N
que “Altera a lei nº2784 de 13 de abril de 2021 e dá outras providencias”. Projeto de lei
121/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a lei nº2527 de 16 de dezembro de 2015
e dá outras providencias”. Projeto de lei 122/2021 de autoria do chefe do executivo que
“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Bom Despacho, com a finalidade |
de constituir o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro —
CISICOM e dá outras providências”. Projeto de resolução 17/2021 de autoria do vereador y
Vinícius Pedro que “Concede Título de cidadão honorário ao Padre Antônio Carlos Ferreira do
Couto”. Projeto de resolução 18/2021 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Concede A
medalha mérito coronel tininho ao Sr. Cristiano Luiz da Silva Araújo”. Projeto de Resolução
19/2021 de autoria da vereadora Keke que “Concede Título de cidadão honorário ao Padre
Carlos André Soares Teodoro”. Projeto de Resolução 20/2021 de autoria da vereadora Keke
que “Concede medalha mérito coronel tininho ao Sr. Ricardo Trindade Cançado”. Projeto de
Resolução 21/2021 de autoria da vereadora Keke que “Concede Medalha de Mérito Municipal -
ao Sr. Miguel Jair da Silva”. Projeto de Resolução 22/2021 de autoria da vereadora Samara )
In
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br
compositor e escritor bondespachense, Toninho Saudade, em virtude de sua
contribuição à cultura do município. Foram apresentadas as seguintes indicações: Pelas
vereadoras Sildete Assistente Social e Sâmara Diretora, indicações 378 a 393 em que,
respectivamente, indica à Secretária Municipal de Saúde que realize estudo técnico para ampliar
o espaço físico do CAPS ou mudança de local do mesmo, de forma a garantir que o espaço seja
suficiente para atender/ampliar a demanda do município. Indicam ao Prefeito Municipal o
Anteprojeto de Projeto de lei Complementar que visa alterar o Código tributário Municipal (lei
nº 1950/03) de forma a instituir no âmbito do Município de Bom Despacho/MG o Programa
“IPTU SOCIAL”, com o objetivo de isentar pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro
Único do Governo Federal do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Indica ao Secretário de Obras que proceda à pavimentação da Rua Ziquita Bento, no Bairro
de Obras que proceda com celeridade ao término da obra de pavimentação da Rua Arinos, no
Bairro JK, ou seja, que a obra termine antes do início do período chuvoso. Indica ao Secretário
de Obras que proceda à pavimentação da Rua Antônio Guilhermino da Silva, no Bairro São
Alvorada, bem como a implantação de iluminação pública na referida via. Indica ao Secretário ati
Bento. Indica à Secretária Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social e ao
Secretário de Obras que atuem em conjunto a fim de providenciarem intervenção junto ao
“quebra-molas” instalado na Rua Pedra Azul com Itaobim, de forma a garantir o escoamento
de água pluvial. Indica à Secretária Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social
que realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) na
Rua Turmalina, no Bairro Santa Marta, próximo ao número 180, bem como providencie de
forma urgente as intervenções no trânsito que o estudo concluir. Indica ao Secretário de Obras
que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (tapa-buracos) na Rua Anicésio de
Mendonça, no Bairro do Rosário. Indica ao Secretário de Trânsito e Obras, em caráter de
urgência, que seja verificada e sanada a falha contínua de luminosidade em 3 (três) postes de
iluminação pública localizados na rua Manga, nº 1.261, bairro JK. Indica à Secretária de
Educação que seja analisada a possibilidade de implantação neste município de um centro
especializado para atender alunos com deficiência intelectual e física de aprendizagem. Indica
ao Secretário de Trânsito e Obras que analise a possibilidade de instalar redutores de velocidade
e radar eletrônico na MG-164, em frente ao antigo SESC, atual sede administrativa do Poder
Executivo municipal, saída para a cidade de Martinho campos/MG. Indica à Secretária de
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(vcamarabd.mg.gov.br
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implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas), devendo implementar as alterações
que os estudos técnicos assim concluírem. Indica à Secretária de Trânsito, Obras, Proteção
Patrimonial e Defesa Social que realize implementação de rede de esgoto na Avenida 1, bairro
Rosário 2, de forma a atender todas as normas urbanas de saneamento básico de tratamento de
esgoto. Reitera a indicação nº 346/2021, na qual solicita-se melhorias na sinalização do trânsito
no entroncamento da Avenida Governador Valadares com Rua Irmã Maria, no bairro São
Vicente. Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica
(tapa-buracos) na Rotatória da Av. Dr. Juca, no bairro São Vicente. Indica ao Secretário de
Obras que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Formiga, no Bairro Santa Marta. Pelo w
vereador Professor Éder Tipura, indicação 394 em que, indica ao Secretário de Trânsito e Obras
que realize estudo técnico para implantação de uma redutor de velocidade (quebra-molas) e /
radar eletrônico na MG-164, em frente ao antigo SESC, atual sede administrativa do Poder /
Executivo municipal, saída para a cidade de Martinho campos/MG, devendo implementar SN
alterações que os estudos técnicos assim concluírem. Pelo vereador Vinícius Pedro, indicação
395 que, indica à secretaria de Meio Ambiente que seja realizada uma fiscalização na
periodicidade da coleta de lixo na entrada e no povoado do Mato Seco bem como todas as
estradas e comunidades rurais. Foram discutidos e aprovados por unanimidade os
requerimentos 160 e 161. Pelo vereador Professor Éder Tipura, requerimento 160 em que,
Requer ao responsável pelo Posto Avançado do Corpo de Bombeiros em Bom Despacho as 34
seguintes informações, com base na Lei Estadual nº 16.301/06: 1. Há registro dos cães das raças
pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes, criados no
município de Bom Despacho, conforme art.2º, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 16.301/06? 4
Em caso positivo, gentileza enviar planilha com raça e quantidade de animais no município. 2.
Há registro de ataques dos cães das raças mencionadas no município de Bom Despacho? Em A
caso positivo, informar quantidade de ocorrências por ano. 3. São realizadas ações
fiscalizatórias para coibir a infração a Lei Estadual, bem como para subsidiar aplicação das
sanções dispostas no art.3º da Lei Estadual nº 16.301/06? 4. Como o município pode colaborar
com o Corpo de Bombeiros para aplicação da Lei Estadual nº 16.301/06, bem como para
promover o adequado convívio social dos cães das raças mencionadas? Pelos me
Professor Éder Tipura, Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social, requerimento 161 em que,
requer ao Secretário de Obras e à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social
rmações: Os quebra-molas instalados na
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Marta foram precedidos de projetos técnicos para sua implantação ou foram instalados de forma
discricionária? Enviar cópia do projeto técnico e do ato administrativo que ordenou as obras.
Considerando que os novos quebra-molas redirecionarão o escoamento das águas pluviais para
as ruas adjacentes, solicita-se que seja informado se houve estudo técnico acerca do impacto no
escoamento das águas pluviais no local? Enviar cópia do estudo técnico, se houver. Informar
qual o valor gasto com a implantação dos quebra-molas e a estimativa de gasto com a futura
sinalização horizontal e vertical dos mesmos. Passou-se em seguida à apreciação do parecer das
comissões permanentes ao Projeto de lei nº 101/2021 de autoria do chefe do executivo que
“Inclui o Art. 25-A na Lei 2.738, de 15 de julho de 2.020 que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021 e dá outras providências”. Ulteriormente, o
projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por unanimidade. Logo N?
após, apreciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº 106/2021 de autoria
do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.343 de 12 de setembro de 2013, qu
dispõe sobre a Política Municipal do Turismo de Bom Despacho e dá outras providências”.
Adiante, as emendas foram discutidas e reprovadas por maioria, com votos contrários dos
vereadores Fernando Cabral, Marquinho, Marcelo Cesário - Malucão, Pastor Alex e Keké.
Seguidamente, projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem emendas, por Wi
unanimidade. Logo após, ciou-se o parecer das comissões permanentes ao Projeto de lei nº
115/2021 de autoria do chefe do executivo que “Institui o programa prafrente BD e dá outras
providencias”. Posteriormente, o projeto foi discutido e aprovado em 1º e 2º votações, sem
emendas, por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada
às dezenove horas e trinta minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será
assinada pelos presentes. p p Y
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,6,27º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

04/10/2021 



Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

Chamada dos Vereadores – Convido a secretária, vereadora Sâmara Diretora, para fazer a chamada dos vereadores.

Solicito a secretária, Vereadora Sâmara Diretora, que faça a leitura das correspondências.



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 118/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público que menciona, de propriedade do município e dá outras providencias”



- Projeto de lei 119/2021 de autoria do chefe do executivo que “Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público que menciona, de propriedade do município e dá outras providencias”



- Projeto de lei 120/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a lei nº2784 de 13 de abril de 2021 e dá outras providencias”



- Projeto de lei 121/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a lei nº2527 de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providencias”



- Projeto de lei 122/2021 de autoria do chefe do executivo que “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Bom Despacho, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM e dá outras providências.”



- Projeto de resolução 17/2021 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Concede Título de cidadão honorário ao Padre Antônio Carlos Ferreira do Couto”



- Projeto de resolução 18/2021 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Concede medalha mérito coronel tininho ao Sr. Cristiano Luiz da Silva Araújo”



- Projeto de Resolução 19/2021 de autoria da vereadora Keke que “Concede Título de cidadão honorário ao Padre Carlos André Soares Teodoro”



- Projeto de Resolução 20/2021 de autoria da vereadora Keke que “Concede medalha mérito coronel tininho ao Sr. Ricardo Trindade Cançado”



- Projeto de Resolução 21/2021 de autoria da vereadora Keke que “Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. Miguel Jair da Silva”



- Projeto de Resolução 22/2021 de autoria da vereadora Samara Diretora que “Concede Medalha de Mérito Municipal a Stella Cristina Pimentel Santos”



Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer



- Entrega de Moção de Congratulação pelas mãos do vereador Vinícius Pedro ao músico, compositor e escritor bondespachense, Toninho Saudade, em virtude de sua contribuição à cultura de nossa cidade



Senhores vereadores, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno desta Casa, indicação é a proposição por meio da qual se sugere ao prefeito ou a outra autoridade municipal a realização de medida de interesse público, DISPENSADA A DELIBERAÇÃO PLENÁRIA para o seu encaminhamento ao respectivo destinatário.



Desta forma, visando uma maior produtividade e consequentemente uma maior participação do povo nas reuniões, informo que as indicações poderão ser apresentadas na reunião, sem, contudo a leitura das justificativas.



Agradeço a compreensão de todos



INDICAÇÕES

SÂMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

378 – Indica à Secretária Municipal de Saúde que realize estudo técnico para ampliar o espaço físico do CAPS ou mudança de local do mesmo, de forma a garantir que o espaço seja suficiente para atender/ampliar a demanda do município. 



379 - As vereadoras indicam ao Prefeito Municipal o Anteprojeto de Projeto de lei Complementar que visa alterar o Código tributário Municipal (lei nº 1950/03) de forma a instituir no âmbito do Município de Bom Despacho/MG o Programa “IPTU SOCIAL”, com o objetivo de isentar pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 



380 - Indica ao Secretário de Obras que proceda à pavimentação da Rua Ziquita Bento, no Bairro Alvorada, bem como a implantação de iluminação pública na referida via. 



381 - Indica ao Secretário de Obras que proceda com celeridade ao término da obra de pavimentação da Rua Arinos, no Bairro JK, ou seja, que a obra termine antes do início do período chuvoso. 



382 - Indica ao Secretário de Obras que proceda à pavimentação da Rua Antônio Guilhermino da Silva, no Bairro São Bento. 



383 - Indica à Secretária Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social e ao Secretário de Obras que atuem em conjunto a fim de providenciarem intervenção junto ao “quebra-molas” instalado na Rua Pedra Azul com Itaobim, de forma a garantir o escoamento de água pluvial. 



384 - Indica à Secretária Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (“quebra-molas”) na Rua Turmalina, no Bairro Santa Marta, próximo ao número 180, bem como providencie de forma urgente as intervenções no trânsito que o estudo concluir. 



385 - Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (tapa-buracos) na Rua Anicésio de Mendonça, no Bairro do Rosário. 



386 - Indica ao Secretário de Trânsito e Obras, em caráter de urgência, que seja verificada e sanada a falha contínua de luminosidade em 3 (três) postes de iluminação pública localizados na rua Manga, nº 1.261, bairro JK. 



387 - Indica à Secretária de Educação que seja analisada a possibilidade de implantação neste município de um centro especializado para atender alunos com deficiência intelectual e física de aprendizagem. 



388 - Indica ao Secretário de Trânsito e Obras que analise a possibilidade de instalar redutores de velocidade e radar eletrônico na MG-164, em frente ao antigo SESC, atual sede administrativa do Poder Executivo municipal, saída para a cidade de Martinho campos/MG.



389 - Indica à Secretária de Trânsito, Obras, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize pavimentação asfáltica na Rua 2, bairro Rosário 2 e, posteriormente, no mesmo local, realize estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade (quebra molas), devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim concluírem. 

390 - Indica à Secretária de Trânsito, Obras, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize implementação de rede de esgoto na Avenida 1, bairro Rosário 2, de forma a atender todas as normas urbanas de saneamento básico de tratamento de esgoto. 



391- Reitera a indicação nº 346/2021, na qual solicita-se melhorias na sinalização do trânsito no entroncamento da Avenida Governador Valadares com Rua Irmã Maria, no bairro São Vicente. 



392 - Indica ao Secretário de Obras que providencie a manutenção da pavimentação asfáltica (tapa-buracos) na Rotatória da Av. Dr. Juca, no bairro São Vicente. 



393 - Indica ao Secretário de Obras que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Formiga, no Bairro Santa Marta. 



PROFESSOR ÉDER TIPURA

394 - Indica ao Secretário de Trânsito e Obras que realize estudo técnico para implantação de uma redutor de velocidade (quebra molas) e radar eletrônico na MG-164, em frente ao antigo SESC, atual sede administrativa do Poder Executivo municipal, saída para a cidade de Martinho campos/MG, devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim concluírem. 



VINÍCIUS PEDRO

395 - Indica à secretaria de Meio Ambiente que seja realizada uma fiscalização na periodicidade da coleta de lixo na entrada e no povoado do Mato Seco bem como todas as estradas e comunidades rurais



REQUERIMENTOS

PROFESSOR ÉDER TIPURA

160 – Requer ao responsável pelo Posto Avançado do Corpo de Bombeiros em Bom Despacho as seguintes informações, com base na Lei Estadual nº 16.301/06: 1. Há registro dos cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes, criados no município de Bom Despacho, conforme art.2º, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 16.301/06? Em caso positivo, gentileza enviar planilha com raça e quantidade de animais no município. 2. Há registro de ataques dos cães das raças mencionadas no município de Bom Despacho? Em caso positivo, informar quantidade de ocorrências por ano. 3. São realizadas ações fiscalizatórias para coibir a infração a Lei Estadual, bem como para subsidiar aplicação das sanções dispostas no art.3º da Lei Estadual nº 16.301/06? 4. Como o município pode colaborar com o Corpo de Bombeiros para aplicação da Lei Estadual nº 16.301/06, bem como para promover o adequado convívio social dos cães das raças mencionadas? Justificativa: O vereador subscritor tem recebido diversos questionamentos da população acerca da criação de raças de cães potencialmente agressivos, tendo tomado conhecimento de alguns ataques recentes. Por essa razão, busca-se a aplicação da legislação a fim de coibir novos ataques, bem como para que se tenha informações para responsabilização dos tutores irresponsáveis.



Coloco os requerimentos do vereador Prof. Éder Tipura em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados



PROFESSOR ÉDER TIPURA, SÂMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

161 - Requer ao Secretário de Obras e à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que prestem as seguintes informações:

    • Os quebra-molas instalados na rua Itaobim, bairro Santa Marta foram precedidos de projetos técnicos para sua implantação ou foram instalados de forma discricionária? Enviar cópia do projeto técnico e do ato administrativo que ordenou as obras.

    • Considerando que os novos quebra-molas redirecionarão o escoamento das águas pluviais para as ruas adjacentes, solicita-se que seja informado se houve estudo técnico acerca do impacto no escoamento das águas pluviais no local? Enviar cópia do estudo técnico, se houver.

    • Informar qual o valor gasto com a implantação dos quebra-molas e a estimativa de gasto com a futura sinalização horizontal e vertical dos mesmos.

Justificativa: Foram implantados diversos quebra-molas nos cruzamentos da Rua Itabobim. Ao que tudo indica, foram instalados com o intuito de redirecionar águas pluviais que deságuam na Rua Corinto. Acontece que haverá impactos no escoamento das águas pluviais que poderão afetar outras ruas da região, inclusive com invasão de residências, o que é temor dos moradores. Ademais, a implantação de quebra-molas deve obedecer a técnicas de engenharia de trânsito e as disposições do CONTRAN, contudo, em visita do local, não parece que foram obedecidas as técnicas necessárias.



Coloco os requerimentos dos vereadores Prof. Éder Tipura, Samara e Sildete em discussão...

Coloco os requerimentos em votação 

Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem

Requerimentos aprovados





























PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de lei nº101/2021 de autoria do chefe do executivo que “Inclui o Art. 25-A na Lei 2.738, de 15 de julho de 2.020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021 e dá outras providências”.

Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº106/2021 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 2.343 de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal do Turismo de Bom Despacho e dá outras providências”.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda.

Solicito ao procurador que faça a leitura das emendas



Coloco a emenda em discussão 

Coloco a emenda em votação



EMENDA APROVADA ou REPROVADA



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________

- Projeto de lei nº115/2021 de autoria do chefe do executivo que “Institui o programa prafrente BD e dá outras providencias”.



Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emenda.



Coloco o projeto em 1ª discussão 	

Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 



PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO							



Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem



Coloco o projeto em 2ª discussão

Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem 

PROJETO APROVADO

_____________________________________________________________________________________



Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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