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sessao nº 28

Tipo Ordinária.
Número / Ano 28
Date 2021-10-18
native_id127

Documents (2)

ata #

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ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO, DA 25º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 18 DE
OUTUBRO DE 2021.
No dia dezoito do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta minutos,
na Sede do Poder Legislativo, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, no
Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 28º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom
Despacho, sob a presidência da vereadora Sâmara Diretora e secretariada pelo vereador
Professor Éder Tipura. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e
declarou abertos os trabalhos, convidando aos presentes a ouvirem a execução do Hino
Nacional Brasileiro. Logo após, passou-se a palavra para o Secretário que fez a chamada dos
vereadores. As ausências dos vereadores Marcelo Cesário — Malucão, Keké e Pastor Alex foram
devidamente justificadas. Em seguida, apresentaram-se os seguintes projetos: Projeto de lei
123/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que E cá sobre a contratação de
adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Bom
Despacho, e dá outras providências”. Projeto de lei 124/2021 de autoria do vereador Professor
Éder Tipura que “Institui a Semana Municipal da Educação, Tecnologia e Inovação no âmbito
do Município de Bom Despacho e dá outras providências”. Projeto de lei 125/2021 de autoria
do chefe do executivo que “Institui o Prêmio de Incentivo à Produção à categoria profissional
que menciona, e dá outras providências” Substitutivo ao projeto de lei 110/2021. Projeto de lei
126/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio com a Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais, visando a
municipalização de escolas e dá outras providências” Substitutivo ao projeto de lei 89/2021.
127 — Veto parcial à proposição de lei 76/2021 de autoria do chefe do executivo que “desafeta
e autoriza a doação da área de terreno público que menciona e dá outras providencias”. Projeto
de lei 128/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adiciona
especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Projeto de Resolução 23/2021 de
autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Título de cidadão honorário a Sra.
Lucimar Alves Carrijo”. Projeto de Resolução 24/2021 de autoria da vereadora Sildete
Assistente Social que “Concede medalha mérito coronel tininho ao Sr. Eduardo Eustáquio
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RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: assessoria(a camarabd.mg.gov.br
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9”. Projeto de Resolução 25/2021 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social
Resolução 26/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Concede Título de cidadão
honorário ao Deputado Federal Stefano Aguiar”. Projeto de Resolução 27/2021 de autoria do
vereador Pastor Alex que “Concede medalha mérito coronel tininho a Sra. Cecília Ferramenta”.
Projeto de Resolução 28/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Concede Medalha de
Mérito Municipal ao Sr. Mauro Salviano da Silva”. Projeto de Resolução 29/2021 de autoria
do vereador Marcelo Cesário — Malucão que “Concede Título de cidadão honorário ao Sr.
Jackson da Silveira”. Projeto de Resolução 30/2021 de autoria do vereador Marcelo Cesário —
Malucão que “Concede medalha mérito coronel tininho ao Sr. Carlos Eduardo Gontijo
Campos”. Projeto de Resolução 31/2021 de autoria do vereador Marcelo Cesário — Malucão
que “Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. Marcus Vinicius Couto Silva”. Projeto de
Resolução 32/2021 de autoria da vereadora Samara Diretora que “Concede medalha mérito
coronel tininho ao Sr. Alcides José Martins”. Projeto de Resolução 33/2021 de autoria do
vereador Fernando Cabral que “Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. Eduardo
Amaral”. Projeto de Resolução 34/2021 de autoria do vereador Fernando Cabral que “Concede
medalha mérito coronel tininho ao Sr. Paulo Romeu Assunção Gontijo”. Projeto de Resolução
35/2021 de autoria do vereador Fernando Cabral que “Concede Título de cidadão honorário ao
Sr. Julvan Rezende de Araújo Lacerda”. Projeto de Resolução 36/2021 de autoria do vereador
Professor Éder Tipura que “Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Eduardo Lucas
Andrade”. Projeto de Resolução 37/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que
“Concede medalha mérito coronel tininho ao Sr. Bruno Alexandre Silva”. Projeto de Resolução
38/2021 de autoria do vereador Marquinho que “Concede medalha mérito coronel tininho ao
Sr. Ronaldo Rodrigues Braga”. Projeto de Resolução 39/2021 de autoria do vereador
Marquinho que “Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. José Márcio Oliveira Mesquita”.
Projeto de Resolução 40/2021 de autoria do vereador Marquinho que “Concede Título de
cidadão honorário a Sra. Joelita Gonçalves Amaral”. Projeto de Resolução 41/2021 de autoria
do vereador Vinícius Pedro que “Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. Gelvane de
Melo Cardoso”. Projeto de Resolução 42/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura
que “Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. Tadeu Antônio de Araújo Teixeira”. Foram
apresentadas as seguintes indicações: Pelo vereador Professor Éder Tipura, indicações 396 e
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397 em que, respectivamente, indica à Senhor Secretária Municipal de Educação, Sra. Gabriela
Fernandes Oliveira, a criação de uma Campanha de conscientização do consumo consciente de
água potável nas unidades escolares de Bom Despacho. Indica à Secretária de Trânsito,
Proteção Patrimonial e Defesa Social, como gestora do contrato de concessão do serviço de
transporte público coletivo urbano, que revise a rota da linha São José/Aeroporto, de forma que
abranja o Bairro Simeão Ferreira. Pelas vereadoras Sâmara Diretora e Sildete Assistente Social,
indicações 398 a 407 em que, respectivamente, indica ao Secretário de Obras que providencie
a pavimentação asfáltica da Rua Caiapós, no Bairro Dom Joaquim. Indica à Secretária de
Esportes e Lazer que proceda ao nivelamento do solo abaixo dos balanços localizados na Praça
Irmã Maria, no bairro São Vicente. Indica ao Secretário de Obras que providencie, com
urgência, a drenagem pluvial e a manutenção do calçamento da Rua Sete, no Bairro Dona
Branca. Indica ao Secretário de Obras que providencie, com urgência, a drenagem pluvial e a
manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Marques Gontijo, Bairro de Fátima. Indica ao
Secretário de Obras que proceda a substituição da ponte “pinguela” localizada próxima à pista
de skate, na Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz. Indica à Secretária de Trânsito, Proteção
Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada
(lombofaixa) na Avenida Doutor Manoel Pereira (de frente o número 150, bairro São
Francisco); devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Indica à
Secretária de Trânsito, Obras, Proteção Patrimonial e Defesa Social que viabilize a questão das
constantes inundações decorrentes das chuvas, situação está ainda pior nesta época do ano, na
Avenida Doutor Juca, nº 237, bairro Realengo (fundos com a Rua Cássia, rua sem saída). Indica
à Secretária de Trânsito, Obras, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize, na Avenida
Maria Guerra, bairro Dom Joaquim um estudo técnico para implantação de um redutor de
velocidade (quebra-molas), devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim
concluírem. Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize
estudo técnico para implantação de uma redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Picão
Camacho, nº 935 (em frente ao salão Milênio), bairro Babilônia, e na Avenida Guarujá, 570,
bairro São Vicente, devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim
concluírem. Indica ao Secretário de Trânsito e Obras, em caráter de urgência, que seja verificada
e sanada a falha contínua de luminosidade em 3 (três) postes de iluminação pública localizados
na rua Manga, nº 1.261, bairro JK. Reitera-se indicação de 30 de setembro do corrente ano. Os
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eedores Marquinho e Fernando Cabral, respectivamente, ausentaram-se da reunião por
motivos de particulares. Posteriormente, passou-se a palavra para o Secretário que fez a segunda
chamada dos vereadores. As ausências dos vereadores Marcelo Cesário — Malucão, Keké,
Pastor Alex, Marquinho e Fernando Cabral foram constatadas. Adiante, procedeu-se com
intervalo de dez minutos e, logo após, efetuou-se a terceira chamada dos vereadores. As
ausências dos vereadores Marcelo Cesário — Malucão, Keké, Pastor Alex, Marquinho e
Fernando Cabral foram constatadas. Nos termos do artigo 61 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por motivo de ausência de quórum, foi necessário declarar o encerramento da
presente sessão. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezoito
horas e cinquenta e dois minutos, sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será
assinada pelos presentes. / Ng
f VÁ
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28º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO

18/10/2021 

Ordem do dia:

Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. 

Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. 

Chamada dos Vereadores – Convido o secretário, vereador Professor Éder Tipura, para fazer a chamada dos vereadores.



Os vereadores Pastor Alex, Keke e Marcelo Cesário – Malucão justificam as ausências, vez que, estão em viagem para tratar de assuntos de interesse do município.



PROJETOS APRESENTADOS

- Projeto de lei 123/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Bom Despacho, e dá outras providências”



- Projeto de lei 124/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Institui a Semana Municipal da Educação, Tecnologia e Inovação no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências”.



- Projeto de lei 125/2021 de autoria do chefe do executivo que “Institui o Prêmio de Incentivo à Produção à categoria profissional que menciona, e dá outras providências” Substitutivo ao projeto de lei 110/2021.



- Projeto de lei 126/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização de escolas e dá outras providências” Substitutivo ao projeto de lei 89/2021.



127 – Veto parcial à proposição de lei 76/2021 de autoria do chefe do executivo que “desafeta e autoriza a doação da área de terreno público que menciona e dá outras providencias”



- Projeto de lei 128/2021 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências



- Projeto de Resolução 23/2021 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Título de cidadão honorário a Sra. Lucimar Alves Carrijo”



- Projeto de Resolução 24/2021 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “Concede medalha mérito coronel tininho ao Sr. Eduardo Eustáquio Rodrigues”



- Projeto de Resolução 25/2021 de autoria da vereadora Sildete Assistente Social que “Concede Medalha de Mérito Municipal a Sra. Maria Concebida de Souza”



- Projeto de Resolução 26/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Concede Título de cidadão honorário ao Deputado Federal Stefano Aguiar”



- Projeto de Resolução 27/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Concede medalha mérito coronel tininho a Sra. Cecília Ferramenta”



- Projeto de Resolução 28/2021 de autoria do vereador Pastor Alex que “Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. Mauro Salviano da Silva”



- Projeto de Resolução 29/2021 de autoria do vereador Marcelo Cesário – Malucão que “Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Jackson da Silveira”



- Projeto de Resolução 30/2021 de autoria do vereador Marcelo Cesário – Malucão que “Concede medalha mérito coronel tininho ao Sr. Carlos Eduardo Gontijo Campos”



- Projeto de Resolução 31/2021 de autoria do vereador Marcelo Cesário – Malucão que “Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. Marcus Vinicius Couto Silva”



- Projeto de Resolução 32/2021 de autoria da vereadora Samara Diretora que “Concede medalha mérito coronel tininho ao Sr. Alcides José Martins”



- Projeto de Resolução 33/2021 de autoria do vereador Fernando Cabral que “Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. Eduardo Amaral”



- Projeto de Resolução 34/2021 de autoria do vereador Fernando Cabral que “Concede medalha mérito coronel tininho ao Sr. Paulo Romeu Assunção Gontijo”



- Projeto de Resolução 35/2021 de autoria do vereador Fernando Cabral que “Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Julvan Rezende de Araújo Lacerda”



- Projeto de Resolução 36/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Eduardo Lucas Andrade”



- Projeto de Resolução 37/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Concede medalha mérito coronel tininho ao Sr. Bruno Alexandre Silva”



- Projeto de Resolução 38/2021 de autoria do vereador Marquinho que “Concede medalha mérito coronel tininho ao Sr. Ronaldo Rodrigues Braga”



- Projeto de Resolução 39/2021 de autoria do vereador Marquinho que “Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. José Márcio Oliveira Mesquita”



- Projeto de Resolução 40/2021 de autoria do vereador Marquinho que “Concede Título de cidadão honorário a Sra. Joelita Gonçalves Amaral”



- Projeto de Resolução 41/2021 de autoria do vereador Vinícius Pedro que “Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. Gelvane de Melo Cardoso ”



- Projeto de Resolução 42/2021 de autoria do vereador Professor Éder Tipura que “Concede Medalha de Mérito Municipal ao Sr. Tadeu Antônio de Araújo Teixeira”



Os projetos serão encaminhados as comissões competentes para análise e parecer





INDICAÇÕES

PROFESSOR ÉDER TIPURA

396 -  Indica à Senhor Secretária Municipal de Educação, Sra. Gabriela Fernandes Oliveira, a criação de uma Campanha de conscientização do consumo consciente de água potável nas unidades escolares de Bom Despacho. JUSTIFICATIVA: Alguns dos principais reservatórios para a produção energética do país, localizados no Centro-Oeste e no Sudeste, estão no pior nível em 22 anos. São eles: Marimbondo e Água Vermelha, em São Paulo e Minas Gerais, na bacia do rio Grande; Nova Ponte (MG); Itumbiara e São Simão, no rio Parnaíba, entre Goiás e Minas Gerais. A escassez de chuvas nas bacias dos rios é um dos principais motivos. Isto ocasiona, não apenas questões ambientais. Outro impacto negativo é o aumento da conta de energia elétrica para os consumidores. Para que as gerações futuras não sofram tanto com o impacto da falta de recursos hídricos, faz-se necessária conscientização da população, para que se evite racionamentos, ou eventuais "apagões energéticos".



397 - Indico à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social, como gestora do contrato de concessão do serviço de transporte público coletivo urbano, que revise a rota da linha São José/Aeroporto, de forma que abranja o Bairro Simeão Ferreira. Justificativa: Os moradores do referido bairro tem que se deslocar por mais de um quilômetro até o ponto mais próximo da linha São José/Aeroporto, pelo que a alteração proporcionará melhores condições para os usuários. Registra-se que o acréscimo de um quilômetro na linha acarretará custo irrisório para a concessionária.



SÂMARA DIRETORA E SILDETE ASSISTENTE SOCIAL

398 - Indica ao Secretário de Obras que providencie a pavimentação asfáltica da Rua Caiapós, no Bairro Dom Joaquim. Justificativa: Trata-se de reivindicação de cidadãos que residem no local, os quais relatam que a via encontra-se em situação precária, com diversos “buracos”, sendo que a pavimentação é medida necessária e imprescindível para garantir a segurança do trânsito no local e melhor infraestrutura (eliminação de poeira e barro).



399 - Indica à Secretária de Esportes e Lazer que proceda ao nivelamento do solo abaixo dos balanços localizados na Praça Irmã Maria, no bairro São Vicente. Justificativa: No local existem apenas dois balanços que são utilizados com frequência pelos moradores da região, no entanto o solo abaixo dos balanços é em terra batida, o qual está desnivelado devido ao uso. Ocorre que tem se formado “bacias d’água” em virtude das chuvas que inviabilizam a utilização dos balanços. Urge ressaltar que nivelar o solo da área é ação de custo irrisório diante do lazer que os balanços proporcionam as crianças da região.



400 - Indica ao Secretário de Obras que providencie, com urgência, a drenagem pluvial e a manutenção do calçamento da Rua Sete, no Bairro Dona Branca. Justificativa: Com as recentes chuvas o calçamento tem se soltado com a enxurrada, formando grandes buracos. É necessário que sejam realizadas, com urgência, obras no local a fim de evitar maiores danos e custos nos reparos, bem como garantir a segurança e trânsito das pessoas que trafegam pela rua.



401 - Indica ao Secretário de Obras que providencie, com urgência, a drenagem pluvial e a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Marques Gontijo, Bairro de Fátima. Justificativa: A falta de drenagem pluvial no local tem causado enormes danos. As residências são invadidas pelas águas da chuva, trazendo risco para os moradores e danos materiais. É necessário que sejam realizadas, com urgência, obras no local a fim de garantir a integridade física dos moradores, a segurança e trânsito das pessoas que trafegam pela rua, bem como evitar maiores danos e custos nos reparos.



402 - Indica ao Secretário de Obras que proceda a substituição da ponte “pinguela” localizada próxima à pista de skate, na Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz. Justificativa: A mencionada travessia se encontra em estado de extrema precariedade, com risco iminente de acidentes graves no local. Assim, faz-se necessária a ação do Poder Público para garantir uma infraestrutura adequada e segura para travessia dos pedestres.



403 - Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de uma faixa elevada (lombofaixa) na Avenida Doutor Manoel Pereira (de frente o número 150, bairro São Francisco); devendo implementar as alterações que o estudo técnico concluir. Justificativa: A alteração indicada no trânsito visa garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via. Registra-se ainda que na Avenida Doutor Manoel Pereira, de frente o número 150, bairro São Francisco tem ocorrido muitos acidentes e próximo ao local tem muitos idosos e PCD (Pessoa com Deficiência) colocando em risco a segurança dos moradores.



404 - Indica à Secretária de Trânsito, Obras, Proteção Patrimonial e Defesa Social que viabilize a questão das constantes inundações decorrentes das chuvas, situação esta ainda pior nesta época do ano, na Avenida Doutor Juca, nº 237, bairro Realengo (fundos com a Rua Cássia, rua sem saída). JUSTIFICATIVA: A moradora, proprietária do imóvel afetado pelas inundações, conhecida como “Dona Fia do Tunico”, teve enormes prejuízos com as enchentes ocorridas em virtude das fortes chuvas, devendo o Poder Executivo local tomar providências para sanar tais problemas de evasão e escoamento das águas pluviais. 

405 - Indica à Secretária de Trânsito, Obras, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize, na Avenida Maria Guerra, bairro Dom Joaquim um estudo técnico para implantação de uma redutor de velocidade (quebra molas), devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim concluírem. JUSTIFICATIVA: As alterações indicadas no trânsito das ruas mencionadas visam garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via. Registra-se ainda que nos locais acima elencados têm ocorrido acidentes, colocando em risco a segurança dos moradores.

406 - Indica à Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social que realize estudo técnico para implantação de uma redutor de velocidade (quebra molas) na Rua Picão Camacho, nº 935 (em frente ao salão Milênio), bairro Babilônia, e na Avenida Guarujá, 570, bairro São Vicente, devendo implementar as alterações que os estudos técnicos assim concluírem. JUSTIFICATIVA: As alterações indicadas no trânsito das ruas mencionadas visam garantir a segurança dos condutores e pedestres que trafegam pela via. Registra-se ainda que nos locais acima elencados têm ocorrido muitos acidentes, carros trafegando em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos moradores.

407 - Indica ao Secretário de Trânsito e Obras, em caráter de urgência, que seja verificada e sanada a falha contínua de luminosidade em 3 (três) postes de iluminação pública localizados na rua Manga, nº 1.261, bairro JK. Reitera-se indicação de 30 de setembro do corrente ano. JUSTIFICATIVA: 	A falta de iluminação pública está causando vários transtornos aos moradores da região, muitos deles idosos, uma vez que possibilita o surgimento de usuários de drogas e a ocorrência de crimes (furtos, roubos, etc.)



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Palavra Livre: ....    

Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.

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